TJRS - 5078804-63.2022.8.21.0001

1ª instância - 6ª Vara da Fazenda Publica - Porto Alegre/Rs

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

JOAOMED COMERCIO DE MATERIAIS CIRURGICOS S/A

CNPJ: 78.742.491/0003-03

JOAOMED COMERCIO DE MATERIAIS CIRURGICOS LTDA.

CNPJ: 78.742.491/0001-33

MASIF ARTIGOS MEDICOS E HOSPITALARES LTDA

CNPJ: 03.968.926/0001-63

STARMED ARTIGOS MEDICOS E HOSPITALARES LTDA

CNPJ: 02.223.342/0001-04

Advogados

EDUARDO SOUZA NAVARRO BEZERRA

OAB: 050764/PR

CPF *60.***.*53-12

ANDRE ALQUIMIM CORDEIRO

OAB: 034651/PR

CPF *26.***.*34-70

Polo Passivo

Partes

SUBSECRETARIO DA RECEITA ESTADUAL - ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - PORTO ALEGRE

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 25/09/2023 16:54

    Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Apelação Cível Número: 50788046320228210001/TJRS

  • 25/09/2023 16:54

    Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Apelação Cível Número: 50788046320228210001/TJRS

  • 05/09/2023 11:56

    Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Apelação Cível Número: 50788046320228210001/TJRS

  • 24/07/2023 12:53

    Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Apelação Cível Número: 50788046320228210001/TJRS

  • 01/06/2023 10:57

    Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Apelação Cível Número: 50788046320228210001/TJRS

  • 07/04/2023 11:01

    Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Confirmação de recolhimento - GUIA DE DEPÓSITO: 236270911

  • 31/03/2023 18:02

    Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Apelação Cível Número: 50788046320228210001/TJRS

  • 30/03/2023 11:46

    Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Cível Número: 50788046320228210001/TJRS

  • 29/03/2023 11:01

    Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Confirmação de recolhimento - GUIA DE DEPÓSITO: 236253111

  • 15/03/2023 11:01

    Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Confirmação de recolhimento - GUIA DE DEPÓSITO: 236216645

  • 15/03/2023 11:01

    Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Confirmação de recolhimento - GUIA DE DEPÓSITO: 236216629

  • 14/03/2023 16:28

    Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Apelação Cível Número: 50788046320228210001/TJRS

  • 10/02/2023 11:01

    Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Confirmação de recolhimento - GUIA DE DEPÓSITO: 236050803

  • 03/02/2023 14:04

    Remetidos os Autos - Remessa Externa - POA06FZFC -> TJRS

  • 02/02/2023 12:23

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 80, 81, 83 e 82

  • 21/01/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 80, 81, 82 e 83

  • 13/01/2023 12:08

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

  • 11/01/2023 17:11

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 11/01/2023 17:11

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 11/01/2023 17:11

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 11/01/2023 17:11

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 11/01/2023 11:01

    Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Confirmação de recolhimento - GUIA DE DEPÓSITO: 236004114

  • 25/12/2022 09:09

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

  • 25/12/2022 09:09

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 68

  • 15/12/2022 18:34

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

  • 15/12/2022 09:52

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 56

  • 11/12/2022 22:01

    Juntada de Certidão - alteração do prazo - 20/12/2022 até 20/01/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato nº 09/2022-OE, em conformidade com alterações promovidas pela Lei Federal nº 14.365/2022

  • 09/12/2022 11:01

    Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Confirmação de recolhimento - GUIA DE DEPÓSITO: 226116538

  • 09/12/2022 11:00

    Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Confirmação de recolhimento - GUIA DE DEPÓSITO: 226116539

  • 06/12/2022 18:51

    Juntada de Certidão - alteração do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço n°0003/2022-P

  • 03/12/2022 12:55

    Juntada de Certidão - alteração do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço n°0003/2022-P

  • 02/12/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

  • 22/11/2022 12:59

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 21/11/2022 11:47

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 55, 54, 52 e 53

  • 15/11/2022 00:49

    Juntada de Certidão - alteração do prazo - 02/12/2022 até 02/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço n°0003/2022-P

