TJRS - 5020353-79.2021.8.21.0001
1ª instância - 6ª Vara da Fazenda Publica - Porto Alegre/Rs
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
11/07/2025 16:35
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior
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30/06/2025 10:44
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 124
-
27/06/2025 00:25
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 123
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26/06/2025 23:00
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124 - Ciência no Domicílio Eletrônico
-
26/06/2025 03:47
Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 51422205220258217000/TJRS
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18/06/2025 03:51
Publicado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 123
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17/06/2025 02:34
Disponibilizado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 123
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16/06/2025 19:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
16/06/2025 19:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
16/06/2025 19:32
Decisão interlocutória
-
11/06/2025 18:21
Conclusos para decisão/despacho
-
02/06/2025 18:27
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
-
31/05/2025 00:17
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 113
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30/05/2025 15:15
Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento Número: 51422205220258217000/TJRS
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28/05/2025 20:38
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 114
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17/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114
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09/05/2025 15:30
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113
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07/05/2025 13:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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07/05/2025 13:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
07/05/2025 13:50
Decisão interlocutória
-
02/05/2025 18:03
Conclusos para decisão/despacho
-
24/04/2025 15:16
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 105
-
15/04/2025 14:59
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 106
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15/04/2025 14:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106
-
15/04/2025 02:23
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105
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14/04/2025 17:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
14/04/2025 17:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
14/04/2025 17:04
Proferido despacho de mero expediente
-
10/04/2025 18:12
Conclusos para decisão/despacho
-
04/04/2025 11:14
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 100
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03/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100
-
24/03/2025 09:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
24/03/2025 09:32
Proferido despacho de mero expediente
-
20/03/2025 16:57
Conclusos para decisão/despacho
-
17/03/2025 18:43
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 92
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17/03/2025 16:19
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 93
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02/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93
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21/02/2025 02:20
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92
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20/02/2025 15:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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20/02/2025 15:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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20/02/2025 15:49
Decisão interlocutória
-
18/02/2025 16:41
Conclusos para decisão/despacho
-
06/02/2025 00:46
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 84
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29/01/2025 16:16
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 85
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29/01/2025 16:16
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85
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29/01/2025 01:50
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84
-
28/01/2025 17:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
28/01/2025 17:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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28/01/2025 17:46
Ato ordinatório praticado
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16/12/2024 19:48
Recebidos os autos - TJRS -> POA06FZFC Número: 50203537920218210001/TJRS
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26/06/2024 14:54
Juntado(a) - ofício expedido nos autos 50130882120248210001/RS referente ao evento 26
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10/04/2023 13:23
Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação/Remessa Necessária Número: 50203537920218210001/TJRS
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18/10/2022 10:12
Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Apelação/Remessa Necessária Número: 50203537920218210001/TJRS
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18/10/2022 10:11
Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Apelação/Remessa Necessária Número: 50203537920218210001/TJRS
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25/05/2022 19:28
Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Apelação/Remessa Necessária Número: 50203537920218210001/TJRS
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30/03/2022 16:47
Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação/Remessa Necessária Número: 50203537920218210001/TJRS
-
10/03/2022 18:10
Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Apelação/Remessa Necessária Número: 50203537920218210001/TJRS
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10/03/2022 18:09
Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Apelação/Remessa Necessária Número: 50203537920218210001/TJRS
-
11/01/2022 11:01
Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Confirmação de recolhimento - GUIA DE DEPÓSITO: 225003941
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10/12/2021 10:06
Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Confirmação de recolhimento - GUIA DE DEPÓSITO: 215299474
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24/11/2021 17:03
Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Apelação/Remessa Necessária Número: 50203537920218210001/TJRS
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18/11/2021 10:01
Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Confirmação de recolhimento - GUIA DE DEPÓSITO: 215277117
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18/11/2021 10:01
Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Confirmação de recolhimento - GUIA DE DEPÓSITO: 215277027
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18/11/2021 10:01
Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Confirmação de recolhimento - GUIA DE DEPÓSITO: 215277114
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18/11/2021 10:00
Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Confirmação de recolhimento - GUIA DE DEPÓSITO: 215277106
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18/11/2021 10:00
Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Confirmação de recolhimento - GUIA DE DEPÓSITO: 215277110
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12/11/2021 14:35
Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Apelação/Remessa Necessária Número: 50203537920218210001/TJRS
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06/10/2021 18:03
Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação/Remessa Necessária Número: 50203537920218210001/TJRS
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03/09/2021 16:42
Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Apelação/Remessa Necessária Número: 50203537920218210001/TJRS
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26/08/2021 19:11
Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Apelação/Remessa Necessária Número: 50203537920218210001/TJRS
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19/08/2021 18:39
Remetidos os Autos - Remessa Externa - POA06FZFC -> TJRS
-
19/08/2021 17:38
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 57
-
31/07/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
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29/07/2021 23:23
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 53
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21/07/2021 15:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
21/07/2021 13:09
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 44
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19/07/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
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13/07/2021 16:47
Juntada de Certidão - alteração do prazo - 13/07/2021 até 14/07/2021 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA - Ato nº037/2021-P de 13 de julho de 2021.
