TJRS - 5031537-95.2022.8.21.0001

1ª instância - 3º Juizado Especial da Fazenda Publica - Porto Alegre/Rs

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

FRANCISCO ROSARIO FEDERICO

CPF *86.***.*13-20

Advogados

RENATA CARDIAS DE NORONHA

OAB: 109879/RS

CPF *97.***.*69-91

Polo Passivo

Partes

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO - DETRAN/RS

CNPJ: 01.935.819/0001-03

Advogados

VICTOR HERZER DA SILVA

CPF *96.***.*54-04

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 04/07/2023 13:52

    Baixa Definitiva

  • 04/07/2023 13:51

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

  • 03/07/2023 17:58

    Remetidos os Autos ao JEE de Origem - POA1TRFZP2 -> POA03JFFC

  • 03/07/2023 17:56

    Transitado em Julgado

  • 13/06/2023 19:04

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/05/2023 01:08

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 71

  • 15/04/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

  • 12/04/2023 16:54

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 72

  • 12/04/2023 16:54

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

  • 11/04/2023 17:25

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 60

  • 11/04/2023 13:52

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 73

  • 11/04/2023 13:52

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

  • 05/04/2023 17:25

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 05/04/2023 17:25

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 05/04/2023 17:25

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 05/04/2023 17:24

    Cancelada a movimentação processual - (Evento 68 - Conhecido o recurso e não-provido - 05/04/2023 15:26:37)

  • 05/04/2023 16:35

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 05/04/2023 14:51

    Conclusos para decisão/despacho

  • 04/04/2023 18:17

    Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

  • 02/04/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

  • 30/03/2023 15:58

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 61

  • 30/03/2023 15:58

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

  • 24/03/2023 23:06

    Conclusos para decisão/despacho

  • 23/03/2023 15:04

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/03/2023 15:04

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 23/03/2023 15:04

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 22/03/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 22/03/2023<br>Data da sessão: <b>04/04/2023 14:00:00</b>

  • 22/03/2023 00:00

    Intimação

    Turma Recursal Provisória da Fazenda Pública Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos SESSÃO VIRTUAL do dia 04 de abril de 2023, terça-feira, às 14h00min (Sala de Sessões de Julgamento Virtuais), podendo, entretanto, ser julgados em sessão subsequente.

    RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5031537-95.2022.8.21.0001/RS (Pauta: 105) RELATORA: Juiza de Direito FABIANE BORGES SARAIVA RECORRENTE: FRANCISCO ROSARIO FEDERICO (REQUERENTE) ADVOGADO(A): RENATA CARDIAS DE NORONHA (OAB RS109879) RECORRIDO: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN/RS (REQUERIDO) PROCURADOR(A): VICTOR HERZER DA SILVA MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (MINISTÉRIO PÚBLICO) PROCURADOR(A): ANDREA CECIM FORTES Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 21 de março de 2023.

    Juiza de Direito DANIELA AZEVEDO HAMPE Presidente

  • 21/03/2023 16:58

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 21/03/2023 16:58

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>04/04/2023 14:00 - Sala de Sessões de Julgamento Virtuais</b><br>Sequencial: 105

  • 17/01/2023 17:54

    Conclusos para decisão/despacho

  • 16/01/2023 17:58

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

  • 16/01/2023 17:58

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 52

  • 16/01/2023 17:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 16/01/2023 17:16

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/11/2022 14:05

    Conclusos para decisão/despacho

  • 18/11/2022 16:00

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 46

  • 09/11/2022 16:00

    Juntada de Certidão - alteração do prazo - 09/11/2022 até 11/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - ATO CONJUNTO Nº 01/2022-P E CGJ - recalculo no sistema de 08/11/2022 (parada) a 11/11/2022

  • 24/10/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

  • 14/10/2022 15:34

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 14/10/2022 13:36

    Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: POA1TRFZP2

  • 14/10/2022 10:47

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 42

  • 14/10/2022 10:47

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

  • 10/10/2022 13:19

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 07/10/2022 20:16

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 39

  • 23/09/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

  • 13/09/2022 15:11

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 13/09/2022 15:11

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/09/2022 13:28

    Conclusos para decisão/despacho

  • 02/09/2022 18:33

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

  • 02/09/2022 15:51

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

  • 02/09/2022 15:50

    Ato ordinatório praticado

  • 02/09/2022 01:18

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25

  • 18/08/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

  • 10/08/2022 19:24

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

  • 10/08/2022 19:24

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 26

  • 09/08/2022 11:33

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 27

  • 09/08/2022 11:33

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

  • 08/08/2022 16:55

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 08/08/2022 16:55

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 08/08/2022 16:55

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 08/08/2022 16:54

    Julgado procedente o pedido

  • 29/07/2022 18:07

    Conclusos para julgamento

  • 24/07/2022 14:29

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 20

  • 24/07/2022 14:29

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

  • 15/07/2022 16:22

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 15/07/2022 01:09

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14

  • 30/06/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

  • 23/06/2022 18:04

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 15

  • 23/06/2022 18:04

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

  • 20/06/2022 18:54

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 20/06/2022 18:54

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 20/06/2022 18:54

    Ato ordinatório praticado

  • 18/06/2022 01:03

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10

  • 19/05/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

  • 09/05/2022 11:08

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 07/05/2022 14:41

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 5

  • 19/04/2022 01:08

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4

  • 25/03/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4 e 5

  • 16/03/2022 13:09

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

  • 15/03/2022 17:24

    Expedida/certificada a citação eletrônica

  • 15/03/2022 17:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 15/03/2022 17:24

    Concedida a Antecipação de tutela

  • 07/03/2022 15:27

    Conclusos para decisão/despacho

  • 06/03/2022 13:00

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/07/2023

Ultima Atualização
04/07/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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