TJRS - 5013179-41.2021.8.21.0026

1ª instância - Vara do Jec - Santa Cruz do Sul/Rs

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

JANETE BEATRIZ BRANDT

CPF *88.***.*40-20

Advogados

TIBICUERA MENNA BARRETO DE ALMEIDA

OAB: 044129/RS

CPF *84.***.*31-68

LEO DENIS XAVIER DA SILVA

OAB: 055869/RS

CPF *81.***.*87-34

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE SINIMBU / RS

CNPJ: 94.577.632/0001-66

Advogados

GIOVANI SPINELLI DE ALMEIDA

OAB: 103103/RS

CPF *28.***.*85-05

BRUNA CASIMIRO SICILIANI

OAB: 080411/RS

CPF *33.***.*98-72

LEONARDO JENSEN RIBEIRO

OAB: 121961/RS

CPF *21.***.*36-06

MARLENE DE FATIMA PINHEIRO COELHO

OAB: 031547/SC

CPF *45.***.*70-10

JOANA MARISA KUMM

OAB: 104904/RS

CPF *24.***.*51-30

FELIPE FONTOURA REZER

OAB: 131618/RS

CPF *31.***.*64-08

MAIRA LINE COSTA

OAB: 097806/RS

CPF *03.***.*74-30

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 13/05/2025 14:03

    Comunicação eletrônica recebida - baixado - MANDADO DE SEGURANÇA TR Número: 50085280520248219000/RS

  • 12/05/2025 18:51

    Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5008528-05.2024.8.21.9000/RS - ref. ao(s) evento(s): 25, 26

  • 09/05/2025 13:00

    Baixa Definitiva

  • 09/05/2025 00:26

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 153

  • 14/04/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 153

  • 07/04/2025 11:34

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 152

  • 07/04/2025 11:34

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 152

  • 04/04/2025 13:19

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 04/04/2025 13:19

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 04/04/2025 13:19

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/03/2025 15:05

    Conclusos para decisão/despacho

  • 02/03/2025 03:02

    Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

  • 07/02/2025 23:44

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

  • 30/01/2025 16:11

    Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

  • 30/01/2025 15:41

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/01/2025 00:49

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 139

  • 22/01/2025 15:51

    Conclusos para decisão/despacho

  • 22/01/2025 15:51

    Juntada de peças digitalizadas

  • 13/12/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 139

  • 04/12/2024 07:39

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 138

  • 04/12/2024 07:39

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 138

  • 03/12/2024 18:25

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 03/12/2024 18:25

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 03/12/2024 18:25

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/12/2024 17:37

    Conclusos para decisão/despacho

  • 03/12/2024 17:35

    Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

  • 03/12/2024 17:30

    Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5008528-05.2024.8.21.9000/RS - ref. ao(s) evento(s): 9

  • 09/11/2024 12:15

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

  • 10/09/2024 13:07

    Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento - Processo Incidente: 5001466-45.2023.8.21.9000 (JERS)

  • 10/09/2024 10:21

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 126

  • 10/09/2024 10:21

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126

  • 09/09/2024 14:10

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 125

  • 09/09/2024 14:10

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125

  • 09/09/2024 14:08

    Comunicação eletrônica recebida - distribuído - MANDADO DE SEGURANÇA TR Número: 50085280520248219000

  • 06/09/2024 17:42

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 06/09/2024 17:42

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 06/09/2024 17:42

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/08/2024 15:47

    Conclusos para decisão/despacho

  • 06/08/2024 15:08

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 118

  • 06/08/2024 15:08

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118

  • 05/08/2024 08:44

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 117

  • 05/08/2024 08:44

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117

  • 02/08/2024 18:12

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 02/08/2024 18:12

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 02/08/2024 18:12

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/07/2024 16:15

    Conclusos para decisão/despacho

  • 05/07/2024 15:38

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 112

  • 16/06/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112

  • 06/06/2024 13:45

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 06/06/2024 13:45

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/06/2024 11:15

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

  • 31/01/2024 18:37

    Conclusos para decisão/despacho

  • 29/01/2024 12:04

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 104

  • 29/12/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104

  • 29/12/2023 10:06

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 103

  • 29/12/2023 10:06

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103

  • 19/12/2023 15:31

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 19/12/2023 15:31

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 14/12/2023 15:53

    Remetidos os Autos ao JEE de Origem - POA03TRFZ2 -> SCR1JE

  • 14/12/2023 13:05

    Recebidos os autos - TJRS -> POA03TRFZ Número: 50131794120218210026

  • 03/10/2023 10:48

    Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - RECURSO INOMINADO CÍVEL Número: 50131794120218210026/TJRS

  • 02/08/2023 16:16

    Remetidos os Autos - Remessa Externa - POA03TRFZ -> TJRS

  • 01/08/2023 22:42

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 85 e 88

  • 13/07/2023 21:29

    Juntada de Certidão - alteração do prazo - 13/07/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria 22/2023-DF

