TJRS - 5024340-26.2021.8.21.0001
1ª instância - 6ª Vara da Fazenda Publica - Porto Alegre/Rs
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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05/10/2023 15:26
Baixa Definitiva
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02/10/2023 15:55
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 147
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02/10/2023 15:55
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 147
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28/09/2023 15:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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13/09/2023 03:02
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
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04/08/2023 01:16
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 141
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20/07/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 141
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14/07/2023 18:39
Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento
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14/07/2023 14:07
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
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10/07/2023 16:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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06/07/2023 17:08
Expedição de alvará eletrônico automatizado - NR *35.***.*80-79
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05/07/2023 18:07
Proferido despacho de mero expediente
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05/07/2023 15:46
Conclusos para decisão/despacho
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05/07/2023 15:45
Transitado em Julgado - Data: 27/06/2023
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28/06/2023 01:23
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 131
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21/06/2023 01:28
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 130
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18/06/2023 21:36
Juntada de Certidão - alteração do prazo - 16/06/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria 17/2023-DF
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10/06/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 130 e 131
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02/06/2023 12:05
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
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31/05/2023 16:15
Ato ordinatório praticado
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31/05/2023 16:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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31/05/2023 16:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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31/05/2023 14:11
Recebidos os autos - TJRS -> POA06FZFC Número: 50243402620218210001
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30/03/2023 10:57
Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Cível Número: 50243402620218210001/TJRS
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23/02/2023 11:02
Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Confirmação de recolhimento - GUIA DE DEPÓSITO: 236185323
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23/02/2023 11:02
Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Confirmação de recolhimento - GUIA DE DEPÓSITO: 236185300
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23/02/2023 11:00
Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Confirmação de recolhimento - GUIA DE DEPÓSITO: 236185312
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24/01/2023 11:01
Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Confirmação de recolhimento - GUIA DE DEPÓSITO: 236012316
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24/01/2023 11:01
Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Confirmação de recolhimento - GUIA DE DEPÓSITO: 236012256
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24/01/2023 11:00
Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Confirmação de recolhimento - GUIA DE DEPÓSITO: 236012348
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26/12/2022 10:00
Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Confirmação de recolhimento - GUIA DE DEPÓSITO: 226126399
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26/12/2022 10:00
Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Confirmação de recolhimento - GUIA DE DEPÓSITO: 226126375
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26/12/2022 10:00
Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Confirmação de recolhimento - GUIA DE DEPÓSITO: 226126379
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26/12/2022 10:00
Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Confirmação de recolhimento - GUIA DE DEPÓSITO: 226126401
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24/11/2022 11:00
Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Confirmação de recolhimento - GUIA DE DEPÓSITO: 226081217
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24/11/2022 11:00
Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Confirmação de recolhimento - GUIA DE DEPÓSITO: 226081098
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24/11/2022 11:00
Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Confirmação de recolhimento - GUIA DE DEPÓSITO: 226081175
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24/11/2022 11:00
Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Confirmação de recolhimento - GUIA DE DEPÓSITO: 226081167
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24/10/2022 10:03
Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Confirmação de recolhimento - GUIA DE DEPÓSITO: 226015945
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24/10/2022 10:01
Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Confirmação de recolhimento - GUIA DE DEPÓSITO: 226015955
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24/10/2022 10:01
Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Confirmação de recolhimento - GUIA DE DEPÓSITO: 226015960
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24/10/2022 10:00
Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Confirmação de recolhimento - GUIA DE DEPÓSITO: 226015939
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20/09/2022 11:00
Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Confirmação de recolhimento - GUIA DE DEPÓSITO: 225969241
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20/09/2022 11:00
Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Confirmação de recolhimento - GUIA DE DEPÓSITO: 225969275
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20/09/2022 11:00
Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Confirmação de recolhimento - GUIA DE DEPÓSITO: 225969232
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20/09/2022 11:00
Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Confirmação de recolhimento - GUIA DE DEPÓSITO: 225969261
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24/08/2022 10:03
Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Confirmação de recolhimento - GUIA DE DEPÓSITO: 225930873
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24/08/2022 10:01
Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Confirmação de recolhimento - GUIA DE DEPÓSITO: 225930871
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24/08/2022 10:00
Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Confirmação de recolhimento - GUIA DE DEPÓSITO: 225930872
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24/08/2022 10:00
Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Confirmação de recolhimento - GUIA DE DEPÓSITO: 225930858
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26/07/2022 10:01
Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Confirmação de recolhimento - GUIA DE DEPÓSITO: 225831169
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26/07/2022 10:01
Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Confirmação de recolhimento - GUIA DE DEPÓSITO: 225831126
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26/07/2022 10:00
Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Confirmação de recolhimento - GUIA DE DEPÓSITO: 225831124
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26/07/2022 10:00
Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Confirmação de recolhimento - GUIA DE DEPÓSITO: 225831121
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23/06/2022 10:00
Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Confirmação de recolhimento - GUIA DE DEPÓSITO: 225667108
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23/06/2022 10:00
Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Confirmação de recolhimento - GUIA DE DEPÓSITO: 225667093
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23/06/2022 10:00
Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Confirmação de recolhimento - GUIA DE DEPÓSITO: 225667063
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23/06/2022 10:00
Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Confirmação de recolhimento - GUIA DE DEPÓSITO: 225667090
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17/06/2022 15:01
Remetidos os Autos - Remessa Externa - POA06FZFC -> TJRS
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08/06/2022 01:14
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 84
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24/05/2022 10:00
Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Confirmação de recolhimento - GUIA DE DEPÓSITO: 225633662
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24/05/2022 10:00
Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Confirmação de recolhimento - GUIA DE DEPÓSITO: 225633658
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24/05/2022 10:00
Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Confirmação de recolhimento - GUIA DE DEPÓSITO: 225633675
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24/05/2022 10:00
Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Confirmação de recolhimento - GUIA DE DEPÓSITO: 225633633
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18/05/2022 17:11
Juntada de Certidão - alteração do prazo - 17/05/2022 até 17/05/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - ORDEM DE SERVIÇO Nº 001/2022-P E CGJ
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15/05/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84
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05/05/2022 16:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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05/05/2022 16:32
Proferido despacho de mero expediente
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02/05/2022 14:58
Conclusos para decisão/despacho
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28/04/2022 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 67
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26/04/2022 10:04
Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Confirmação de recolhimento - GUIA DE DEPÓSITO: 225400803
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26/04/2022 10:02
Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Confirmação de recolhimento - GUIA DE DEPÓSITO: 225400797
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26/04/2022 10:01
Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Confirmação de recolhimento - GUIA DE DEPÓSITO: 225400810
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26/04/2022 10:01
Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Confirmação de recolhimento - GUIA DE DEPÓSITO: 225400806
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14/04/2022 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 55
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24/03/2022 11:05
Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Confirmação de recolhimento - GUIA DE DEPÓSITO: 225374125
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24/03/2022 11:04
Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Confirmação de recolhimento - GUIA DE DEPÓSITO: 225374129
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24/03/2022 11:04
Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Confirmação de recolhimento - GUIA DE DEPÓSITO: 225374131
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24/03/2022 11:01
Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Confirmação de recolhimento - GUIA DE DEPÓSITO: 225374132
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13/03/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
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08/03/2022 15:41
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
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03/03/2022 15:08
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
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03/03/2022 15:08
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 54 e 66
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03/03/2022 14:59
Embargos de Declaração Não-acolhidos
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03/03/2022 14:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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03/03/2022 14:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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03/03/2022 14:17
Conclusos para julgamento
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02/03/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 54 e 55
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02/03/2022 16:43
Conclusos para decisão/despacho
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02/03/2022 15:32
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
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24/02/2022 10:08
Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Confirmação de recolhimento - GUIA DE DEPÓSITO: 225325880
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24/02/2022 10:08
Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Confirmação de recolhimento - GUIA DE DEPÓSITO: 225325875
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24/02/2022 10:01
Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Confirmação de recolhimento - GUIA DE DEPÓSITO: 225325902
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24/02/2022 10:01
Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Confirmação de recolhimento - GUIA DE DEPÓSITO: 225325878
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21/02/2022 13:55
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
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20/02/2022 12:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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20/02/2022 12:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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20/02/2022 12:10
Indeferida a petição inicial
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18/02/2022 16:54
Conclusos para julgamento
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17/02/2022 17:56
Conclusos para decisão/despacho
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17/02/2022 17:56
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
