TJRS - 5236865-74.2022.8.21.7000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Joao Barcelos de Souza Junior

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Polo Ativo

Partes

NINA ROSA DA SILVA PETRUZZELLIS

CPF *28.***.*15-20

Advogados

ANDRE MACIEL VARGAS DOS SANTOS

CPF *15.***.*88-15

Polo Passivo

Partes

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

CNPJ: 87.934.675/0001-96

Advogados

VICTOR HERZER DA SILVA

CPF *96.***.*54-04

THIAGO JOSUE BEN

CPF *28.***.*88-00

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 26/06/2024 14:01

    Baixa Definitiva

  • 25/06/2024 10:59

    Recebidos os autos do STJ

  • 28/02/2024 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 67

  • 08/12/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

  • 01/12/2023 16:42

    Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial

  • 30/11/2023 10:31

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

  • 28/11/2023 14:01

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

  • 28/11/2023 03:52

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 62

  • 22/11/2023 01:03

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 63

  • 05/11/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 62 e 63

  • 26/10/2023 13:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 26/10/2023 13:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 25/10/2023 13:52

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE1 -> SREC

  • 25/10/2023 13:52

    Recurso Especial não admitido

  • 19/09/2023 01:03

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51

  • 11/09/2023 22:32

    Juntada de Certidão - alteração do prazo - 15/09/2023 - Motivo: PRORROGAÇÃO - ORDEM DE SERVIÇO Nº 011/2023-P E CGJ

  • 11/09/2023 21:47

    Juntada de Certidão - alteração do prazo - 14/09/2023 - Motivo: PRORROGAÇÃO - ORDEM DE SERVIÇO Nº 011/2023-P E CGJ

  • 11/09/2023 18:59

    Juntada de Certidão - alteração do prazo - 13/09/2023 - Motivo: PRORROGAÇÃO - ORDEM DE SERVIÇO Nº 011/2023-P E CGJ

  • 11/09/2023 17:50

    Juntada de Certidão - alteração do prazo - 12/09/2023 - Motivo: PRORROGAÇÃO - ORDEM DE SERVIÇO Nº 011/2023-P E CGJ

  • 04/09/2023 13:47

    Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE1

  • 04/09/2023 10:14

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

  • 31/07/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

  • 21/07/2023 14:30

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 21/07/2023 12:15

    Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - Sec2CCiv -> SREC

  • 21/07/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39

  • 13/07/2023 15:18

    Juntada de Certidão - alteração do prazo - 13/07/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - ORDEM DE SERVIÇO Nº 008/2023-P

  • 12/07/2023 16:02

    Juntada de Certidão - alteração do prazo - 12/07/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - ORDEM DE SERVIÇO Nº 007/2023-P

  • 26/06/2023 00:30

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 38

  • 19/06/2023 17:29

    Juntada de Certidão - alteração do prazo - 16/06/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - ORDEM DE SERVIÇO Nº 005/2023-P

  • 02/06/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 38 e 39

  • 31/05/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25

  • 23/05/2023 14:45

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

  • 23/05/2023 14:45

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 40

  • 23/05/2023 13:55

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 23/05/2023 13:55

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 23/05/2023 13:55

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 22/05/2023 17:09

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 22/05/2023 17:09

    Remetidos os Autos com acórdão - GabJBSJ -> Sec2CCiv

  • 19/05/2023 19:07

    Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

  • 08/05/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 08/05/2023<br>Data da sessão: <b>17/05/2023 14:00:00</b>

  • 08/05/2023 00:00

    Intimação

    2ª Câmara Cível Pauta de Julgamentos FAÇO PÚBLICO PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS QUE A 2ª CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, JULGARÁ EM SUA PRÓXIMA SESSÃO VIRTUAL, SEM VIDEOCONFERÊNCIA, COM DURAÇÃO DE ATÉ CINCO(05) DIAS ÚTEIS, NOS TERMOS DOS ARTS. 247 E SEGUINTES DO REGIMENTO INTERNO DESTA CORTE (RITJRS), OU NAS SUBSEQUENTES (ARTS.212 E 248, §1º, AMBOS DO RITJRS), A PARTIR DAS 14 (QUATORZE) HORAS DO DIA 17 DE MAIO DE 2023 (17/05/2023) OS FEITOS ABAIXO RELACIONADOS.

    PODERÃO AS PARTES E O MINISTÉRIO PÚBLICO, NO PRAZO DE DOIS (02) DIAS ÚTEIS A CONTAR DA PUBLICAÇÃO DA PRESENTE PAUTA, OPOR-SE AO JULGAMENTO EM SESSÃO VIRTUAL, MEDIANTE PETIÇÃO NO SISTEMA EPROC, NOS TERMOS DO ARTIGO 248, DO RITJRS.

    OS PROCESSOS RETIRADOS DE PAUTA EM RAZÃO DA OPOSIÇÃO DAS PARTES E/OU MINISTÉRIO PÚBLICO PODERÃO SER INCLUÍDOS EM MESA, INDEPENDENTEMENTE DE NOVA PUBLICAÇÃO, NA SESSÃO TELEPRESENCIAL SUBSEQÜENTE, NOS TERMOS DOS ARTS.212 E 248, §1º, DO RITJRS.

