TJRS - 5007833-67.2020.8.21.0019

1ª instância - 4ª Vara Civel Especializada em Fazenda Publica - Novo Hamburgo/Rs

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE NOVO HAMBURGO / RS

CNPJ: 88.254.875/0001-60

Advogados

GUILHERME RABELLO MARQUES

OAB: 099454/RS

CPF *22.***.*80-96

GUSTAVO KRAMMES BELMONTE

OAB: 057774/RS

CPF *07.***.*60-10

VINICIUS DE SOUZA STANGLER

OAB: 101548/RS

CPF *11.***.*20-17

RENATA MATARAZZO LOPES

CPF *78.***.*24-19

Polo Passivo

Partes

MASSFAR NEGOCIOS LTDA

CNPJ: 11.873.059/0001-00

Advogados

ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA

CPF *82.***.*45-20

CLEUSA MARIA RIBEIRO TREVISAN

CPF *37.***.*79-15

MARCELO MARTINS PITON

OAB: 078601/RS

CPF *07.***.*96-07

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 22/05/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120

  • 12/05/2025 16:51

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 12/05/2025 16:51

    Ato ordinatório praticado

  • 28/03/2025 15:24

    Juntada de peças digitalizadas

  • 07/02/2025 12:12

    Juntada de peças digitalizadas

  • 05/02/2025 15:23

    Juntada de peças digitalizadas

  • 04/02/2025 14:31

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

  • 30/01/2025 16:18

    Juntada de peças digitalizadas

  • 24/01/2025 14:30

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/01/2025 16:00

    Conclusos para decisão/despacho

  • 23/01/2025 16:00

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 109

  • 23/01/2025 16:00

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109

  • 22/01/2025 07:31

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 22/01/2025 07:31

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 106

  • 25/11/2024 16:07

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106

  • 25/11/2024 15:03

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição

  • 25/11/2024 15:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/11/2024 14:59

    Conclusos para decisão/despacho

  • 23/11/2024 14:59

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

  • 08/11/2024 17:31

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

  • 08/11/2024 17:31

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/10/2024 12:16

    Conclusos para decisão/despacho

  • 29/10/2024 11:10

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 97

  • 29/10/2024 11:10

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

  • 23/10/2024 20:05

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 23/10/2024 20:05

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/10/2024 20:00

    Juntada de peças digitalizadas

  • 14/10/2024 12:15

    Conclusos para decisão/despacho

  • 12/10/2024 20:32

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

  • 10/10/2024 11:20

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 88

  • 10/10/2024 11:20

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

  • 09/10/2024 10:40

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 87

  • 09/10/2024 10:40

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

  • 03/10/2024 19:02

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 03/10/2024 19:02

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 03/10/2024 19:02

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/10/2024 17:18

    Juntada de peças digitalizadas

  • 03/10/2024 17:16

    Conclusos para decisão/despacho

  • 27/09/2024 15:11

    Decisão interlocutória

  • 26/09/2024 15:10

    Conclusos para decisão/despacho

  • 26/09/2024 15:10

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 79

  • 24/08/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

  • 14/08/2024 14:50

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 23/09/2023 19:14

    Decisão interlocutória

  • 23/09/2023 18:08

    Juntada de peças digitalizadas

  • 18/09/2023 14:55

    Conclusos para decisão/despacho

  • 14/09/2023 10:49

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 73

  • 17/08/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

  • 07/08/2023 15:37

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 07/08/2023 15:37

    Ato ordinatório praticado

  • 03/08/2023 16:26

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 69

  • 03/08/2023 16:26

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

  • 27/07/2023 15:05

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 29/03/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 29/03/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 17/05/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 25/05/2023

  • 29/03/2023 00:00

    Edital

    EXECUÇÃO FISCAL Nº 5007833-67.2020.8.21.0019/RS EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE NOVO HAMBURGO EXECUTADO: MASSFAR NEGOCIOS LTDA Local: Novo Hamburgo Data: 27/03/2023 EDITAL Nº *00.***.*89-54 EDITAL DE CITAÇÃO - EXECUÇÃO FISCAL DO MUNICÍPIO Prazo do Edital:  30 (trinta) dias Natureza da Ação: Execução Fiscal do Município de Novo Hamburgo/RS Parte Exequente: MUNICÍPIO DE NOVO HAMBURGO Parte Executada: MASSFAR NEGOCIOS LTDA, CNPJ: 11.***.***/0001-00 Objeto: CITAÇÃO de MASSFAR NEGOCIOS LTDA, CNPJ: 11.***.***/0001-00 para, no prazo de 05 (cinco) dias, pagar a dívida no valor abaixo mencionado, com os juros, multa de mora e encargos indicados na Certidão de Dívida Ativa (que pode ser verificada mediante consulta processual com a chave 318425346320), ou, então, garantir a execução, podendo efetuar depósito em dinheiro, oferecer fiança bancária, nomear bens à penhora ou indicar à penhora bens oferecidos por terceiros e aceitos pela Fazenda Pública.

