TJRS - 5132665-16.2022.8.21.7000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 1ª Vice-Presidencia
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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27/06/2025 18:20
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 90
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22/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 89 e 90
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12/06/2025 08:29
Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE1 -> SREC
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12/06/2025 08:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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12/06/2025 08:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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12/06/2025 08:29
Prejudicado
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10/06/2025 13:43
Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE1
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10/06/2025 13:42
Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
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28/04/2025 10:03
Juntado(a) - ofício expedido nos autos 50034517820198210047/RS referente ao evento 46
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27/10/2023 13:20
Processo Suspenso ou Sobrestado Por Decisão Judicial
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27/10/2023 12:53
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 76
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16/10/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
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09/10/2023 22:29
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 77
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09/10/2023 22:28
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
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07/10/2023 17:16
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 75
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07/10/2023 17:16
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
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06/10/2023 16:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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06/10/2023 16:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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06/10/2023 16:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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06/10/2023 14:18
Remetidos os Autos com acórdão - VICE1 -> SREC
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04/10/2023 16:08
Embargos de Declaração Acolhidos - por unanimidade
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25/09/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 25/09/2023<br>Data da sessão: <b>04/10/2023 15:00:00</b>
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25/09/2023 00:00
Intimação
Câmara da Função Delegada dos Tribunais Superiores Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos SESSÃO VIRTUAL do dia 04 de outubro de 2023, quarta-feira, às 15h00min (Virtual), podendo, entretanto, ser julgados em sessão subsequente.
Agravo de Instrumento Nº 5132665-16.2022.8.21.7000/RS (Pauta: 138) RELATOR: Desembargador ALBERTO DELGADO NETO AGRAVANTE: ERICA STORCH (AUTOR) ADVOGADO(A): CRISTIANO VIEIRA HEERDT (DPE) AGRAVADO: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (RÉU) PROCURADOR(A): VICTOR HERZER DA SILVA MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PROCURADOR(A): MAGALI FERREIRA MANNHART Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 22 de setembro de 2023.
Desembargador ALBERTO DELGADO NETO Presidente -
22/09/2023 12:49
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - <b>Sessão Virtual</b>
-
22/09/2023 12:49
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>04/10/2023 15:00 - Virtual</b><br>Sequencial: 138
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28/06/2023 13:41
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SREC -> VICE1
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26/06/2023 14:56
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 66
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23/06/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
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13/06/2023 12:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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07/06/2023 19:09
Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE1 -> SREC
-
07/06/2023 19:09
Proferido despacho de mero expediente
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24/04/2023 14:53
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SREC -> VICE1
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24/04/2023 12:11
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 58
-
24/04/2023 12:11
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
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18/04/2023 21:08
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 57
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18/04/2023 21:08
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
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17/04/2023 14:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
17/04/2023 14:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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13/04/2023 16:17
Remetidos os Autos com acórdão - VICE1 -> SREC
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10/04/2023 13:23
Julgado improcedente o pedido - por unanimidade
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27/03/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 27/03/2023<br>Data da sessão: <b>05/04/2023 14:00:00</b>
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27/03/2023 00:00
Intimação
Câmara da Função Delegada dos Tribunais Superiores Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos SESSÃO VIRTUAL do dia 05 de abril de 2023, quarta-feira, às 14h00min (Virtual), podendo, entretanto, ser julgados em sessão subsequente.
Agravo de Instrumento Nº 5132665-16.2022.8.21.7000/RS (Pauta: 87) RELATOR: Desembargador ALBERTO DELGADO NETO AGRAVANTE: ERICA STORCH (AUTOR) ADVOGADO(A): CRISTIANO VIEIRA HEERDT (DPE) AGRAVADO: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (RÉU) PROCURADOR(A): VICTOR HERZER DA SILVA MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PROCURADOR(A): MAGALI FERREIRA MANNHART Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 24 de março de 2023.
Desembargador ALBERTO DELGADO NETO Presidente -
24/03/2023 12:54
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - <b>Sessão Virtual</b>
-
24/03/2023 12:54
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>05/04/2023 14:00 - Virtual</b><br>Sequencial: 87
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10/03/2023 17:48
Registro - Retificado o Tipo de Petição - do evento 44 - de 'PETIÇÃO' para 'AGRAVO INTERNO'
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08/03/2023 15:08
Conclusos para decisão com Agravo - SREC -> VICE1
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08/03/2023 15:01
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 45
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27/02/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
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27/02/2023 12:29
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 42
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26/02/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
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17/02/2023 08:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
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16/02/2023 20:12
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 41
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16/02/2023 20:12
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
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16/02/2023 14:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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16/02/2023 14:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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16/02/2023 13:26
Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE1 -> SREC
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16/02/2023 13:26
Recurso Extraordinário não admitido
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15/02/2023 15:45
Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE1
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15/02/2023 15:42
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 35
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19/12/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
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09/12/2022 10:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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07/12/2022 12:57
Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - Sec21CCiv -> SREC
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07/12/2022 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20
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03/12/2022 15:22
Juntada de Certidão - alteração do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço n°0003/2022-P
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14/11/2022 17:34
Juntada de Certidão
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08/11/2022 18:36
Juntada de Certidão - alteração do prazo - 08/11/2022 até 11/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - ATO CONJUNTO Nº 001/2022-P E CGJ
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31/10/2022 23:20
Juntada de Certidão - alteração do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço n°003/2022-P
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08/10/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
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05/10/2022 16:30
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
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30/09/2022 16:17
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 21
-
30/09/2022 16:17
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
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29/09/2022 17:58
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 22
-
29/09/2022 17:58
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
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28/09/2022 16:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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28/09/2022 16:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
28/09/2022 16:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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28/09/2022 16:12
Remetidos os Autos - GabMBP -> Sec21CCiv
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28/09/2022 15:33
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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28/09/2022 14:18
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
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08/09/2022 17:26
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - <b>Sessão Virtual</b>
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08/09/2022 17:26
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>21/09/2022 14:00 - Sala Virtual sem Videoconferência</b><br>Sequencial: 159
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01/09/2022 13:41
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 12
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01/09/2022 13:41
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
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30/08/2022 11:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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30/08/2022 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7
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22/08/2022 11:34
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 8
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18/07/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 7 e 8
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08/07/2022 18:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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08/07/2022 18:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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08/07/2022 18:41
Recebido o recurso com efeito suspensivo - documento anexado ao processo 50034517820198210047/RS
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08/07/2022 15:59
Remetidos os Autos com revisão de autuação - DProc -> GabMBP
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08/07/2022 15:55
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (EU para MBP)
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08/07/2022 15:54
Alterado o assunto processual
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08/07/2022 15:09
Remetidos os Autos - GabEU -> DProc
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08/07/2022 15:08
Distribuído por sorteio - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 4 do processo originário.
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
07/12/2022
Ultima Atualização
25/09/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO • Arquivo
DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
AGRAVO • Arquivo
AGRAVO • Arquivo
DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO • Arquivo
DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DECISÃO STJ/STF • Arquivo
DECISÃO STJ/STF • Arquivo
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