TJRS - 5012101-53.2022.8.21.0001
1ª instância - 6ª Vara da Fazenda Publica - Porto Alegre/Rs
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Advogados
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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22/06/2023 16:11
Baixa Definitiva
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06/06/2023 01:31
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 120
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30/05/2023 01:44
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 116, 117, 118 e 119
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26/05/2023 14:40
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
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21/05/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 116, 117, 118, 119 e 120
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11/05/2023 17:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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11/05/2023 17:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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11/05/2023 17:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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11/05/2023 17:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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11/05/2023 17:15
Ato ordinatório praticado
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11/05/2023 17:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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10/05/2023 15:15
Recebidos os autos - TJRS -> POA06FZFC Número: 50121015320228210001
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30/03/2023 10:57
Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Cível Número: 50121015320228210001/TJRS
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11/11/2022 13:48
Remetidos os Autos - Remessa Externa - POA06FZFC -> TJRS
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11/11/2022 11:25
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 108
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09/11/2022 13:11
Juntada de Certidão - alteração do prazo - 09/11/2022 até 11/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - ATO CONJUNTO Nº 01/2022-P E CGJ - recalculo no sistema de 08/11/2022 (parada) a 11/11/2022
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01/10/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108
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21/09/2022 14:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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19/09/2022 19:55
Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50757123220228217000/TJRS
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19/09/2022 16:02
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 94, 95, 96 e 97
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17/09/2022 10:01
Ato cumprido pela parte ou interessado - Confirmação de pagamento de Custas - GUIA DE CUSTAS: 225490474
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15/09/2022 16:50
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 98
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13/09/2022 15:11
Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50476282120228217000/TJRS
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11/09/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 94, 95, 96, 97 e 98
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02/09/2022 16:46
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 99
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02/09/2022 16:46
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99
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01/09/2022 16:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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01/09/2022 16:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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01/09/2022 16:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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01/09/2022 16:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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01/09/2022 16:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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01/09/2022 16:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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01/09/2022 16:18
Denegada a Segurança
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13/08/2022 11:35
Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50757123220228217000/TJRS
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27/07/2022 17:48
Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50476282120228217000/TJRS
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27/07/2022 17:45
Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50476282120228217000/TJRS
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11/07/2022 18:40
Conclusos para julgamento
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11/07/2022 16:40
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 86
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11/07/2022 16:40
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86
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11/07/2022 14:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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11/07/2022 14:29
Vista ao MP
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11/07/2022 13:31
Alterada a parte - exclusão - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - EXCLUÍDA
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08/07/2022 17:11
Conclusos para decisão/despacho
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08/07/2022 17:11
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
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11/05/2022 17:01
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior
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11/05/2022 01:18
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 69, 70, 71 e 72
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21/04/2022 17:01
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 73
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19/04/2022 15:20
Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50757123220228217000/TJRS
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17/04/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 69, 70, 71, 72 e 73
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07/04/2022 16:35
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 74
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07/04/2022 16:35
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
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07/04/2022 14:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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07/04/2022 14:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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07/04/2022 14:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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07/04/2022 14:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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07/04/2022 14:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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07/04/2022 14:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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07/04/2022 14:50
Processo Suspenso ou Sobrestado Por Decisão Judicial
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07/04/2022 14:37
Conclusos para decisão/despacho
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17/03/2022 17:14
Conclusos para julgamento
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17/03/2022 01:20
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 52
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15/03/2022 22:32
Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50476282120228217000/TJRS
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15/03/2022 16:39
Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. aos Eventos: 51, 50, 49 e 48 Número: 50476282120228217000/TJRS
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03/03/2022 20:08
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 60
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03/03/2022 20:08
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
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03/03/2022 16:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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03/03/2022 16:15
Juntada de peças digitalizadas
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27/02/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 48, 49, 50, 51 e 52
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26/02/2022 09:00
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
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21/02/2022 19:56
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 53
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21/02/2022 19:56
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
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17/02/2022 16:09
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
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17/02/2022 16:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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17/02/2022 16:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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17/02/2022 16:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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17/02/2022 16:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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17/02/2022 16:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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17/02/2022 16:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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17/02/2022 16:06
Não Concedida a Medida Liminar
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17/02/2022 13:23
Conclusos para decisão/despacho
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17/02/2022 12:57
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
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17/02/2022 12:57
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
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17/02/2022 12:57
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
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17/02/2022 12:57
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
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17/02/2022 12:57
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 36, 37, 38 e 39
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17/02/2022 10:11
Ato cumprido pela parte ou interessado - Confirmação de pagamento de Custas - GUIA DE CUSTAS: 225055356
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10/02/2022 14:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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10/02/2022 14:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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10/02/2022 14:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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10/02/2022 14:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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10/02/2022 14:46
Juntada de Certidão
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09/02/2022 14:40
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 26, 27, 28 e 29
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09/02/2022 14:40
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
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09/02/2022 14:40
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
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09/02/2022 14:40
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
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09/02/2022 14:40
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
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08/02/2022 15:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
08/02/2022 15:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
08/02/2022 15:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
08/02/2022 15:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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08/02/2022 15:59
Proferido despacho de mero expediente
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07/02/2022 18:13
Conclusos para decisão/despacho
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04/02/2022 16:27
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 15, 16, 17 e 18
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04/02/2022 16:27
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
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04/02/2022 16:27
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
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04/02/2022 16:27
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
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04/02/2022 16:27
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
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03/02/2022 16:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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03/02/2022 16:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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03/02/2022 16:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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03/02/2022 16:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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03/02/2022 16:21
Proferido despacho de mero expediente
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03/02/2022 15:26
Conclusos para decisão/despacho
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03/02/2022 12:17
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
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03/02/2022 12:17
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
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03/02/2022 12:17
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3
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03/02/2022 12:17
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
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03/02/2022 12:17
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 3, 4, 5 e 6
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02/02/2022 10:09
Ato cumprido pela parte ou interessado - Confirmação de pagamento de Custas - GUIA DE CUSTAS: 225032914
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28/01/2022 14:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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28/01/2022 14:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
28/01/2022 14:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
28/01/2022 14:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
28/01/2022 14:17
Ato ordinatório praticado
-
28/01/2022 14:05
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
28/01/2022
Ultima Atualização
22/06/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DECISÃO STJ/STF • Arquivo
DECISÃO STJ/STF • Arquivo
OUTROS • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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