TJRS - 5048313-73.2022.8.21.0001
1ª instância - 6ª Vara da Fazenda Publica - Porto Alegre/Rs
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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02/06/2023 14:43
Baixa Definitiva
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23/05/2023 01:22
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40
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16/05/2023 01:26
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39
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11/05/2023 18:28
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
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08/05/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 39 e 40
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05/05/2023 16:43
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
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28/04/2023 14:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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28/04/2023 14:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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28/04/2023 14:50
Ato ordinatório praticado
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26/04/2023 12:32
Recebidos os autos - TJRS -> POA06FZFC Número: 50483137320228210001
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30/03/2023 06:51
Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação/Remessa Necessária Número: 50483137320228210001/TJRS
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09/02/2023 18:25
Remetidos os Autos - Remessa Externa - POA06FZFC -> TJRS
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09/02/2023 16:23
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 32
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21/01/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
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11/01/2023 17:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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06/01/2023 07:58
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 21
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15/12/2022 01:15
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20
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11/12/2022 22:01
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2022 até 20/01/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato nº 09/2022-OE, em conformidade com alterações promovidas pela Lei Federal nº 14.365/2022
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06/12/2022 18:51
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço n°0003/2022-P
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03/12/2022 12:54
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço n°0003/2022-P
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10/11/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 20 e 21
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03/11/2022 17:21
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
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01/11/2022 13:24
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 22
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01/11/2022 13:24
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
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31/10/2022 16:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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31/10/2022 16:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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31/10/2022 16:02
Concedida a Segurança
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31/10/2022 16:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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09/05/2022 13:19
Conclusos para julgamento
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07/05/2022 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7
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02/05/2022 21:56
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 14
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25/04/2022 15:30
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
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22/04/2022 16:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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22/04/2022 16:09
Juntada de peças digitalizadas
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19/04/2022 09:29
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 8
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13/04/2022 15:30
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
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08/04/2022 03:10
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
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07/04/2022 14:53
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
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07/04/2022 11:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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07/04/2022 11:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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07/04/2022 11:58
Concedida a Medida Liminar
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01/04/2022 10:07
Ato cumprido pela parte ou interessado - Confirmação de pagamento de Custas - GUIA DE CUSTAS: 225142936
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31/03/2022 15:33
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
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31/03/2022 14:22
Conclusos para decisão/despacho
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31/03/2022 13:31
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
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31/03/2022 11:52
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
31/03/2022
Ultima Atualização
02/06/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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