TJRS - 5094960-29.2022.8.21.0001

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Desª. Lucia de Fatima Cerveira

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MJR- MEDICAMENTOS ESPECIAIS EIRELI

CNPJ: 20.390.576/0001-10

MSR EXPRESS MEDICAMENTOS ESPECIAIS LTDA

CNPJ: 14.842.681/0001-40

MMA MEDICAMENTOS ESPECIAIS LTDA

CNPJ: 38.114.394/0001-81

HERA COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDA

CNPJ: 09.021.458/0002-82

Advogados

RODRIGO RAFAEL DIAS REIS

OAB: 206746/MG

CPF *73.***.*19-07

HELLISA ROSSI GOULART

OAB: 100890/MG

CPF *50.***.*21-96

Polo Passivo

Partes

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

CNPJ: 87.934.675/0001-96

Advogados

VICTOR HERZER DA SILVA

CPF *96.***.*54-04

THIAGO JOSUE BEN

CPF *28.***.*88-00

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 27/06/2024 10:49

    Baixa Definitiva - Remetido a(o) - POA06FZFC

  • 06/06/2024 16:04

    Recebidos os autos do STF

  • 05/09/2023 16:19

    Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial

  • 01/09/2023 12:46

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

  • 01/09/2023 12:46

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 70

  • 17/08/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

  • 07/08/2023 12:21

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

  • 07/08/2023 11:36

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

  • 07/08/2023 11:34

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 60, 62, 63 e 61

  • 17/07/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 60, 61, 62 e 63

  • 10/07/2023 10:01

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 64

  • 10/07/2023 10:01

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

  • 07/07/2023 15:59

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 07/07/2023 15:59

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 07/07/2023 15:59

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 07/07/2023 15:59

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 07/07/2023 15:59

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 07/07/2023 14:37

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE1 -> SREC

  • 07/07/2023 13:47

    Recurso Extraordinário não admitido

  • 07/07/2023 13:47

    Recurso Especial não admitido

  • 27/06/2023 15:49

    Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE1

  • 27/06/2023 10:50

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

  • 27/06/2023 10:49

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 51

  • 19/06/2023 16:38

    Juntada de Certidão - alteração do prazo - 16/06/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - ORDEM DE SERVIÇO Nº 005/2023-P

  • 01/06/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

  • 22/05/2023 18:21

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 22/05/2023 12:58

    Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - Sec2CCiv -> SREC

  • 20/05/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41

  • 08/05/2023 17:11

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

  • 08/05/2023 17:08

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 36, 38, 39 e 37

  • 14/04/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 36, 37, 38 e 39

  • 07/04/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22

  • 05/04/2023 17:06

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 40

  • 05/04/2023 17:06

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

  • 04/04/2023 17:04

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

  • 04/04/2023 15:03

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 04/04/2023 15:02

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 04/04/2023 15:02

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 04/04/2023 15:02

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 04/04/2023 15:02

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 04/04/2023 15:02

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 30/03/2023 11:44

    Remetidos os Autos com acórdão - GabLFC -> Sec2CCiv

  • 30/03/2023 11:44

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 30/03/2023 10:54

    Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

  • 30/03/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23

  • 20/03/2023 02:01

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 20/03/2023<br>Data da sessão: <b>29/03/2023 14:00:00</b>

  • 20/03/2023 00:00

    Intimação

    2ª Câmara Cível Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA PRESENCIAL do dia 29 de março de 2023, quarta-feira, às 14h00min (Sala de Sessão 815), podendo, entretanto, ser julgados em sessão subsequente.

    Apelação Cível Nº 5094960-29.2022.8.21.0001/RS (Pauta: 120) RELATORA: Desembargadora LUCIA DE FATIMA CERVEIRA APELANTE: HERA COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): HELLISA ROSSI GOULART (OAB MG100890) ADVOGADO(A): RODRIGO RAFAEL DIAS REIS (OAB MG206746) APELANTE: MMA MEDICAMENTOS ESPECIAIS LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): HELLISA ROSSI GOULART (OAB MG100890) ADVOGADO(A): RODRIGO RAFAEL DIAS REIS (OAB MG206746) APELANTE: MSR EXPRESS MEDICAMENTOS ESPECIAIS LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): HELLISA ROSSI GOULART (OAB MG100890) ADVOGADO(A): RODRIGO RAFAEL DIAS REIS (OAB MG206746) APELANTE: MJR- MEDICAMENTOS ESPECIAIS EIRELI (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): HELLISA ROSSI GOULART (OAB MG100890) ADVOGADO(A): RODRIGO RAFAEL DIAS REIS (OAB MG206746) APELADO: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): VICTOR HERZER DA SILVA MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (MINISTÉRIO PÚBLICO) PROCURADOR(A): JULIO CESAR PEREIRA DA SILVA INTERESSADO: SUBSECRETÁRIO DA RECEITA ESTADUAL - ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - PORTO ALEGRE (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 17 de março de 2023.

