TJRS - 5025534-95.2021.8.21.0022

1ª instância - Juizado Especial da Fazenda Publica - Pelotas/Rs

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Polo Ativo

Partes

SANDRO DUARTE DE OLIVEIRA

CPF *83.***.*65-34

Advogados

AIRTO TEIXEIRA VEIGA CASTRO DOS SANTOS

OAB: 088461/RS

CPF *11.***.*71-15

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE PELOTAS / RS

CNPJ: 87.455.531/0001-57

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO - DETRAN/RS

CNPJ: 01.935.819/0001-03

Advogados

VICTOR HERZER DA SILVA

CPF *96.***.*54-04

THIAGO JOSUE BEN

CPF *28.***.*88-00

NILTON SAALFELD HOFF

OAB: 016936/RS

CPF *03.***.*05-15

JONATHAS JOSE RODRIGUES TORALLES JUNIOR

CPF *42.***.*14-68

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 25/03/2024 15:44

    Baixa Definitiva

  • 01/03/2024 01:09

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 150

  • 15/02/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 150

  • 06/02/2024 14:13

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 152

  • 06/02/2024 14:13

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 152

  • 05/02/2024 23:18

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 151

  • 05/02/2024 23:18

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 151

  • 05/02/2024 16:52

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 05/02/2024 16:52

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 05/02/2024 16:52

    Embargos de Declaração Não Acolhidos

  • 05/02/2024 16:52

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 05/02/2024 15:08

    Conclusos para decisão/despacho

  • 05/02/2024 15:07

    Cancelada a movimentação processual - (Evento 146 - Conclusos para julgamento - 08/01/2024 16:57:54)

  • 22/12/2023 13:38

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 134 e 140

  • 22/12/2023 13:38

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 140

  • 22/12/2023 13:38

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 134

  • 19/12/2023 23:46

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 139

  • 19/12/2023 23:46

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 139

  • 19/12/2023 16:58

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 19/12/2023 16:58

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 19/12/2023 16:21

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 132

  • 19/12/2023 16:21

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 132

  • 19/12/2023 08:41

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 133

  • 19/12/2023 08:41

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 133

  • 18/12/2023 18:03

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 18/12/2023 18:03

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 18/12/2023 18:03

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 18/12/2023 18:03

    Decisão interlocutória

  • 21/11/2023 13:19

    Conclusos para decisão/despacho

  • 21/11/2023 11:31

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 126

  • 21/11/2023 11:31

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126

  • 20/11/2023 14:03

    Remetidos os Autos - CCALC -> PLT1JF

  • 20/11/2023 11:36

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 17/11/2023 23:54

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123

  • 17/11/2023 23:54

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 123

  • 17/11/2023 18:38

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 17/11/2023 17:53

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 111 e 117

  • 31/10/2023 00:47

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 116

  • 21/10/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 116 e 117

  • 19/10/2023 15:27

    Juntada de Certidão - alteração do prazo - 23/10/2023 até 01/11/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato 315-2023-CGJ

  • 15/10/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111

  • 11/10/2023 13:36

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 11/10/2023 13:36

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 11/10/2023 11:33

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

  • 10/10/2023 19:39

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110

  • 10/10/2023 19:39

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 110

  • 05/10/2023 18:36

    Remetidos os Autos - Custas Matéria da Fazenda - PLT1JF -> CCALC

  • 05/10/2023 18:36

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 05/10/2023 18:36

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 05/10/2023 15:35

    Remetidos os Autos ao JEE de Origem - POA1TRFZP2 -> PLT1JF

  • 05/10/2023 15:31

    Transitado em Julgado

  • 04/10/2023 09:53

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

  • 02/10/2023 18:34

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/09/2023 16:36

    Transitado em Julgado

  • 09/09/2023 15:03

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 95

  • 08/09/2023 11:43

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 98

  • 04/09/2023 17:49

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 96

  • 02/09/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 95, 96 e 98

  • 24/08/2023 11:01

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 97

  • 24/08/2023 11:01

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

  • 23/08/2023 16:17

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 23/08/2023 16:17

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 23/08/2023 16:17

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 23/08/2023 16:17

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 23/08/2023 16:16

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 22/08/2023 18:35

    Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

  • 10/08/2023 02:01

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 10/08/2023<br>Data da sessão: <b>22/08/2023 14:00:00</b>

  • 10/08/2023 00:00

    Intimação

    Turma Recursal Provisória da Fazenda Pública Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos SESSÃO VIRTUAL do dia 22 de agosto de 2023, terça-feira, às 14h00min (Sala de Sessões de Julgamento Virtuais), podendo, entretanto, ser julgados em sessão subsequente.

    RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5025534-95.2021.8.21.0022/RS (Pauta: 109) RELATORA: Juiza de Direito FABIANE BORGES SARAIVA RECORRENTE: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN/RS (REQUERIDO) PROCURADOR(A): VICTOR HERZER DA SILVA RECORRIDO: SANDRO DUARTE DE OLIVEIRA (REQUERENTE) ADVOGADO(A): AIRTO TEIXEIRA VEIGA CASTRO DOS SANTOS (OAB RS088461) MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PROCURADOR(A): ALEXANDRE FERNANDES SPIZZIRRI INTERESSADO: MUNICÍPIO DE PELOTAS (REQUERIDO) PROCURADOR(A): JONATHAS JOSE RODRIGUES TORALLES JUNIOR Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 09 de agosto de 2023.

