TJRS - 5018626-51.2022.8.21.0001

1ª instância - 6ª Vara da Fazenda Publica - Porto Alegre/Rs

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Polo Ativo

Partes

DIS COMERCIO DE ELETRODOMESTICOS S.A

CNPJ: 23.209.013/0007-66

Advogados

RAISSA ABREU KUFFNER

OAB: 400209/SP

CPF *31.***.*24-35

Polo Passivo

Partes

SUBSECRETARIO DA RECEITA ESTADUAL - ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - PORTO ALEGRE

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 27/10/2023 16:18

    Baixa Definitiva

  • 27/10/2023 16:17

    Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 114

  • 24/10/2023 14:44

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

  • 20/10/2023 15:14

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 19/10/2023 03:01

    Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 03/10/2023 01:20

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 108

  • 18/09/2023 12:23

    Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

  • 15/09/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108

  • 13/09/2023 17:56

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

  • 05/09/2023 18:35

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 24/08/2023 16:50

    Expedição de alvará eletrônico automatizado - NR *35.***.*65-82

  • 23/08/2023 17:59

    Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 100

  • 21/08/2023 17:32

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

  • 03/08/2023 01:11

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 99

  • 13/07/2023 22:37

    Juntada de Certidão - alteração do prazo - 13/07/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria 22/23-DF

  • 12/07/2023 21:35

    Juntada de Certidão - alteração do prazo - 12/07/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - ORDEM DE SERVIÇO 007/2023-P

  • 09/07/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 99 e 100

  • 29/06/2023 18:48

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 29/06/2023 18:48

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 29/06/2023 18:48

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/06/2023 17:34

    Conclusos para decisão/despacho

  • 14/06/2023 01:32

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 92

  • 06/06/2023 01:49

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 91

  • 29/05/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 91 e 92

  • 22/05/2023 15:07

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

  • 19/05/2023 18:13

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 19/05/2023 18:13

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 19/05/2023 18:13

    Ato ordinatório praticado

  • 19/05/2023 13:30

    Recebidos os autos - TJRS -> POA06FZFC Número: 50186265120228210001

  • 21/03/2023 18:06

    Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Cível Número: 50186265120228210001/TJRS

  • 10/01/2023 11:01

    Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Confirmação de recolhimento - GUIA DE DEPÓSITO: 236004023

  • 10/01/2023 11:00

    Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Confirmação de recolhimento - GUIA DE DEPÓSITO: 236003999

  • 09/12/2022 11:01

    Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Confirmação de recolhimento - GUIA DE DEPÓSITO: 226116478

  • 09/12/2022 11:01

    Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Confirmação de recolhimento - GUIA DE DEPÓSITO: 226116466

  • 10/11/2022 11:01

    Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Confirmação de recolhimento - GUIA DE DEPÓSITO: 226068875

  • 10/11/2022 11:00

    Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Confirmação de recolhimento - GUIA DE DEPÓSITO: 226068865

  • 26/10/2022 17:08

    Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Apelação Cível Número: 50186265120228210001/TJRS

  • 06/10/2022 13:03

    Remetidos os Autos - Remessa Externa - POA06FZFC -> TJRS

  • 05/10/2022 11:00

    Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Confirmação de recolhimento - GUIA DE DEPÓSITO: 225998839

  • 04/10/2022 17:50

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 74

  • 26/09/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

  • 19/09/2022 11:36

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 66

  • 17/09/2022 10:07

    Ato cumprido pela parte ou interessado - Confirmação de pagamento de Custas - GUIA DE CUSTAS: 225496284

  • 16/09/2022 16:21

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 16/09/2022 14:33

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 65

  • 12/09/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 65 e 66

  • 06/09/2022 11:02

    Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Confirmação de recolhimento - GUIA DE DEPÓSITO: 225956265

  • 02/09/2022 15:43

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

  • 02/09/2022 14:19

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 67

  • 02/09/2022 14:19

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

  • 02/09/2022 12:20

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 02/09/2022 12:20

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 02/09/2022 12:20

    Denegada a Segurança

  • 02/09/2022 12:20

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 04/08/2022 11:00

    Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Confirmação de recolhimento - GUIA DE DEPÓSITO: 225871630

