31/05/2023 14:11

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - POA06FZFC
31/05/2023 14:11

Transitado em Julgado - Data: 31/05/2023
31/05/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50
10/05/2023 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49
14/04/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 49 e 50
04/04/2023 15:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
04/04/2023 15:39

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 51
04/04/2023 14:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
04/04/2023 14:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
04/04/2023 14:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
30/03/2023 18:38

Remetidos os Autos com acórdão - GabLLJ -> Sec2CCiv
30/03/2023 18:38

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
30/03/2023 10:57

Conhecido o recurso e provido - por unanimidade
20/03/2023 02:01

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 20/03/2023 Data da sessão: 29/03/2023 14:00:00
20/03/2023 00:00

Intimação

2ª Câmara Cível Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA PRESENCIAL do dia 29 de março de 2023, quarta-feira, às 14h00min (Sala de Sessão 815), podendo, entretanto, ser julgados em sessão subsequente.

Apelação Cível Nº 5024340-26.2021.8.21.0001/RS (Pauta: 315) RELATORA: Desembargadora LAURA LOUZADA JACCOTTET APELANTE: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): VICTOR HERZER DA SILVA APELADO: MCR - COMERCIO DE ARTIGOS OPTICOS LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): DIELI CRISTINA WEBERS (OAB RS117838) ADVOGADO(A): GIOVANI LUCIAN (OAB RS024425) ADVOGADO(A): TAÍS ZAGONEL (OAB RS070485) MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (MINISTÉRIO PÚBLICO) PROCURADOR(A): LUIS ALBERTO THOMPSON FLORES LENZ INTERESSADO: SUBSECRETÁRIO DA RECEITA ESTADUAL - ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - PORTO ALEGRE (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 17 de março de 2023.

Desembargadora LUCIA DE FATIMA CERVEIRA Presidente
17/03/2023 14:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Sessão Ordinária Presencial
17/03/2023 14:11

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Ordinária Presencial Data da sessão: 29/03/2023 14:00 - Sala de Sessão 815 Sequencial: 315
23/02/2023 11:00

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Confirmação de recolhimento - GUIA DE DEPÓSITO: 236185323
23/02/2023 11:00

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Confirmação de recolhimento - GUIA DE DEPÓSITO: 236185300
23/02/2023 11:00

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Confirmação de recolhimento - GUIA DE DEPÓSITO: 236185312
24/01/2023 11:00

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Confirmação de recolhimento - GUIA DE DEPÓSITO: 236012316
24/01/2023 11:00

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Confirmação de recolhimento - GUIA DE DEPÓSITO: 236012256
24/01/2023 11:00

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Confirmação de recolhimento - GUIA DE DEPÓSITO: 236012348
26/12/2022 10:00

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Confirmação de recolhimento - GUIA DE DEPÓSITO: 226126399
26/12/2022 10:00

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Confirmação de recolhimento - GUIA DE DEPÓSITO: 226126375
26/12/2022 10:00

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Confirmação de recolhimento - GUIA DE DEPÓSITO: 226126401
26/12/2022 10:00

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Confirmação de recolhimento - GUIA DE DEPÓSITO: 226126379
25/11/2022 15:59

Conclusos para decisão/despacho - Sec2CCiv -> GabLLJ
25/11/2022 14:46

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 25
25/11/2022 14:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
24/11/2022 11:00

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Confirmação de recolhimento - GUIA DE DEPÓSITO: 226081217
24/11/2022 11:00

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Confirmação de recolhimento - GUIA DE DEPÓSITO: 226081098
24/11/2022 11:00

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Confirmação de recolhimento - GUIA DE DEPÓSITO: 226081167
24/11/2022 11:00

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Confirmação de recolhimento - GUIA DE DEPÓSITO: 226081175
23/11/2022 14:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
22/11/2022 12:19

Remetidos os Autos para vista ao MP - GabLLJ -> Sec2CCiv
24/10/2022 10:00

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Confirmação de recolhimento - GUIA DE DEPÓSITO: 226015945
24/10/2022 10:00

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Confirmação de recolhimento - GUIA DE DEPÓSITO: 226015955
24/10/2022 10:00

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Confirmação de recolhimento - GUIA DE DEPÓSITO: 226015960
24/10/2022 10:00

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Confirmação de recolhimento - GUIA DE DEPÓSITO: 226015939
20/09/2022 11:00

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Confirmação de recolhimento - GUIA DE DEPÓSITO: 225969241
20/09/2022 11:00

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Confirmação de recolhimento - GUIA DE DEPÓSITO: 225969275
20/09/2022 11:00

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Confirmação de recolhimento - GUIA DE DEPÓSITO: 225969232
20/09/2022 11:00

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Confirmação de recolhimento - GUIA DE DEPÓSITO: 225969261
24/08/2022 10:00

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Confirmação de recolhimento - GUIA DE DEPÓSITO: 225930873
24/08/2022 10:00

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Confirmação de recolhimento - GUIA DE DEPÓSITO: 225930871
24/08/2022 10:00

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Confirmação de recolhimento - GUIA DE DEPÓSITO: 225930872
24/08/2022 10:00

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Confirmação de recolhimento - GUIA DE DEPÓSITO: 225930858
26/07/2022 10:00

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Confirmação de recolhimento - GUIA DE DEPÓSITO: 225831169
26/07/2022 10:00

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Confirmação de recolhimento - GUIA DE DEPÓSITO: 225831126
26/07/2022 10:00

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Confirmação de recolhimento - GUIA DE DEPÓSITO: 225831124
26/07/2022 10:00

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Confirmação de recolhimento - GUIA DE DEPÓSITO: 225831121
23/06/2022 10:00

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Confirmação de recolhimento - GUIA DE DEPÓSITO: 225667108
23/06/2022 10:00

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Confirmação de recolhimento - GUIA DE DEPÓSITO: 225667093
23/06/2022 10:00

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Confirmação de recolhimento - GUIA DE DEPÓSITO: 225667063
23/06/2022 10:00

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Confirmação de recolhimento - GUIA DE DEPÓSITO: 225667090
20/06/2022 13:36

Remetidos os Autos com revisão de autuação - DProc -> GabLLJ
17/06/2022 15:01

Remetidos os Autos - GabLLJ -> DProc
17/06/2022 15:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/06/2022

Ultima Atualização
30/03/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

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