TJRS - 5078804-63.2022.8.21.0001

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 1ª Vice-Presidencia

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

CNPJ: 87.934.675/0001-96

JOAOMED COMERCIO DE MATERIAIS CIRURGICOS S/A

CNPJ: 78.742.491/0003-03

JOAOMED COMERCIO DE MATERIAIS CIRURGICOS LTDA.

CNPJ: 78.742.491/0001-33

MASIF ARTIGOS MEDICOS E HOSPITALARES LTDA

CNPJ: 03.968.926/0001-63

STARMED ARTIGOS MEDICOS E HOSPITALARES LTDA

CNPJ: 02.223.342/0001-04

Advogados

VICTOR HERZER DA SILVA

CPF *96.***.*54-04

THIAGO JOSUE BEN

CPF *28.***.*88-00

EDUARDO SOUZA NAVARRO BEZERRA

OAB: 050764/PR

CPF *60.***.*53-12

ANDRE ALQUIMIM CORDEIRO

OAB: 034651/PR

CPF *26.***.*34-70

Polo Passivo

Partes

OS MESMOS

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 24/11/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 117

  • 07/10/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117

  • 28/09/2023 17:37

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 114, 113, 115 e 116

  • 28/09/2023 17:37

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114

  • 28/09/2023 17:37

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113

  • 28/09/2023 17:37

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115

  • 28/09/2023 17:37

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116

  • 27/09/2023 12:56

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 118

  • 27/09/2023 12:56

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118

  • 27/09/2023 11:59

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 27/09/2023 11:59

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 27/09/2023 11:59

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 27/09/2023 11:59

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 27/09/2023 11:59

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 27/09/2023 11:59

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 26/09/2023 14:46

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE1 -> SREC

  • 25/09/2023 16:54

    Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

  • 25/09/2023 16:54

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 12/09/2023 09:34

    Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE1

  • 12/09/2023 09:34

    Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 11/09/2023 17:33

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

  • 05/09/2023 11:56

    Processo Suspenso ou Sobrestado Por Decisão Judicial

  • 05/09/2023 11:55

    Recebidos os autos do STF

  • 28/08/2023 14:35

    Ato ordinatório praticado

  • 24/08/2023 11:28

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 101

  • 24/08/2023 11:28

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101

  • 23/08/2023 16:39

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

  • 23/08/2023 16:34

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 93, 92, 94 e 95

  • 03/08/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 92, 93, 94 e 95

  • 25/07/2023 15:37

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 96

  • 25/07/2023 15:37

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

  • 24/07/2023 16:27

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 24/07/2023 16:27

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 24/07/2023 16:27

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 24/07/2023 16:27

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 24/07/2023 16:27

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 24/07/2023 12:53

    Recurso Extraordinário não admitido

  • 24/07/2023 12:53

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE1 -> SREC

  • 12/07/2023 15:43

    Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE1

  • 12/07/2023 13:15

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 86

  • 12/07/2023 13:15

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

  • 10/07/2023 13:06

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 07/07/2023 14:45

    Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - Sec2CCiv -> SREC

  • 07/07/2023 14:22

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 74, 73, 75 e 76

  • 26/06/2023 17:50

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 77

  • 16/06/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 73, 74, 75, 76 e 77

  • 15/06/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 60

  • 06/06/2023 13:45

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 78

  • 06/06/2023 13:45

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

  • 06/06/2023 13:43

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 06/06/2023 13:43

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 06/06/2023 13:43

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 06/06/2023 13:43

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 06/06/2023 13:43

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 06/06/2023 13:43

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 02/06/2023 13:53

    Remetidos os Autos com acórdão - GabJBSJ -> Sec2CCiv

  • 02/06/2023 13:53

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 01/06/2023 10:57

    Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

  • 31/05/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50

  • 22/05/2023 02:02

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 22/05/2023<br>Data da sessão: <b>31/05/2023 14:00:00</b>

  • 22/05/2023 00:00

    Intimação

    2ª Câmara Cível Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA PRESENCIAL do dia 31 de maio de 2023, quarta-feira, às 14h00min (Sala de Sessão 812), podendo, entretanto, ser julgados em sessão subsequente.