  • 12/07/2022 14:22

    Conclusos para julgamento

  • 11/07/2022 21:22

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 59

  • 11/07/2022 21:22

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

  • 11/07/2022 15:45

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 11/07/2022 15:45

    Vista ao MP

  • 08/07/2022 16:17

    Conclusos para decisão/despacho

  • 08/07/2022 16:16

    Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 07/07/2022 11:01

    Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Confirmação de recolhimento - GUIA DE DEPÓSITO: 225832567

  • 08/06/2022 11:00

    Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Confirmação de recolhimento - GUIA DE DEPÓSITO: 225659856

  • 11/05/2022 17:43

    Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior

  • 11/05/2022 01:17

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43

  • 10/05/2022 11:03

    Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Confirmação de recolhimento - GUIA DE DEPÓSITO: 225486206

  • 20/04/2022 17:48

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 44

  • 17/04/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 43 e 44

  • 13/04/2022 10:08

    Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Confirmação de recolhimento - GUIA DE DEPÓSITO: 225397169

  • 07/04/2022 18:43

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 45

  • 07/04/2022 18:43

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

  • 07/04/2022 16:31

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 07/04/2022 16:31

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 07/04/2022 16:31

    Processo Suspenso ou Sobrestado Por Decisão Judicial

  • 07/04/2022 16:31

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 07/04/2022 15:36

    Conclusos para decisão/despacho

  • 06/04/2022 10:02

    Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Confirmação de recolhimento - GUIA DE DEPÓSITO: 225389157

  • 31/03/2022 15:35

    Conclusos para julgamento

  • 31/03/2022 15:06

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

  • 31/03/2022 15:06

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 26

  • 30/03/2022 10:05

    Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Confirmação de recolhimento - GUIA DE DEPÓSITO: 225381607

  • 29/03/2022 16:17

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 25

  • 29/03/2022 16:17

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

  • 28/03/2022 14:52

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 31

  • 28/03/2022 14:52

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

  • 25/03/2022 18:44

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 25/03/2022 18:44

    Juntada de peças digitalizadas

  • 24/03/2022 01:15

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14

  • 22/03/2022 14:28

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

  • 22/03/2022 11:03

    Ato cumprido pela parte ou interessado - Confirmação de pagamento de Custas - GUIA DE CUSTAS: 225100320

  • 21/03/2022 16:35

    Não Concedida a Medida Liminar

  • 21/03/2022 16:35

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 21/03/2022 16:35

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 21/03/2022 14:43

    Conclusos para decisão/despacho

  • 21/03/2022 13:46

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 19

  • 19/03/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

  • 17/03/2022 01:13

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10

  • 09/03/2022 15:45

    Ato ordinatório praticado

  • 09/03/2022 15:45

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 09/03/2022 15:05

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

  • 27/02/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

  • 20/02/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

  • 17/02/2022 16:29

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/02/2022 16:29

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 14/02/2022 13:47

    Conclusos para decisão/despacho

  • 12/02/2022 10:12

    Ato cumprido pela parte ou interessado - Confirmação de pagamento de Custas - GUIA DE CUSTAS: 225055923

  • 10/02/2022 16:31

    Ato ordinatório praticado

  • 10/02/2022 16:31

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 10/02/2022 15:38

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (POA05FZFC2 para POA06FZFC1)

  • 10/02/2022 15:38

    Alterado o assunto processual

  • 10/02/2022 15:30

    Declarada incompetência

  • 10/02/2022 14:41

    Conclusos para decisão/despacho

  • 10/02/2022 12:58

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (POA01RPFC1 para POA05FZFC2)

  • 10/02/2022 09:23

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/02/2022 17:54

    Conclusos para decisão/despacho

  • 09/02/2022 17:39

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/02/2022

Ultima Atualização
27/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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