TJRS - 5165655-42.2021.8.21.0001

1ª instância - 3º Juizado Especial da Fazenda Publica - Porto Alegre/Rs

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

ELISIANE DORNELES BARBOSA

CPF *13.***.*57-53

Advogados

ANDRE AZEVEDO DO NASCIMENTO RICCIARDI

OAB: 065507/RS

CPF *87.***.*28-49

Polo Passivo

Partes

EMPRESA PUBLICA DE TRANSPORTES E CIRCULACAO DO MUNICIPIO DE PORTO ALEGRE - EPTC

CNPJ: 02.510.700/0001-51

Advogados

RENATO PEREIRA DE OLIVEIRA

OAB: 049251/RS

CPF *27.***.*14-20

HARYEL FORTES

OAB: 076250/RS

CPF *01.***.*67-10

RAFAELA ZILLI

OAB: 064638/RS

CPF *55.***.*21-87

DIEGO EDUARDO COLBEICH DOS SANTOS

OAB: 072695/RS

CPF *02.***.*15-19

RAFAEL FIGUEIREDO ROSA

OAB: 065864/RS

CPF *74.***.*84-15

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 16/04/2025 15:09

    Baixa Definitiva

  • 16/04/2025 10:54

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 133

  • 14/04/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 133

  • 04/04/2025 12:37

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 04/04/2025 12:37

    Ato ordinatório praticado

  • 04/04/2025 12:36

    Cancelada a movimentação processual - (Evento 129 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 03/04/2025 12:42:25)

  • 03/04/2025 19:04

    Expedição de alvará eletrônico automatizado - NR *55.***.*44-91

  • 03/04/2025 12:42

    Ato ordinatório praticado

  • 01/04/2025 11:22

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 125

  • 20/03/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125

  • 10/03/2025 16:33

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 07/03/2025 10:49

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 121

  • 20/02/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121

  • 10/02/2025 14:45

    Juntada de peças digitalizadas

  • 10/02/2025 14:44

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 10/02/2025 14:44

    Ato ordinatório praticado

  • 07/02/2025 17:12

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 116

  • 26/01/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116

  • 16/01/2025 18:56

    Expedição de alvará eletrônico automatizado - NR *55.***.*65-98

  • 16/01/2025 16:30

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 16/01/2025 16:30

    Ato ordinatório praticado

  • 15/01/2025 19:41

    Decisão interlocutória

  • 16/12/2024 17:39

    Conclusos para decisão/despacho

  • 16/12/2024 15:31

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 110

  • 03/11/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110

  • 24/10/2024 19:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 24/10/2024 19:24

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/10/2024 13:41

    Conclusos para decisão/despacho

  • 23/10/2024 19:21

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 104

  • 12/10/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104

  • 02/10/2024 18:51

    Expedição de alvará eletrônico automatizado - NR *45.***.*07-94

  • 02/10/2024 13:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 02/10/2024 13:16

    Ato ordinatório praticado

  • 25/09/2024 16:48

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 98

  • 11/09/2024 18:26

    Juntada de Certidão - alteração do prazo - 11/09/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria 103/2024-DF

  • 07/09/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98

  • 28/08/2024 11:36

    Expedição de alvará eletrônico automatizado - NR *45.***.*29-60

  • 28/08/2024 09:59

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 28/08/2024 09:59

    Ato ordinatório praticado

  • 09/08/2024 19:56

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/08/2024 16:58

    Conclusos para decisão/despacho

  • 07/08/2024 17:04

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 92

  • 25/07/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

  • 15/07/2024 20:02

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 15/07/2024 20:02

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/07/2024 10:00

    Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Confirmação de recolhimento - GUIA DE DEPÓSITO: 245748345

  • 12/07/2024 18:36

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

  • 12/07/2024 17:16

    Conclusos para decisão/despacho

  • 11/07/2024 18:21

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 85

  • 30/06/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

  • 20/06/2024 16:42

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 20/06/2024 16:42

    Decisão interlocutória

  • 18/06/2024 11:00

    Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Confirmação de recolhimento - GUIA DE DEPÓSITO: 245689375

  • 17/06/2024 16:35

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

  • 17/06/2024 15:51

    Conclusos para decisão/despacho

  • 14/06/2024 19:17

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 76

  • 16/05/2024 15:25

    Juntada de Certidão - alteração do prazo - 18/05/2024 até 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato 004/2024-P e CGJ

  • 12/05/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

  • 03/05/2024 11:01

    Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Confirmação de recolhimento - GUIA DE DEPÓSITO: 245622127

  • 02/05/2024 16:47

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 02/05/2024 16:47

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/04/2024 17:40

    Conclusos para decisão/despacho

  • 26/04/2024 18:09

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 71

  • 12/04/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

  • 02/04/2024 17:19

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 27/03/2024 10:00

    Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Confirmação de recolhimento - GUIA DE DEPÓSITO: 236613865

  • 26/03/2024 03:00

    Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 27/09/2023 13:45

    Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior

  • 26/09/2023 11:38

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 65

  • 14/09/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

  • 04/09/2023 13:08

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 04/09/2023 10:02

    Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Confirmação de recolhimento - GUIA DE DEPÓSITO: 236537268

