TJRS - 5000352-60.2020.8.21.0049

1ª instância - Vara do Jec - Frederico Westphalen/Rs

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

NIZIA CARLA PASTORIO

CPF *72.***.*85-91

Advogados

PATRICIA LUZIA STIEVEN

CPF *00.***.*06-46

CATIA VENINA SANDERSON

CPF *06.***.*29-68

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE FREDERICO WESTPHALEN / RS

CNPJ: 87.612.917/0001-25

Advogados

ELISABETE VERA DE MOURA

OAB: 067262/RS

CPF *93.***.*40-59

CLAUDIO LUIS BORTOLUZZI

OAB: 037764/RS

CPF *94.***.*85-20

FABIO DA SILVA

CPF *05.***.*33-04

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 02/08/2024 15:00

    Baixa Definitiva

  • 29/07/2024 08:26

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 147

  • 27/07/2024 10:00

    Ato cumprido pela parte ou interessado - Confirmação de pagamento de Custas - GUIA DE CUSTAS: 245164564 (Recurso Inominado)

  • 06/07/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 147

  • 26/06/2024 16:01

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 26/06/2024 16:01

    Ato ordinatório praticado

  • 26/06/2024 01:05

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 141

  • 10/06/2024 16:47

    Comunicação eletrônica recebida - julgado - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Número: 50018999620248210049/RS

  • 14/05/2024 23:23

    Juntada de Certidão - alteração do prazo - 18/05/2024 até 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato conjunto 004/2024-P e CGJ

  • 09/05/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 141

  • 29/04/2024 14:43

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 29/04/2024 14:43

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/04/2024 15:36

    Conclusos para decisão/despacho

  • 22/04/2024 13:43

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 135

  • 15/04/2024 17:05

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 134

  • 01/04/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 134 e 135

  • 22/03/2024 15:09

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 22/03/2024 15:09

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 22/03/2024 15:09

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/02/2024 15:45

    Conclusos para decisão/despacho

  • 29/02/2024 14:05

    Remetidos os Autos - CCALC -> FWN1JE

  • 16/02/2024 10:50

    Remetidos os Autos - Custas Matéria da Fazenda - FWN1JE -> CCALC

  • 16/02/2024 09:55

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/01/2024 12:19

    Conclusos para decisão/despacho

  • 12/01/2024 10:53

    Cancelada a movimentação processual - (Evento 125 - Expedida/certificada a comunicação eletrônica - 12/01/2024 10:51:34)

  • 12/01/2024 10:53

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

  • 29/08/2023 09:21

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 120

  • 27/08/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120

  • 22/08/2023 14:02

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 119

  • 22/08/2023 14:02

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119

  • 17/08/2023 19:09

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 17/08/2023 19:09

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 17/08/2023 16:09

    Remetidos os Autos - CCALC -> FWN1JE

  • 14/08/2023 13:44

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 113

  • 09/08/2023 14:15

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 112

  • 30/07/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 112 e 113

  • 20/07/2023 14:37

    Remetidos os Autos - Custas Matéria da Fazenda - FWN1JE -> CCALC

  • 20/07/2023 14:37

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 20/07/2023 14:37

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 20/07/2023 14:37

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/06/2023 16:25

    Conclusos para decisão/despacho

  • 14/06/2023 13:23

    Remetidos os Autos - CCALC -> FWN1JE

  • 11/05/2023 18:18

    Remetidos os Autos - Custas Matéria da Fazenda - FWN1JE -> CCALC

  • 09/05/2023 14:08

    Remetidos os Autos ao JEE de Origem - POA03TRFZ3 -> FWN1JE

  • 09/05/2023 14:08

    Transitado em Julgado

  • 03/05/2023 16:11

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 99

  • 13/04/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

  • 11/04/2023 17:25

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 97

  • 11/04/2023 17:25

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

  • 04/04/2023 11:13

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 98

  • 04/04/2023 11:12

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98

  • 03/04/2023 17:36

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 03/04/2023 17:36

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 03/04/2023 17:36

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 03/04/2023 17:36

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 03/04/2023 14:13

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 29/03/2023 18:49

    Conhecido o recurso e não-provido - por maioria - relator(a) vencido(a)

  • 29/03/2023 12:18

    Conclusos para julgamento - Acórdão

  • 24/03/2023 18:21

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/03/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 17/03/2023<br>Data da sessão: <b>29/03/2023 14:30:00</b>

  • 16/03/2023 18:37

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Presencial</b>

  • 16/03/2023 18:37

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Presencial</b><br>Data da sessão: <b>29/03/2023 14:30 - Sala de Sessões de Julgamendo - Turmas Recursais</b><br>Sequencial: 26

