TJRS - 5023949-86.2012.8.21.0001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 2ª Vice-Presidencia
Polo Ativo
Partes
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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10/06/2025 15:48
Comunicação eletrônica recebida - julgado - AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI Número: 50505207920218210001/RS
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15/09/2023 12:25
Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial
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14/09/2023 11:57
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 61
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03/09/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
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24/08/2023 13:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
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22/08/2023 21:48
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 52
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22/08/2023 18:14
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 51
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22/08/2023 15:27
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 53
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07/08/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 51, 52 e 53
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31/07/2023 18:52
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 54
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31/07/2023 18:52
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
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28/07/2023 18:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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28/07/2023 18:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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28/07/2023 18:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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28/07/2023 18:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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28/07/2023 12:40
Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE2 -> SREC
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27/07/2023 18:59
Recurso Especial não admitido
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27/07/2023 18:59
Recurso Especial não admitido
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27/07/2023 18:59
Recurso Especial não admitido
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11/07/2023 12:21
Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE2
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10/07/2023 16:33
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 41, 42 e 43
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01/07/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 41, 42 e 43
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21/06/2023 18:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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21/06/2023 18:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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21/06/2023 18:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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20/06/2023 13:16
Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - Sec3CCri -> SREC
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19/06/2023 20:34
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 29
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19/06/2023 18:27
Juntada de Certidão - alteração do prazo - 16/06/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - ORDEM DE SERVIÇO Nº 005/2023-P
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19/06/2023 17:51
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 31
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19/06/2023 17:23
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 30
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02/06/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 29, 30 e 31
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23/05/2023 17:05
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 32
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23/05/2023 17:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
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23/05/2023 14:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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23/05/2023 14:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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23/05/2023 14:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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23/05/2023 14:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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23/05/2023 14:36
Remetidos os Autos com acórdão - GabLASa -> Sec3CCri
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03/05/2023 13:32
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - LUCIO LEANDRO DOS SANTOS (RS107968 - JACQUELINE GONCALVES PRUSCH)
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27/04/2023 18:38
Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade
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19/04/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 19/04/2023<br>Data da sessão: <b>27/04/2023 10:00:00</b>
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19/04/2023 00:00
Intimação
3ª Câmara Criminal Pauta de Julgamentos FAÇO PÚBLICO, PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS, QUE A TERCEIRA CÂMARA CRIMINAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL JULGARÁ, NA SUA PRÓXIMA SESSÃO PRESENCIAL NO DIA 27 (VINTE E SETE) DE ABRIL DE 2023, A PARTIR DAS 10 (DEZ) HORAS, NOS TERMOS DO RITJ/RS, OU NA SUBSEQUENTE (ART. 212 DO RITJ/RS), OS FEITOS ABAIXO RELACIONADOS.
A SESSÃO ACONTECERÁ PRESENCIALMENTE NA SALA 810 DESTE EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, COM TRANSMISSÃO SIMULTÂNEA PELA PLATAFORMA DE VIDEOCONFERÊNCIA CISCO WEBEX.
FICAM FACULTADAS AMBAS AS FORMAS DE ACESSO.
O PEDIDO DE SUSTENTAÇÃO ORAL DEVERÁ SER MARCADO NO SISTEMA EPROC ATÉ ÀS 23H 59MIN E 59S DO DIA ANTERIOR À SESSÃO E CONFIRMADO PESSOALMENTE NO DIA DA SESSÃO ATÉ ÀS 09H59MIN OU SER REGISTRADO PESSOALMENTE, A PARTIR DAS 9HORAS ATÉ ÀS 9H59MIN, IMPRETERIVELMENTE, COM O(A) OFICIAL(A) DE JUSTIÇA, CONFORME PREVISTO NO ART. 214, §1º E 4º DO RITJ/RS.