    Apelação Cível Nº 5078804-63.2022.8.21.0001/RS (Pauta: 285) RELATOR: Desembargador JOAO BARCELOS DE SOUZA JUNIOR APELANTE: JOAOMED COMERCIO DE MATERIAIS CIRURGICOS S/A (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): ANDRE ALQUIMIM CORDEIRO (OAB PR034651) ADVOGADO(A): Eduardo Souza Navarro Bezerra (OAB PR050764) APELANTE: JOÃOMED COMÉRCIO DE MATERIAIS CIRÚRGICOS LTDA. (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): ANDRE ALQUIMIM CORDEIRO (OAB PR034651) ADVOGADO(A): Eduardo Souza Navarro Bezerra (OAB PR050764) APELANTE: MASIF ARTIGOS MEDICOS E HOSPITALARES LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): ANDRE ALQUIMIM CORDEIRO (OAB PR034651) ADVOGADO(A): Eduardo Souza Navarro Bezerra (OAB PR050764) APELANTE: STARMED ARTIGOS MEDICOS E HOSPITALARES LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): ANDRE ALQUIMIM CORDEIRO (OAB PR034651) ADVOGADO(A): Eduardo Souza Navarro Bezerra (OAB PR050764) APELANTE: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): VICTOR HERZER DA SILVA APELADO: OS MESMOS MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (MINISTÉRIO PÚBLICO) PROCURADOR(A): LUIS ALBERTO THOMPSON FLORES LENZ INTERESSADO: SUBSECRETÁRIO DA RECEITA ESTADUAL - ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - PORTO ALEGRE (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 19 de maio de 2023.

    Desembargadora LUCIA DE FATIMA CERVEIRA Presidente

  • 19/05/2023 17:25

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - <b>Sessão Ordinária Presencial</b>

  • 19/05/2023 17:25

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Presencial</b><br>Data da sessão: <b>31/05/2023 14:00 - Sala de Sessão 812</b><br>Sequencial: 285

  • 11/05/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31

  • 05/05/2023 14:17

    Conclusos para decisão/despacho - Sec2CCiv -> GabJBSJ

  • 05/05/2023 11:46

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 57, 56, 58 e 59

  • 29/04/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 56, 57, 58, 59 e 60

  • 20/04/2023 14:50

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 47, 46, 48 e 49

  • 19/04/2023 16:43

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 19/04/2023 16:43

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 19/04/2023 16:43

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 19/04/2023 16:43

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 19/04/2023 16:43

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 14/04/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 46, 47, 48, 49 e 50

  • 07/04/2023 11:00

    Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Confirmação de recolhimento - GUIA DE DEPÓSITO: 236270911

  • 05/04/2023 16:17

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 51

  • 05/04/2023 16:17

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

  • 04/04/2023 14:35

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 04/04/2023 14:35

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 04/04/2023 14:35

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 04/04/2023 14:35

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 04/04/2023 14:35

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 04/04/2023 14:35

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 02/04/2023 11:00

    Remetidos os Autos - GabJBSJ -> Sec2CCiv

  • 02/04/2023 11:00

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 31/03/2023 18:02

    Remetidos os Autos - GabJBSJ -> Sec2CCiv

  • 31/03/2023 18:02

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 31/03/2023 11:36

    Conclusos para decisão/despacho - Sec2CCiv -> GabJBSJ

  • 31/03/2023 10:43

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 28, 27, 29 e 30

  • 30/03/2023 11:46

    Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade

  • 29/03/2023 11:00

    Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Confirmação de recolhimento - GUIA DE DEPÓSITO: 236253111

  • 24/03/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 27, 28, 29, 30 e 31

  • 20/03/2023 02:01

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 20/03/2023<br>Data da sessão: <b>29/03/2023 14:00:00</b>

  • 20/03/2023 00:00

    Intimação

    2ª Câmara Cível Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA PRESENCIAL do dia 29 de março de 2023, quarta-feira, às 14h00min (Sala de Sessão 815), podendo, entretanto, ser julgados em sessão subsequente.

