27/06/2025 00:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 192
04/06/2025 03:42

Publicado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. ao Evento: 192
03/06/2025 09:57

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 193
03/06/2025 09:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 193
03/06/2025 02:32

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. ao Evento: 192
02/06/2025 16:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/06/2025 16:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/06/2025 16:57

Decisão interlocutória
02/06/2025 13:04

Conclusos para decisão/despacho
30/04/2025 14:56

Remetidos os Autos - CCALC -> CIO03
03/04/2025 10:58

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 184
20/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 184
17/03/2025 11:27

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 183
17/03/2025 11:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 183
10/03/2025 13:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/03/2025 13:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/03/2025 13:44

Remetidos os Autos - Custas - CIO03 -> CCALC
09/03/2025 16:17

Recebidos os autos - TJRS -> CIO03 Número: 50027183220198210009/TJRS
18/12/2024 18:16

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Cível Número: 50027183220198210009/TJRS
16/12/2024 12:59

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Apelação Cível Número: 50027183220198210009/TJRS
20/06/2024 18:47

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Apelação Cível Número: 50027183220198210009/TJRS
20/06/2024 08:30

Remetidos os Autos - Remessa Externa - CIO03 -> TJRS
18/06/2024 15:21

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 170
15/05/2024 22:43

Juntada de Certidão - alteração do prazo - 18/05/2024 até 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato n. 04/2024-P e CGJ
08/05/2024 22:11

Juntada de Certidão - alteração do prazo - 07/05/2024 até 17/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato 03/2024-P e CGJ
29/04/2024 19:02

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 171
13/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 170 e 171
03/04/2024 15:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/04/2024 15:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/03/2024 10:10

Ato cumprido pela parte ou interessado - Confirmação de pagamento de Custas - GUIA DE CUSTAS: 245250576 (Preparo de Recurso)
28/03/2024 14:49

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 162 e 166
28/03/2024 14:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 166
21/03/2024 09:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/03/2024 16:32

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 163
07/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 162 e 163
26/02/2024 17:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/02/2024 17:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/02/2024 17:22

Embargos de Declaração Não Acolhidos
15/11/2023 13:21

Conclusos para decisão/despacho
14/11/2023 14:31

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 157
14/11/2023 14:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 157
10/11/2023 16:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/11/2023 16:10

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 149 e 154
10/11/2023 16:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 154
08/11/2023 15:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 149
02/11/2023 15:33

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 150
02/11/2023 15:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 150
24/10/2023 17:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
24/10/2023 17:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
24/10/2023 17:39

Julgado procedente em parte o pedido
11/09/2023 10:19

Conclusos para julgamento
29/06/2023 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 141
01/06/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 141
01/06/2023 08:43

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 142
01/06/2023 08:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 142
22/05/2023 18:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/05/2023 18:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/05/2023 18:46

Proferido despacho de mero expediente
22/05/2023 13:39

Conclusos para decisão/despacho
19/05/2023 14:47

Recebidos os autos - TJRS -> CIO03 Número: 50027183220198210009
21/03/2023 18:06

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Cível Número: 50027183220198210009/TJRS
18/11/2022 12:31

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Pedido de Efeito Suspensivo à Apelação Número: 51834836920228217000/TJRS
31/10/2022 13:16

Remetidos os Autos - Remessa Externa - CIO03 -> TJRS
29/10/2022 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 126
07/10/2022 11:01

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 111
06/10/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126
06/10/2022 20:25

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 127
06/10/2022 20:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127
28/09/2022 18:43

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 121
28/09/2022 18:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121
26/09/2022 18:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
26/09/2022 18:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/09/2022 18:53

Proferido despacho de mero expediente
23/09/2022 13:10

Conclusos para decisão/despacho
23/09/2022 08:56

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 120
23/09/2022 08:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120
22/09/2022 19:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/09/2022 19:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/09/2022 19:15

Proferido despacho de mero expediente
22/09/2022 14:01

Conclusos para decisão/despacho
22/09/2022 11:01

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Confirmação de recolhimento - GUIA DE DEPÓSITO: 225976510
21/09/2022 17:33

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
21/09/2022 13:02

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Pedido de Efeito Suspensivo à Apelação Número: 51834836920228217000/TJRS
16/09/2022 15:29

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Pedido de Efeito Suspensivo à Apelação Número: 51834836920228217000/TJRS
15/09/2022 16:52

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Pedido de Efeito Suspensivo à Apelação Número: 51834836920228217000/TJRS
02/09/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111
23/08/2022 13:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
13/08/2022 10:07

Ato cumprido pela parte ou interessado - Confirmação de pagamento de Custas - GUIA DE CUSTAS: 225420950
12/08/2022 16:18