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31/01/2022 10:01
Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Confirmação de recolhimento - GUIA DE DEPÓSITO: 225308637
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25/01/2022 10:03
Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Confirmação de recolhimento - GUIA DE DEPÓSITO: 225007372
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25/01/2022 10:02
Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Confirmação de recolhimento - GUIA DE DEPÓSITO: 225007271
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25/01/2022 10:01
Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Confirmação de recolhimento - GUIA DE DEPÓSITO: 225007294
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25/01/2022 10:01
Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Confirmação de recolhimento - GUIA DE DEPÓSITO: 225007240
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24/12/2021 10:05
Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Confirmação de recolhimento - GUIA DE DEPÓSITO: 215309893
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24/12/2021 10:05
Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Confirmação de recolhimento - GUIA DE DEPÓSITO: 215309928
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24/12/2021 10:05
Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Confirmação de recolhimento - GUIA DE DEPÓSITO: 215309896
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24/11/2021 11:00
Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Confirmação de recolhimento - GUIA DE DEPÓSITO: 215280039
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24/11/2021 10:09
Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Confirmação de recolhimento - GUIA DE DEPÓSITO: 215280071
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24/11/2021 10:09
Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Confirmação de recolhimento - GUIA DE DEPÓSITO: 215280070
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26/10/2021 11:03
Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Confirmação de recolhimento - GUIA DE DEPÓSITO: 215257814
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26/10/2021 11:03
Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Confirmação de recolhimento - GUIA DE DEPÓSITO: 215257828
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26/10/2021 11:00
Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Confirmação de recolhimento - GUIA DE DEPÓSITO: 215257815
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24/09/2021 11:03
Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Confirmação de recolhimento - GUIA DE DEPÓSITO: 215233138
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24/09/2021 10:01
Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Confirmação de recolhimento - GUIA DE DEPÓSITO: 215233136
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24/09/2021 10:01
Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Confirmação de recolhimento - GUIA DE DEPÓSITO: 215233137
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24/08/2021 10:04
Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Confirmação de recolhimento - GUIA DE DEPÓSITO: 215212200
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24/08/2021 10:03
Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Confirmação de recolhimento - GUIA DE DEPÓSITO: 215212202
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24/08/2021 10:01
Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Confirmação de recolhimento - GUIA DE DEPÓSITO: 215212209
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26/07/2021 12:24
Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Confirmação de recolhimento - GUIA DE DEPÓSITO: 215190288
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26/07/2021 12:15
Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Confirmação de recolhimento - GUIA DE DEPÓSITO: 215190273
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26/07/2021 12:04
Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Confirmação de recolhimento - GUIA DE DEPÓSITO: 215190302
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24/06/2021 10:05
Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Confirmação de recolhimento - GUIA DE DEPÓSITO: 215090861
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24/06/2021 10:02
Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Confirmação de recolhimento - GUIA DE DEPÓSITO: 215072145
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24/06/2021 10:00
Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Confirmação de recolhimento - GUIA DE DEPÓSITO: 215090845
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24/06/2021 10:00
Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Confirmação de recolhimento - GUIA DE DEPÓSITO: 215072107
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24/06/2021 10:00
Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Confirmação de recolhimento - GUIA DE DEPÓSITO: 215090858
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24/06/2021 10:00
Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Confirmação de recolhimento - GUIA DE DEPÓSITO: 215072105
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24/05/2021 10:01
Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Confirmação de recolhimento - GUIA DE DEPÓSITO: 215044222
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24/05/2021 10:00
Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Confirmação de recolhimento - GUIA DE DEPÓSITO: 215044220
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27/04/2021 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9
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26/04/2021 11:37
Suspensão/Sobrestamento - Aguarda Decisão Tribunal Superior - Repercussão Geral (STF)
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26/04/2021 11:36
Juntada de peças digitalizadas
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26/04/2021 11:33
Expedição de ofício
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26/04/2021 10:01
Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Confirmação de recolhimento - GUIA DE DEPÓSITO: 215044193
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26/04/2021 10:00
Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Confirmação de recolhimento - GUIA DE DEPÓSITO: 215044239
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12/04/2021 08:46
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 3 e 8
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01/04/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 8 e 9
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28/03/2021 09:14
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
-
22/03/2021 16:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
22/03/2021 16:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
22/03/2021 16:23
Concedida a Medida Liminar
-
20/03/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3
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19/03/2021 11:06
Conclusos para decisão/despacho
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19/03/2021 10:02
Ato cumprido pela parte ou interessado - Confirmação de pagamento de Custas - GUIA DE CUSTAS: 215070491
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10/03/2021 11:33
Ato ordinatório praticado
-
10/03/2021 11:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
09/03/2021 18:08
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
09/03/2021
Ultima Atualização
05/10/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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