TJRS - 5023056-46.2022.8.21.0001

1ª instância - 2º Juizado Especial da Fazenda Publica - Porto Alegre/Rs

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Polo Ativo

Partes

ELSA RIBEIRO

CPF *10.***.*38-97

Advogados

RAFAEL AUGUSTO BUTZKE COELHO

OAB: 043511/RS

CPF *04.***.*85-34

Polo Passivo

Partes

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

CNPJ: 87.934.675/0001-96

Advogados

VICTOR HERZER DA SILVA

CPF *96.***.*54-04

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 11/11/2024 17:09

    Baixa Definitiva

  • 11/11/2024 17:08

    Desentranhado o documento - Ref.: Doc.: PET 1 - Evento 71 - PETIÇÃO - 09/09/2024 22:53:09

  • 11/11/2024 01:22

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 76

  • 11/11/2024 01:22

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

  • 05/11/2024 21:09

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 05/11/2024 21:09

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/09/2024 13:32

    Conclusos para decisão/despacho

  • 10/09/2024 13:32

    Processo Reativado - Cancelamento de baixa

  • 09/09/2024 23:38

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

  • 09/09/2024 22:53

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

  • 17/07/2023 15:05

    Baixa Definitiva

  • 10/07/2023 17:35

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 66

  • 06/07/2023 15:46

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 65

  • 24/06/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 65 e 66

  • 14/06/2023 16:47

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 14/06/2023 16:47

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 14/06/2023 16:47

    Juntada de Certidão

  • 12/06/2023 14:24

    Remetidos os Autos ao JEE de Origem - POA03TRFZ1 -> POA02JFFC

  • 12/06/2023 14:23

    Transitado em Julgado

  • 17/05/2023 01:07

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 56 e 52

  • 15/05/2023 14:54

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 51 e 55

  • 21/04/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 55, 56, 51 e 52

  • 12/04/2023 12:03

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 53

  • 12/04/2023 12:03

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

  • 11/04/2023 16:07

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 11/04/2023 16:07

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 11/04/2023 16:07

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 11/04/2023 15:54

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 11/04/2023 15:54

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 11/04/2023 15:54

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 11/04/2023 15:54

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 05/04/2023 18:59

    Conhecido o recurso e não-provido - por maioria

  • 22/03/2023 15:52

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

  • 21/03/2023 00:00

    Intimação

    3ª Turma Recursal da Fazenda Pública Pauta de Julgamentos FAÇO PÚBLICO, PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS, QUE A TERCEIRA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, JULGARÁ EM SUA PRÓXIMA SESSÃO VIRTUAL, OU NA SUBSEQUENTE (ART. 935 DO CPC/2015), A INICIAR-SE EM 30 (TRINTA) DIAS DE MARÇO DE 2023, A PARTIR DAS 14:30 (quatorze e trinta) HORAS, COM ENCERRAMENTO ATÉ O DIA 06 (SEIS) DE ABRIL DE 2023, NOS TERMOS DO ARTS. 247 E SEGUINTES DO RITJ-RS, A SESSÃO SERÁ REALIZADA NA MODALIDADE VIRTUAL SEM VIDEOCONFERÊNCIA (ARTS. 186, 247 E SEGUINTES RITJ-RS E ART.1º, ATO 17/2020-CGJ), COM A FACULDADE DE AS PARTES PROTOCOLAREM PEDIDO DE SUSTENTAÇÃO DE ARGUMENTOS POR ARQUIVO DE TEXTO, ÁUDIO OU DE ÁUDIO E VÍDEO, ATRAVÉS DA DISPONIBILIZAÇÃO DE LINK POR PETIÇÃO (ART. 248, § 2º, RITJ-RS), OBSERVADOS TODOS OS CRITÉRIOS E A FORMA CONTIDOS NO ATO 32/2020-CGJ, EM ATÉ DOIS DIAS ÚTEIS ANTES DA SOLENIDADE.

    A PARTE AINDA PODERÁ OPOR-SE AO JULGAMENTO EM SESSÃO VIRTUAL, POR MEIO DE PETIÇÃO, CONFORME O ART. 248, RITJ-RS, NO PRAZO DE ATÉ 02 (DOIS) ÚTEIS APÓS A PUBLICAÇÃO DA PAUTA.

    OS ACÓRDÃOS SOMENTE SERÃO DISPONIBILIZADOS APÓS O TÉRMINO DA SESSÃO.

    CONTATO SECRETARIA 3210-6761 OU BALCÃOVIRTUAL (51)980264691.

    RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5023056-46.2022.8.21.0001/RS (Pauta: 333) RELATORA: Juiza de Direito LILIAN CRISTIANE SIMAN RECORRENTE: ELSA RIBEIRO (REQUERENTE) ADVOGADO(A): RAFAEL AUGUSTO BUTZKE COELHO (OAB RS043511) RECORRIDO: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (REQUERIDO) PROCURADOR(A): VICTOR HERZER DA SILVA MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PROCURADOR(A): ANDREA CECIM FORTES Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 20 de março de 2023.

