TJRS - 5001351-46.2009.8.21.0001
1ª instância - 1ª Vara da Fazenda Publica - Porto Alegre/Rs
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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10/07/2024 10:01
Ato cumprido pela parte ou interessado - Confirmação de pagamento de Custas - GUIA DE CUSTAS: 245098995 (Custas do Regimento Antigo (Apuração Externa))
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26/06/2024 16:22
Distribuído - Processo Administrativo Número: 51683069420248217000/TJRS
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26/06/2024 14:37
Baixa Definitiva
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25/06/2024 16:02
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 90
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24/06/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90
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14/06/2024 15:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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14/06/2024 15:17
Ato ordinatório praticado
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12/06/2024 17:59
Expedição de alvará eletrônico automatizado - NR *45.***.*66-96
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12/06/2024 17:59
Expedição de alvará eletrônico automatizado - NR *45.***.*66-99
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10/06/2024 15:58
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 80
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16/05/2024 13:58
Juntada de Certidão - alteração do prazo - 18/05/2024 até 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato 004/2024-P e CGJ
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09/05/2024 11:52
Juntada de Certidão - alteração do prazo - 07/05/2024 até 17/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato conjunto 003/2024-P e CGJ
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23/04/2024 01:32
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 78 e 79
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18/04/2024 10:03
Ato cumprido pela parte ou interessado - Confirmação de pagamento de Custas - GUIA DE CUSTAS: 245098994 (Custas do Regimento Antigo (Apuração Externa))
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31/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 78, 79 e 80
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21/03/2024 08:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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21/03/2024 08:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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21/03/2024 08:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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16/02/2024 01:15
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 71 e 72
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15/02/2024 21:12
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 70
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08/02/2024 16:09
Remetidos os Autos - CCALC -> POA01FZFC
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23/12/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 70, 71 e 72
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13/12/2023 15:44
Remetidos os Autos - Custas Matéria da Fazenda - POA01FZFC -> CCALC
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13/12/2023 15:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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13/12/2023 15:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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13/12/2023 15:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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01/12/2023 17:56
Recebidos os autos - TJRS -> POA01FZFC Número: 50013514620098210001
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18/10/2023 18:30
Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Apelação Cível Número: 50013514620098210001/TJRS
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04/05/2023 08:52
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
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04/04/2023 18:58
Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Cível Número: 50013514620098210001/TJRS
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18/07/2022 16:06
Remetidos os Autos - Remessa Externa - POA01FZFC -> TJRS
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18/07/2022 15:40
Proferido despacho de mero expediente
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15/07/2022 13:53
Conclusos para decisão/despacho
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15/07/2022 13:47
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 58 e 57
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30/06/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 57 e 58
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29/06/2022 01:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 52
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22/06/2022 10:15
Ato cumprido pela parte ou interessado - Confirmação de pagamento de Custas - GUIA DE CUSTAS: 225295994
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20/06/2022 13:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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20/06/2022 13:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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18/06/2022 19:50
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 53
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13/06/2022 11:40
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 51
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04/06/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 51, 52 e 53
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25/05/2022 11:52
Embargos de Declaração Não-acolhidos
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25/05/2022 11:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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25/05/2022 11:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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25/05/2022 11:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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24/05/2022 13:31
Conclusos para julgamento
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13/05/2022 12:58
Conclusos para decisão/despacho
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12/05/2022 16:25
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 43 e 42
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05/05/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 42 e 43
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03/05/2022 01:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38
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26/04/2022 09:25
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 37
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25/04/2022 16:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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25/04/2022 16:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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14/04/2022 19:25
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 39
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07/04/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 37, 38 e 39
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28/03/2022 16:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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28/03/2022 16:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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28/03/2022 16:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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28/03/2022 16:36
Julgado procedente em parte o pedido
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14/03/2022 15:40
Conclusos para julgamento
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26/11/2021 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31
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17/11/2021 17:47
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 30 e 29
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23/10/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 29, 30 e 31
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13/10/2021 15:41
Proferido despacho de mero expediente
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13/10/2021 15:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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13/10/2021 15:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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13/10/2021 15:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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13/10/2021 13:02
Conclusos para decisão/despacho
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11/10/2021 18:30
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 24
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11/10/2021 18:30
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
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08/10/2021 14:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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05/08/2021 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18
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13/07/2021 16:19
Juntada de Certidão - alteração do prazo - 13/07/2021 até 14/07/2021 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA - Ato nº037/2021-P de 13 de julho de 2021.
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13/07/2021 01:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17
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24/06/2021 18:07
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 16
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20/06/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 16, 17 e 18
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10/06/2021 08:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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10/06/2021 08:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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10/06/2021 08:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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02/06/2021 15:20
Expedição de alvará eletrônico automatizado - NR *15.***.*13-77
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06/05/2021 17:59
Proferido despacho de mero expediente
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06/05/2021 13:34
Conclusos para decisão/despacho
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13/04/2021 01:11
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10
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05/04/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
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26/03/2021 08:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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25/03/2021 17:43
Proferido despacho de mero expediente
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25/03/2021 11:58
Conclusos para decisão/despacho
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25/03/2021 09:45
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
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22/03/2021 10:01
Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Confirmação de recolhimento - GUIA DE DEPÓSITO: 160158264
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22/03/2021 10:01
Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Confirmação de recolhimento - GUIA DE DEPÓSITO: 190110970
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19/03/2021 16:22
Juntada de Certidão - Autorização Digitalização
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07/10/2020 10:10
Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Confirmação de recolhimento - GUIA DE DEPÓSITO: 160158264
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06/10/2020 15:00
Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Confirmação de recolhimento - GUIA DE DEPÓSITO: 190110970
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24/09/2020 22:51
Registrado para Cadastramento Eletrônico de processo físico
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
24/09/2020
Ultima Atualização
18/07/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
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