    Apelação Cível Nº 5078804-63.2022.8.21.0001/RS (Pauta: 549) RELATOR: Desembargador JOAO BARCELOS DE SOUZA JUNIOR APELANTE: JOAOMED COMERCIO DE MATERIAIS CIRURGICOS S/A (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): ANDRE ALQUIMIM CORDEIRO (OAB PR034651) ADVOGADO(A): Eduardo Souza Navarro Bezerra (OAB PR050764) APELANTE: JOÃOMED COMÉRCIO DE MATERIAIS CIRÚRGICOS LTDA. (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): ANDRE ALQUIMIM CORDEIRO (OAB PR034651) ADVOGADO(A): Eduardo Souza Navarro Bezerra (OAB PR050764) APELANTE: MASIF ARTIGOS MEDICOS E HOSPITALARES LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): ANDRE ALQUIMIM CORDEIRO (OAB PR034651) ADVOGADO(A): Eduardo Souza Navarro Bezerra (OAB PR050764) APELANTE: STARMED ARTIGOS MEDICOS E HOSPITALARES LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): ANDRE ALQUIMIM CORDEIRO (OAB PR034651) ADVOGADO(A): Eduardo Souza Navarro Bezerra (OAB PR050764) APELANTE: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): VICTOR HERZER DA SILVA APELADO: OS MESMOS MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (MINISTÉRIO PÚBLICO) PROCURADOR(A): LUIS ALBERTO THOMPSON FLORES LENZ INTERESSADO: SUBSECRETÁRIO DA RECEITA ESTADUAL - ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - PORTO ALEGRE (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 17 de março de 2023.

    Desembargadora LUCIA DE FATIMA CERVEIRA Presidente

  • 17/03/2023 14:11

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Presencial</b><br>Data da sessão: <b>29/03/2023 14:00 - Sala de Sessão 815</b><br>Sequencial: 549

  • 17/03/2023 14:11

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - <b>Sessão Ordinária Presencial</b>

  • 15/03/2023 11:00

    Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Confirmação de recolhimento - GUIA DE DEPÓSITO: 236216645

  • 15/03/2023 11:00

    Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Confirmação de recolhimento - GUIA DE DEPÓSITO: 236216629

  • 14/03/2023 16:54

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 14/03/2023 16:54

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 14/03/2023 16:54

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 14/03/2023 16:54

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 14/03/2023 16:54

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 14/03/2023 16:28

    Remetidos os Autos - GabJBSJ -> Sec2CCiv

  • 14/03/2023 16:28

    Concedida a Medida Liminar

  • 14/03/2023 15:25

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

  • 09/03/2023 14:26

    Conclusos para decisão/despacho - Sec2CCiv -> GabJBSJ

  • 09/03/2023 01:03

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10

  • 18/02/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

  • 13/02/2023 11:56

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

  • 10/02/2023 15:07

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 7, 6, 8 e 9

  • 10/02/2023 15:07

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

  • 10/02/2023 15:07

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

  • 10/02/2023 15:07

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

  • 10/02/2023 15:07

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

  • 10/02/2023 12:15

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

  • 10/02/2023 12:15

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 11

  • 10/02/2023 11:00

    Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Confirmação de recolhimento - GUIA DE DEPÓSITO: 236050803

  • 08/02/2023 16:49

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 08/02/2023 16:48

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 08/02/2023 16:48

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 08/02/2023 16:48

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 08/02/2023 16:48

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 08/02/2023 16:48

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 08/02/2023 12:28

    Remetidos os Autos - GabJBSJ -> Sec2CCiv

  • 08/02/2023 12:28

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/02/2023 16:00

    Remetidos os Autos com revisão de autuação - DProc -> GabJBSJ

  • 03/02/2023 14:04

    Remetidos os Autos - GabJBSJ -> DProc

  • 03/02/2023 14:04

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/07/2023

Ultima Atualização
22/05/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DECISÃO STJ/STF • Arquivo

DECISÃO STJ/STF • Arquivo

DECISÃO STJ/STF • Arquivo

CONTRAMINUTA AO AGR DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE REXT • Arquivo

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO MONOCRÁTICA • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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