TJRS - 5023592-31.2021.8.21.0021

1ª instância - Juizado Especial da Fazenda Publica - Passo Fundo/Rs

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Polo Ativo

Partes

LEONILDA LOBO

CPF *37.***.*39-04

Advogados

EDUARDO FILIPE GIUSTI

OAB: 098577/RS

CPF *13.***.*57-09

Polo Passivo

Partes

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO - DETRAN/RS

CNPJ: 01.935.819/0001-03

Advogados

VICTOR HERZER DA SILVA

CPF *96.***.*54-04

THIAGO JOSUE BEN

CPF *28.***.*88-00

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 19/04/2024 01:13

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 99

  • 04/04/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

  • 26/03/2024 02:14

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 93

  • 25/03/2024 13:15

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 98

  • 25/03/2024 13:15

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98

  • 25/03/2024 13:07

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 25/03/2024 13:06

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 24/03/2024 03:02

    Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 16/03/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

  • 06/03/2024 18:14

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 92

  • 06/03/2024 18:14

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

  • 06/03/2024 17:18

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 06/03/2024 17:18

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 22/02/2024 13:28

    Expedição de alvará eletrônico automatizado - NR *45.***.*74-52

  • 08/02/2024 15:26

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

  • 06/02/2024 11:00

    Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Confirmação de recolhimento - GUIA DE DEPÓSITO: 236791475

  • 23/01/2024 17:19

    Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

  • 07/12/2023 16:32

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 85

  • 07/12/2023 16:32

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

  • 07/12/2023 15:11

    Ato ordinatório praticado

  • 07/12/2023 15:11

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 07/12/2023 11:00

    Requisição de pagamento de pequeno valor enviada - RPV 230061253 incluída na fila de pagamentos da SEFAZ/RS

  • 06/12/2023 20:00

    Requisição de pagamento de pequeno valor enviada - RPV NR 230061253 transmitida para SEFAZ/RS

  • 06/12/2023 17:47

    Requisição de pagamento de pequeno valor expedida

  • 15/11/2023 01:21

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 77

  • 31/10/2023 09:44

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

  • 29/10/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

  • 19/10/2023 16:31

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 19/10/2023 16:31

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/09/2023 14:12

    Conclusos para decisão/despacho

  • 05/09/2023 11:03

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 69

  • 24/08/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

  • 15/08/2023 17:41

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

  • 15/08/2023 17:41

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 70

  • 14/08/2023 18:37

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 14/08/2023 18:37

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 11/08/2023 15:28

    Remetidos os Autos ao JEE de Origem - POA1TRFZP3 -> PSF1JF

  • 11/08/2023 15:27

    Transitado em Julgado

  • 04/08/2023 16:19

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

  • 13/04/2023 15:40

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 58

  • 13/04/2023 15:40

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

  • 12/04/2023 14:13

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 57

  • 12/04/2023 14:13

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

  • 11/04/2023 13:50

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 59

  • 11/04/2023 13:50

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

  • 05/04/2023 18:12

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 05/04/2023 18:12

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 05/04/2023 18:12

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 05/04/2023 18:12

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 04/04/2023 18:17

    Embargos de Declaração Acolhidos - por unanimidade

  • 22/03/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 22/03/2023<br>Data da sessão: <b>04/04/2023 14:00:00</b>

  • 22/03/2023 00:00

    Intimação

    Turma Recursal Provisória da Fazenda Pública Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos SESSÃO VIRTUAL do dia 04 de abril de 2023, terça-feira, às 14h00min (Sala de Sessões de Julgamento Virtuais), podendo, entretanto, ser julgados em sessão subsequente.

    RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5023592-31.2021.8.21.0021/RS (Pauta: 151) RELATORA: Juiza de Direito MIRNA BENEDETTI RODRIGUES RECORRENTE: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN/RS (REQUERIDO) PROCURADOR(A): VICTOR HERZER DA SILVA RECORRIDO: LEONILDA LOBO (REQUERENTE) ADVOGADO(A): EDUARDO FILIPE GIUSTI (OAB RS098577) MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (MINISTÉRIO PÚBLICO) PROCURADOR(A): ALEXANDRE FERNANDES SPIZZIRRI Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 21 de março de 2023.

    Juiza de Direito DANIELA AZEVEDO HAMPE Presidente

  • 21/03/2023 16:58

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>04/04/2023 14:00 - Sala de Sessões de Julgamento Virtuais</b><br>Sequencial: 151

  • 21/03/2023 16:58

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 01/03/2023 21:42

    Conclusos para decisão/despacho

  • 16/02/2023 11:21

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 42

  • 11/02/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

  • 06/02/2023 16:08

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 43

  • 06/02/2023 16:08

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

  • 03/02/2023 12:42

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 44

  • 03/02/2023 12:42

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

  • 01/02/2023 16:18

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 01/02/2023 16:18

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 01/02/2023 16:18

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 01/02/2023 16:18

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 31/01/2023 16:16

    Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

  • 16/12/2022 16:28

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>31/01/2023 14:00 - Sala de Sessões de Julgamento Virtuais</b><br>Sequencial: 91

  • 16/12/2022 16:28

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 12/09/2022 18:23

    Conclusos para decisão/despacho

  • 12/09/2022 18:23

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (POA03TRFZ1 para POA1TRFZP3)

  • 12/09/2022 15:22

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/09/2022 18:00

    Conclusos para decisão/despacho

  • 28/08/2022 23:42

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 31

  • 08/08/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

  • 29/07/2022 13:57

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 29/07/2022 13:43

    Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: POA03TRFZ1

  • 13/07/2022 18:02

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 25

  • 05/07/2022 16:04

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 26

  • 30/06/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 25 e 26

  • 20/06/2022 17:26

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 20/06/2022 17:26

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 20/06/2022 17:26

    Julgado procedente o pedido

  • 17/05/2022 14:39

    Conclusos para julgamento

  • 13/05/2022 15:53

    Conclusos para decisão/despacho

  • 05/05/2022 15:11

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 19

  • 05/05/2022 15:11

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

  • 02/05/2022 15:05

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 25/04/2022 17:03

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 16

  • 25/03/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

  • 15/03/2022 18:26

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 15/03/2022 16:04

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 10

  • 03/03/2022 01:21

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9

  • 13/02/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 9 e 10

  • 07/02/2022 14:05

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

  • 07/02/2022 14:05

    Expedição de ofício

  • 03/02/2022 17:06

    Expedida/certificada a citação eletrônica

  • 03/02/2022 17:06

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 03/02/2022 17:06

    Concedida a Medida Liminar

  • 03/02/2022 15:05

    Conclusos para decisão/despacho

  • 02/02/2022 13:04

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 4

  • 12/12/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

  • 02/12/2021 17:34

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/12/2021 17:34

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 02/12/2021 13:37

    Conclusos para decisão/despacho

  • 01/12/2021 17:27

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/08/2023

Ultima Atualização
19/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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