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 105
25/07/2022 15:09

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 106
22/07/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 105 e 106
12/07/2022 16:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/07/2022 16:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/07/2022 16:19

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte
31/05/2022 13:53

Conclusos para decisão/despacho
26/04/2022 09:49

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 98
19/04/2022 15:38

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 99
16/04/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 98 e 99
06/04/2022 16:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/04/2022 16:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/04/2022 16:17

Proferido despacho de mero expediente
05/04/2022 13:08

Conclusos para decisão/despacho
24/02/2022 11:18

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 90
24/02/2022 11:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90
17/02/2022 09:33

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 91
17/02/2022 09:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91
14/02/2022 16:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
14/02/2022 16:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
14/02/2022 16:05

Julgado improcedente o pedido
23/07/2021 14:12

Conclusos para julgamento
22/06/2021 08:58

Conclusos para decisão/despacho
09/06/2021 13:36

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 81
21/05/2021 10:39

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 80
11/05/2021 21:48

Juntada de Certidão - alteração do prazo - 12/05/2021 até 13/05/2021 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA - Resolução nº 003/2021-P
08/05/2021 20:27

Juntada de Certidão - alteração do prazo - 10/05/2021 até 11/05/2021 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA - Resolução nº 003/2021-P
05/05/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 80 e 81
25/04/2021 15:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/04/2021 15:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/04/2021 14:25

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 74
21/02/2021 23:30

Juntada de Certidão - alteração do prazo - 22/02/2021 até 01/03/2021 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato Conjunto nº 01/2021 - 1VP / CGJ
28/01/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
22/01/2021 14:48

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 73
22/01/2021 14:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
18/01/2021 14:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/01/2021 14:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/01/2021 14:55

Proferido despacho de mero expediente
15/01/2021 13:36

Conclusos para decisão/despacho
15/01/2021 13:35

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - EXCLUÍDA
07/01/2021 17:39

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 63
18/12/2020 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 62
10/12/2020 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 62 e 63
02/12/2020 12:56

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 64
02/12/2020 12:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
30/11/2020 14:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/11/2020 14:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/11/2020 14:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/11/2020 14:14

Proferido despacho de mero expediente
05/11/2020 17:39

Conclusos para decisão/despacho
26/10/2020 08:39

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 54
02/10/2020 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
23/09/2020 16:17

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 55
23/09/2020 16:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
22/09/2020 19:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/09/2020 19:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/09/2020 19:31

Outras decisões
13/08/2020 10:18

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
12/08/2020 18:08

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 49
12/08/2020 18:08

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 49
07/08/2020 09:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
07/08/2020 09:31

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 47 - Autos com Juiz para Despacho/Decisão - 07/08/2020 09:31:30)
06/08/2020 18:19

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 41
16/07/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 41
09/07/2020 10:38

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 42
09/07/2020 10:38

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 42
06/07/2020 10:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
06/07/2020 10:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
06/07/2020 10:56

Juntada de Certidão
30/06/2020 10:29

Proferido despacho de mero expediente
27/05/2020 11:57

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
25/05/2020 19:39

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 29
20/05/2020 07:00

Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 35
08/05/2020 17:34

Expedição de ofício - 1 carta
05/05/2020 15:22

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 32
30/04/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 32
20/04/2020 17:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE
20/04/2020 17:24

Ato ordinatório praticado
12/04/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 29
02/04/2020 16:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
02/04/2020 16:03

Expedição de ofício
24/03/2020 10:07

Proferido despacho de mero expediente
23/03/2020 09:38

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
07/03/2020 01:01

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 6
02/03/2020 15:04

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 5
17/02/2020 08:19

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 20
14/02/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 20
06/02/2020 15:54

Juntada de Certidão - alteração do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 24/02/2020 até 25/02/2020
04/02/2020 15:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
03/02/2020 17:09

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 17
03/02/2020 17:09

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 17
28/01/2020 18:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
28/01/2020 18:00

Ato ordinatório praticado
23/01/2020 15:05

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 12
20/01/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 12
20/01/2020 19:08

Juntada de Certidão - alteração do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 24/01/2020
10/01/2020 15:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE
10/01/2020 15:03

Proferido despacho de mero expediente
10/01/2020 08:13

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
07/01/2020 10:30

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 7
28/12/2019 23:59

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 5, 6 e 7
18/12/2019 15:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
18/12/2019 15:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE
18/12/2019 15:32

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada
18/12/2019 10:47

Proferido despacho de mero expediente
13/12/2019 10:01

Ato cumprido pela parte ou interessado - Confirmação de pagamento de Custas - GUIA DE CUSTAS: 195112616
13/12/2019 07:35

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
12/12/2019 17:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/12/2019

Ultima Atualização
27/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00