  • 12/07/2023 17:08

    Juntada de Certidão - alteração do prazo - 12/07/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - OS 007/2023-P

  • 12/07/2023 17:08

    Juntada de Certidão - alteração do prazo - 12/07/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - OS 007/2023-P

  • 07/07/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 85 e 88

  • 29/06/2023 20:44

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 84

  • 29/06/2023 20:44

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

  • 28/06/2023 14:52

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 83 e 87

  • 28/06/2023 14:52

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

  • 28/06/2023 14:52

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

  • 27/06/2023 17:09

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 27/06/2023 17:09

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 27/06/2023 17:09

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 27/06/2023 17:00

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 27/06/2023 17:00

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 27/06/2023 17:00

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 27/06/2023 17:00

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 26/06/2023 15:34

    Embargos de Declaração Não-acolhidos - por maioria

  • 01/06/2023 13:58

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 01/06/2023 13:58

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>15/06/2023 14:30 - Sala de Sessões de Julgamento Virtuais</b><br>Sequencial: 829

  • 02/05/2023 11:36

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 71

  • 13/04/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

  • 10/04/2023 13:34

    Conclusos para decisão/despacho

  • 10/04/2023 09:17

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 69

  • 10/04/2023 09:17

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

  • 03/04/2023 23:59

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 70

  • 03/04/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

  • 03/04/2023 17:36

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 03/04/2023 17:36

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 03/04/2023 17:36

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 03/04/2023 17:36

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 03/04/2023 13:39

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 29/03/2023 18:33

    Conhecido o recurso e provido em parte - por maioria

  • 17/03/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 17/03/2023<br>Data da sessão: <b>29/03/2023 14:30:00</b>

  • 16/03/2023 18:37

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Presencial</b>

  • 16/03/2023 18:37

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Presencial</b><br>Data da sessão: <b>29/03/2023 14:30 - Sala de Sessões de Julgamendo - Turmas Recursais</b><br>Sequencial: 24

  • 14/11/2022 18:36

    Retirado de pauta

  • 26/10/2022 10:40

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

  • 24/10/2022 20:06

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 24/10/2022 20:06

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>04/11/2022 14:00 - Sala de Sessões de Julgamento Virtuais</b><br>Sequencial: 281

  • 31/08/2022 13:05

    Conclusos para decisão/despacho

  • 30/08/2022 17:44

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 55

  • 30/08/2022 17:44

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

  • 26/08/2022 19:01

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 26/08/2022 09:31

    Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: POA03TRFZ2

  • 25/08/2022 10:27

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 49

  • 15/08/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

  • 05/08/2022 14:04

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 48

  • 05/08/2022 14:04

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

  • 05/08/2022 13:55

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 05/08/2022 13:55

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 05/08/2022 13:55

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/08/2022 12:49

    Conclusos para decisão/despacho

  • 05/08/2022 11:37

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 40

  • 05/08/2022 11:37

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

  • 03/08/2022 08:09

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 41

  • 03/08/2022 08:08

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

  • 02/08/2022 17:55

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 02/08/2022 17:55

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 02/08/2022 17:55

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/08/2022 14:05

    Conclusos para decisão/despacho

  • 02/08/2022 13:01

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 35

  • 01/08/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

  • 22/07/2022 15:07

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 22/07/2022 15:07

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/07/2022 12:57

    Conclusos para decisão/despacho

  • 22/07/2022 09:42

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 27

  • 22/07/2022 09:42

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

  • 19/07/2022 08:41

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 28

  • 19/07/2022 08:40

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

  • 14/07/2022 16:52

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 14/07/2022 16:52

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 14/07/2022 16:52

    Julgado improcedente o pedido

  • 14/07/2022 13:54

    Conclusos para julgamento

  • 08/07/2022 13:23

    Conclusos para decisão/despacho

  • 07/07/2022 09:51

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 21

  • 19/06/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

  • 09/06/2022 17:12

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 09/06/2022 17:12

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/06/2022 13:59

    Conclusos para decisão/despacho

  • 08/06/2022 13:07

    Conclusos para julgamento

  • 16/05/2022 12:51

    Conclusos para decisão/despacho

  • 12/05/2022 15:53

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 14

  • 08/05/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

  • 28/04/2022 17:14

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 28/04/2022 17:14

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/04/2022 16:32

    Conclusos para decisão/despacho

  • 20/04/2022 16:35

    Conclusos para julgamento

  • 20/04/2022 16:35

    Conclusos para decisão/despacho

  • 20/04/2022 14:37

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

  • 20/04/2022 14:35

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 4

  • 20/04/2022 14:35

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

  • 20/04/2022 08:37

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 3

  • 20/04/2022 08:37

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3

  • 19/04/2022 17:30

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 19/04/2022 17:30

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 18/04/2022 19:50

    Juntada de íntegra do processo

  • 18/04/2022 18:16

    Registrado para Cadastramento Eletrônico de processo migrado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/12/2023

Ultima Atualização
12/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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