    Desembargadora LUCIA DE FATIMA CERVEIRA Presidente

  • 17/03/2023 14:10

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - <b>Sessão Ordinária Presencial</b>

  • 17/03/2023 14:10

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Presencial</b><br>Data da sessão: <b>29/03/2023 14:00 - Sala de Sessão 815</b><br>Sequencial: 120

  • 07/03/2023 15:28

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

  • 02/03/2023 12:29

    Conclusos para decisão/despacho - Sec2CCiv -> GabLFC

  • 02/03/2023 10:13

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 18, 20, 21 e 19

  • 23/02/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 18, 19, 20, 21 e 22

  • 13/02/2023 14:52

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

  • 13/02/2023 11:48

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 13/02/2023 11:48

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 13/02/2023 11:48

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 13/02/2023 11:48

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 13/02/2023 11:48

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 13/02/2023 11:48

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 09/02/2023 10:36

    Remetidos os Autos com acórdão - GabLFC -> Sec2CCiv

  • 09/02/2023 10:36

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 09/02/2023 03:07

    Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

  • 26/01/2023 18:42

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - <b>Sessão Ordinária Presencial</b>

  • 26/01/2023 18:42

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Presencial</b><br>Data da sessão: <b>08/02/2023 14:00 - Sala de Sessão 805</b><br>Sequencial: 75

  • 10/01/2023 11:00

    Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Confirmação de recolhimento - GUIA DE DEPÓSITO: 236003881

  • 10/01/2023 11:00

    Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Confirmação de recolhimento - GUIA DE DEPÓSITO: 236004315

  • 10/01/2023 11:00

    Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Confirmação de recolhimento - GUIA DE DEPÓSITO: 236003503

  • 10/01/2023 11:00

    Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Confirmação de recolhimento - GUIA DE DEPÓSITO: 236004299

  • 07/12/2022 14:53

    Conclusos para decisão/despacho - Sec2CCiv -> GabLFC

  • 07/12/2022 14:08

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 5

  • 07/12/2022 14:08

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

  • 02/12/2022 13:08

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 02/12/2022 12:47

    Remetidos os Autos para vista ao MP - GabLFC -> Sec2CCiv

  • 02/12/2022 12:47

    Remetidos os Autos com revisão de autuação - DProc -> GabLFC

  • 02/12/2022 12:35

    Remetidos os Autos - GabLFC -> DProc

  • 02/12/2022 12:35

    Distribuído por prevenção - Número: 51410427320228217000/TJRS

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/06/2024

Ultima Atualização
07/07/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO • Arquivo

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5015266-11.2022.8.21.0001

Omni S/A Credito Financiamento e Investi...

Gilberto Batista de Lima

Advogado: Felipe Classmann

2ª instância - TJRO

Ajuizamento: 24/01/2023 17:41

Exibir Processo

Processo nº 5012921-09.2021.8.21.0001

Carlos Alberto Peixoto

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Nucleo Regional de Cumprimento Procedime...

1ª instância - TJRO

Ajuizamento: 08/02/2021 13:54

Exibir Processo

Processo nº 5015266-11.2022.8.21.0001

Gilberto Batista de Lima

Omni S/A Credito Financiamento e Investi...

Advogado: Arthur Sponchiado de Avila

1ª instância - TJRO

Ajuizamento: 09/05/2023 17:34

Exibir Processo

Processo nº 5111254-59.2022.8.21.0001

Chapeco Industria e Comercio de Fibras L...

Subsecretario da Receita Estadual - Esta...

Advogado: Katiuska Raquiely Martins de Quadros

1ª instância - TJRO

Ajuizamento: 04/07/2022 10:55

Exibir Processo

Processo nº 5111254-59.2022.8.21.0001

Chapeco Industria e Comercio de Fibras L...

Estado do Rio Grande do Sul

Advogado: Katiuska Raquiely Martins de Quadros

2ª instância - TJRO

Ajuizamento: 13/04/2023 17:11

Exibir Processo