    Juiza de Direito DANIELA AZEVEDO HAMPE Presidente

  • 09/08/2023 13:56

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 09/08/2023 13:56

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>22/08/2023 14:00 - Sala de Sessões de Julgamento Virtuais</b><br>Sequencial: 109

  • 29/06/2023 16:04

    Conclusos para decisão/despacho

  • 27/06/2023 22:12

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 82

  • 23/06/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

  • 19/06/2023 14:54

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 80

  • 19/06/2023 14:54

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

  • 14/06/2023 11:17

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 81

  • 14/06/2023 11:17

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

  • 13/06/2023 19:04

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 13/06/2023 19:04

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/06/2023 19:04

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 13/06/2023 19:04

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 17/04/2023 15:25

    Conclusos para decisão/despacho

  • 16/04/2023 13:29

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 66

  • 15/04/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

  • 12/04/2023 16:35

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

  • 12/04/2023 16:35

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 67

  • 11/04/2023 20:42

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

  • 11/04/2023 20:42

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 69

  • 06/04/2023 09:41

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 68

  • 06/04/2023 09:41

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

  • 05/04/2023 17:02

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 05/04/2023 17:02

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 05/04/2023 17:02

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 05/04/2023 17:02

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 05/04/2023 16:35

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 04/04/2023 18:17

    Conhecido o recurso e provido - por unanimidade

  • 22/03/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 22/03/2023<br>Data da sessão: <b>04/04/2023 14:00:00</b>

  • 22/03/2023 00:00

    Intimação

    Turma Recursal Provisória da Fazenda Pública Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos SESSÃO VIRTUAL do dia 04 de abril de 2023, terça-feira, às 14h00min (Sala de Sessões de Julgamento Virtuais), podendo, entretanto, ser julgados em sessão subsequente.

    RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5025534-95.2021.8.21.0022/RS (Pauta: 99) RELATORA: Juiza de Direito FABIANE BORGES SARAIVA RECORRENTE: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN/RS (REQUERIDO) PROCURADOR(A): VICTOR HERZER DA SILVA RECORRIDO: SANDRO DUARTE DE OLIVEIRA (REQUERENTE) ADVOGADO(A): AIRTO TEIXEIRA VEIGA CASTRO DOS SANTOS (OAB RS088461) MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PROCURADOR(A): ALEXANDRE FERNANDES SPIZZIRRI INTERESSADO: MUNICÍPIO DE PELOTAS (REQUERIDO) PROCURADOR(A): MAURICIO TIMM BRODT PROCURADOR(A): EDUARDO SCHEIN TRINDADE Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 21 de março de 2023.

    Juiza de Direito DANIELA AZEVEDO HAMPE Presidente

  • 21/03/2023 16:58

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>04/04/2023 14:00 - Sala de Sessões de Julgamento Virtuais</b><br>Sequencial: 99

  • 21/03/2023 16:58

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 23/11/2022 13:43

    Conclusos para decisão/despacho

  • 19/10/2022 17:08

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 57

  • 19/10/2022 17:08

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

  • 14/10/2022 15:34

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 10/10/2022 13:35

    Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: POA1TRFZP2

  • 10/10/2022 08:20

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 52

  • 26/09/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

  • 24/09/2022 01:10

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45

  • 16/09/2022 18:06

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 16/09/2022 17:17

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 46

  • 08/09/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 45 e 46

  • 30/08/2022 16:00

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

  • 30/08/2022 16:00

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 47

  • 29/08/2022 18:41

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 29/08/2022 18:41

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 29/08/2022 18:41

    Julgado procedente o pedido

  • 29/08/2022 18:41

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 03/05/2022 18:23

    Conclusos para julgamento

  • 03/05/2022 17:52

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 37

  • 16/04/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

  • 08/04/2022 15:56

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

  • 08/04/2022 15:56

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 38

  • 06/04/2022 13:19

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 06/04/2022 13:19

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 05/04/2022 15:52

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 27

  • 02/04/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

  • 28/03/2022 09:04

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 26

  • 28/03/2022 09:04

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

  • 24/03/2022 15:30

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

  • 24/03/2022 15:30

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 28

  • 24/03/2022 10:57

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

  • 24/03/2022 10:53

    Alterada a parte - exclusão - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - EXCLUÍDA

  • 23/03/2022 18:18

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 23/03/2022 18:18

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

  • 23/03/2022 18:18

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 23/03/2022 18:18

    Convertido o julgamento em diligência - Complementar ao evento nº 24

  • 23/03/2022 18:18

    Concedida a Medida Liminar

  • 22/03/2022 15:37

    Conclusos para decisão/despacho

  • 10/03/2022 18:54

    Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 52410603920218217000/TJRS

  • 24/02/2022 16:59

    Conclusos para julgamento

  • 22/02/2022 13:39

    Conclusos para decisão/despacho

  • 21/02/2022 14:32

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 17

  • 21/02/2022 14:32

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

  • 18/02/2022 14:08

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 18/02/2022 13:56

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 12 e 13

  • 18/02/2022 13:56

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

  • 18/02/2022 13:56

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

  • 17/02/2022 15:40

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 17/02/2022 15:39

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 15/02/2022 21:39

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 6

  • 15/02/2022 08:06

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 5

  • 07/12/2021 16:52

    Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 52410603920218217000/TJRS

  • 03/12/2021 16:25

    Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 4 Número: 52410603920218217000/TJRS

  • 27/11/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4, 5 e 6

  • 17/11/2021 16:12

    Expedida/certificada a citação eletrônica

  • 17/11/2021 16:12

    Expedida/certificada a citação eletrônica

  • 17/11/2021 16:12

    Não Concedida a Medida Liminar

  • 17/11/2021 16:12

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 16/11/2021 14:07

    Conclusos para decisão/despacho

  • 15/11/2021 14:37

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/10/2023

Ultima Atualização
10/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

CONTRARRAZÕES • Arquivo

CONTRARRAZÕES • Arquivo

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO • Arquivo

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

RÉPLICA • Arquivo

RÉPLICA • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

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