  • 11/11/2022 11:01

    Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Confirmação de recolhimento - GUIA DE DEPÓSITO: 226073319

  • 10/11/2022 11:01

    Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Confirmação de recolhimento - GUIA DE DEPÓSITO: 226069144

  • 10/11/2022 10:07

    Ato cumprido pela parte ou interessado - Confirmação de pagamento de Custas - GUIA DE CUSTAS: 225618223

  • 09/11/2022 13:12

    Juntada de Certidão - alteração do prazo - 09/11/2022 até 11/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - ATO CONJUNTO Nº 01/2022-P E CGJ - recalculo no sistema de 08/11/2022 (parada) a 11/11/2022

  • 04/11/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 52, 53, 54, 55 e 56

  • 26/10/2022 16:04

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 57

  • 26/10/2022 16:04

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

  • 25/10/2022 16:36

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

  • 25/10/2022 14:28

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 25/10/2022 14:28

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 25/10/2022 14:28

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 25/10/2022 14:28

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 25/10/2022 14:28

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 25/10/2022 14:28

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 25/10/2022 14:28

    Denegada a Segurança

  • 14/10/2022 11:00

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

  • 11/10/2022 11:00

    Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Confirmação de recolhimento - GUIA DE DEPÓSITO: 226004934

  • 26/09/2022 16:45

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

  • 07/09/2022 11:00

    Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Confirmação de recolhimento - GUIA DE DEPÓSITO: 225957357

  • 18/08/2022 19:07

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

  • 09/08/2022 11:01

    Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Confirmação de recolhimento - GUIA DE DEPÓSITO: 225914761

  • 09/08/2022 11:00

    Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Confirmação de recolhimento - GUIA DE DEPÓSITO: 225915115

  • 20/07/2022 01:04

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19

  • 19/07/2022 18:08

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

  • 12/07/2022 13:24

    Conclusos para julgamento

  • 12/07/2022 07:08

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 32

  • 08/07/2022 11:00

    Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Confirmação de recolhimento - GUIA DE DEPÓSITO: 225835818

  • 07/07/2022 10:51

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 28, 31, 30 e 29

  • 02/07/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 28, 29, 30, 31 e 32

  • 27/06/2022 22:02

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 34

  • 27/06/2022 22:02

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

  • 24/06/2022 16:28

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 24/06/2022 16:18

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

  • 22/06/2022 12:31

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 22/06/2022 12:31

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 22/06/2022 12:31

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 22/06/2022 12:31

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 22/06/2022 12:31

    Decisão interlocutória

  • 22/06/2022 12:31

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 21/06/2022 15:03

    Juntada de peças digitalizadas

  • 13/06/2022 14:40

    Conclusos para decisão/despacho

  • 10/06/2022 11:01

    Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Confirmação de recolhimento - GUIA DE DEPÓSITO: 225660955

  • 09/06/2022 16:48

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 18, 17, 15 e 16

  • 06/06/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 15, 16, 17, 18 e 19

  • 01/06/2022 20:07

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

  • 01/06/2022 14:08

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

  • 27/05/2022 16:30

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 27/05/2022 16:30

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 27/05/2022 16:30

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 27/05/2022 16:30

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 27/05/2022 16:30

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 27/05/2022 16:30

    Não Concedida a Medida Liminar

  • 27/05/2022 14:17

    Conclusos para decisão/despacho

  • 27/05/2022 09:33

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 6, 5, 3 e 4

  • 27/05/2022 09:26

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

  • 27/05/2022 09:26

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3

  • 27/05/2022 09:26

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

  • 27/05/2022 09:26

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

  • 20/05/2022 10:06

    Ato cumprido pela parte ou interessado - Confirmação de pagamento de Custas - GUIA DE CUSTAS: 225231609

  • 17/05/2022 15:25

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 17/05/2022 15:25

    Ato ordinatório praticado

  • 17/05/2022 15:25

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 17/05/2022 15:25

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 17/05/2022 15:25

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 17/05/2022 12:18

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/05/2022

Ultima Atualização
25/10/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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