    Valor do Débito: 544.185,69 Novo Hamburgo, 27/03/2023      

  • 28/03/2023 12:42

    Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 29/03/2023

  • 23/03/2023 10:21

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 64

  • 23/03/2023 10:21

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

  • 22/03/2023 13:51

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 22/03/2023 13:51

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/03/2023 13:38

    Conclusos para decisão/despacho

  • 21/03/2023 11:57

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 59

  • 21/03/2023 11:57

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

  • 20/03/2023 17:17

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 20/03/2023 00:35

    Remetidos os Autos - URCAJUD -> NHO4CIV

  • 15/03/2023 15:38

    Remetidos os Autos - NHO4CIV -> URCAJUD

  • 14/03/2023 18:55

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/03/2023 17:51

    Conclusos para decisão/despacho

  • 14/03/2023 17:08

    Juntada de Certidão

  • 09/03/2023 16:04

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 51

  • 04/03/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

  • 22/02/2023 13:08

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 22/02/2023 13:08

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/02/2023 13:57

    Conclusos para decisão/despacho

  • 02/02/2023 15:10

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 39

  • 10/12/2022 18:14

    Juntada de Certidão - alteração do prazo - 20/12/2022 até 20/01/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato nº 09/2022-OE, em conformidade com alterações promovidas pela Lei Federal nº 14.365/2022

  • 07/12/2022 13:40

    Juntada de Certidão - alteração do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - 05/12/2022

  • 04/12/2022 18:37

    Juntada de Certidão - alteração do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço 003/2022-P

  • 11/11/2022 21:15

    Juntada de Certidão - alteração do prazo - 09/11/2022 até 11/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - ATO CONJUNTO Nº 01/2022-P E CGJ - recalculo no sistema de 08/11/2022 (parada) a 11/11/2022

  • 07/11/2022 23:33

    Juntada de Certidão - alteração do prazo - 02/12/2022 até 02/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço n°0003/2022-P

  • 03/11/2022 21:01

    Juntada de Certidão - alteração do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço n°003/2022-P

  • 01/11/2022 08:56

    Juntada de Certidão - alteração do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço n°003/2022-P

  • 25/09/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

  • 15/09/2022 10:04

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 15/09/2022 07:20

    Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 36

  • 13/09/2022 07:35

    Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 36

  • 03/08/2022 11:09

    Expedição de Carta pelo Correio - 2 cartas

  • 02/08/2022 06:58

    Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 33

  • 30/06/2022 06:47

    Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 33

  • 09/06/2022 16:30

    Expedição de Carta pelo Correio - 2 cartas

  • 09/06/2022 06:36

    Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 30

  • 30/05/2022 08:09

    Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 30

  • 03/05/2022 11:01

    Expedição de Carta pelo Correio - 2 cartas

  • 22/04/2022 08:00

    Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 28

  • 11/03/2022 14:57

    Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

  • 10/03/2022 11:05

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 25

  • 06/11/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

  • 27/10/2021 13:51

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 27/10/2021 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22

  • 29/07/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

  • 19/07/2021 15:06

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 31/05/2021 13:18

    Juntada de mandado cumprido negativo - Refer. ao Evento: 19

  • 26/05/2021 20:50

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 19

  • 26/05/2021 20:50

    Expedição de Mandado - CM0019

  • 18/05/2021 10:12

    Ato cumprido pela parte ou interessado - Confirmação de pagamento de Custas - GUIA DE CUSTAS: 215096556

  • 09/04/2021 09:59

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 14

  • 13/03/2021 00:29

    Juntada de Certidão - alteração do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 05/04/2021

  • 04/03/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

  • 22/02/2021 14:38

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 28/12/2020 12:01

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 11

  • 25/12/2020 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

  • 15/12/2020 13:39

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 15/12/2020 13:39

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/12/2020 13:17

    Conclusos para decisão/despacho

  • 29/10/2020 09:50

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 6

  • 15/10/2020 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

  • 05/10/2020 11:00

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 05/10/2020 06:40

    Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 4

  • 05/08/2020 15:06

    Expedido Carta pelo Correio - 1 carta

  • 30/07/2020 15:27

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/07/2020 10:28

    Autos com Juiz para Despacho/Decisão

  • 23/07/2020 13:29

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/07/2020

Ultima Atualização
22/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/OFÍCIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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