17/08/2023 14:48

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - POA08FZFC
17/08/2023 14:48

Transitado em Julgado
17/08/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 74
13/07/2023 15:40

Juntada de Certidão - alteração do prazo - 13/07/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - ORDEM DE SERVIÇO Nº 008/2023-P
12/07/2023 16:23

Juntada de Certidão - alteração do prazo - 12/07/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - ORDEM DE SERVIÇO Nº 007/2023-P
12/07/2023 12:12

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 75
01/07/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 74 e 75
23/06/2023 11:09

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 73
23/06/2023 11:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
21/06/2023 10:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
21/06/2023 10:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
21/06/2023 10:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
21/06/2023 09:43

Remetidos os Autos com acórdão - GabNLMF -> Sec1CCiv
21/06/2023 09:43

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
20/06/2023 17:08

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
02/06/2023 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 02/06/2023 Data da sessão: 14/06/2023 14:00:00
02/06/2023 00:00

Intimação

1ª Câmara Cível Pauta de Julgamentos FAÇO PÚBLICO PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS QUE A 1ª CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL JULGARÁ EM SUA PRÓXIMA SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL, COM DURAÇÃO DE CINCO (05) DIAS ÚTEIS, NOS TERMOS DOS ARTS. 247 E SEGUINTES DO REGIMENTO INTERNO DESTA CORTE (RITJRS), OU NAS SUBSEQUENTES (ARTS. 212 E 248, §1º, AMBOS DO RITJRS), A PARTIR DAS 14 (QUATORZE) HORAS DO DIA 14 DE JUNHO DE 2023 (14/06/2023), OS FEITOS ABAIXO RELACIONADOS.

PODERÃO AS PARTES E O MINISTÉRIO PÚBLICO, NO PRAZO DE DOIS (02) DIAS ÚTEIS A CONTAR A PUBLICAÇÃO DA PRESENTE PAUTA, OPOR-SE AO JULGAMENTO EM SESSÃO VIRTUAL, MEDIANTE PETIÇÃO NO SISTEMA EPROC, NOS TERMOS DO ARTIGO 248, DO RITJRS.

OS PROCESSOS RETIRADOS DE PAUTA EM RAZÃO DA OPOSIÇÃO DAS PARTES E/OU MINISTÉRIO PÚBLICO PODERÃO SER INCLUÍDOS EM MESA, INDEPENDENTEMENTE DE NOVA PUBLICAÇÃO, NAS SESSÕES SUBSEQUENTES, NOS TERMOS DOS ARTS. 212 E 248, §1º, DO RITJRS.

PODERÃO AS PARTES E O MINISTÉRIO PÚBLICO, NO PRAZO DE ATÉ DOIS (02) DIAS ÚTEIS ANTES DO INÍCIO DA SESSÃO DE JULGAMENTO, PROTOCOLAR, POR MEIO DO SISTEMA EPROC, PEDIDO DE SUSTENTAÇÃO DE ARGUMENTOS PERANTE O COLEGIADO, NA FORMA ESCRITA (MEMORIAIS ELETRÔNICOS) OU EM ARQUIVO DE ÁUDIO OU DE ÁUDIO E VÍDEO, COM OBSERVÂNCIA DO TEMPO REGIMENTAL (ART. 248, §2º, DO RITJRS), POR MEIO DA JUNTADA DOS ARQUIVOS NO SISTEMA EPROC (ORIENTAÇÕES EM https://www.tjrs.jus.br/novo/eproc/duvidas-frequentes/#37) OU DE PETIÇÃO EM QUE CONSTE O LINK QUE REMETA A ÁUDIO OU ÁUDIO E VÍDEO DA SUSTENTAÇÃO ORAL PREVIAMENTE GRAVADOS E DISPONIBILIZADOS NA REDE MUNDIAL DE COMPUTADORES, APTO À VISUALIZAÇÃO POR TODOS QUE O UTILIZAREM.

AO INICIAR A GRAVAÇÃO, O PROCURADOR DEVERÁ DIZER SEU NOME, A PARTE QUE REPRESENTA E O NÚMERO DO PROCESSO CORRESPONDENTE, NOS TERMOS DO ATO N.º 04/2021 - 1ª-VP.

OS PROCESSOS NOS QUAIS O RELATOR NÃO DISPONIBILIZAR O RELATÓRIO E O SEU PROJETO DE VOTO AOS DEMAIS INTEGRANTES DE ÓRGÃO JULGADOR ATÉ O INÍCIO DO PERÍODO DE JULGAMENTO SERÃO AUTOMATICAMENTE RETIRADOS DE PAUTA, NOS TERMOS DO ARTIGO 251 DO RITJRS.

EM CASOS DE DÚVIDAS OU PARA MAIS INFORMAÇÕES, PODERÁ SER ENVIADO E-MAIL À SECRETARIA DA 1ª CÂMARA CÍVEL ([email protected]) OU CONTATO PELOS TELEFONES (51) 3210-7610, (51) 3210-7611 OU (51) 99930- 3043.

