TJRS - 5024201-74.2022.8.21.0022
1ª instância - Juizado Especial da Fazenda Publica - Pelotas/Rs
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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22/11/2023 11:58
Baixa Definitiva
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21/11/2023 10:32
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 69
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04/11/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
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27/10/2023 15:51
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 71
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27/10/2023 15:51
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
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26/10/2023 11:25
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 70
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26/10/2023 11:25
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
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25/10/2023 20:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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25/10/2023 20:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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25/10/2023 20:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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25/10/2023 20:02
Determinado o Arquivamento
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25/10/2023 16:08
Conclusos para decisão/despacho
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17/10/2023 10:54
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 63
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02/10/2023 17:44
Remetidos os Autos - CCALC -> PLT1JF
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23/09/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
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13/09/2023 17:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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01/09/2023 17:40
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 59
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01/09/2023 17:40
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
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22/08/2023 14:47
Remetidos os Autos - Custas Matéria da Fazenda - PLT1JF -> CCALC
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22/08/2023 14:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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22/08/2023 14:46
Ato ordinatório praticado
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17/08/2023 18:15
Remetidos os Autos ao JEE de Origem - POA03TRFZ1 -> PLT1JF
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24/07/2023 10:03
Recebidos os autos - TJRS -> POA03TRFZ Número: 50242017420228210022
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03/07/2023 15:16
Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - RECURSO INOMINADO CÍVEL Número: 50242017420228210022/TJRS
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15/05/2023 16:20
Remetidos os Autos - Remessa Externa - POA03TRFZ -> TJRS
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13/05/2023 11:30
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 45
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21/04/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
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12/04/2023 18:33
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 47
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12/04/2023 18:33
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
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12/04/2023 16:35
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 46
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12/04/2023 16:35
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
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11/04/2023 15:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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11/04/2023 15:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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11/04/2023 15:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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11/04/2023 15:54
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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05/04/2023 18:38
Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade
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20/03/2023 17:28
Juntada de Certidão
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16/03/2023 14:59
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>30/03/2023 14:30 - Sala de Sessões de Julgamento Virtuais</b><br>Sequencial: 335
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16/03/2023 14:59
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
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03/03/2023 18:31
Conclusos para decisão/despacho
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01/02/2023 14:44
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 36
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11/12/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
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01/12/2022 14:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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29/11/2022 19:01
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: POA03TRFZ1
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28/11/2022 21:38
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
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28/11/2022 21:38
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 32
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25/11/2022 16:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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23/11/2022 16:01
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 22
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11/11/2022 19:26
Juntada de Certidão - alteração do prazo - 09/11/2022 até 11/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - ATO CONJUNTO Nº 01/2022-P E CGJ - recalculo no sistema de 08/11/2022 (parada) a 11/11/2022
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03/11/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
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27/10/2022 09:46
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 24
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27/10/2022 09:46
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
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26/10/2022 09:48
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 23
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26/10/2022 09:48
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
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24/10/2022 18:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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24/10/2022 18:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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24/10/2022 18:56
Julgado procedente em parte o pedido
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24/10/2022 18:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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05/10/2022 14:26
Conclusos para julgamento
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04/10/2022 16:44
Conclusos para decisão/despacho
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04/10/2022 15:10
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 16
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04/10/2022 15:10
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
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29/09/2022 15:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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28/09/2022 17:16
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 8 e 13
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28/09/2022 17:16
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
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28/09/2022 12:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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27/09/2022 12:51
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
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03/09/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
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31/08/2022 10:10
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 5
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25/08/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
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24/08/2022 17:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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22/08/2022 09:12
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
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22/08/2022 09:12
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 4
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15/08/2022 15:25
Expedida/certificada a citação eletrônica
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15/08/2022 15:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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15/08/2022 15:25
Proferido despacho de mero expediente
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11/08/2022 16:28
Conclusos para decisão/despacho
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09/08/2022 15:12
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
17/08/2023
Ultima Atualização
25/10/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
PETIÇÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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