TJRS - 5021750-13.2020.8.21.0001

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 1ª Vice-Presidencia

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

CNPJ: 87.934.675/0001-96

Advogados

VICTOR HERZER DA SILVA

CPF *96.***.*54-04

THIAGO JOSUE BEN

CPF *28.***.*88-00

Polo Passivo

Partes

EDINEIA MARTINS BERNY

CPF *62.***.*30-91

Advogados

CRISTIANO VIEIRA HEERDT

CPF *76.***.*90-53

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 01/08/2024 13:43

    Processo Suspenso ou Sobrestado Por Decisão Judicial

  • 01/08/2024 13:22

    Recebidos os autos do STJ

  • 31/10/2023 19:10

    Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial

  • 31/10/2023 01:05

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 106

  • 16/10/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106

  • 09/10/2023 22:51

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 107

  • 09/10/2023 22:51

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107

  • 07/10/2023 17:02

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 105

  • 07/10/2023 17:02

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105

  • 06/10/2023 16:41

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 06/10/2023 16:41

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 06/10/2023 16:41

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 06/10/2023 14:18

    Remetidos os Autos com acórdão - VICE1 -> SREC

  • 04/10/2023 16:08

    Embargos de Declaração Acolhidos - por unanimidade

  • 25/09/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 25/09/2023<br>Data da sessão: <b>04/10/2023 15:00:00</b>

  • 25/09/2023 00:00

    Intimação

    Câmara da Função Delegada dos Tribunais Superiores Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos SESSÃO VIRTUAL do dia 04 de outubro de 2023, quarta-feira, às 15h00min (Virtual), podendo, entretanto, ser julgados em sessão subsequente.

    Apelação/Remessa Necessária Nº 5021750-13.2020.8.21.0001/RS (Pauta: 147) RELATOR: Desembargador ALBERTO DELGADO NETO APELANTE: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (RÉU) PROCURADOR(A): VICTOR HERZER DA SILVA APELADO: EDINEIA MARTINS BERNY (AUTOR) ADVOGADO(A): CRISTIANO VIEIRA HEERDT (DPE) MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (MINISTÉRIO PÚBLICO) PROCURADOR(A): JULIO CESAR PEREIRA DA SILVA Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 22 de setembro de 2023.

    Desembargador ALBERTO DELGADO NETO Presidente

  • 22/09/2023 12:49

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - <b>Sessão Virtual</b>

  • 22/09/2023 12:49

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>04/10/2023 15:00 - Virtual</b><br>Sequencial: 147

  • 28/06/2023 13:41

    Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SREC -> VICE1

  • 27/06/2023 14:50

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 96

  • 23/06/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

  • 13/06/2023 12:20

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 07/06/2023 19:09

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE1 -> SREC

  • 07/06/2023 19:09

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/04/2023 16:15

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 88

  • 27/04/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

  • 18/04/2023 13:17

    Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SREC -> VICE1

  • 17/04/2023 17:26

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 87

  • 17/04/2023 17:26

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

  • 17/04/2023 16:06

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 17/04/2023 16:06

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 13/04/2023 16:17

    Remetidos os Autos com acórdão - VICE1 -> SREC

  • 10/04/2023 13:23

    Julgado improcedente o pedido - por unanimidade

  • 27/03/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 27/03/2023<br>Data da sessão: <b>05/04/2023 14:00:00</b>

  • 27/03/2023 00:00

    Intimação

    Câmara da Função Delegada dos Tribunais Superiores Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos SESSÃO VIRTUAL do dia 05 de abril de 2023, quarta-feira, às 14h00min (Virtual), podendo, entretanto, ser julgados em sessão subsequente.

    Apelação/Remessa Necessária Nº 5021750-13.2020.8.21.0001/RS (Pauta: 108) RELATOR: Desembargador ALBERTO DELGADO NETO APELANTE: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (RÉU) PROCURADOR(A): VICTOR HERZER DA SILVA APELADO: EDINEIA MARTINS BERNY (AUTOR) ADVOGADO(A): CRISTIANO VIEIRA HEERDT (DPE) MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (MINISTÉRIO PÚBLICO) PROCURADOR(A): JULIO CESAR PEREIRA DA SILVA Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 24 de março de 2023.