Apelação/Remessa Necessária Nº 5049343-85.2018.8.21.0001/RS (Pauta: 487) RELATOR: Desembargador NEWTON LUIS MEDEIROS FABRICIO APELANTE: MUNICÍPIO DE PORTO ALEGRE (RÉU) PROCURADOR(A): Janine Luehring Giongo PROCURADOR(A): Roberto Silva da Rocha APELADO: CENTRO DE FORMACAO DE CONDUTORES HUMAITA LTDA (AUTOR) ADVOGADO(A): REJANE DE SOUZA MACHADO DA SILVA (OAB RS018684) MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PROCURADOR(A): DENISE MARIA NETTO DUARTE INTERESSADO: MARCIO LAVIES BONDER (INTERESSADO) INTERESSADO: MARCIO LAVIES BONDER PERICIAS SS (INTERESSADO) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 01 de junho de 2023.

Desembargador IRINEU MARIANI Presidente
01/06/2023 15:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Sessão Virtual
01/06/2023 15:56

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Virtual Data da sessão: 14/06/2023 14:00 - Virtual Sequencial: 487
19/05/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 53
15/05/2023 12:09

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 54
19/04/2023 09:57

Conclusos para julgamento - Relatório/Voto - Sec1CCiv -> GabNLMF
19/04/2023 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 60
18/04/2023 20:15

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
02/04/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 53, 54 e 60
23/03/2023 17:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
23/03/2023 16:40

Remetidos os Autos - GabNLMF -> Sec1CCiv
23/03/2023 16:40

Proferido despacho de mero expediente
23/03/2023 11:41

Conclusos para julgamento - Relatório/Voto - Sec1CCiv -> GabNLMF
23/03/2023 10:55

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 52
23/03/2023 10:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
23/03/2023 09:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
23/03/2023 09:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
23/03/2023 09:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
22/03/2023 13:09

Remetidos os Autos com acórdão - GabNLMF -> Sec1CCiv
22/03/2023 13:09

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
21/03/2023 18:10

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
06/03/2023 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 06/03/2023 Data da sessão: 15/03/2023 14:00:00
06/03/2023 00:00

Intimação

1ª Câmara Cível Pauta de Julgamentos FAÇO PÚBLICO PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS QUE A 1ª CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL JULGARÁ EM SUA PRÓXIMA SESSÃO VIRTUAL, COM DURAÇÃO DE CINCO (05) DIAS ÚTEIS, NOS TERMOS DOS ARTS. 247 E SEGUINTES DO REGIMENTO INTERNO DESTA CORTE (RITJRS), OU NAS SUBSEQUENTES (ARTS. 212 E 248, §1º, AMBOS DO RITJRS), A PARTIR DAS 14 (QUATORZE) HORAS DO DIA 15 DE MARÇO DE 2023 (15/03/2023), OS FEITOS ABAIXO RELACIONADOS.

PODERÃO AS PARTES E O MINISTÉRIO PÚBLICO, NO PRAZO DE DOIS (02) DIAS ÚTEIS A CONTAR A PUBLICAÇÃO DA PRESENTE PAUTA, OPOR-SE AO JULGAMENTO EM SESSÃO VIRTUAL, MEDIANTE PETIÇÃO NO SISTEMA EPROC, NOS TERMOS DO ARTIGO 248, DO RITJRS.

OS PROCESSOS RETIRADOS DE PAUTA EM RAZÃO DA OPOSIÇÃO DAS PARTES E/OU MINISTÉRIO PÚBLICO PODERÃO SER INCLUÍDOS EM MESA, INDEPENDENTEMENTE DE NOVA PUBLICAÇÃO, NAS SESSÕES SUBSEQUENTES, NOS TERMOS DOS ARTS. 212 E 248, §1º, DO RITJRS.

PODERÃO AS PARTES E O MINISTÉRIO PÚBLICO, NO PRAZO DE ATÉ DOIS (02) DIAS ÚTEIS ANTES DO INÍCIO DA SESSÃO DE JULGAMENTO, PROTOCOLAR, POR MEIO DO SISTEMA EPROC, PEDIDO DE SUSTENTAÇÃO DE ARGUMENTOS PERANTE O COLEGIADO, NA FORMA ESCRITA (MEMORIAIS ELETRÔNICOS) OU EM ARQUIVO DE ÁUDIO OU DE ÁUDIO E VÍDEO, COM OBSERVÂNCIA DO TEMPO REGIMENTAL (ART. 248, §2º, DO RITJRS), POR MEIO DA JUNTADA DOS ARQUIVOS NO SISTEMA EPROC (ORIENTAÇÕES EM https://www.tjrs.jus.br/novo/eproc/duvidas-frequentes/#37) OU DE PETIÇÃO EM QUE CONSTE O LINK QUE REMETA A ÁUDIO OU ÁUDIO E VÍDEO DA SUSTENTAÇÃO ORAL PREVIAMENTE GRAVADOS E DISPONIBILIZADOS NA REDE MUNDIAL DE COMPUTADORES, APTO À VISUALIZAÇÃO POR TODOS QUE O UTILIZAREM.

