TJRS - 5019156-89.2021.8.21.0001
1ª instância - 6ª Vara da Fazenda Publica - Porto Alegre/Rs
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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19/09/2024 14:30
Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Apelação/Remessa Necessária Número: 50191568920218210001/TJRS
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18/04/2024 18:58
Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação/Remessa Necessária Número: 50191568920218210001/TJRS
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21/09/2023 14:48
Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Apelação/Remessa Necessária Número: 50191568920218210001/TJRS
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21/09/2023 14:48
Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Apelação/Remessa Necessária Número: 50191568920218210001/TJRS
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04/04/2023 17:56
Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Apelação/Remessa Necessária Número: 50191568920218210001/TJRS
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16/12/2022 16:20
Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação/Remessa Necessária Número: 50191568920218210001/TJRS
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04/10/2022 16:52
Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação/Remessa Necessária Número: 50191568920218210001/TJRS
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19/01/2022 13:21
Remetidos os Autos - Remessa Externa - POA06FZFC -> TJRS
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18/01/2022 17:35
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 99 e 100
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10/01/2022 11:01
Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Confirmação de recolhimento - GUIA DE DEPÓSITO: 225001350
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10/01/2022 11:00
Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Confirmação de recolhimento - GUIA DE DEPÓSITO: 225001364
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10/01/2022 10:05
Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Confirmação de recolhimento - GUIA DE DEPÓSITO: 225001367
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10/01/2022 10:05
Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Confirmação de recolhimento - GUIA DE DEPÓSITO: 225001363
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03/01/2022 17:44
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
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09/12/2021 10:04
Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Confirmação de recolhimento - GUIA DE DEPÓSITO: 215301117
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09/12/2021 10:04
Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Confirmação de recolhimento - GUIA DE DEPÓSITO: 215301129
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09/12/2021 10:03
Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Confirmação de recolhimento - GUIA DE DEPÓSITO: 215301122
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09/12/2021 10:02
Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Confirmação de recolhimento - GUIA DE DEPÓSITO: 215301124
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01/12/2021 15:24
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
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27/11/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 99 e 100
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17/11/2021 14:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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17/11/2021 14:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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17/11/2021 05:55
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 80
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11/11/2021 14:57
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
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09/11/2021 11:01
Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Confirmação de recolhimento - GUIA DE DEPÓSITO: 215273747
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09/11/2021 11:00
Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Confirmação de recolhimento - GUIA DE DEPÓSITO: 215273752
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09/11/2021 11:00
Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Confirmação de recolhimento - GUIA DE DEPÓSITO: 215273767
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09/11/2021 11:00
Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Confirmação de recolhimento - GUIA DE DEPÓSITO: 215273759
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03/11/2021 18:38
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
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26/10/2021 01:05
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 78 e 79
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12/10/2021 10:07
Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Confirmação de recolhimento - GUIA DE DEPÓSITO: 215253026
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11/10/2021 10:07
Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Confirmação de recolhimento - GUIA DE DEPÓSITO: 215252966
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11/10/2021 10:02
Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Confirmação de recolhimento - GUIA DE DEPÓSITO: 215252970
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11/10/2021 10:01
Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Confirmação de recolhimento - GUIA DE DEPÓSITO: 215253020
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01/10/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 80, 78 e 79
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22/09/2021 17:13
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
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22/09/2021 14:18
Expedição de ofício
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21/09/2021 19:12
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 81
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21/09/2021 19:12
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81
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21/09/2021 16:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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21/09/2021 16:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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21/09/2021 15:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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21/09/2021 15:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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21/09/2021 15:56
Concedida em parte a Segurança
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13/09/2021 17:23
Conclusos para julgamento
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13/09/2021 17:04
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 69
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13/09/2021 17:04
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
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10/09/2021 11:02
Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Confirmação de recolhimento - GUIA DE DEPÓSITO: 215227483
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10/09/2021 10:04
Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Confirmação de recolhimento - GUIA DE DEPÓSITO: 215227488
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10/09/2021 10:03
Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Confirmação de recolhimento - GUIA DE DEPÓSITO: 215227459
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10/09/2021 10:02
Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Confirmação de recolhimento - GUIA DE DEPÓSITO: 215227455
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03/09/2021 15:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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03/09/2021 15:55
Juntada de peças digitalizadas
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25/08/2021 10:35
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
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24/08/2021 17:40
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
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24/08/2021 01:05
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 54 e 55
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14/08/2021 16:30
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 56
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10/08/2021 10:09
Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Confirmação de recolhimento - GUIA DE DEPÓSITO: 215207022
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10/08/2021 10:08
Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Confirmação de recolhimento - GUIA DE DEPÓSITO: 215208282
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10/08/2021 10:04
Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Confirmação de recolhimento - GUIA DE DEPÓSITO: 215207089
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10/08/2021 10:01
Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Confirmação de recolhimento - GUIA DE DEPÓSITO: 215208265
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31/07/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 54, 55 e 56
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21/07/2021 17:47
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
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21/07/2021 17:39
Expedição de ofício
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21/07/2021 17:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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21/07/2021 17:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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21/07/2021 17:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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21/07/2021 17:11
Concedida a Antecipação de tutela
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20/07/2021 17:26
Conclusos para decisão/despacho
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20/07/2021 17:24
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
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20/07/2021 16:31
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
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20/07/2021 15:25
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
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09/07/2021 10:04
Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Confirmação de recolhimento - GUIA DE DEPÓSITO: 215187115
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09/07/2021 10:03
Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Confirmação de recolhimento - GUIA DE DEPÓSITO: 215187056
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09/07/2021 10:01
Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Confirmação de recolhimento - GUIA DE DEPÓSITO: 215187096
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09/07/2021 10:00
Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Confirmação de recolhimento - GUIA DE DEPÓSITO: 215187097
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23/06/2021 17:02
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
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10/06/2021 10:03
Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Confirmação de recolhimento - GUIA DE DEPÓSITO: 215084896
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10/06/2021 10:02
Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Confirmação de recolhimento - GUIA DE DEPÓSITO: 215084895
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10/06/2021 10:01
Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Confirmação de recolhimento - GUIA DE DEPÓSITO: 215084893
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10/06/2021 10:01
Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Confirmação de recolhimento - GUIA DE DEPÓSITO: 215084889
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07/06/2021 13:53
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
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18/05/2021 10:17
Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Confirmação de recolhimento - GUIA DE DEPÓSITO: 215064949
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18/05/2021 10:09
Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Confirmação de recolhimento - GUIA DE DEPÓSITO: 215064954
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18/05/2021 10:07
Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Confirmação de recolhimento - GUIA DE DEPÓSITO: 215064950
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18/05/2021 10:05
Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Confirmação de recolhimento - GUIA DE DEPÓSITO: 215064948
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29/04/2021 18:20
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
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22/04/2021 08:52
Suspensão/Sobrestamento - Aguarda Decisão Tribunal Superior - Repercussão Geral (STF)
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21/04/2021 01:05
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 25 e 26
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12/04/2021 10:01
Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Confirmação de recolhimento - GUIA DE DEPÓSITO: 215047887
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12/04/2021 10:01
Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Confirmação de recolhimento - GUIA DE DEPÓSITO: 215047890
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12/04/2021 10:01
Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Confirmação de recolhimento - GUIA DE DEPÓSITO: 215047892
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12/04/2021 10:01
Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Confirmação de recolhimento - GUIA DE DEPÓSITO: 215047877
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27/03/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 25 e 26
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17/03/2021 16:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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17/03/2021 16:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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17/03/2021 16:17
Proferido despacho de mero expediente
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17/03/2021 08:17
Conclusos para decisão/despacho
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16/03/2021 20:12
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - DOTERRA COSMETICOS DO BRASIL LTDA. / DOTERRA COSMETICOS DO BRASIL LTDA. (SP436721 - LUIZ AUGUSTO DA SILVA VENTURA JUNIOR)
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16/03/2021 20:01
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
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15/03/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
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13/03/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
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10/03/2021 10:01
Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Confirmação de recolhimento - GUIA DE DEPÓSITO: 215030351
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10/03/2021 10:01
Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Confirmação de recolhimento - GUIA DE DEPÓSITO: 215030353
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10/03/2021 10:01
Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Confirmação de recolhimento - GUIA DE DEPÓSITO: 215030354
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10/03/2021 10:01
Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Confirmação de recolhimento - GUIA DE DEPÓSITO: 215030336
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05/03/2021 15:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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05/03/2021 15:16
Proferido despacho de mero expediente
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05/03/2021 10:01
Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Confirmação de recolhimento - GUIA DE DEPÓSITO: 215028017
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04/03/2021 17:40
Conclusos para decisão/despacho
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03/03/2021 16:37
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 3
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03/03/2021 16:37
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3
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03/03/2021 12:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
03/03/2021 12:00
Proferido despacho de mero expediente
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02/03/2021 10:42
Conclusos para decisão/despacho
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02/03/2021 10:04
Ato cumprido pela parte ou interessado - Confirmação de pagamento de Custas - GUIA DE CUSTAS: 215054259
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25/02/2021 19:18
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
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25/02/2021 09:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
25/02/2021 09:13
Ato ordinatório praticado
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25/02/2021 01:12
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
25/02/2021
Ultima Atualização
21/09/2021
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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