  • 01/09/2023 12:05

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 61

  • 18/08/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

  • 08/08/2023 19:30

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 08/08/2023 19:30

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/08/2023 16:16

    Conclusos para decisão/despacho

  • 07/08/2023 15:35

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 56

  • 05/08/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

  • 26/07/2023 18:41

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 26/07/2023 18:41

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/07/2023 16:48

    Conclusos para decisão/despacho

  • 24/07/2023 18:52

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 50

  • 13/07/2023 23:28

    Juntada de Certidão - alteração do prazo - 13/07/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria 22/23-DF

  • 30/06/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

  • 20/06/2023 17:04

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 20/06/2023 17:04

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/06/2023 13:51

    Conclusos para decisão/despacho

  • 13/06/2023 13:51

    Processo Reativado - Cancelamento de baixa

  • 13/06/2023 11:46

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

  • 02/06/2023 16:54

    Baixa Definitiva

  • 02/06/2023 16:54

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

  • 01/06/2023 13:27

    Remetidos os Autos ao JEE de Origem - POA1TRFZP1 -> POA03JFFC

  • 01/06/2023 13:24

    Transitado em Julgado

  • 11/05/2023 01:08

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37

  • 27/04/2023 10:52

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 38

  • 15/04/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 37 e 38

  • 05/04/2023 16:35

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 05/04/2023 16:35

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 05/04/2023 16:02

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 05/04/2023 12:51

    Alterada a parte - exclusão - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - EXCLUÍDA

  • 04/04/2023 18:17

    Prejudicado o recurso - por unanimidade

  • 22/03/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 22/03/2023<br>Data da sessão: <b>04/04/2023 14:00:00</b>

  • 22/03/2023 00:00

    Intimação

    Turma Recursal Provisória da Fazenda Pública Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos SESSÃO VIRTUAL do dia 04 de abril de 2023, terça-feira, às 14h00min (Sala de Sessões de Julgamento Virtuais), podendo, entretanto, ser julgados em sessão subsequente.

    RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5165655-42.2021.8.21.0001/RS (Pauta: 60) RELATORA: Juiza de Direito DANIELA AZEVEDO HAMPE RECORRENTE: ELISIANE DORNELES BARBOSA (REQUERENTE) ADVOGADO(A): ANDRE AZEVEDO DO NASCIMENTO RICCIARDI (OAB RS065507) RECORRIDO: EMPRESA PÚBLICA DE TRANSPORTES E CIRCULAÇÃO DO MUNICÍPIO DE PORTO ALEGRE - EPTC (REQUERIDO) PROCURADOR(A): RENATO PEREIRA DE OLIVEIRA PROCURADOR(A): RAFAELA ZILLI PROCURADOR(A): DIEGO EDUARDO COLBEICH DOS SANTOS MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (MINISTÉRIO PÚBLICO) PROCURADOR(A): MARCELO LEMOS DORNELLES Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 21 de março de 2023.

    Juiza de Direito DANIELA AZEVEDO HAMPE Presidente

  • 21/03/2023 16:58

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 21/03/2023 16:58

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>04/04/2023 14:00 - Sala de Sessões de Julgamento Virtuais</b><br>Sequencial: 60

  • 16/03/2023 10:05

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

  • 23/02/2023 15:37

    Conclusos para decisão/despacho

  • 22/02/2023 13:19

    Remetidos os Autos à TR - Diligência Cumprida - Órgão Julgador: POA1TRFZP1

  • 17/02/2023 12:08

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 22

  • 15/02/2023 15:52

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 23

  • 06/02/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 22 e 23

  • 28/01/2023 10:13

    Ato cumprido pela parte ou interessado - Confirmação de pagamento de Custas - GUIA DE CUSTAS: 235034266

  • 27/01/2023 13:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 27/01/2023 13:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 26/01/2023 10:27

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

  • 25/01/2023 01:23

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17

  • 24/01/2023 13:34

    Remetidos os Autos em diligência ao JEE de Origem - POA1TRFZP1 -> POA03JFFC

  • 17/12/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

  • 07/12/2022 14:33

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 07/12/2022 14:33

    Decisão interlocutória

  • 06/12/2022 18:02

    Conclusos para decisão/despacho

  • 03/11/2022 18:08

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 12

  • 31/10/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

  • 21/10/2022 18:45

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 21/10/2022 18:45

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/09/2022 19:43

    Conclusos para decisão/despacho

  • 21/09/2022 19:41

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (POA03TRFZ4 para POA1TRFZP1)

  • 09/09/2022 17:56

    Determinação de redistribuição por prevenção

  • 23/08/2022 15:29

    Conclusos para decisão/despacho

  • 22/08/2022 20:14

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 4

  • 07/08/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

  • 28/07/2022 18:19

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 28/07/2022 14:56

    Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: POA03TRFZ4

  • 27/07/2022 03:50

    Juntada de íntegra do processo

  • 26/07/2022 17:13

    Registrado para Cadastramento Eletrônico de processo migrado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/06/2023

Ultima Atualização
16/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

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CERTIDÃO • Arquivo

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