TJRS - 5000641-28.2022.8.21.0047

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Manuel Jose Martinez Lucas

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

CNPJ: 93.802.833/0001-57

Advogados

LUIZ FERNANDO CALIL DE FREITAS

CPF *12.***.*46-72

RENOIR DA SILVA CUNHA

CPF *80.***.*75-72

JOSIANE SUPERTI BRASIL CAMEJO

CPF *71.***.*30-06

LUIZ INACIO VIGIL NETO

CPF *87.***.*50-91

IVORY COELHO NETO

CPF *28.***.*30-78

Polo Passivo

Partes

LUIS ANTONIO DA SILVA CORREA

CPF *23.***.*88-06

Advogados

CRISTIANO VIEIRA HEERDT

CPF *76.***.*90-53

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 23/04/2025 11:28

    Baixa Definitiva - Remetido a(o) - ETA1CR1

  • 23/04/2025 11:04

    Recebidos os autos do STJ

  • 15/05/2023 10:12

    Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Recurso Especial

  • 12/05/2023 15:51

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 38

  • 12/05/2023 15:51

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

  • 12/05/2023 15:30

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 39

  • 12/05/2023 15:30

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

  • 12/05/2023 14:42

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 12/05/2023 14:42

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 11/05/2023 17:31

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE2 -> SREC

  • 11/05/2023 17:31

    Recurso especial admitido

  • 28/04/2023 18:25

    Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE2

  • 28/04/2023 16:33

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 32

  • 28/04/2023 16:33

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

  • 20/04/2023 17:42

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 19/04/2023 17:17

    Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - Sec1CCri -> SREC

  • 19/04/2023 16:07

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 26

  • 14/04/2023 16:33

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 25

  • 14/04/2023 16:33

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

  • 05/04/2023 09:43

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

  • 04/04/2023 15:21

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 04/04/2023 15:21

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 27/03/2023 18:44

    Remetidos os Autos com acórdão - GabMJML -> Sec1CCri

  • 27/03/2023 17:25

    Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

  • 14/03/2023 00:00

    Intimação

    1ª Câmara Criminal Pauta de Julgamentos FAÇO PÚBLICO, PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS, QUE A PRIMEIRA CÂMARA CRIMINAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, JULGARÁ EM SUA PRÓXIMA SESSÃO VIRTUAL, NOS TERMOS DOS ARTIGOS 247 E SEGUINTES DO REGIMENTO INTERNO DESTA CORTE, OU NA SUBSEQUENTE (ART. 212 DO RITJ/2018), A REALIZAR-SE EM 23 (VINTE E TRÊS) DE MARÇO DE 2023, A PARTIR DAS 14 (QUATORZE) HORAS, OS FEITOS ABAIXO RELACIONADOS.

    AINDA, CONSOANTE OS TERMOS DO ATO Nº 04/2021-1ª VP, OS ADVOGADOS E OS PROCURADORES PODERÃO APRESENTAR SUSTENTAÇÃO ORAL DE ARGUMENTOS, NO PRAZO DE DOIS DIAS ÚTEIS ANTES DA SESSÃO DE JULGAMENTO, OU SOLICITAR A RETIRADA DE PAUTA PARA INCLUSÃO EM SESSÃO PRESENCIAL, CONFORME OS TERMOS DO ART. 248 DO REGIMENTO INTERNO.

    SE O PROCESSO TRAMITAR PELO SISTEMA EPROC, O PEDIDO SERÁ FEITO POR ESSE SISTEMA, MEDIANTE JUNTADA DE ARQUIVO DE ÁUDIO OU DE ÁUDIO E VÍDEO, ALÉM DA POSSIBILIDADE DE JUNTADA DE MEMORIAIS ELETRÔNICOS; SE O PROCESSO TRAMITAR PELO SISTEMA THEMIS2G (PROCESSO FÍSICO OU ELETRÔNICO), O PEDIDO SERÁ FEITO PELO PORTAL DO PROCESSO ELETRÔNICO, MEDIANTE O ENVIO DE PETIÇÃO COM INDICAÇÃO DE LINK DE ACESSO PARA O ARQUIVO DE SUSTENTAÇÃO DE ARGUMENTOS, POR ÁUDIO OU ÁUDIO E VÍDEO, OU MEDIANTE PETICIONAMENTO DE MEMORIAIS. (MAIORES DETALHES NO REGIMENTO INTERNO DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA E NO REFERIDO ATO Nº 4/2021 / 1ª VICE-PRESIDÊNCIA).

    Recurso em Sentido Estrito Nº 5000641-28.2022.8.21.0047/RS (Pauta: 338) RELATOR: Desembargador MANUEL JOSE MARTINEZ LUCAS RECORRENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (RECORRENTE) PROCURADOR(A): LUIZ FERNANDO CALIL DE FREITAS PROCURADOR(A): IVORY COELHO NETO RECORRIDO: LUIS ANTONIO DA SILVA CORREA (RECORRIDO) ADVOGADO(A): CRISTIANO VIEIRA HEERDT (DPE) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 13 de março de 2023.

    Desembargador SYLVIO BAPTISTA NETO Presidente

  • 13/03/2023 17:30

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - <b>Sessão Virtual</b>

  • 13/03/2023 17:30

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>23/03/2023 14:00 - Virtual</b><br>Sequencial: 338

  • 01/11/2022 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14

  • 06/10/2022 17:35

    Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - Sec1CCri -> GabMJML

  • 29/09/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

  • 26/09/2022 17:04

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 15

  • 23/09/2022 13:33

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

  • 19/09/2022 16:34

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 19/09/2022 16:34

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 16/09/2022 14:32

    Remetidos os Autos com acórdão - GabMJML -> Sec1CCri

  • 15/09/2022 18:09

    Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

  • 02/09/2022 18:04

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - <b>Sessão Virtual</b>

  • 02/09/2022 18:04

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>15/09/2022 14:00 - Virtual</b><br>Sequencial: 350

  • 15/03/2022 17:34

    Conclusos para julgamento - Relatório/Voto - Sec1CCri -> GabMJML

  • 15/03/2022 17:16

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 5

  • 13/03/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

  • 07/03/2022 16:08

    Comunicação eletrônica recebida - Audiência (re)designada - AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI Número: 50005901720228210047/RS

  • 03/03/2022 17:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 03/03/2022 17:17

    Remetidos os Autos para vista ao MP - GabMJML -> Sec1CCri

  • 03/03/2022 17:09

    Remetidos os Autos com revisão de autuação - DProc -> GabMJML

  • 03/03/2022 14:31

    Remetidos os Autos - GabMJML -> DProc

  • 03/03/2022 14:31

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/04/2025

Ultima Atualização
23/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

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