TJRS - 5005579-61.2017.8.21.0073

1ª instância - 1ª Vara Criminal - Tramandai/Rs

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

CNPJ: 93.802.833/0001-57

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

PAULO RENATO DA SILVA

CPF *03.***.*45-49

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 08/07/2024 14:29

    Baixa Definitiva

  • 04/07/2024 16:58

    Remetidos os Autos - TRIDC -> TRI1CR

  • 12/06/2024 17:10

    Juntada de Certidão

  • 28/03/2024 14:07

    Remetidos os Autos - Cálculo Judicial - TRI1CR -> TRIDC

  • 27/03/2024 17:49

    Outras decisões

  • 27/03/2024 12:59

    Conclusos para decisão/despacho

  • 26/03/2024 20:16

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 65

  • 26/03/2024 20:16

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

  • 22/03/2024 14:08

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 22/03/2024 14:08

    Juntada de Certidão

  • 22/03/2024 13:58

    Alterada a parte - retificação - Situação da parte PAULO RENATO DA SILVA - EXTINTA A PUNIBILIDADE

  • 22/03/2024 13:56

    Transitado em Julgado - Data: 19/03/2024

  • 19/03/2024 20:27

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 56 e 57

  • 19/03/2024 20:27

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

  • 19/03/2024 20:27

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

  • 19/03/2024 20:27

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 56 e 57

  • 19/03/2024 11:56

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 19/03/2024 09:39

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 19/03/2024 09:39

    Extinta a punibilidade por cumprimento da suspensão condicional do processo

  • 18/03/2024 18:38

    Conclusos para julgamento

  • 15/03/2024 13:08

    Conclusos para decisão/despacho

  • 14/03/2024 16:07

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 49

  • 23/02/2024 14:08

    Juntada de Certidão - alteração do prazo - 29/02/2024 até 01/03/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato 16/2024-CGJ

  • 09/02/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

  • 30/01/2024 08:47

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 30/01/2024 01:08

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46

  • 26/11/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

  • 16/11/2023 14:12

    Ato ordinatório praticado

  • 16/11/2023 14:12

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 16/11/2023 03:00

    Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 19/05/2023 14:47

    Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

  • 15/05/2023 15:53

    Outras decisões

  • 15/05/2023 15:06

    Conclusos para decisão/despacho

  • 15/05/2023 14:41

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 38

  • 04/05/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

  • 24/04/2023 17:38

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 24/04/2023 17:38

    Juntada de Certidão

  • 24/04/2023 17:36

    Juntada de peças digitalizadas

  • 21/03/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 21/03/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 06/04/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 19/04/2023

  • 21/03/2023 00:00

    Edital

    AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO Nº 5005579-61.2017.8.21.0073/RS AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL RÉU: PAULO RENATO DA SILVA Local: Tramandaí Data: 20/03/2023 EDITAL Nº *00.***.*70-97 Edital de Citação Crime Prazo do Edital: 15 dias Objeto: CITAÇÃO da parte ré PAULO RENATO DA SILVA (CPF/CNPJ Não informado), nascido(a) em 12/09/1982 filho(a) de João Valêncio da Silva e de Loiva Silva da Silva , denunciado(a) pelo Ministério Público nos autos 5005579-61.2017.8.21.0073, como incurso(a) nas sanções do/a(s) Estatuto do Desarmamento - Lei nº 10826 Art. 14, atualmente em lugar incerto e não sabido, para responder a acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias, contados do comparecimento, em juízo, do acusado ou de defensor constituído, bem como acompanhar todos os termos do processo acima referido. 1ª Vara Criminal da Comarca de Tramandaí, 20/03/2023, Servidor(a) Adriana Jaeger Santos, Juiz(a) Gilberto Pinto Fontoura   

  • 20/03/2023 17:18

    Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 21/03/2023

  • 20/03/2023 17:14

    Alterada a parte - retificação - Situação da parte PAULO RENATO DA SILVA - DENUNCIADO

  • 22/02/2023 18:24

    Outras decisões

  • 22/02/2023 16:07

    Conclusos para decisão/despacho

  • 17/02/2023 15:19

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 28

  • 29/12/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

  • 19/12/2022 13:46

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 18/12/2022 18:34

    Juntada de mandado cumprido negativo - Refer. ao Evento: 25

  • 16/05/2022 11:51

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 25

  • 16/05/2022 11:51

    Expedição de Mandado - CM0073

  • 22/03/2022 11:25

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 22

  • 22/03/2022 11:25

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

  • 18/03/2022 19:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 18/03/2022 19:16

    Outras decisões

  • 18/03/2022 18:56

    Conclusos para decisão/despacho

  • 09/03/2022 18:18

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 17

  • 09/03/2022 18:18

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

  • 09/03/2022 16:04

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 09/03/2022 15:54

    Juntada de peças digitalizadas

  • 09/03/2022 15:09

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 13

  • 04/03/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

  • 22/02/2022 17:21

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 22/02/2022 17:20

    Juntada de Certidão

  • 28/01/2022 17:20

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 9

  • 28/01/2022 17:20

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

  • 28/01/2022 16:39

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 28/01/2022 16:30

    Expedição de Termo de Comparecimento

  • 29/10/2021 16:41

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 5

  • 29/10/2021 16:41

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

  • 29/10/2021 13:51

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 29/10/2021 12:18

    Remetidos os Autos - NUCDIGLOC -> TRI1CR

  • 29/10/2021 12:18

    Juntada de íntegra do processo

  • 22/10/2021 16:16

    Remetidos os Autos - TRI1CR -> NUCDIGLOC

  • 10/11/2020 07:03

    Registrado para Cadastramento Eletrônico de processo físico

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/11/2020

Ultima Atualização
08/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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