TJRS - 5038669-22.2021.8.21.0008

1ª instância - 4ª Vara Criminal - Canoas/Rs

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

CNPJ: 93.802.833/0001-57

Advogados

GABRIEL CYBIS FONTANA

CPF *08.***.*95-37

GUSTAVO WALKER ZETTLER

CPF *10.***.*71-00

MELISSA MARCHI JUCHEN

CPF *82.***.*50-10

LEONARDO GIARDIN DE SOUZA

CPF *08.***.*36-68

RAQUEL MARCHIORI DIAS

CPF *79.***.*78-49

ANDREA DA SILVA UEQUED

CPF *57.***.*86-15

GISELLE TANARA SOARES

CPF *50.***.*21-00

ANAHI GRACIA DE BARRETO

CPF *76.***.*48-68

Polo Passivo

Partes

FELIPE SILVEIRA DOS SANTOS

CPF *45.***.*24-00

Advogados

ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA

CPF *82.***.*45-20

CRISTIANO VIEIRA HEERDT

CPF *76.***.*90-53

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 18/07/2025 18:39

    Baixa Definitiva

  • 04/06/2025 20:45

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 147

  • 23/05/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 147

  • 13/05/2025 13:28

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 12/05/2025 18:00

    Juntada de mandado cumprido negativo - Refer. ao Evento: 144

  • 23/04/2025 21:21

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 144

  • 23/04/2025 21:21

    Expedição de Mandado - CM0008

  • 10/04/2025 08:50

    Remetidos os Autos - CCALC -> CAN4CR

  • 30/01/2025 13:00

    Remetidos os Autos - Custas - CAN4CR -> CCALC

  • 30/01/2025 12:58

    Comunicação eletrônica recebida - distribuído

  • 30/01/2025 12:53

    Expedição de ofício

  • 29/01/2025 18:33

    Juntado(a) BNMP - Guia de Execução Definitiva<br/>(FELIPE SILVEIRA DOS SANTOS)<br/>BNMP: 5038669-22.2021.8.21.0008.15.0002-17<br/>Tipo de Pena: Apelação Criminal

  • 25/10/2024 18:09

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 136

  • 14/10/2024 07:22

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 136

  • 14/10/2024 07:22

    Expedição de Mandado - CM0033

  • 25/09/2024 14:59

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 131

  • 13/09/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 131

  • 04/09/2024 10:38

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 130

  • 04/09/2024 10:38

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130

  • 03/09/2024 17:14

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 03/09/2024 17:14

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 03/09/2024 17:14

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/08/2024 18:26

    Conclusos para decisão/despacho

  • 22/08/2024 20:36

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 125

  • 10/08/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125

  • 31/07/2024 14:41

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 26/07/2024 23:12

    Juntada de mandado cumprido negativo - Refer. ao Evento: 121

  • 24/07/2024 13:59

    Juntada de Certidão

  • 11/03/2024 13:38

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 121

  • 11/03/2024 13:38

    Expedição de Mandado - CM0008

  • 22/02/2024 20:19

    Remetidos os Autos - CCALC -> CAN4CR

  • 22/02/2024 20:18

    Juntada de peças digitalizadas

  • 18/01/2024 15:46

    Alterada a parte - retificação - Situação da parte FELIPE SILVEIRA DOS SANTOS - CONDENADO - SOLTO

  • 18/01/2024 15:45

    Remetidos os Autos - Cálculo Judicial - CAN4CR -> CCALC

  • 18/01/2024 15:45

    Transitado em Julgado para o Réu - FELIPE SILVEIRA DOS SANTOS<br>Data: 04/01/2024

  • 18/01/2024 15:44

    Transitado em Julgado para a Acusação quanto ao Réu - FELIPE SILVEIRA DOS SANTOS<br>Data: 30/01/2023

  • 16/01/2024 14:55

    Recebidos os autos - TJRS -> CAN4CR Número: 50386692220218210008

  • 14/12/2023 18:58

    Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Criminal Número: 50386692220218210008/TJRS

  • 20/10/2023 16:10

    Remetidos os Autos - Remessa Externa - CAN4CR -> TJRS

  • 16/09/2023 13:38

    Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5194651-79.2023.8.21.0001/RS - ref. ao(s) evento(s): 9

  • 28/07/2023 15:53

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 108

  • 28/07/2023 15:52

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108

  • 28/07/2023 14:27

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 28/07/2023 14:26

    Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital

  • 27/03/2023 19:22

    Juntada de peças digitalizadas

  • 27/03/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 27/03/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 26/06/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 03/07/2023

  • 27/03/2023 00:00

    Edital

    AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO Nº 5038669-22.2021.8.21.0008/RS AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL RÉU: FELIPE SILVEIRA DOS SANTOS Local: Canoas Data: 21/03/2023 EDITAL Nº *00.***.*77-93 Edital de Intimação de Sentença Criminal                      4ª Vara Criminal Comarca de Canoas/RS  Prazo de: 90 (noventa) dias.

    Autora: Justiça Pública  Objeto: INTIMAÇÃO do(a)(s) réu(ré)(s) FELIPE SILVEIRA DOS SANTOS, brasileiro, nascido no dia 30 de maio de 1999, com 22 anos na data dos fatos, filho de Joir Ribeiro dos Santos e de Adriana Souza da Silveira, atualmente em lugar incerto e não sabido, da SENTENÇA nos seguintes termos: "(...) JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido contido na denúncia para CONDENAR o acusado FELIPE SILVEIRA DOS SANTOS, como incurso nas sanções do artigo 157, caput, combinado com artigo 14, inciso II, ambos do Código Penal, às penas de 02 anos e 08 anos de reclusão, a ser cumprida no regime aberto, e 10 dias-multa, à razão de 1/30 do salário-mínimo vigente na época do fato delituoso, quantia esta a ser atualizada pelo IGP-M.

    Condeno-o também ao pagamento das custas processuais, ficando, no entanto, suspensa a exigibilidade em razão do benefício da assistência judiciária gratuita, que ora lhe concedo, por ser assistido pela Defensoria Pública.

    Concedo-lhe o direito de apelar em liberdade, porquanto no curso do processo lhe foi concedida liberdade e no momento não se fazem presentes os requisitos do art. 312 do Código de Processo Penal. (...)" proferida em  27/2/2023, bem como do PRAZO de CINCO (05) dias, a contar do término do prazo deste edital, para apelar, querendo.

    Comarca de Canoas/RS, 02 de março de 2023.

    SERVIDOR: CAMILA DORNELLES VIDAL.

    JUIZ: JAIME FREITAS DA SILVA.    

  • 21/03/2023 18:27

    Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 27/03/2023

  • 19/03/2023 21:36

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/03/2023 14:08

    Conclusos para decisão/despacho

  • 14/03/2023 11:35

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 99

  • 14/03/2023 11:34

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

  • 13/03/2023 15:40

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 13/03/2023 12:09

    Juntada de mandado cumprido negativo - Refer. ao Evento: 81

  • 07/02/2023 20:00

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 95

  • 07/02/2023 20:00

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

  • 07/02/2023 12:33

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 07/02/2023 09:35

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 89

  • 07/02/2023 09:35

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

  • 06/02/2023 10:43

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 90

  • 06/02/2023 10:43

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

  • 04/02/2023 09:58

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 04/02/2023 09:58

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 04/02/2023 09:58

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/01/2023 15:26

    Conclusos para decisão/despacho

  • 30/01/2023 14:58

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 79

  • 30/01/2023 14:58

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

  • 30/01/2023 13:48

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 80

  • 30/01/2023 13:47

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

  • 30/01/2023 12:46

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 81

  • 30/01/2023 12:46

    Expedição de Mandado - CM0008

  • 30/01/2023 11:32

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 30/01/2023 11:32

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 30/01/2023 11:32

    Julgado procedente em parte o pedido

  • 28/09/2022 16:22

    Conclusos para julgamento

  • 28/09/2022 15:44

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 74

  • 28/09/2022 15:44

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

  • 26/09/2022 13:47

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 23/09/2022 20:14

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 71

  • 19/09/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

  • 09/09/2022 17:10

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 09/09/2022 17:09

    Juntada de peças digitalizadas

  • 08/09/2022 14:36

    Audiência de instrução realizada - Local Sala de Audiência 732 - 06/09/2022 16:30. Refer. Evento 48

  • 03/09/2022 19:18

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 63

  • 01/09/2022 16:08

    Juntada de mandado cumprido negativo - Refer. ao Evento: 61

  • 15/08/2022 15:18

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

  • 15/08/2022 15:17

    Expedição de ofício

  • 15/08/2022 15:13

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 63

  • 15/08/2022 15:13

    Expedição de Mandado - CM0033

  • 15/08/2022 15:08

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 61

  • 15/08/2022 15:08

    Expedição de Mandado - CM0008

  • 12/08/2022 13:49

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 56

  • 12/08/2022 13:49

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

  • 08/08/2022 10:02

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 55

  • 08/08/2022 10:02

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

  • 08/08/2022 08:37

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 08/08/2022 08:37

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 08/08/2022 08:37

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/08/2022 17:26

    Conclusos para decisão/despacho

  • 12/04/2022 17:31

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 47

  • 12/04/2022 17:31

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

  • 12/04/2022 15:45

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 46

  • 12/04/2022 15:45

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

  • 12/04/2022 13:05

    Audiência de instrução designada - Local Sala de Audiência 732 - 06/09/2022 16:30

  • 11/04/2022 16:40

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 11/04/2022 16:40

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 11/04/2022 16:40

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/04/2022 16:08

    Conclusos para decisão/despacho

  • 04/03/2022 10:16

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 25

  • 03/03/2022 14:27

    Alterada a parte - retificação - Situação da parte FELIPE SILVEIRA DOS SANTOS - DENUNCIADO

  • 25/02/2022 10:00

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 31

  • 25/02/2022 10:00

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

  • 25/02/2022 08:31

    Remetidos os Autos - PLANTAO -> CAN4CR

  • 25/02/2022 08:31

    Juntada de peças digitalizadas

  • 25/02/2022 08:30

    Remetidos os Autos - CAN4CR -> PLANTAO

  • 24/02/2022 18:41

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 32

  • 24/02/2022 18:41

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

  • 24/02/2022 18:40

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

  • 24/02/2022 18:38

    Juntada de peças digitalizadas

  • 24/02/2022 17:59

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 24/02/2022 17:59

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 24/02/2022 17:59

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/02/2022 17:29

    Conclusos para decisão/despacho

  • 24/02/2022 17:28

    Juntada de peças digitalizadas

  • 04/02/2022 01:16

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11

  • 21/01/2022 19:52

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 25

  • 21/01/2022 19:52

    Expedição de Mandado - Prioridade - 21/02/2022 - CM0033

  • 20/01/2022 18:45

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/01/2022 12:06

    Conclusos para decisão/despacho

  • 20/01/2022 11:47

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 18

  • 20/01/2022 11:47

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

  • 19/01/2022 15:56

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 17

  • 19/01/2022 15:56

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

  • 19/01/2022 11:31

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 19/01/2022 11:31

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 19/01/2022 11:31

    Outras decisões

  • 18/01/2022 14:21

    Conclusos para decisão/despacho

  • 18/01/2022 14:17

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 12

  • 18/01/2022 14:17

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

  • 17/01/2022 17:44

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 16/01/2022 23:53

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 9

  • 10/01/2022 13:25

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 9<br>Oficial: CLAUDIO JOSE PONTES FREITAS (por substituição em 10/01/2022 14:00:17)

  • 10/01/2022 13:25

    Expedição de Mandado - Plantão - CM0008

  • 07/01/2022 21:47

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 6

  • 07/01/2022 21:47

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

  • 07/01/2022 18:35

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 07/01/2022 18:35

    Recebida a denúncia

  • 07/01/2022 15:04

    Conclusos para decisão/despacho

  • 16/12/2021 10:23

    Alterada a parte - retificação - Situação da parte FELIPE SILVEIRA DOS SANTOS - DENUNCIADO - PRESO POR ESTE

  • 16/12/2021 09:58

    Juntada de Certidão

  • 15/12/2021 11:53

    Distribuído por dependência - Número: 50372238120218210008/RS

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/12/2021

Ultima Atualização
18/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Advogado: Felipe Lollato

1ª instância - TJRO

Ajuizamento: 17/04/2023 07:32

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Processo nº 5014312-33.2020.8.21.0001

C. H. Roggia Construcoes LTDA

Estado do Rio Grande do Sul

Advogado: Alexandre Carter Manica

2ª instância - TJRO

Ajuizamento: 01/08/2023 14:07

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