TJRS - 5003582-07.2013.8.21.0001
1ª instância - 4ª Vara da Fazenda Publica - Porto Alegre/Rs
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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22/06/2023 23:21
Baixa Definitiva
-
27/05/2023 01:22
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 139 e 141
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26/05/2023 19:08
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 140
-
26/05/2023 18:47
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 138
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19/05/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 138, 139, 140 e 141
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10/05/2023 10:27
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 142
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10/05/2023 10:27
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 142
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09/05/2023 17:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
09/05/2023 17:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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09/05/2023 17:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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09/05/2023 17:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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09/05/2023 17:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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09/05/2023 17:47
Ato ordinatório praticado
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09/05/2023 14:32
Recebidos os autos - TJRS -> POA04FZFC Número: 50035820720138210001
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31/03/2023 15:37
Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Apelação Cível Número: 50035820720138210001/TJRS
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26/01/2023 10:16
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
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19/01/2023 12:27
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
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16/12/2022 18:05
Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Cível Número: 50035820720138210001/TJRS
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29/03/2022 09:42
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
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17/01/2022 12:09
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
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25/09/2021 13:22
Remetidos os Autos - Remessa Externa - POA04FZFC -> TJRS
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24/09/2021 17:43
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 122
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14/09/2021 11:59
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 121
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01/09/2021 10:23
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 120
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25/08/2021 12:56
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 119
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23/08/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 119, 121 e 122
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16/08/2021 06:48
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120
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13/08/2021 15:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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13/08/2021 15:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
13/08/2021 15:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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13/08/2021 15:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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11/08/2021 17:25
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 109
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02/08/2021 17:49
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 110
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13/07/2021 18:46
Juntada de Certidão - alteração do prazo - 13/07/2021 até 14/07/2021 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA - Ato nº037/2021-P de 13 de julho de 2021.
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08/07/2021 09:55
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 108
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27/06/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 109 e 110
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23/06/2021 11:50
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107
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23/06/2021 11:50
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 107
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18/06/2021 07:38
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108
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17/06/2021 20:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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17/06/2021 20:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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17/06/2021 20:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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17/06/2021 20:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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08/06/2021 17:26
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
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08/06/2021 01:30
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 93
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28/05/2021 08:57
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 92
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13/05/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92
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12/05/2021 01:55
Juntada de Certidão - alteração do prazo - 12/05/2021 até 13/05/2021 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA - Resolução nº 003/2021-P
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11/05/2021 18:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95
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11/05/2021 18:59
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 95
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08/05/2021 23:14
Juntada de Certidão - alteração do prazo - 10/05/2021 até 11/05/2021 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA - Resolução nº 003/2021-P
-
05/05/2021 11:45
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 94
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05/05/2021 11:45
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94
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04/05/2021 15:18
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93
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03/05/2021 16:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
03/05/2021 16:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
03/05/2021 16:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
03/05/2021 16:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
28/04/2021 01:10
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 66
-
23/04/2021 17:18
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 74
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23/04/2021 10:09
Ato cumprido pela parte ou interessado - Confirmação de pagamento de Custas - GUIA DE CUSTAS: 215106500
-
20/04/2021 01:09
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 71
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10/04/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
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09/04/2021 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 72
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06/04/2021 12:30
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
-
06/04/2021 12:30
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
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05/04/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
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01/04/2021 08:17
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
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31/03/2021 14:53
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 75
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31/03/2021 14:53
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
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31/03/2021 12:50
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
-
31/03/2021 12:50
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 73
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31/03/2021 12:31
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
-
31/03/2021 12:18
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
-
31/03/2021 08:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
31/03/2021 08:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
31/03/2021 08:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
31/03/2021 08:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
31/03/2021 08:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
31/03/2021 08:42
Proferido despacho de mero expediente
-
30/03/2021 15:32
Conclusos para decisão/despacho
-
30/03/2021 12:41
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
-
27/03/2021 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56
-
26/03/2021 15:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
26/03/2021 15:04
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 55
-
25/03/2021 17:32
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 57
-
24/03/2021 01:15
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54
-
18/03/2021 10:07
Ato cumprido pela parte ou interessado - Confirmação de pagamento de Custas - GUIA DE CUSTAS: 215078888
-
05/03/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 55, 56 e 57
-
24/02/2021 12:14
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
-
24/02/2021 12:14
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 53
-
24/02/2021 06:49
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
-
23/02/2021 12:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
23/02/2021 12:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
23/02/2021 12:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
23/02/2021 12:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
23/02/2021 12:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
23/02/2021 12:14
Embargos de Declaração Não-acolhidos
-
23/02/2021 10:35
Cancelada a movimentação processual - (Evento 49 - Conclusos para decisão/despacho - 07/02/2021 21:32:07)
-
23/02/2021 10:34
Conclusos para julgamento
-
03/02/2021 19:49
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 37
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03/02/2021 11:56
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
-
29/01/2021 11:31
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 38
-
26/01/2021 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36
-
14/01/2021 11:36
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 35
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17/12/2020 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 35, 37 e 38
-
14/12/2020 18:11
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 39
-
14/12/2020 18:11
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
-
08/12/2020 06:58
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
-
07/12/2020 14:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
07/12/2020 14:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
07/12/2020 14:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
07/12/2020 14:18
Proferido despacho de mero expediente
-
07/12/2020 14:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
07/12/2020 14:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
07/12/2020 09:55
Alterada a parte - exclusão - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - EXCLUÍDA
-
03/12/2020 16:35
Conclusos para decisão/despacho
-
03/12/2020 16:34
Juntada de peças digitalizadas
-
03/12/2020 16:34
Juntada de peças digitalizadas
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03/12/2020 16:33
Juntada de peças digitalizadas
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03/12/2020 16:32
Juntada de peças digitalizadas
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03/12/2020 16:31
Cancelada a movimentação processual - (Evento 26 - Juntada de peças digitalizadas - 03/12/2020 16:30:17)
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03/12/2020 16:28
Juntada de Certidão
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26/11/2020 08:29
Proferido despacho de mero expediente
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24/11/2020 10:28
Conclusos para decisão/despacho
-
24/11/2020 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9
-
23/11/2020 17:13
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 8
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23/11/2020 16:37
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
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19/11/2020 16:28
Juntada de Certidão
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19/11/2020 16:27
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 10
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14/11/2020 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7
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09/11/2020 12:57
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 6
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07/11/2020 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 6, 8, 9 e 10
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29/10/2020 18:27
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 11
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29/10/2020 18:27
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
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29/10/2020 06:53
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
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28/10/2020 15:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
28/10/2020 15:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
28/10/2020 15:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
28/10/2020 15:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
28/10/2020 15:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
28/10/2020 15:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
28/10/2020 15:04
Proferido despacho de mero expediente
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27/10/2020 18:32
Conclusos para decisão/despacho
-
26/10/2020 12:30
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
-
22/10/2020 17:27
Juntada de íntegra do processo
-
22/09/2020 17:34
Registrado para Cadastramento Eletrônico de processo físico
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
22/09/2020
Ultima Atualização
22/06/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
OUTROS - PETIÇÃO INICIAL CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo
OUTROS - PETIÇÃO INICIAL CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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