14/07/2025 18:27

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Precatório Número: 51470592320258217000/TJRS
10/07/2025 00:18

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 180 e 181
27/06/2025 21:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 180 - Ciência no Domicílio Eletrônico
27/06/2025 21:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 181 - Ciência no Domicílio Eletrônico
24/06/2025 12:26

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
20/06/2025 03:31

Publicado no DJEN - no dia 20/06/2025 - Refer. aos Eventos: 178, 179
18/06/2025 10:00

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 178 e 179
18/06/2025 10:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 179
18/06/2025 10:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 178
18/06/2025 09:00

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 182
18/06/2025 09:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 182
18/06/2025 02:27

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. aos Eventos: 178, 179
17/06/2025 18:32

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 18/06/2025 - Refer. aos Eventos: 178, 179
17/06/2025 18:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/06/2025 18:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/06/2025 18:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/06/2025 18:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/06/2025 18:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/06/2025 14:47

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CPRECJ para PSF1JF1J)
04/06/2025 12:09

Requisição de pagamento de precatório enviada ao tribunal - Precatorio 270243
03/06/2025 16:18

Requisição de pagamento de precatório preparada para envio
03/06/2025 00:47

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 164 e 165
25/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 164 e 165
19/05/2025 09:40

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 162 e 163
19/05/2025 09:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 163
19/05/2025 09:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 162
16/05/2025 09:08

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 166
16/05/2025 09:08

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 166
16/05/2025 09:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 166
15/05/2025 19:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/05/2025 19:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/05/2025 19:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/05/2025 19:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/05/2025 19:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/05/2025 19:35

Ato ordinatório praticado
15/05/2025 19:34

Juntada de peças digitalizadas
08/05/2025 15:23

Juntada de Certidão
28/04/2025 13:45

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 155 e 156
18/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 155 e 156
08/04/2025 19:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/04/2025 19:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/04/2025 19:56

Ato ordinatório praticado
08/04/2025 16:40

Remetidos os autos para o Projeto Especial - (PSF1JF1J para CPRECJ)
08/04/2025 14:37

Remetidos os Autos - CCALC -> PSF1JF
04/04/2025 18:00

Remetidos os Autos - Custas Matéria da Fazenda - URGENTE - PSF1JF -> CCALC
24/03/2025 08:31

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 147 e 148
17/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 147 e 148
07/03/2025 14:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/03/2025 14:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/02/2025 00:13

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 139 e 140
30/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 139 e 140
30/01/2025 06:17

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
21/01/2025 09:00

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 141
21/01/2025 09:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 141
20/01/2025 15:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/01/2025 15:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/01/2025 15:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/01/2025 15:26

Proferido despacho de mero expediente
09/12/2024 15:26

Conclusos para decisão/despacho
22/11/2024 11:05

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 132 e 133
22/11/2024 11:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 133
22/11/2024 11:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 132
13/11/2024 13:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/11/2024 13:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/11/2024 13:02

Proferido despacho de mero expediente
21/10/2024 17:47

Conclusos para decisão/despacho
12/10/2024 15:02

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 125 e 126
30/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 125 e 126
25/09/2024 00:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 118
19/09/2024 16:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/09/2024 16:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/09/2024 15:40

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 119
12/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 118 e 119
05/08/2024 08:51

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 120
05/08/2024 08:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120
02/08/2024 15:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/08/2024 15:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/08/2024 15:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/07/2024 00:43

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 108
24/07/2024 15:26

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 106 e 107
16/07/2024 10:53

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 109
15/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 108 e 109
10/07/2024 14:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 106 e 107
09/07/2024 11:25

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 110
09/07/2024 11:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110
05/07/2024 18:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/07/2024 18:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/07/2024 18:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/07/2024 18:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/07/2024 18:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/07/2024 17:35

Remetidos os Autos ao JEE de Origem - POA1TRFZP2 -> PSF1JF
05/07/2024 17:33

Transitado em Julgado
22/06/2024 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 88
03/06/2024 20:05

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 89
16/05/2024 09:23

Juntada de Certidão - alteração do prazo - 18/05/2024 até 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato conjunto 004/2024-P e CGJ
08/05/2024 11:49

Juntada de Certidão - alteração do prazo - 07/05/2024 até 17/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato conjunto 003/2024-P e CGJ
05/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 88 e 89
25/04/2024 17:18

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 90
25/04/2024 17:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90
25/04/2024 11:21

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 91
25/04/2024 11:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91
24/04/2024 21:03

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 86 e 87
24/04/2024 21:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87
24/04/2024 21:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86
24/04/2024 18:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
24/04/2024 18:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
24/04/2024 18:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
24/04/2024 18:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
24/04/2024 18:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
24/04/2024 18:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
24/04/2024 18:33

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
24/04/2024 13:35

Embargos de Declaração Acolhidos - por unanimidade
10/04/2024 02:01

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 10/04/2024 Data da sessão: 23/04/2024 14:00
10/04/2024 00:00

