TJRS - 5010902-71.2021.8.21.0052
1ª instância - Vara do Jec - Guaiba/Rs
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
05/09/2025 19:02
Remetidos os Autos - CCALC -> CPREC
-
25/08/2025 15:07
Remetidos os Autos - Custas CPREC - CPREC -> CCALC
-
21/08/2025 14:16
Juntada de Certidão
-
21/08/2025 14:16
Juntada de Certidão
-
14/08/2025 03:53
Publicado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. ao Evento: 110
-
13/08/2025 15:41
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 110
-
13/08/2025 15:41
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110
-
13/08/2025 02:28
Disponibilizado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 110
-
12/08/2025 20:09
Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 110
-
12/08/2025 19:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
12/08/2025 19:35
Ato ordinatório praticado
-
12/08/2025 12:51
Remetidos os autos para o Projeto Especial - (GUB1JE1J para CPRECJ)
-
11/08/2025 19:24
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
-
11/08/2025 15:39
Expedição de alvará eletrônico automatizado - NR *55.***.*39-78
-
07/08/2025 17:49
Proferido despacho de mero expediente
-
01/08/2025 11:10
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
-
01/08/2025 11:00
Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Confirmação de recolhimento - GUIA DE DEPÓSITO: 255446408
-
18/07/2025 13:28
Conclusos para decisão/despacho
-
17/07/2025 03:58
Publicado no DJEN - no dia 17/07/2025 - Refer. ao Evento: 96
-
16/07/2025 10:52
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 96
-
16/07/2025 10:52
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96
-
16/07/2025 02:25
Disponibilizado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. ao Evento: 96
-
16/07/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA Nº 5010902-71.2021.8.21.0052/RSRELATOR: PAULA FERNANDES BENEDETREQUERENTE: LILIANE FAGUNDES PEIXOTOADVOGADO(A): ANDRE MIRANDA IRACE (OAB RS090706)ADVOGADO(A): ESTEVAO RANGEL DE MORAIS (OAB RS105492)ADVOGADO(A): THIAGO CAMARA DE AGUIAR (OAB RS102820)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 95 - 15/07/2025 - Requisição de pagamento de pequeno valor expedida -
15/07/2025 17:36
Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 16/07/2025 - Refer. ao Evento: 96
-
15/07/2025 17:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
15/07/2025 15:40
Requisição de pagamento de pequeno valor expedida
-
15/07/2025 12:47
Transitado em Julgado - Data: 03/07/2025
-
14/07/2025 17:35
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 87
-
03/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87
-
25/06/2025 03:43
Publicado no DJEN - no dia 25/06/2025 - Refer. ao Evento: 86
-
24/06/2025 13:23
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 86
-
24/06/2025 13:23
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86
-
24/06/2025 02:31
Disponibilizado no DJEN - no dia 24/06/2025 - Refer. ao Evento: 86
-
24/06/2025 00:00
Intimação
Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 5010902-71.2021.8.21.0052/RS REQUERENTE: LILIANE FAGUNDES PEIXOTOADVOGADO(A): ANDRE MIRANDA IRACE (OAB RS090706)ADVOGADO(A): ESTEVAO RANGEL DE MORAIS (OAB RS105492)ADVOGADO(A): THIAGO CAMARA DE AGUIAR (OAB RS102820) DESPACHO/DECISÃO
Vistos.
Ante a concordância da parte credora, homologo o cálculo apresentado pelo Município (evento 77, PARECER2).
Expeça-se RPV para pagamento dos honorários, observando a renúncia ao que excede o teto de 10 salários mínimos.
Após, encaminhem-se os autos à CPREC, em relação ao principal.