    Juiz de Direito SYLVIO JOSE COSTA DA SILVA TAVARES Presidente

  • 20/03/2023 17:28

    Juntada de Certidão

  • 20/03/2023 00:00

    Intimação

    3ª Turma Recursal da Fazenda Pública Pauta de Julgamentos FAÇO PÚBLICO, PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS, QUE A TERCEIRA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, JULGARÁ EM SUA PRÓXIMA SESSÃO VIRTUAL, OU NA SUBSEQUENTE (ART. 935 DO CPC/2015), A INICIAR-SE EM 30 (TRINTA) DIAS DE MARÇO DE 2023, A PARTIR DAS 14:30 (quatorze e trinta) HORAS, COM ENCERRAMENTO ATÉ O DIA 06 (SEIS) DE ABRIL DE 2023, NOS TERMOS DO ARTS. 247 E SEGUINTES DO RITJ-RS, A SESSÃO SERÁ REALIZADA NA MODALIDADE VIRTUAL SEM VIDEOCONFERÊNCIA (ARTS. 186, 247 E SEGUINTES RITJ-RS E ART.1º, ATO 17/2020-CGJ), COM A FACULDADE DE AS PARTES PROTOCOLAREM PEDIDO DE SUSTENTAÇÃO DE ARGUMENTOS POR ARQUIVO DE TEXTO, ÁUDIO OU DE ÁUDIO E VÍDEO, ATRAVÉS DA DISPONIBILIZAÇÃO DE LINK POR PETIÇÃO (ART. 248, § 2º, RITJ-RS), OBSERVADOS TODOS OS CRITÉRIOS E A FORMA CONTIDOS NO ATO 32/2020-CGJ, EM ATÉ DOIS DIAS ÚTEIS ANTES DA SOLENIDADE.

    A PARTE AINDA PODERÁ OPOR-SE AO JULGAMENTO EM SESSÃO VIRTUAL, POR MEIO DE PETIÇÃO, CONFORME O ART. 248, RITJ-RS, NO PRAZO DE ATÉ 02 (DOIS) ÚTEIS APÓS A PUBLICAÇÃO DA PAUTA.

    OS ACÓRDÃOS SOMENTE SERÃO DISPONIBILIZADOS APÓS O TÉRMINO DA SESSÃO.

    CONTATO SECRETARIA 3210-6761 OU BALCÃOVIRTUAL (51)980264691.

    RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5023056-46.2022.8.21.0001/RS (Pauta: 333) RELATORA: Juiza de Direito LILIAN CRISTIANE SIMAN RECORRENTE: ELSA RIBEIRO (REQUERENTE) ADVOGADO(A): RAFAEL AUGUSTO BUTZKE COELHO (OAB RS043511) RECORRIDO: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (REQUERIDO) PROCURADOR(A): VICTOR HERZER DA SILVA MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PROCURADOR(A): ANDREA CECIM FORTES Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 17 de março de 2023.

    Juiz de Direito SYLVIO JOSE COSTA DA SILVA TAVARES Presidente

  • 17/03/2023 00:00

    Intimação

    3ª Turma Recursal da Fazenda Pública Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos SESSÃO VIRTUAL do dia 30 de março de 2023, quinta-feira, às 14h30min (Sala de Sessões de Julgamento Virtuais), podendo, entretanto, ser julgados em sessão subsequente.

    RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5023056-46.2022.8.21.0001/RS (Pauta: 333) RELATORA: Juiza de Direito LILIAN CRISTIANE SIMAN RECORRENTE: ELSA RIBEIRO (REQUERENTE) ADVOGADO(A): RAFAEL AUGUSTO BUTZKE COELHO (OAB RS043511) RECORRIDO: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (REQUERIDO) PROCURADOR(A): VICTOR HERZER DA SILVA MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PROCURADOR(A): ANDREA CECIM FORTES Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 16 de março de 2023.

    Juiz de Direito SYLVIO JOSE COSTA DA SILVA TAVARES Presidente

  • 16/03/2023 14:59

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 16/03/2023 14:59

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>30/03/2023 14:30 - Sala de Sessões de Julgamento Virtuais</b><br>Sequencial: 333

  • 01/02/2023 14:41

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

  • 28/07/2022 17:14

    Conclusos para decisão/despacho

  • 27/07/2022 17:32

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 40

  • 27/07/2022 17:32

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

  • 19/07/2022 16:45

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 19/07/2022 14:04

    Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: POA03TRFZ1

  • 18/07/2022 23:09

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 36

  • 18/07/2022 23:09

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

  • 12/07/2022 14:59

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 11/07/2022 15:39

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 31

  • 29/06/2022 10:06

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 32

  • 25/06/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 31 e 32

  • 15/06/2022 18:38

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 15/06/2022 18:38

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 15/06/2022 18:38

    Julgado improcedente o pedido

  • 19/05/2022 17:49

    Conclusos para julgamento

  • 19/05/2022 14:58

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 22

  • 18/05/2022 14:01

    Juntada de Certidão - alteração do prazo - 17/05/2022 até 17/05/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - ORDEM DE SERVIÇO Nº 001/2022-P E CGJ

  • 13/05/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

  • 05/05/2022 16:08

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 23

  • 05/05/2022 16:08

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

  • 03/05/2022 19:14

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 03/05/2022 19:14

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 03/05/2022 19:14

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/04/2022 15:09

    Alterada a parte - exclusão - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - EXCLUÍDA

  • 30/03/2022 13:25

    Conclusos para decisão/despacho

  • 29/03/2022 17:03

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 16

  • 29/03/2022 17:01

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

  • 28/03/2022 15:33

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 28/03/2022 14:29

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 13

  • 25/03/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

  • 15/03/2022 16:40

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 15/03/2022 16:10

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 6

  • 07/03/2022 15:17

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 5

  • 03/03/2022 15:00

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 4

  • 28/02/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4, 5 e 6

  • 22/02/2022 17:28

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

  • 22/02/2022 17:20

    Expedição de ofício

  • 18/02/2022 01:53

    Expedida/certificada a citação eletrônica

  • 18/02/2022 01:53

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 18/02/2022 01:53

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 18/02/2022 01:53

    Decisão interlocutória

  • 17/02/2022 16:00

    Conclusos para decisão/despacho

  • 17/02/2022 12:40

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/06/2023

Ultima Atualização
21/03/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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