TJRS - 5136447-13.2021.8.21.0001

1ª instância - 3º Juizado Especial da Fazenda Publica - Porto Alegre/Rs

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

FLAVIO BATISTA REUS SANVITTO

CPF *77.***.*87-04

Advogados

GUSTAVO ROCHA FERNANDES GONCALVES

OAB: 051551/RS

CPF *39.***.*20-53

Polo Passivo

Partes

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO - DETRAN/RS

CNPJ: 01.935.819/0001-03

Advogados

VICTOR HERZER DA SILVA

CPF *96.***.*54-04

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 16/08/2023 14:48

    Baixa Definitiva

  • 16/08/2023 14:48

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

  • 14/08/2023 18:11

    Remetidos os Autos ao JEE de Origem - POA1TRFZP2 -> POA03JFFC

  • 07/08/2023 17:06

    Recebidos os autos - TJRS -> POA1TRFZP Número: 51364471320218210001

  • 12/07/2023 15:27

    Comunicação eletrônica recebida - julgado - RECURSO INOMINADO CÍVEL Número: 51364471320218210001/TJRS

  • 16/05/2023 11:11

    Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - RECURSO INOMINADO CÍVEL Número: 51364471320218210001/TJRS

  • 04/05/2023 17:50

    Remetidos os Autos - Remessa Externa - POA1TRFZP -> TJRS

  • 02/05/2023 09:13

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 85

  • 15/04/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

  • 12/04/2023 17:59

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 86

  • 12/04/2023 17:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

  • 11/04/2023 13:56

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 87

  • 11/04/2023 13:56

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

  • 05/04/2023 17:20

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 05/04/2023 17:19

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 05/04/2023 17:19

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 05/04/2023 16:35

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 04/04/2023 18:17

    Julgado improcedente o pedido - por unanimidade

  • 22/03/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 22/03/2023<br>Data da sessão: <b>04/04/2023 14:00:00</b>

  • 21/03/2023 16:58

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>04/04/2023 14:00 - Sala de Sessões de Julgamento Virtuais</b><br>Sequencial: 126

  • 21/03/2023 16:58

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 15/12/2022 11:17

    Conclusos para decisão/despacho

  • 07/12/2022 16:55

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 76

  • 07/12/2022 16:55

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

  • 02/12/2022 09:03

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 01/12/2022 17:55

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 67

  • 01/12/2022 17:55

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

  • 01/12/2022 15:43

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 68

  • 01/12/2022 15:43

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

  • 30/11/2022 14:14

    Comunicação eletrônica recebida - baixado - RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR Número: 50000406620218219000/RS

  • 25/11/2022 17:46

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

  • 25/11/2022 17:46

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 66

  • 25/11/2022 17:22

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 25/11/2022 17:22

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 25/11/2022 17:22

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 25/11/2022 17:22

    Conhecido o recurso e nao provido

  • 17/10/2022 14:31

    Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR Número: 50000406620218219000/RS

  • 04/10/2022 15:55

    Conclusos para decisão/despacho

  • 03/10/2022 15:58

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 60

  • 03/10/2022 15:58

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

  • 03/10/2022 15:06

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 03/10/2022 15:06

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/09/2022 16:54

    Conclusos para decisão/despacho

  • 21/09/2022 16:30

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (POA01TRFZ4 para POA1TRFZP2)

  • 15/09/2022 19:52

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 49

  • 15/09/2022 19:52

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

  • 13/09/2022 17:16

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 50

  • 13/09/2022 17:16

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

  • 12/09/2022 10:54

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 48

  • 12/09/2022 10:54

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

  • 10/09/2022 07:24

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/09/2022 07:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 10/09/2022 07:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 10/09/2022 07:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 02/06/2022 13:44

    Conclusos para decisão/despacho

  • 02/06/2022 13:34

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 42

  • 19/05/2022 01:37

    Juntada de Certidão - alteração do prazo - 17/05/2022 até 17/05/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - ORDEM DE SERVIÇO Nº 001/2022-P E CGJ

  • 16/05/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

  • 06/05/2022 17:58

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 05/05/2022 17:57

    Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: POA01TRFZ4

  • 05/05/2022 11:26

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

  • 05/05/2022 11:26

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 38

  • 02/05/2022 13:35

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 29/04/2022 18:28

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 29

  • 11/04/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

  • 05/04/2022 11:05

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 30

  • 05/04/2022 11:05

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

  • 01/04/2022 20:01

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 31

  • 01/04/2022 20:01

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

  • 01/04/2022 16:19

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 01/04/2022 16:19

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 01/04/2022 16:19

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 01/04/2022 16:19

    Julgado improcedente o pedido

  • 14/03/2022 14:55

    Conclusos para julgamento

  • 14/03/2022 14:07

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 24

  • 14/03/2022 14:07

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

  • 11/03/2022 15:45

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 10/03/2022 01:10

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19

  • 06/02/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

  • 28/01/2022 08:11

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 18

  • 28/01/2022 08:11

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

  • 27/01/2022 12:59

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 27/01/2022 12:59

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 27/01/2022 12:59

    Ato ordinatório praticado

  • 26/01/2022 12:49

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 14

  • 26/01/2022 12:49

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

  • 21/01/2022 13:25

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 20/01/2022 14:53

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 5

  • 01/12/2021 16:43

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

  • 01/12/2021 14:08

    Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5000040-66.2021.8.21.9000/RS - ref. ao(s) evento(s): 3

  • 28/11/2021 23:59

    Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

  • 26/11/2021 13:22

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

  • 26/11/2021 11:18

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

  • 26/11/2021 11:18

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 4

  • 22/11/2021 17:34

    Comunicação eletrônica recebida - distribuído - RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR Número: 50000406620218219000

  • 18/11/2021 13:57

    Expedida/certificada a citação eletrônica

  • 17/11/2021 15:11

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 17/11/2021 15:11

    Não Concedida a Antecipação de tutela

  • 17/11/2021 13:29

    Conclusos para decisão/despacho

  • 16/11/2021 15:55

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/08/2023

Ultima Atualização
05/04/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DECISÃO MONOCRÁTICA • Arquivo

DECISÃO MONOCRÁTICA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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