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09/07/2021 14:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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09/07/2021 14:40
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 43
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24/06/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 43 e 44
-
22/06/2021 10:09
Ato cumprido pela parte ou interessado - Confirmação de pagamento de Custas - GUIA DE CUSTAS: 215205325
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21/06/2021 14:06
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 47
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21/06/2021 14:06
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
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15/06/2021 16:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
15/06/2021 16:10
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
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15/06/2021 16:08
Expedição de ofício
-
14/06/2021 14:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
14/06/2021 14:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
14/06/2021 14:53
Concedida em parte a Segurança
-
09/06/2021 09:53
Conclusos para julgamento
-
08/06/2021 01:19
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33
-
11/05/2021 22:45
Juntada de Certidão - alteração do prazo - 12/05/2021 até 13/05/2021 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA - Resolução nº 003/2021-P
-
08/05/2021 21:19
Juntada de Certidão - alteração do prazo - 10/05/2021 até 11/05/2021 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA - Resolução nº 003/2021-P
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06/05/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
-
05/05/2021 11:22
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 34
-
05/05/2021 11:22
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
-
26/04/2021 15:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
26/04/2021 15:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
26/04/2021 15:32
Embargos de Declaração Não-acolhidos
-
23/04/2021 16:58
Conclusos para julgamento
-
22/04/2021 17:48
Conclusos para decisão/despacho
-
22/04/2021 17:02
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 26
-
15/04/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
-
14/04/2021 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14
-
05/04/2021 15:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
05/04/2021 15:44
Proferido despacho de mero expediente
-
01/04/2021 06:33
Conclusos para decisão/despacho
-
30/03/2021 19:35
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 15
-
20/03/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 14 e 15
-
18/03/2021 15:46
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 19
-
18/03/2021 15:46
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
-
17/03/2021 16:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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17/03/2021 16:15
Juntada de peças digitalizadas
-
11/03/2021 14:19
Juntada de peças digitalizadas
-
11/03/2021 14:14
Expedição de ofício
-
10/03/2021 17:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
10/03/2021 17:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
10/03/2021 17:52
Concedida a Medida Liminar
-
09/03/2021 07:03
Conclusos para decisão/despacho
-
08/03/2021 19:08
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 9
-
08/03/2021 19:08
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
-
03/03/2021 12:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
03/03/2021 12:00
Proferido despacho de mero expediente
-
02/03/2021 10:41
Conclusos para decisão/despacho
-
02/03/2021 10:02
Ato cumprido pela parte ou interessado - Confirmação de pagamento de Custas - GUIA DE CUSTAS: 215057636
-
01/03/2021 21:32
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 3
-
01/03/2021 21:32
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3
-
01/03/2021 10:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
01/03/2021 10:46
Ato ordinatório praticado
-
26/02/2021 23:50
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
26/02/2021
Ultima Atualização
11/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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