AINDA, A PARTIR DA PUBLICAÇÃO DA PAUTA NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO, O(A) ADVOGADO(A) QUE DESEJAR REALIZAR SUSTENTAÇÃO ORAL POR VIDEOCONFERÊNCIA, A FIM DE VIABILIZAR O ENVIO DO LINK PARA INGRESSO NO SISTEMA DE VIDEOCONFERÊNCIA DEVERÁ ENCAMINHAR SOLICITAÇÃO PARA O E-MAIL: [email protected] COM INFORMAÇÕES SOBRE NÚMERO PARA CONTATO POR WHATSAPP DO SOLICITANTE, NÚMERO DO PROCESSO E NOME DA PARTE PARA QUAL DESEJA FAZER SUSTENTAÇÃO ORAL.
O ADVOGADO DEVERÁ CONFIRMAR SUA PRESENÇA JUNTO AO OFICIAL DE JUSTIÇA ANTES DO INÍCIO DA SESSÃO DE JULGAMENTO.
Apelação Criminal Nº 5023949-86.2012.8.21.0001/RS (Pauta: 28) RELATOR: Juiz de Direito LEANDRO AUGUSTO SASSI APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (AUTOR) PROCURADOR(A): CARLOS EDUARDO VIEIRA DA CUNHA APELANTE: ANTONIO CARLOS CARPES TELLES JUNIOR (ACUSADO) ADVOGADO(A): DIEGO NOGUEIRA DA SILVA (OAB RS096685) APELANTE: JOSIMAR TURSKI RAMOS (ACUSADO) ADVOGADO(A): JADER GILBERTO MARTINS DOS SANTOS (OAB RS084144) APELANTE: LUCIO LEANDRO DOS SANTOS (ACUSADO) ADVOGADO(A): ANDRÉA GARCIA LOBATO (OAB RS069836) ADVOGADO(A): LEANDRO DA CRUZ SOARES (OAB RS099803) APELADO: OS MESMOS OFENDIDO: JOSE AUGUSTO DA SILVEIRA (OFENDIDO) INTERESSADO: GERSON RENATO DIAS FAGUNDES (ACUSADO) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 18 de abril de 2023.
Desembargador LUCIANO ANDRE LOSEKANN Presidente -
18/04/2023 16:42
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - <b>Sessão Ordinária Presencial</b>
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18/04/2023 16:42
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Presencial</b><br>Data da sessão: <b>27/04/2023 10:00 - Sala de Sessão 810</b><br>Sequencial: 28
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23/03/2023 15:40
Retirado de pauta
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23/03/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 23/03/2023<br>Data da sessão: <b>30/03/2023 10:00:00</b>
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23/03/2023 00:00
Intimação
3ª Câmara Criminal Pauta de Julgamentos FAÇO PÚBLICO, PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS, QUE A TERCEIRA CÂMARA CRIMINAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL JULGARÁ, NA SUA PRÓXIMA SESSÃO PRESENCIAL NO DIA 30 (TRINTA) DE MARÇO DE 2023, A PARTIR DAS 10 (DEZ) HORAS, NOS TERMOS DO RITJ/RS, OU NA SUBSEQUENTE (ART. 212 DO RITJ/RS), OS FEITOS ABAIXO RELACIONADOS.
A SESSÃO ACONTECERÁ PRESENCIALMENTE NA SALA 810 DESTE EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, COM TRANSMISSÃO SIMULTÂNEA PELA PLATAFORMA DE VIDEOCONFERÊNCIA CISCO WEBEX.
FICAM FACULTADAS AMBAS AS FORMAS DE ACESSO.
O PEDIDO DE SUSTENTAÇÃO ORAL DEVERÁ SER MARCADO NO SISTEMA EPROC ATÉ ÀS 23H 59MIN E 59S DO DIA ANTERIOR À SESSÃO E CONFIRMADO PESSOALMENTE NO DIA DA SESSÃO ATÉ ÀS 09H59MIN OU SER REGISTRADO PESSOALMENTE, A PARTIR DAS 9HORAS ATÉ ÀS 9H59MIN, IMPRETERIVELMENTE, COM O(A) OFICIAL(A) DE JUSTIÇA, CONFORME PREVISTO NO ART. 214, §1º E 4º DO RITJ/RS.