Dil. -
23/06/2025 17:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
23/06/2025 17:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
23/06/2025 17:12
Proferido despacho de mero expediente
-
13/06/2025 14:19
Conclusos para decisão/despacho
-
12/06/2025 02:56
Publicado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. ao Evento: 78
-
11/06/2025 02:10
Disponibilizado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 78
-
11/06/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA Nº 5010902-71.2021.8.21.0052/RSRELATOR: PAULA FERNANDES BENEDETREQUERENTE: LILIANE FAGUNDES PEIXOTOADVOGADO(A): ANDRE MIRANDA IRACE (OAB RS090706)ADVOGADO(A): ESTEVAO RANGEL DE MORAIS (OAB RS105492)ADVOGADO(A): THIAGO CAMARA DE AGUIAR (OAB RS102820)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 77 - 09/06/2025 - PETIÇÃO -
10/06/2025 14:06
Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 78
-
10/06/2025 14:03
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 78
-
10/06/2025 14:03
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
-
10/06/2025 13:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
09/06/2025 15:36
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 75
-
29/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
-
19/05/2025 13:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
19/05/2025 13:30
Transitado em Julgado - Data: 08/05/2025
-
16/05/2025 11:09
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 69
-
08/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
-
29/04/2025 11:02
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 68
-
29/04/2025 11:02
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
-
28/04/2025 17:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
28/04/2025 17:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
28/04/2025 17:23
Julgada parcialmente procedente a impugnação à execução
-
25/04/2025 18:48
Conclusos para julgamento
-
26/09/2024 13:52
Conclusos para decisão/despacho
-
25/09/2024 17:21
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 62
-
25/09/2024 17:21
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
-
25/09/2024 14:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
24/09/2024 23:16
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 57
-
11/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
-
01/08/2024 19:13
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 56
-
01/08/2024 19:13
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
-
01/08/2024 16:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
01/08/2024 16:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
01/08/2024 16:32
Proferido despacho de mero expediente
-
17/07/2024 14:15
Conclusos para decisão/despacho
-
17/07/2024 11:16
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 49
-
13/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
-
04/07/2024 14:00
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 48
-
04/07/2024 14:00
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
-
03/07/2024 15:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
03/07/2024 15:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
03/07/2024 14:39
Remetidos os Autos ao JEE de Origem - POA03TRFZ2 -> GUB1JE
-
03/07/2024 14:19
Recebidos os autos - TJRS -> POA03TRFZ Número: 50109027120218210052/TJRS
-
18/04/2024 18:58
Comunicação eletrônica recebida - julgado - RECURSO INOMINADO CÍVEL Número: 50109027120218210052/TJRS
-
20/11/2023 11:34
Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - RECURSO INOMINADO CÍVEL Número: 50109027120218210052/TJRS
-
07/09/2023 14:00
Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - RECURSO INOMINADO CÍVEL Número: 50109027120218210052/TJRS
-
05/06/2023 16:09
Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - RECURSO INOMINADO CÍVEL Número: 50109027120218210052/TJRS
-
26/05/2023 19:03
Remetidos os Autos - Remessa Externa - POA03TRFZ -> TJRS
-
27/04/2023 11:58
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 34
-
13/04/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
-
07/04/2023 20:02
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 33
-
07/04/2023 20:02
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
-
03/04/2023 17:59
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 32
-
03/04/2023 17:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
-
03/04/2023 17:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
03/04/2023 17:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
03/04/2023 17:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
03/04/2023 17:35
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
03/04/2023 13:39
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
29/03/2023 18:49
Prejudicado o recurso - por maioria
-
17/03/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 17/03/2023<br>Data da sessão: <b>29/03/2023 14:30:00</b>
-
16/03/2023 18:37
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Presencial</b>
-
16/03/2023 18:37
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Presencial</b><br>Data da sessão: <b>29/03/2023 14:30 - Sala de Sessões de Julgamendo - Turmas Recursais</b><br>Sequencial: 12
-
14/12/2022 18:31
Retirado de pauta
-
24/11/2022 12:20
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
-
23/11/2022 17:13
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
23/11/2022 17:13
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>05/12/2022 14:00 - Sala de Sessões de Julgamento Virtuais</b><br>Sequencial: 246
-
04/08/2022 18:02
Conclusos para decisão/despacho
-
02/08/2022 23:38
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 18
-
28/07/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
-
18/07/2022 12:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
-
15/07/2022 12:52
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: POA03TRFZ2
-
14/07/2022 17:34
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
-
14/07/2022 17:14
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 11
-
30/06/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
-
20/06/2022 16:56
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 10
-
20/06/2022 16:56
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
-
20/06/2022 16:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
20/06/2022 16:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
20/06/2022 16:52
Julgado procedente o pedido
-
13/04/2022 15:25
Conclusos para julgamento
-
13/04/2022 13:06
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 5
-
13/04/2022 13:06
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
-
12/04/2022 18:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
12/04/2022 18:48
Proferido despacho de mero expediente
-
17/03/2022 13:51
Conclusos para decisão/despacho
-
10/03/2022 03:04
Juntada de íntegra do processo
-
10/03/2022 00:28
Registrado para Cadastramento Eletrônico de processo migrado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
03/07/2024
Ultima Atualização
16/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
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