  • 14/11/2022 18:36

    Retirado de pauta

  • 24/10/2022 20:06

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 24/10/2022 20:06

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>04/11/2022 14:00 - Sala de Sessões de Julgamento Virtuais</b><br>Sequencial: 370

  • 18/10/2022 17:27

    Conclusos para decisão/despacho

  • 13/10/2022 16:33

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 82

  • 10/10/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

  • 30/09/2022 07:14

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 30/09/2022 07:14

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/09/2022 19:02

    Conclusos para decisão/despacho

  • 28/09/2022 14:48

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 77

  • 05/09/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

  • 26/08/2022 14:50

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 23/08/2022 17:43

    Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: POA03TRFZ3

  • 22/08/2022 23:52

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 72

  • 07/08/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

  • 29/07/2022 01:09

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 68

  • 28/07/2022 20:05

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 28/07/2022 17:07

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 69

  • 11/07/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 68 e 69

  • 01/07/2022 17:21

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 01/07/2022 17:21

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 01/07/2022 17:21

    Julgado procedente o pedido

  • 19/05/2022 15:01

    Conclusos para julgamento

  • 19/05/2022 10:17

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/05/2022 16:00

    Conclusos para decisão/despacho

  • 04/03/2022 08:58

    Conclusos para julgamento

  • 27/01/2022 18:37

    Conclusos para decisão/despacho

  • 26/01/2022 20:15

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 59

  • 26/01/2022 20:15

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

  • 26/01/2022 17:19

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 26/01/2022 17:19

    Declarado impedimento

  • 25/01/2022 16:10

    Conclusos para decisão/despacho

  • 24/01/2022 15:37

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (FWN1CIV1J para FWN1JE1J)

  • 24/01/2022 15:37

    Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL PARA: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

  • 24/01/2022 15:35

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/01/2022 18:17

    Conclusos para decisão/despacho

  • 31/08/2021 01:03

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47

  • 22/07/2021 19:05

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 45 e 44

  • 19/07/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 44, 45 e 47

  • 13/07/2021 16:40

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 46

  • 13/07/2021 16:40

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

  • 09/07/2021 14:12

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 09/07/2021 14:12

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 09/07/2021 14:12

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 09/07/2021 14:12

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 07/07/2021 19:17

    Recebidos os autos - TJRS -> FWN2CIV Número: 50003526020208210049

  • 10/05/2021 12:56

    Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Apelação Cível Número: 50003526020208210049/TJRS

  • 15/03/2021 15:04

    Remetidos os Autos - Remessa Externa - FWN2CIV -> TJRS

  • 23/02/2021 13:54

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 38

  • 23/02/2021 13:54

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

  • 23/02/2021 11:14

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 22/01/2021 21:41

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 35 e 34

  • 29/11/2020 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 34 e 35

  • 19/11/2020 13:40

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 19/11/2020 13:40

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 27/10/2020 16:15

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 23

  • 05/10/2020 10:05

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 21

  • 18/09/2020 14:25

    Juntada de peças digitalizadas

  • 14/09/2020 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 21 e 23

  • 09/09/2020 10:52

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

  • 09/09/2020 10:52

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

  • 09/09/2020 10:52

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

  • 09/09/2020 10:51

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

  • 09/09/2020 10:51

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 22

  • 09/09/2020 10:51

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

  • 04/09/2020 18:50

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 04/09/2020 18:49

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 04/09/2020 18:49

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 04/09/2020 18:49

    Julgado procedente o pedido

  • 25/08/2020 17:11

    Autos com Juiz para Sentença

  • 18/08/2020 01:17

    Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 12

  • 27/07/2020 23:59

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 12

  • 23/07/2020 15:32

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 11

  • 23/07/2020 15:32

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 11

  • 21/07/2020 17:54

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 10

  • 21/07/2020 17:54

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 10

  • 17/07/2020 16:27

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 17/07/2020 16:27

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 17/07/2020 16:27

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 17/07/2020 16:27

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/07/2020 10:24

    Registro - Retificada a Autuação de Assunto

  • 17/07/2020 10:06

    Juntada - Peças Digitalizadas

  • 16/06/2020 09:30

    Autos com Juiz para Despacho/Decisão

  • 26/05/2020 01:35

    Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 3

  • 04/04/2020 23:59

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 3

  • 25/03/2020 15:23

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 25/03/2020 15:23

    Ato ordinatório praticado

  • 17/02/2020 16:17

    Distribuído por dependência - Número: 00038967820198210049

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/05/2023

Ultima Atualização
02/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

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