TJRS - 5006228-41.2022.8.21.9000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 4ª Relatoria-1ª Turma Recursal da Fazenda Publica
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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13/04/2023 16:55
Baixa Definitiva
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13/04/2023 16:54
Transitado em Julgado
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11/04/2023 05:42
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 34
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10/04/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
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06/04/2023 21:05
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 33
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06/04/2023 21:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
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04/04/2023 11:28
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 35
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04/04/2023 11:28
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
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31/03/2023 18:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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31/03/2023 18:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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31/03/2023 18:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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31/03/2023 18:32
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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31/03/2023 17:05
Conhecido o recurso e provido - por unanimidade
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16/03/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 16/03/2023<br>Data da sessão: <b>28/03/2023 14:05:00</b>
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16/03/2023 00:00
Intimação
1ª Turma Recursal da Fazenda Pública Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos SESSÃO VIRTUAL do dia 28 de março de 2023, terça-feira, às 14h05min (Sala de Sessões de Julgamento Virtuais), podendo, entretanto, ser julgados em sessão subsequente.
RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR Nº 5006228-41.2022.8.21.9000/RS (Pauta: 876) RELATOR: Juiz de Direito JOSÉ ANTÔNIO COITINHO RECORRENTE: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PROCURADOR(A): VICTOR HERZER DA SILVA RECORRIDO: ARISTEU MARCELINO DE LIMA ADVOGADO(A): ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA (DPE) MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PROCURADOR(A): ALEXANDRE FERNANDES SPIZZIRRI Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 15 de março de 2023.
Juiz de Direito VOLNEI DOS SANTOS COELHO Presidente -
15/03/2023 16:15
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
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15/03/2023 16:15
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>28/03/2023 14:05 - Sala de Sessões de Julgamento Virtuais</b><br>Sequencial: 876
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03/11/2022 13:26
Conclusos para decisão/despacho
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03/11/2022 11:58
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 24
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03/11/2022 11:58
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
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01/11/2022 16:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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01/11/2022 12:05
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 18
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01/11/2022 12:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
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01/11/2022 07:57
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 19
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01/11/2022 07:57
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
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26/10/2022 16:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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26/10/2022 16:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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26/10/2022 16:22
Proferido despacho de mero expediente - documento anexado ao processo 50030680420228210142/RS
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26/10/2022 13:26
Conclusos para decisão/despacho
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26/10/2022 09:11
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 11
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18/10/2022 20:14
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 19/10/2022 até 26/10/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato nº 229/2022-CGJ
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13/10/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
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07/10/2022 01:25
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
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03/10/2022 15:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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03/10/2022 15:49
Juntada de Certidão - traslado de peças para o processo - 5003068-04.2022.8.21.0142/RS - ref. ao(s) evento(s): 3
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03/10/2022 14:41
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 5
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03/10/2022 14:41
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
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30/09/2022 15:58
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 4
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30/09/2022 15:58
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
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28/09/2022 14:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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28/09/2022 14:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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28/09/2022 14:08
Concedida a Medida Liminar
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23/09/2022 15:17
Conclusos para decisão/despacho
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23/09/2022 13:50
Distribuído por dependência - Número: 50030680420228210142/RS
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
23/09/2022
Ultima Atualização
13/04/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
PETIÇÃO INICIAL • Arquivo
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