TJRS - 5060584-17.2022.8.21.0001
1ª instância - 6ª Vara da Fazenda Publica - Porto Alegre/Rs
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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22/02/2024 09:54
Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Apelação Cível Número: 50605841720228210001/TJRS
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03/07/2023 15:08
Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Apelação Cível Número: 50605841720228210001/TJRS
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03/07/2023 15:08
Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Apelação Cível Número: 50605841720228210001/TJRS
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18/04/2023 18:58
Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Apelação Cível Número: 50605841720228210001/TJRS
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21/03/2023 18:06
Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Cível Número: 50605841720228210001/TJRS
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15/02/2023 16:06
Remetidos os Autos - Remessa Externa - POA06FZFC -> TJRS
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10/02/2023 01:13
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 85
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07/02/2023 15:26
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
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10/01/2023 11:01
Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Confirmação de recolhimento - GUIA DE DEPÓSITO: 236001962
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15/12/2022 10:33
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85
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14/12/2022 14:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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12/12/2022 16:56
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 74
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12/12/2022 10:02
Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Confirmação de recolhimento - GUIA DE DEPÓSITO: 226113643
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11/12/2022 22:01
Juntada de Certidão - alteração do prazo - 20/12/2022 até 20/01/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato nº 09/2022-OE, em conformidade com alterações promovidas pela Lei Federal nº 14.365/2022
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06/12/2022 18:51
Juntada de Certidão - alteração do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço n°0003/2022-P
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03/12/2022 12:54
Juntada de Certidão - alteração do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço n°0003/2022-P
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15/11/2022 00:48
Juntada de Certidão - alteração do prazo - 02/12/2022 até 02/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço n°0003/2022-P
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10/11/2022 11:01
Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Confirmação de recolhimento - GUIA DE DEPÓSITO: 226052769
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09/11/2022 13:11
Juntada de Certidão - alteração do prazo - 09/11/2022 até 11/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - ATO CONJUNTO Nº 01/2022-P E CGJ - recalculo no sistema de 08/11/2022 (parada) a 11/11/2022
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04/11/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
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28/10/2022 15:41
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 62
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25/10/2022 14:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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25/10/2022 14:57
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 61
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25/10/2022 09:01
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
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17/10/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
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15/10/2022 10:04
Ato cumprido pela parte ou interessado - Confirmação de pagamento de Custas - GUIA DE CUSTAS: 225559602
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10/10/2022 13:25
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
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10/10/2022 12:13
Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 51269387620228217000/TJRS
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10/10/2022 10:03
Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Confirmação de recolhimento - GUIA DE DEPÓSITO: 226003617
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07/10/2022 15:13
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
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07/10/2022 13:40
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 63
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07/10/2022 13:40
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
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07/10/2022 10:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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07/10/2022 10:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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07/10/2022 10:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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07/10/2022 10:59
Denegada a Segurança
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05/10/2022 15:44
Conclusos para julgamento
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03/10/2022 18:14
Conclusos para decisão/despacho
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29/09/2022 18:40
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 54
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16/09/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
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12/09/2022 10:03
Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Confirmação de recolhimento - GUIA DE DEPÓSITO: 225958994
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06/09/2022 17:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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06/09/2022 17:44
Proferido despacho de mero expediente
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06/09/2022 15:56
Conclusos para decisão/despacho
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23/08/2022 15:18
Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 51269387620228217000/TJRS
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23/08/2022 14:12
Conclusos para julgamento
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23/08/2022 01:34
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44
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22/08/2022 17:19
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
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10/08/2022 11:01
Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Confirmação de recolhimento - GUIA DE DEPÓSITO: 225911462
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01/08/2022 15:21
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
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30/07/2022 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18
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29/07/2022 17:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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29/07/2022 17:38
Proferido despacho de mero expediente
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29/07/2022 15:37
Conclusos para decisão/despacho
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29/07/2022 14:42
Conclusos para julgamento
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29/07/2022 12:27
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
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13/07/2022 01:16
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35
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11/07/2022 10:00
Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Confirmação de recolhimento - GUIA DE DEPÓSITO: 225834248
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05/07/2022 11:56
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
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04/07/2022 16:28
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
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04/07/2022 16:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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04/07/2022 16:06
Proferido despacho de mero expediente
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04/07/2022 13:31
Conclusos para decisão/despacho
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04/07/2022 10:49
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
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01/07/2022 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17
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30/06/2022 18:38
Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 51269387620228217000/TJRS
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30/06/2022 09:21
Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento Número: 51269387620228217000/TJRS
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24/06/2022 11:11
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 26
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24/06/2022 11:11
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
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23/06/2022 13:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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23/06/2022 13:35
Juntada de peças digitalizadas
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17/06/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
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14/06/2022 18:57
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
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10/06/2022 10:00
Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Confirmação de recolhimento - GUIA DE DEPÓSITO: 225658023
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08/06/2022 14:08
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
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08/06/2022 11:49
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
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08/06/2022 01:21
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9
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07/06/2022 22:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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07/06/2022 22:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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07/06/2022 22:11
Não Concedida a Medida Liminar
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07/06/2022 12:47
Conclusos para decisão/despacho
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03/06/2022 13:53
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
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19/05/2022 02:16
Juntada de Certidão - alteração do prazo - 17/05/2022 até 17/05/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - ORDEM DE SERVIÇO Nº 001/2022-P E CGJ
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16/05/2022 12:52
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
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14/05/2022 01:14
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 3
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13/05/2022 17:28
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
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13/05/2022 11:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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13/05/2022 11:20
Proferido despacho de mero expediente
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12/05/2022 14:19
Conclusos para decisão/despacho
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12/05/2022 10:03
Ato cumprido pela parte ou interessado - Confirmação de pagamento de Custas - GUIA DE CUSTAS: 225178119
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10/05/2022 11:08
Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Confirmação de recolhimento - GUIA DE DEPÓSITO: 225486021
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22/04/2022 12:49
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3
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19/04/2022 17:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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19/04/2022 17:00
Ato ordinatório praticado
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19/04/2022 16:48
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
19/04/2022
Ultima Atualização
07/10/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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