Intimação

Turma Recursal Provisória da Fazenda Pública Pauta de Julgamentos FAÇO PÚBLICO, PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS, QUE A TURMA RECURSAL PROVISÓRIA DA FAZENDA PÚBLICA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, JULGARÁ EM SUA PRÓXIMA SESSÃO VIRTUAL, OU NA SUBSEQUENTE (ART. 935 DO CPC/2015), A INICIAR-SE EM 23 (VINTE E TRÊS) DE ABRIL DE 2024, A PARTIR DAS 14 (quatorze) HORAS, COM ENCERRAMENTO ATÉ O DIA 29 (VINTE E NOVE) DE ABRIL DE 2024, NOS TERMOS DO ARTS. 247 E SEGUINTES DO RITJ-RS, A SESSÃO SERÁ REALIZADA NA MODALIDADE VIRTUAL SEM VIDEOCONFERÊNCIA (ARTS. 186, 247 E SEGUINTES RITJ-RS E ART.1º, ATO 17/2020-CGJ), COM A FACULDADE DE AS PARTES PROTOCOLAREM PEDIDO DE SUSTENTAÇÃO DE ARGUMENTOS POR ARQUIVO DE TEXTO, ÁUDIO OU DE ÁUDIO E VÍDEO, ATRAVÉS DA DISPONIBILIZAÇÃO DE LINK POR PETIÇÃO (ART. 248, § 2º, RITJ-RS), OBSERVADOS TODOS OS CRITÉRIOS E A FORMA CONTIDOS NO ATO 32/2020-CGJ, EM ATÉ DOIS DIAS ÚTEIS ANTES DA SOLENIDADE.

A PARTE AINDA PODERÁ OPOR-SE AO JULGAMENTO EM SESSÃO VIRTUAL, POR MEIO DE PETIÇÃO, CONFORME O ART. 248, RITJ-RS, NO PRAZO DE ATÉ 02 (DOIS) ÚTEIS APÓS A PUBLICAÇÃO DA PAUTA.

OS ACÓRDÃOS SOMENTE SERÃO DISPONIBILIZADOS APÓS O TÉRMINO DA SESSÃO.

CONTATO SECRETARIA 3210-6761 OU BALCÃOVIRTUAL (51)980264691.

RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5026928-43.2021.8.21.0021/RS (Pauta: 208) RELATORA: Juiza de Direito FABIANE BORGES SARAIVA RECORRENTE: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN/RS (REQUERIDO) PROCURADOR(A): THIAGO JOSUE BEN RECORRENTE: DEPARTAMENTO AUTÔNOMO DE ESTRADAS DE RODAGEM - DAER/RS (REQUERIDO) PROCURADOR(A): THIAGO JOSUE BEN RECORRIDO: MATHEUS DA SILVA ROCHA (REQUERENTE) ADVOGADO(A): ANDERSON LUIS DOS SANTOS STEIN (OAB RS129533) ADVOGADO(A): CRISTOFER WILLIAM DA SILVA FOLCHINI (OAB RS114167) RECORRIDO: PAULO SERGIO BONFIGLIO OSORIO (REQUERENTE) ADVOGADO(A): ANDERSON LUIS DOS SANTOS STEIN (OAB RS129533) ADVOGADO(A): CRISTOFER WILLIAM DA SILVA FOLCHINI (OAB RS114167) MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (MINISTÉRIO PÚBLICO) PROCURADOR(A): ANDREA CECIM FORTES INTERESSADO: MUNICÍPIO DE PASSO FUNDO / RS (REQUERIDO) PROCURADOR(A): CARLOS ALBERTO FONSECA PROCURADOR(A): ADOLFO DE FREITAS Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 09 de abril de 2024.

Juiza de Direito DANIELA AZEVEDO HAMPE Presidente
09/04/2024 13:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Virtual
09/04/2024 13:35

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Virtual Data da sessão: 23/04/2024 14:00 - Sala de Sessões de Julgamento Virtuais Sequencial: 208
15/08/2023 14:44

Conclusos para decisão/despacho
15/08/2023 02:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 75
07/08/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
04/08/2023 14:31

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 74
04/08/2023 14:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
28/07/2023 17:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/07/2023 17:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/07/2023 17:49

Proferido despacho de mero expediente
11/05/2023 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 59
25/04/2023 14:35

Conclusos para decisão/despacho
25/04/2023 13:15

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 57 e 58
15/04/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 57, 58 e 59
12/04/2023 18:03

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 60
12/04/2023 18:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
12/04/2023 17:14

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 61
12/04/2023 17:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
06/04/2023 10:34

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 62
06/04/2023 10:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
05/04/2023 17:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
05/04/2023 17:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
05/04/2023 17:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
05/04/2023 17:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
05/04/2023 17:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
05/04/2023 17:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
05/04/2023 16:35

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
04/04/2023 18:17

Conhecido o recurso e provido - por unanimidade
22/03/2023 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 22/03/2023 Data da sessão: 04/04/2023 14:00:00
22/03/2023 00:00

Intimação

Turma Recursal Provisória da Fazenda Pública Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos SESSÃO VIRTUAL do dia 04 de abril de 2023, terça-feira, às 14h00min (Sala de Sessões de Julgamento Virtuais), podendo, entretanto, ser julgados em sessão subsequente.

RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5026928-43.2021.8.21.0021/RS (Pauta: 101) RELATORA: Juiza de Direito FABIANE BORGES SARAIVA RECORRENTE: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN/RS (REQUERIDO) PROCURADOR(A): VICTOR HERZER DA SILVA RECORRENTE: DEPARTAMENTO AUTÔNOMO DE ESTRADAS DE RODAGEM - DAER/RS (REQUERIDO) PROCURADOR(A): VICTOR HERZER DA SILVA RECORRIDO: MATHEUS DA SILVA ROCHA (REQUERENTE) ADVOGADO(A): ANDERSON LUIS DOS SANTOS STEIN (OAB RS129533) ADVOGADO(A): CRISTOFER WILLIAM DA SILVA FOLCHINI (OAB RS114167) RECORRIDO: PAULO SERGIO BONFIGLIO OSORIO (REQUERENTE) ADVOGADO(A): ANDERSON LUIS DOS SANTOS STEIN (OAB RS129533) ADVOGADO(A): CRISTOFER WILLIAM DA SILVA FOLCHINI (OAB RS114167) MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (MINISTÉRIO PÚBLICO) PROCURADOR(A): ANDREA CECIM FORTES INTERESSADO: MUNICÍPIO DE PASSO FUNDO (REQUERIDO) PROCURADOR(A): ADOLFO DE FREITAS Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 21 de março de 2023.

Juiza de Direito DANIELA AZEVEDO HAMPE Presidente
21/03/2023 16:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Virtual
21/03/2023 16:58

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Virtual Data da sessão: 04/04/2023 14:00 - Sala de Sessões de Julgamento Virtuais Sequencial: 101
19/12/2022 22:10

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
19/12/2022 22:10

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
03/11/2022 16:21

Conclusos para decisão/despacho
31/10/2022 21:46

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 45
18/10/2022 20:11

Juntada de Certidão - alteração do prazo - 19/10/2022 até 26/10/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato nº 229/2022-CGJ
10/10/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
30/09/2022 17:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
23/09/2022 18:13

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: POA1TRFZP2
12/09/2022 11:47

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 37 e 38
05/09/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 37 e 38
26/08/2022 14:48

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 39
26/08/2022 14:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
26/08/2022 14:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/08/2022 14:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/08/2022 14:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/07/2022 17:22

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 26
19/07/2022 17:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
13/07/2022 09:55

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 23 e 24
13/07/2022 09:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
13/07/2022 09:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
12/07/2022 16:02

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 25
12/07/2022 16:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
12/07/2022 11:19

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 27
12/07/2022 11:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
11/07/2022 16:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
11/07/2022 16:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
11/07/2022 16:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
11/07/2022 16:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
11/07/2022 16:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
11/07/2022 16:24

Julgado procedente em parte o pedido
07/06/2022 17:54

Conclusos para julgamento
02/06/2022 13:26

Conclusos para decisão/despacho
23/05/2022 17:58

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 17
23/05/2022 17:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
19/05/2022 14:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
29/04/2022 10:05

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 3 e 4
29/04/2022 10:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
29/04/2022 10:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3
28/04/2022 15:32

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 7
28/04/2022 15:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
26/04/2022 17:01

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 6
26/04/2022 17:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
26/04/2022 17:01

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 5
26/04/2022 17:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
25/04/2022 16:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/04/2022 16:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/04/2022 16:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/04/2022 16:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/04/2022 16:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/03/2022 09:45

Juntada de íntegra do processo
19/03/2022 03:39

Registrado para Cadastramento Eletrônico de processo migrado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/06/2025

Ultima Atualização
10/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5000414-37.2015.8.21.0062

Marilene dos Santos Freitas

Carlos Andre da Rosa Coelho

Advogado: Antonio Flavio de Oliveira

1ª instância - TJRO

Ajuizamento: 07/04/2022 14:39

Exibir Processo

Processo nº 5006180-68.2022.8.21.0016

Patricia Regina Goi Miranda

Pedralli &Amp; Pedralli Supermercado LTDA.

Advogado: Egon Roberto Strassburger

1ª instância - TJRO

Ajuizamento: 17/05/2023 13:19

Exibir Processo

Processo nº 5000280-57.2016.8.21.0132

Municipio de Sapiranga / Rs

Jose Genoir Batista Maidana

Advogado: Antonio Flavio de Oliveira

1ª instância - TJRO

Ajuizamento: 13/10/2020 17:48

Exibir Processo

Processo nº 5001369-98.2016.8.21.0073

Vera Maria Ferreira

Wilmar Antonio Chelmicki

Advogado: Antonio Flavio de Oliveira

1ª instância - TJRO

Ajuizamento: 12/11/2020 15:44

Exibir Processo

Processo nº 5000262-09.2016.8.21.0141

Ministerio Publico do Estado do Rio Gran...

Edson Fernandes Praca

Advogado: Antonio Flavio de Oliveira

1ª instância - TJRO

Ajuizamento: 14/10/2020 09:13

Exibir Processo