TJRS - 5005241-05.2022.8.21.9000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 3ª Relatoria - Regime de Excecao - Turma Recursal Provisoria da Fazenda Publica
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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25/07/2023 15:08
Baixa Definitiva
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25/07/2023 15:08
Transitado em Julgado
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09/05/2023 14:55
Juntada de Certidão - traslado de peças para o processo - 5000483-11.2022.8.21.0099/RS - ref. ao(s) evento(s): 27, 28
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09/05/2023 14:01
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 33
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17/04/2023 15:21
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 29 e 30
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15/04/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 29, 30 e 33
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12/04/2023 17:47
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 31
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12/04/2023 17:47
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
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06/04/2023 09:47
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 32
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06/04/2023 09:47
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
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05/04/2023 18:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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05/04/2023 18:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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05/04/2023 18:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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05/04/2023 18:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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05/04/2023 18:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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05/04/2023 18:13
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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04/04/2023 18:20
Conhecido o recurso e provido - por unanimidade
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22/03/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 22/03/2023<br>Data da sessão: <b>04/04/2023 14:00:00</b>
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22/03/2023 00:00
Intimação
Turma Recursal Provisória da Fazenda Pública Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos SESSÃO VIRTUAL do dia 04 de abril de 2023, terça-feira, às 14h00min (Sala de Sessões de Julgamento Virtuais), podendo, entretanto, ser julgados em sessão subsequente.
RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR Nº 5005241-05.2022.8.21.9000/RS (Pauta: 176) RELATORA: Juiza de Direito MIRNA BENEDETTI RODRIGUES RECORRENTE: ADRIANO DE TOLEDO SOUZA ADVOGADO(A): MICHELANGELO RODRIGUES AMORIM (OAB RS118617) RECORRENTE: MANOEL ANTONIO DA SILVA SOUZA ADVOGADO(A): MICHELANGELO RODRIGUES AMORIM (OAB RS118617) RECORRIDO: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN/RS PROCURADOR(A): VICTOR HERZER DA SILVA RECORRIDO: MUNICÍPIO DE CHARQUEADAS PROCURADOR(A): KATIUSCIA ANELE DE BORTOLLI MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PROCURADOR(A): ALEXANDRE FERNANDES SPIZZIRRI Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 21 de março de 2023.
Juiza de Direito DANIELA AZEVEDO HAMPE Presidente -
21/03/2023 16:58
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
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21/03/2023 16:58
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>04/04/2023 14:00 - Sala de Sessões de Julgamento Virtuais</b><br>Sequencial: 176
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09/11/2022 17:13
Conclusos para decisão/despacho
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08/11/2022 16:26
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 19 e 20
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04/11/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 19 e 20
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25/10/2022 17:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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25/10/2022 17:44
Outras decisões
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25/10/2022 17:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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18/10/2022 17:26
Conclusos para decisão/despacho
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14/10/2022 18:38
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 14
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14/10/2022 18:38
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
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10/10/2022 14:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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01/10/2022 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7
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30/09/2022 10:25
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (POA03TRFZ1 para POA1TRFZP3)
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16/09/2022 01:07
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 4 e 5
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02/09/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4, 5 e 7
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31/08/2022 09:28
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 6
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31/08/2022 09:28
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
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23/08/2022 17:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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23/08/2022 17:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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23/08/2022 17:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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23/08/2022 17:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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23/08/2022 17:18
Concedida a Antecipação de tutela - documento anexado ao processo 50004831120228210099/RS
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23/08/2022 11:24
Conclusos para decisão/despacho
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23/08/2022 07:58
Distribuído por dependência - Número: 50004831120228210099/RS
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/09/2022
Ultima Atualização
25/07/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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