TJRS - 5070659-18.2022.8.21.0001
1ª instância - 3º Juizado Especial da Fazenda Publica - Porto Alegre/Rs
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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05/07/2023 16:18
Baixa Definitiva
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05/07/2023 16:17
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
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03/07/2023 17:58
Remetidos os Autos ao JEE de Origem - POA1TRFZP1 -> POA03JFFC
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03/07/2023 17:57
Transitado em Julgado
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11/05/2023 01:08
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 53
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18/04/2023 11:57
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
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15/04/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
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12/04/2023 16:54
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 54
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12/04/2023 16:54
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
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10/04/2023 11:40
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
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06/04/2023 15:05
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 55
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06/04/2023 15:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
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05/04/2023 16:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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05/04/2023 16:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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05/04/2023 16:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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05/04/2023 16:01
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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04/04/2023 18:16
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
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22/03/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 22/03/2023<br>Data da sessão: <b>04/04/2023 14:00:00</b>
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22/03/2023 00:00
Intimação
Turma Recursal Provisória da Fazenda Pública Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos SESSÃO VIRTUAL do dia 04 de abril de 2023, terça-feira, às 14h00min (Sala de Sessões de Julgamento Virtuais), podendo, entretanto, ser julgados em sessão subsequente.
RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5070659-18.2022.8.21.0001/RS (Pauta: 28) RELATORA: Juiza de Direito DANIELA AZEVEDO HAMPE RECORRENTE: CECÍLIA COUTO TERRA (REQUERENTE) ADVOGADO(A): GUSTAVO MUNARI RIBEIRO (OAB RS057785) ADVOGADO(A): RODRIGO DUTRA NUNES (OAB RS103736) ADVOGADO(A): DANIELA DA SILVA DUTRA (OAB RS088473) RECORRIDO: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN/RS (REQUERIDO) PROCURADOR(A): VICTOR HERZER DA SILVA MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (MINISTÉRIO PÚBLICO) PROCURADOR(A): MARCELO LEMOS DORNELLES Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 21 de março de 2023.
Juiza de Direito DANIELA AZEVEDO HAMPE Presidente -
21/03/2023 16:58
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
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21/03/2023 16:58
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>04/04/2023 14:00 - Sala de Sessões de Julgamento Virtuais</b><br>Sequencial: 28
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12/12/2022 18:08
Conclusos para decisão/despacho
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09/12/2022 07:56
Remetidos os Autos à TR - Diligência Cumprida - Órgão Julgador: POA1TRFZP1
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08/12/2022 13:54
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
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08/12/2022 13:54
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 41
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08/12/2022 10:08
Ato cumprido pela parte ou interessado - Confirmação de pagamento de Custas - GUIA DE CUSTAS: 225682764
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06/12/2022 16:44
Remetidos os Autos em diligência ao JEE de Origem - POA1TRFZP1 -> POA03JFFC
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01/12/2022 13:22
Decisão interlocutória
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01/12/2022 13:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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21/11/2022 16:28
Conclusos para decisão/despacho
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17/11/2022 14:59
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: POA1TRFZP1
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03/11/2022 12:09
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
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03/11/2022 12:09
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 35
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28/10/2022 14:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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28/10/2022 08:41
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 26
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14/10/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
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10/10/2022 20:27
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
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10/10/2022 20:27
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 27
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04/10/2022 16:28
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 28
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04/10/2022 16:28
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
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04/10/2022 13:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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04/10/2022 13:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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04/10/2022 13:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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04/10/2022 13:59
Julgado improcedente o pedido
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23/09/2022 13:45
Conclusos para julgamento
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05/09/2022 17:30
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 21
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05/09/2022 17:29
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
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02/09/2022 14:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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02/09/2022 01:19
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15
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18/08/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
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10/08/2022 19:24
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 16
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10/08/2022 19:24
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
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08/08/2022 16:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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08/08/2022 16:39
Ato ordinatório praticado
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08/08/2022 16:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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01/08/2022 16:19
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 11
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16/07/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
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06/07/2022 10:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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04/07/2022 19:26
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 6
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27/05/2022 09:22
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 5
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21/05/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 5 e 6
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12/05/2022 14:20
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
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11/05/2022 13:43
Expedida/certificada a citação eletrônica
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11/05/2022 13:43
Concedida em parte a Antecipação de Tutela
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11/05/2022 13:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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05/05/2022 12:45
Conclusos para decisão/despacho
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05/05/2022 12:44
Alterado o assunto processual
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04/05/2022 17:28
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
03/07/2023
Ultima Atualização
05/07/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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