    Desembargador ALBERTO DELGADO NETO Presidente

  • 24/03/2023 12:54

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - <b>Sessão Virtual</b>

  • 24/03/2023 12:54

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>05/04/2023 14:00 - Virtual</b><br>Sequencial: 108

  • 26/01/2023 16:01

    Registro - Retificado o Tipo de Petição - do evento 68 - de 'PETIÇÃO' para 'AGRAVO INTERNO'

  • 20/01/2023 11:55

    Conclusos para decisão com Agravo - SREC -> VICE1

  • 19/01/2023 21:23

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 71

  • 09/12/2022 16:38

    Juntada de Certidão - alteração do prazo - 20/12/2022 até 20/01/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato nº 09/2022-OE, em conformidade com alterações promovidas pela Lei Federal nº 14.365/2022

  • 06/12/2022 16:47

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 72

  • 05/12/2022 19:42

    Juntada de Certidão - alteração do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço n°0003/2022-P

  • 02/12/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 71 e 72

  • 02/12/2022 19:47

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 63

  • 28/11/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

  • 22/11/2022 13:07

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

  • 22/11/2022 13:07

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

  • 21/11/2022 22:03

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 61

  • 21/11/2022 22:03

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

  • 21/11/2022 17:06

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

  • 21/11/2022 17:06

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 62

  • 21/11/2022 17:06

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

  • 21/11/2022 10:36

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 60

  • 21/11/2022 10:36

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

  • 18/11/2022 17:20

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 18/11/2022 17:20

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 18/11/2022 17:20

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 18/11/2022 17:20

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 17/11/2022 18:32

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE1 -> SREC

  • 17/11/2022 16:22

    Recurso Extraordinário não admitido

  • 17/11/2022 16:22

    Recurso Especial não admitido

  • 17/11/2022 16:20

    Recurso Extraordinário não admitido

  • 04/11/2022 13:18

    Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE1

  • 04/11/2022 11:15

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

  • 04/11/2022 11:15

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 50

  • 31/10/2022 23:21

    Juntada de Certidão - alteração do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço n°003/2022-P

  • 09/10/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

  • 29/09/2022 15:14

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 29/09/2022 15:12

    Registro - Retificado o Tipo de Petição - do evento 41 - de 'PETIÇÃO' para 'RECURSO EXTRAORDINÁRIO'

  • 29/09/2022 15:11

    Registro - Retificado o Tipo de Petição - do evento 27 - de 'PETIÇÃO' para 'CONTRARRAZÕES'

  • 29/09/2022 13:15

    Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - Sec21CCiv -> SREC

  • 29/09/2022 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37

  • 16/09/2022 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39

  • 24/08/2022 19:36

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 38

  • 13/08/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 37 e 38

  • 05/08/2022 13:36

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

  • 05/08/2022 13:34

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

  • 03/08/2022 16:33

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

  • 03/08/2022 15:05

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 03/08/2022 15:05

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 03/08/2022 15:05

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 03/08/2022 15:01

    Remetidos os Autos com acórdão - GabAJALR-S -> Sec21CCiv

  • 03/08/2022 15:01

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 03/08/2022 14:04

    Conhecido o recurso e provido - por unanimidade

  • 15/07/2022 17:28

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - <b>Sessão Virtual</b>

  • 15/07/2022 17:28

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>27/07/2022 14:00 - Sala Virtual sem Videoconferência</b><br>Sequencial: 47

  • 05/07/2022 16:01

    Conclusos para julgamento de retratação

  • 04/07/2022 18:58

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE1 -> SREC

  • 04/07/2022 18:58

    Recurso Extraordinário - Encaminhado para retratação

  • 22/06/2022 13:54

    Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE1

  • 22/06/2022 13:52

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 25

  • 16/06/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

  • 06/06/2022 14:54

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 03/06/2022 18:50

    Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - Sec21CCiv -> SREC

  • 03/06/2022 18:46

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 15

  • 02/06/2022 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16

  • 17/05/2022 15:54

    Juntada de Certidão - alteração do prazo - 17/05/2022 até 17/05/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - ORDEM DE SERVIÇO Nº 001/2022-P E CGJ

  • 24/04/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

  • 18/04/2022 16:52

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

  • 14/04/2022 13:43

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 14

  • 14/04/2022 13:42

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

  • 14/04/2022 12:12

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 14/04/2022 12:12

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 14/04/2022 12:12

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 13/04/2022 19:42

    Remetidos os Autos com acórdão - GabAJALR-S -> Sec21CCiv

  • 13/04/2022 19:40

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 13/04/2022 14:02

    Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

  • 25/03/2022 17:05

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - <b>Sessão Virtual</b>

  • 25/03/2022 17:05

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>06/04/2022 14:00 - Sala Virtual sem Videoconferência</b><br>Sequencial: 53

  • 23/03/2022 19:47

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 6

  • 05/02/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

  • 26/01/2022 15:15

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 26/01/2022 14:53

    Remetidos os Autos com revisão de autuação - DProc -> GabAJALR-S

  • 26/01/2022 14:50

    Redistribuição por competência exclusiva em razão de substituição - (de MAH para AJALR-S) - Motivo: B. 198/2021-DMAG

  • 26/01/2022 14:50

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (EU para MAH)

  • 25/01/2022 14:40

    Remetidos os Autos - GabEU -> DProc

  • 25/01/2022 14:40

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/09/2022

Ultima Atualização
25/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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EXTRATO DE ATA • Arquivo

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CONTRAMINUTA AO AGR DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE REXT • Arquivo

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DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO • Arquivo

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DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL • Arquivo

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DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO • Arquivo

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DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO • Arquivo

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