TJRS - 5057107-83.2022.8.21.0001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 1ª Vice-Presidencia
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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29/02/2024 14:17
Processo Suspenso ou Sobrestado Por Decisão Judicial
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29/02/2024 14:15
Recebidos os autos do STF
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05/10/2023 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 57
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05/09/2023 14:50
Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial
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01/09/2023 15:27
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
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01/09/2023 15:27
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 56
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20/08/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 56 e 57
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10/08/2023 11:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
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10/08/2023 11:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
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10/08/2023 09:17
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 49
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10/08/2023 09:15
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
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08/08/2023 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50
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24/07/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
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24/07/2023 11:30
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
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14/07/2023 17:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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14/07/2023 17:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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14/07/2023 14:57
Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE1 -> SREC
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14/07/2023 13:42
Recurso Extraordinário não admitido
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14/07/2023 13:42
Recurso Especial não admitido
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29/06/2023 15:42
Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE1
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29/06/2023 14:31
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
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29/06/2023 14:31
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 40
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19/06/2023 16:50
Juntada de Certidão - alteração do prazo - 16/06/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - ORDEM DE SERVIÇO Nº 005/2023-P
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11/06/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
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01/06/2023 18:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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31/05/2023 14:26
Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - Sec2CCiv -> SREC
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31/05/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30
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20/05/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31
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05/05/2023 09:40
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 29
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14/04/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
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13/04/2023 16:09
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
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07/04/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15
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04/04/2023 17:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
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04/04/2023 15:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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04/04/2023 15:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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04/04/2023 15:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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30/03/2023 11:44
Remetidos os Autos com acórdão - GabLFC -> Sec2CCiv
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30/03/2023 11:44
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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30/03/2023 10:54
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
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30/03/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16
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20/03/2023 02:01
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 20/03/2023<br>Data da sessão: <b>29/03/2023 14:00:00</b>
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20/03/2023 00:00
Intimação
2ª Câmara Cível Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA PRESENCIAL do dia 29 de março de 2023, quarta-feira, às 14h00min (Sala de Sessão 815), podendo, entretanto, ser julgados em sessão subsequente.
Apelação Cível Nº 5057107-83.2022.8.21.0001/RS (Pauta: 117) RELATORA: Desembargadora LUCIA DE FATIMA CERVEIRA APELANTE: MOLDIMPLAS INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS LTDA - ME (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): DANTE AGUIAR AREND (OAB SC014826) ADVOGADO(A): Pedro Henrique Luchtenberg (OAB SC022790) ADVOGADO(A): DANTE AGUIAR AREND APELADO: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): VICTOR HERZER DA SILVA MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (MINISTÉRIO PÚBLICO) PROCURADOR(A): JULIO CESAR PEREIRA DA SILVA INTERESSADO: SUBSECRETÁRIO DA RECEITA ESTADUAL - ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - PORTO ALEGRE (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 17 de março de 2023.
Desembargadora LUCIA DE FATIMA CERVEIRA Presidente -
17/03/2023 14:10
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - <b>Sessão Ordinária Presencial</b>
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17/03/2023 14:10
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Presencial</b><br>Data da sessão: <b>29/03/2023 14:00 - Sala de Sessão 815</b><br>Sequencial: 117
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23/02/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
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22/02/2023 13:25
Conclusos para decisão/despacho - Sec2CCiv -> GabLFC
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22/02/2023 11:30
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 14
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16/02/2023 15:09
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
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13/02/2023 15:07
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
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13/02/2023 11:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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13/02/2023 11:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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13/02/2023 11:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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09/02/2023 10:36
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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09/02/2023 10:36
Remetidos os Autos com acórdão - GabLFC -> Sec2CCiv
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09/02/2023 03:07
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
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26/01/2023 18:42
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - <b>Sessão Ordinária Presencial</b>
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26/01/2023 18:42
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Presencial</b><br>Data da sessão: <b>08/02/2023 14:00 - Sala de Sessão 805</b><br>Sequencial: 72
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06/12/2022 17:20
Conclusos para decisão/despacho - Sec2CCiv -> GabLFC
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06/12/2022 14:21
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
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06/12/2022 14:21
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 5
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30/11/2022 17:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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30/11/2022 15:31
Remetidos os Autos para vista ao MP - GabLFC -> Sec2CCiv
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30/11/2022 15:31
Remetidos os Autos com revisão de autuação - DProc -> GabLFC
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30/11/2022 14:38
Remetidos os Autos - GabLFC -> DProc
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30/11/2022 14:38
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
31/05/2023
Ultima Atualização
29/02/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO • Arquivo
DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
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