TJRS - 5071259-39.2022.8.21.0001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 1ª Vice-Presidencia
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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08/02/2024 17:34
Processo Suspenso ou Sobrestado Por Decisão Judicial
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07/02/2024 08:53
Recebidos os autos do STJ
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25/08/2023 13:52
Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial
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23/08/2023 17:28
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
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23/08/2023 17:28
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 32
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11/08/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
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01/08/2023 22:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
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01/08/2023 18:34
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 24
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01/08/2023 18:33
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
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27/07/2023 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25
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13/07/2023 14:47
Juntada de Certidão - alteração do prazo - 13/07/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - ORDEM DE SERVIÇO Nº 008/2023-P
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12/07/2023 15:34
Juntada de Certidão - alteração do prazo - 12/07/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - ORDEM DE SERVIÇO Nº 007/2023-P
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10/07/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 24 e 25
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30/06/2023 17:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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30/06/2023 17:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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30/06/2023 12:30
Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE1 -> SREC
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29/06/2023 18:49
Recurso Especial não admitido
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29/06/2023 18:49
Recurso Extraordinário não admitido
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05/06/2023 15:36
Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE1
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05/06/2023 09:38
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 17
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05/06/2023 09:38
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
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01/06/2023 18:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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31/05/2023 14:48
Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - Sec2CCiv -> SREC
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31/05/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12
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05/05/2023 18:59
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 11
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14/04/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 11 e 12
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04/04/2023 15:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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04/04/2023 15:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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30/03/2023 18:38
Remetidos os Autos com acórdão - GabLLJ -> Sec2CCiv
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30/03/2023 18:38
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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30/03/2023 10:58
Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade
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20/03/2023 02:01
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 20/03/2023<br>Data da sessão: <b>29/03/2023 14:00:00</b>
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20/03/2023 00:00
Intimação
2ª Câmara Cível Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA PRESENCIAL do dia 29 de março de 2023, quarta-feira, às 14h00min (Sala de Sessão 815), podendo, entretanto, ser julgados em sessão subsequente.
Apelação Cível Nº 5071259-39.2022.8.21.0001/RS (Pauta: 335) RELATORA: Desembargadora LAURA LOUZADA JACCOTTET APELANTE: V8 BRASIL LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): CYNTHIA BURICH (OAB SC040756) ADVOGADO(A): JAILSON FERNANDES (OAB SC020146) APELADO: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): VICTOR HERZER DA SILVA MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (MINISTÉRIO PÚBLICO) PROCURADOR(A): ALTAMIR FRANCISCO ARROQUE INTERESSADO: SUBSECRETÁRIO DA RECEITA ESTADUAL - ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - PORTO ALEGRE (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 17 de março de 2023.
Desembargadora LUCIA DE FATIMA CERVEIRA Presidente -
17/03/2023 14:11
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - <b>Sessão Ordinária Presencial</b>
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17/03/2023 14:11
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Presencial</b><br>Data da sessão: <b>29/03/2023 14:00 - Sala de Sessão 815</b><br>Sequencial: 335
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27/01/2023 11:51
Remetidos os Autos com revisão de autuação - DProc -> GabLLJ
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27/01/2023 11:50
Alterada a parte - exclusão - Situação da parte OS MESMOS - EXCLUÍDA
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27/01/2023 10:34
Remetidos os Autos - GabLLJ -> DProc
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27/01/2023 10:34
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
31/05/2023
Ultima Atualização
08/02/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
DECISÃO STJ/STF • Arquivo
DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL • Arquivo
DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
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