TJRS - 5039222-27.2020.8.21.0001
1ª instância - 8ª Vara da Fazenda Publica - Porto Alegre/Rs
Polo Ativo
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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09/07/2025 12:06
Conclusos para decisão/despacho
-
09/07/2025 00:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 70
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26/05/2025 12:33
Juntada de Certidão - alteração do prazo - 26/05/2025 até 30/05/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato 83/2025-CGJ
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18/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
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08/05/2025 17:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
08/05/2025 17:51
Proferido despacho de mero expediente
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17/04/2025 09:14
Conclusos para decisão/despacho
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17/04/2025 00:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 65
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03/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
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21/02/2025 16:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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21/02/2025 16:32
Proferido despacho de mero expediente
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17/01/2025 08:20
Conclusos para decisão/despacho
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10/09/2024 13:28
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 59
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28/08/2024 13:25
Comunicação eletrônica recebida - distribuído - EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL Número: 51885716520248210001
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29/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
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19/07/2024 18:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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19/07/2024 18:39
Proferido despacho de mero expediente
-
16/02/2024 09:36
Conclusos para decisão/despacho
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04/12/2023 15:11
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 53
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25/11/2023 17:25
Juntada de Certidão - alteração do prazo - 20/12/2023 até 20/01/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS PROCESSUAIS - Art. 220 do Código de Processo Civil e Art. 798-A do Código de Processo Penal
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18/11/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
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08/11/2023 12:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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01/11/2023 15:25
Remetidos os Autos - CCALC -> POA08FZFC
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01/11/2023 15:05
Juntada de peças digitalizadas
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03/10/2023 14:24
Remetidos os Autos - Cálculo da 8ª VFP - POA08FZFC -> CCALC
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03/10/2023 13:04
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 47
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01/10/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
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21/09/2023 16:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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18/08/2023 14:59
Remetidos os Autos - CCALC -> POA08FZFC
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10/07/2023 16:43
Remetidos os Autos - Cálculo da 8ª VFP - POA08FZFC -> CCALC
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14/06/2023 12:04
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 42
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14/06/2023 12:04
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
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13/06/2023 13:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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13/06/2023 13:07
Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
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24/03/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 24/03/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 11/05/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 18/05/2023
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24/03/2023 00:00
Edital
EXECUÇÃO FISCAL Nº 5039222-27.2020.8.21.0001/RS EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE PORTO ALEGRE EXECUTADO: ESTACAS FRANKI LTDA EXECUTADO: ROGER JEAN PEETERS Local: Porto Alegre Data: 23/03/2023 EDITAL Nº *00.***.*86-58 Edital de CitaçãoPrazo do Edital: 30 dias 1º Juízo da 8ª Vara da Fazenda Pública do Foro Central da Comarca de Porto Alegre. Processo: 50392222720208210001. Objeto do edital: CITAÇÃO do(a) requerido(a) ROGER JEAN PEETER, CPF *73.***.*09-34, para, no prazo de cinco (5) dias, pagar a dívida de R$ 9.412,29, referente a débito fiscal com Registro da Dívida Ativa nº(s) 00004776/2020, datado de 12/06/2020, com os juros, multa de mora e encargos indicados na Certidão de Dívida Ativa, ou garantir a execução, podendo efetuar depósito em dinheiro, oferecer fiança bancária, nomear bens à penhora ou indicar à penhora bens oferecidos por terceiros e aceitos pela Fazenda Pública.
Não havendo manifestação, poderá ser nomeado curador especial.
Porto Alegre, 23/03/2023. JUIZ: HERACLITO JOSE DE OLIVEIRA BRITO. -
23/03/2023 16:57
Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 24/03/2023
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21/03/2023 17:38
Proferido despacho de mero expediente
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29/11/2022 13:28
Conclusos para decisão/despacho
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29/11/2022 10:20
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 34
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29/11/2022 10:20
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
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25/11/2022 15:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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18/08/2022 17:19
Juntada de peças digitalizadas
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23/06/2022 16:46
Expedição de Carta pelo Correio
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22/06/2022 19:45
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 29
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22/06/2022 19:45
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
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22/06/2022 17:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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22/06/2022 17:09
Proferido despacho de mero expediente
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03/06/2022 13:39
Conclusos para decisão/despacho
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18/05/2022 18:57
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 24
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18/05/2022 18:57
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
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12/05/2022 17:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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12/05/2022 17:06
Proferido despacho de mero expediente
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07/04/2022 15:55
Conclusos para decisão/despacho
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30/03/2022 22:29
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 19
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30/03/2022 22:28
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
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25/03/2022 11:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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08/03/2022 19:04
Juntada de mandado cumprido negativo - Refer. ao Evento: 16
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14/12/2021 11:57
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 16
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14/12/2021 11:57
Expedição de Mandado - CM0001
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02/08/2021 11:25
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 13
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26/07/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
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16/07/2021 18:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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16/07/2021 18:11
Proferido despacho de mero expediente
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16/07/2021 16:04
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 6
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13/07/2021 23:04
Juntada de Certidão - alteração do prazo - 13/07/2021 até 14/07/2021 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA - Ato nº037/2021-P de 13 de julho de 2021.
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09/07/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
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02/07/2021 12:15
Conclusos para decisão/despacho
-
01/07/2021 16:08
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
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29/06/2021 16:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
28/12/2020 15:25
Juntada de peças digitalizadas
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07/07/2020 17:24
Expedido Carta pelo Correio
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07/07/2020 16:49
Proferido despacho de mero expediente
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07/07/2020 13:46
Autos com Juiz para Despacho/Decisão
-
03/07/2020 16:05
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
03/07/2020
Ultima Atualização
09/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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