AINDA, A PARTIR DA PUBLICAÇÃO DA PAUTA NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO, O(A) ADVOGADO(A) QUE DESEJAR REALIZAR SUSTENTAÇÃO ORAL POR VIDEOCONFERÊNCIA, A FIM DE VIABILIZAR O ENVIO DO LINK PARA INGRESSO NO SISTEMA DE VIDEOCONFERÊNCIA DEVERÁ ENCAMINHAR SOLICITAÇÃO PARA O E-MAIL: [email protected] COM INFORMAÇÕES SOBRE NÚMERO PARA CONTATO POR WHATSAPP DO SOLICITANTE, NÚMERO DO PROCESSO E NOME DA PARTE PARA QUAL DESEJA FAZER SUSTENTAÇÃO ORAL.
O ADVOGADO DEVERÁ CONFIRMAR SUA PRESENÇA JUNTO AO OFICIAL DE JUSTIÇA ANTES DO INÍCIO DA SESSÃO DE JULGAMENTO.
Apelação Criminal Nº 5023949-86.2012.8.21.0001/RS (Pauta: 27) RELATOR: Juiz de Direito LEANDRO AUGUSTO SASSI APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (AUTOR) PROCURADOR(A): CARLOS EDUARDO VIEIRA DA CUNHA APELANTE: ANTONIO CARLOS CARPES TELLES JUNIOR (ACUSADO) ADVOGADO(A): DIEGO NOGUEIRA DA SILVA (OAB RS096685) APELANTE: JOSIMAR TURSKI RAMOS (ACUSADO) ADVOGADO(A): JADER GILBERTO MARTINS DOS SANTOS (OAB RS084144) APELANTE: LUCIO LEANDRO DOS SANTOS (ACUSADO) ADVOGADO(A): ANDRÉA GARCIA LOBATO (OAB RS069836) ADVOGADO(A): LEANDRO DA CRUZ SOARES (OAB RS099803) APELADO: OS MESMOS OFENDIDO: JOSE AUGUSTO DA SILVEIRA (OFENDIDO) INTERESSADO: GERSON RENATO DIAS FAGUNDES (ACUSADO) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 22 de março de 2023.
Desembargador RINEZ DA TRINDADE Presidente -
22/03/2023 15:33
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - <b>Sessão Ordinária Presencial</b>
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22/03/2023 15:33
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Presencial</b><br>Data da sessão: <b>30/03/2023 10:00 - Sala de Sessão 810</b><br>Sequencial: 27
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07/02/2023 17:43
Retirado de pauta
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07/02/2023 14:54
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
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27/01/2023 14:57
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - <b>Sessão Virtual</b>
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27/01/2023 14:57
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>09/02/2023 13:30 - Sala Virtual sem Videoconferência</b><br>Sequencial: 923
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07/04/2022 12:42
Conclusos para decisão com Informações - Sec3CCri -> GabLASa
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07/04/2022 12:42
Juntada de Certidão
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06/04/2022 20:20
Remetidos os Autos - GabLASa -> Sec3CCri
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06/04/2022 20:09
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - ANTONIO CARLOS CARPES TELLES JUNIOR (RS096685 - DIEGO NOGUEIRA DA SILVA)
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09/11/2021 09:37
Conclusos para decisão com Parecer do MP - Sec3CCri -> GabLASa
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08/11/2021 15:33
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 7
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05/11/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
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26/10/2021 19:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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26/10/2021 18:54
Remetidos os Autos para vista ao MP - GabLASa -> Sec3CCri
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26/10/2021 14:04
Conclusos para decisão/despacho - Sec3CCri -> GabLASa
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22/10/2021 11:18
Remetidos os Autos para vista ao MP - GabLASa -> