TJRS - 5029221-46.2021.8.21.0001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 1ª Vice-Presidencia
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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24/10/2023 15:27
Processo Suspenso ou Sobrestado Por Decisão Judicial
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23/10/2023 16:24
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 95
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16/10/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95
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09/10/2023 22:51
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 97
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09/10/2023 22:51
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97
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07/10/2023 17:04
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 96
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07/10/2023 17:04
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96
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06/10/2023 16:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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06/10/2023 16:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
06/10/2023 16:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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06/10/2023 14:25
Remetidos os Autos com acórdão - VICE1 -> SREC
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04/10/2023 16:10
Embargos de Declaração Acolhidos - por unanimidade
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25/09/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 25/09/2023<br>Data da sessão: <b>04/10/2023 15:00:00</b>
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25/09/2023 00:00
Intimação
Câmara da Função Delegada dos Tribunais Superiores Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos SESSÃO VIRTUAL do dia 04 de outubro de 2023, quarta-feira, às 15h00min (Virtual), podendo, entretanto, ser julgados em sessão subsequente.
Apelação Cível Nº 5029221-46.2021.8.21.0001/RS (Pauta: 212) RELATOR: Desembargador ALBERTO DELGADO NETO APELANTE: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (RÉU) PROCURADOR(A): VICTOR HERZER DA SILVA APELADO: MARIA SUELI MARX LASTA (AUTOR) ADVOGADO(A): CRISTIANO VIEIRA HEERDT (DPE) MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (MINISTÉRIO PÚBLICO) PROCURADOR(A): JULIO CESAR PEREIRA DA SILVA Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 22 de setembro de 2023.
Desembargador ALBERTO DELGADO NETO Presidente -
22/09/2023 12:49
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - <b>Sessão Virtual</b>
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22/09/2023 12:49
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>04/10/2023 15:00 - Virtual</b><br>Sequencial: 212
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05/07/2023 13:31
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SREC -> VICE1
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04/07/2023 15:50
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 86
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23/06/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86
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13/06/2023 12:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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07/06/2023 19:09
Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE1 -> SREC
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07/06/2023 19:09
Proferido despacho de mero expediente
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28/04/2023 17:18
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 77
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27/04/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
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18/04/2023 13:16
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SREC -> VICE1
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17/04/2023 16:21
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 78
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17/04/2023 16:21
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
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17/04/2023 14:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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17/04/2023 14:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
17/04/2023 14:59
Cancelada a movimentação processual - (Evento 73 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - 17/04/2023 14:58:53)
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17/04/2023 14:59
Cancelada a movimentação processual - (Evento 74 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - 17/04/2023 14:58:53)
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13/04/2023 16:16
Remetidos os Autos com acórdão - VICE1 -> SREC
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10/04/2023 13:22
Julgado improcedente o pedido - por unanimidade
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27/03/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 27/03/2023<br>Data da sessão: <b>05/04/2023 14:00:00</b>
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27/03/2023 00:00
Intimação
Câmara da Função Delegada dos Tribunais Superiores Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos SESSÃO VIRTUAL do dia 05 de abril de 2023, quarta-feira, às 14h00min (Virtual), podendo, entretanto, ser julgados em sessão subsequente.
Apelação Cível Nº 5029221-46.2021.8.21.0001/RS (Pauta: 49) RELATOR: Desembargador ALBERTO DELGADO NETO APELANTE: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (RÉU) PROCURADOR(A): VICTOR HERZER DA SILVA APELADO: MARIA SUELI MARX LASTA (AUTOR) ADVOGADO(A): CRISTIANO VIEIRA HEERDT (DPE) MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (MINISTÉRIO PÚBLICO) PROCURADOR(A): JULIO CESAR PEREIRA DA SILVA Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 24 de março de 2023.
Desembargador ALBERTO DELGADO NETO Presidente -
24/03/2023 12:54
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - <b>Sessão Virtual</b>
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24/03/2023 12:54
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>05/04/2023 14:00 - Virtual</b><br>Sequencial: 49
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17/03/2023 18:28
Registro - Retificado o Tipo de Petição - do evento 60 - de 'PETIÇÃO' para 'AGRAVO INTERNO'
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17/03/2023 17:13
Conclusos para decisão com Agravo - SREC -> VICE1
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17/03/2023 16:11
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 61
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12/03/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
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09/03/2023 16:00
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 57
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09/03/2023 16:00
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
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02/03/2023 14:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
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01/03/2023 18:20
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 58
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01/03/2023 18:20
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
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28/02/2023 11:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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28/02/2023 11:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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27/02/2023 16:28
Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE1 -> SREC
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27/02/2023 16:28
Recurso Extraordinário não admitido
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23/02/2023 14:18
Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE1
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23/02/2023 14:13
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 51
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22/12/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
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12/12/2022 14:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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07/12/2022 13:16
Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - Sec2CCiv -> SREC
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07/12/2022 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38
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03/12/2022 15:23
Juntada de Certidão - alteração do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço n°0003/2022-P
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23/11/2022 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39
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16/11/2022 14:32
Juntada de Certidão
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08/11/2022 18:38
Juntada de Certidão - alteração do prazo - 08/11/2022 até 11/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - ATO CONJUNTO Nº 001/2022-P E CGJ
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31/10/2022 23:21
Juntada de Certidão - alteração do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço n°003/2022-P
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16/10/2022 14:25
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
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11/10/2022 08:51
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 37
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09/10/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 37 e 38
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30/09/2022 12:03
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
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29/09/2022 18:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
29/09/2022 18:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
29/09/2022 18:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
28/09/2022 18:32
Remetidos os Autos com acórdão - GabLFC -> Sec2CCiv
-
28/09/2022 18:32
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
28/09/2022 18:11
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
-
15/09/2022 17:24
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - <b>Sessão Ordinária Presencial</b>
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15/09/2022 17:24
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Presencial</b><br>Data da sessão: <b>28/09/2022 14:00 - Sala de Sessão 809</b><br>Sequencial: 48
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05/09/2022 14:11
Conclusos para julgamento - Acórdão - Sec2CCiv -> GabLFC
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03/09/2022 06:55
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 26
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23/08/2022 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15
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12/08/2022 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16
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23/07/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
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13/07/2022 13:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
12/07/2022 18:29
Remetidos os Autos - GabLFC -> Sec2CCiv
-
12/07/2022 18:29
Proferido despacho de mero expediente
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12/07/2022 17:26
Conclusos para decisão/despacho - Sec2CCiv -> GabLFC
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12/07/2022 17:25
Registro - Retificado o Tipo de Petição - do evento 21 - de 'PETIÇÃO' para 'EMBARGOS DE DECLARAÇÃO'
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12/07/2022 17:18
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
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10/07/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
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06/07/2022 10:00
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 14
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06/07/2022 10:00
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
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30/06/2022 15:27
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
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30/06/2022 14:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
30/06/2022 14:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
30/06/2022 14:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
23/06/2022 14:01
Remetidos os Autos com acórdão - GabLFC -> Sec2CCiv
-
23/06/2022 14:01
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
23/06/2022 08:58
Conhecido o recurso e provido - por unanimidade
-
09/06/2022 18:45
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - <b>Sessão Ordinária Presencial</b>
-
09/06/2022 18:45
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Presencial</b><br>Data da sessão: <b>22/06/2022 14:00 - Sala de Sessão 812</b><br>Sequencial: 50
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02/06/2022 15:29
Conclusos para decisão/despacho - Sec2CCiv -> GabLFC
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02/06/2022 15:23
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 5
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02/06/2022 15:23
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
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31/05/2022 15:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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31/05/2022 13:07
Remetidos os Autos para vista ao MP - GabLFC -> Sec2CCiv
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30/05/2022 15:27
Remetidos os Autos com revisão de autuação - DProc -> GabLFC
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30/05/2022 15:05
Remetidos os Autos - GabLFC -> DProc
-
30/05/2022 15:05
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
07/12/2022
Ultima Atualização
25/09/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
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