AO INICIAR A GRAVAÇÃO, O PROCURADOR DEVERÁ DIZER SEU NOME, A PARTE QUE REPRESENTA E O NÚMERO DO PROCESSO CORRESPONDENTE, NOS TERMOS DO ATO N.º 04/2021 - 1ª-VP.

EM CASOS DE DÚVIDAS OU PARA MAIS INFORMAÇÕES, PODERÁ SER ENVIADO E-MAIL À SECRETARIA DA 1ª CÂMARA CÍVEL ([email protected]) OU CONTATO PELOS TELEFONES (51) 3210-7610, (51) 3210-7611 OU (51) 99930- 3043.

Apelação/Remessa Necessária Nº 5049343-85.2018.8.21.0001/RS (Pauta: 418) RELATOR: Desembargador NEWTON LUIS MEDEIROS FABRICIO APELANTE: MUNICÍPIO DE PORTO ALEGRE (RÉU) PROCURADOR(A): Roberto Silva da Rocha APELADO: CENTRO DE FORMACAO DE CONDUTORES HUMAITA LTDA (AUTOR) ADVOGADO(A): REJANE DE SOUZA MACHADO DA SILVA (OAB RS018684) MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PROCURADOR(A): DENISE MARIA NETTO DUARTE INTERESSADO: MARCIO LAVIES BONDER (INTERESSADO) INTERESSADO: MARCIO LAVIES BONDER PERICIAS SS (INTERESSADO) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 03 de março de 2023.

Desembargador CARLOS ROBERTO LOFEGO CANIBAL Presidente
03/03/2023 14:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Sessão Virtual
03/03/2023 14:06

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Virtual Data da sessão: 15/03/2023 14:00 - Virtual Sequencial: 418
15/02/2023 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36
01/02/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13
26/12/2022 22:54

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
09/12/2022 15:52

Juntada de Certidão - alteração do prazo - 20/12/2022 até 20/01/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato nº 09/2022-OE, em conformidade com alterações promovidas pela Lei Federal nº 14.365/2022
05/12/2022 18:18

Juntada de Certidão - alteração do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço n°0003/2022-P
03/12/2022 15:28

Juntada de Certidão - alteração do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço n°0003/2022-P
22/11/2022 15:28

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 35
19/11/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 35 e 36
09/11/2022 12:40

Conclusos para julgamento - Relatório/Voto - Sec1CCiv -> GabNLMF
09/11/2022 12:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/11/2022 12:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/11/2022 19:05

Juntada de Certidão - alteração do prazo - 08/11/2022 até 11/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - ATO CONJUNTO Nº 001/2022-P E CGJ
08/11/2022 18:41

Remetidos os Autos - SEROFJUS -> Sec1CCiv
08/11/2022 18:41

Juntada de Certidão
08/11/2022 16:21

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça
08/11/2022 15:11

Remetidos os Autos - Sec1CCiv -> SEROFJUS
08/11/2022 15:10

Expedição de Mandado de intimação
08/11/2022 14:47

Remetidos os Autos - GabNLMF -> Sec1CCiv
08/11/2022 14:47

Proferido despacho de mero expediente
01/11/2022 00:37

Juntada de Certidão - alteração do prazo - 02/12/2022 até 02/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço n°0003/2022-P
01/11/2022 00:23

Juntada de Certidão - alteração do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço n°0003/2022-P
31/10/2022 23:27

Juntada de Certidão - alteração do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço n°003/2022-P
29/10/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
28/10/2022 14:17

Conclusos para decisão/despacho - Sec1CCiv -> GabNLMF
28/10/2022 12:46

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
20/10/2022 19:02

Remetidos os Autos - SEROFJUS -> Sec1CCiv
20/10/2022 19:02

Juntada de Certidão
20/10/2022 17:47

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça
20/10/2022 17:31

Remetidos os Autos - Sec1CCiv -> SEROFJUS
20/10/2022 17:30

Expedição de Mandado de intimação
20/10/2022 16:04

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 12
20/10/2022 16:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
19/10/2022 08:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/10/2022 08:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/10/2022 16:33

Remetidos os Autos - GabNLMF -> Sec1CCiv
18/10/2022 16:33

Concedida a Antecipação de tutela
28/09/2022 13:58

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 5
25/09/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
21/09/2022 12:34

Conclusos para decisão/despacho - Sec1CCiv -> GabNLMF
21/09/2022 12:31

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
15/09/2022 17:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
15/09/2022 17:04

Remetidos os Autos para vista ao MP - GabNLMF -> Sec1CCiv
15/09/2022 16:48

Remetidos os Autos com revisão de autuação - DProc -> GabNLMF
15/09/2022 11:58

Remetidos os Autos - GabNLMF -> DProc
15/09/2022 11:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/09/2022

Ultima Atualização
21/06/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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