    PODERÃO AS PARTES E O MINISTÉRIO PÚBLICO, NO PRAZO DE ATÉ DOIS (02) DIAS ÚTEIS ANTES DO INÍCIO DA SESSÃO DE JULGAMENTO, PROTOCOLAR, POR MEIO DO SISTEMA EPROC, PEDIDO DE SUSTENTAÇÃO DE ARGUMENTOS PERANTE O COLEGIADO, NA FORMA ESCRITA (MEMORIAIS ELETRÔNICOS) OU EM ARQUIVO DE ÁUDIO OU DE ÁUDIO E VÍDEO, COM A OBSERVÂNCIA DO TEMPO REGIMENTAL (ART.248, §2º, DORITJRS), APRESENTAR POR MEIO DE PETIÇÃO EM QUE CONSTE O LINK QUE REMETA A ÁUDIO OU ÁUDIO E VÍDEO DA SUSTENTAÇÃO ORAL PREVIAMENTE GRAVADO E DISPONIBILIZADO NA REDE MUNDIAL DE COMPUTADORES, APTO À VISUALIZAÇÃO POR TODOS QUE O UTILIZAREM.

    AO INICIAR A GRAVAÇÃO, O PROCURADOR DEVERÁ DIZER SEU NOME, A PARTE QUE REPRESENTA E O NÚMERO DO PROCESSO CORRESPONDENTE, NOS TERMOS DO ATO Nº 04/2021-1ª-VP.

    EM CASO DE DÚVIDAS OU PARA MAIORES INFORMAÇÕES, PODERÁ SER ENVIADO E-MAIL À SECRETARIA DA 2ª CÂMARACÍVEL ([email protected]) OU CONTATO PELO TELEFONE (51) 3210-7622.

    Agravo de Instrumento Nº 5236865-74.2022.8.21.7000/RS (Pauta: 327) RELATOR: Desembargador JOAO BARCELOS DE SOUZA JUNIOR AGRAVANTE: NINA ROSA DA SILVA PETRUZZELLIS ADVOGADO(A): ANDRÉ MACIEL VARGAS DOS SANTOS (OAB RS056558) AGRAVADO: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PROCURADOR(A): VICTOR HERZER DA SILVA MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PROCURADOR(A): MARCELO LISCIO PEDROTTI Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 05 de maio de 2023.

    Desembargadora LUCIA DE FATIMA CERVEIRA Presidente

  • 05/05/2023 16:18

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>17/05/2023 14:00 - Virtual</b><br>Sequencial: 327

  • 05/05/2023 16:18

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - <b>Sessão Virtual</b>

  • 19/04/2023 12:17

    Conclusos para decisão/despacho - Sec2CCiv -> GabJBSJ

  • 18/04/2023 04:22

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 24

  • 14/04/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 24 e 25

  • 04/04/2023 15:45

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 26

  • 04/04/2023 15:45

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

  • 04/04/2023 14:36

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 04/04/2023 14:35

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 04/04/2023 14:35

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 02/04/2023 12:23

    Remetidos os Autos com acórdão - GabJBSJ -> Sec2CCiv

  • 02/04/2023 12:23

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 30/03/2023 11:47

    Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

  • 20/03/2023 02:01

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 20/03/2023<br>Data da sessão: <b>29/03/2023 14:00:00</b>

  • 20/03/2023 00:00

    Intimação

    2ª Câmara Cível Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA PRESENCIAL do dia 29 de março de 2023, quarta-feira, às 14h00min (Sala de Sessão 815), podendo, entretanto, ser julgados em sessão subsequente.

    Agravo de Instrumento Nº 5236865-74.2022.8.21.7000/RS (Pauta: 617) RELATOR: Desembargador JOAO BARCELOS DE SOUZA JUNIOR AGRAVANTE: NINA ROSA DA SILVA PETRUZZELLIS ADVOGADO(A): ANDRÉ MACIEL VARGAS DOS SANTOS (OAB RS056558) AGRAVADO: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PROCURADOR(A): VICTOR HERZER DA SILVA MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PROCURADOR(A): MARCELO LISCIO PEDROTTI Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 17 de março de 2023.

    Desembargadora LUCIA DE FATIMA CERVEIRA Presidente

  • 17/03/2023 14:11

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Presencial</b><br>Data da sessão: <b>29/03/2023 14:00 - Sala de Sessão 815</b><br>Sequencial: 617

  • 17/03/2023 14:11

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - <b>Sessão Ordinária Presencial</b>

  • 22/02/2023 15:11

    Conclusos para decisão/despacho - Sec2CCiv -> GabJBSJ

  • 22/02/2023 15:09

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

  • 22/02/2023 15:09

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 14

  • 16/02/2023 12:25

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 15/02/2023 21:34

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 9

  • 02/02/2023 01:05

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 8

  • 09/12/2022 16:58

    Juntada de Certidão - alteração do prazo - 20/12/2022 até 20/01/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato nº 09/2022-OE, em conformidade com alterações promovidas pela Lei Federal nº 14.365/2022

  • 05/12/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 8 e 9

  • 25/11/2022 16:13

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 25/11/2022 16:13

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 24/11/2022 12:50

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GabJBSJ -> Sec2CCiv

  • 24/11/2022 12:50

    Não Concedida a Medida Liminar

  • 23/11/2022 10:00

    Ato cumprido pela parte ou interessado - Confirmação de pagamento de Custas - GUIA DE CUSTAS: 225645782

  • 22/11/2022 22:46

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

  • 22/11/2022 12:35

    Remetidos os Autos com revisão de autuação - DProc -> GabJBSJ

  • 22/11/2022 05:34

    Remetidos os Autos - GabJBSJ -> DProc

  • 22/11/2022 05:34

    Distribuído por sorteio - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 19 do processo originário.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/06/2024

Ultima Atualização
08/05/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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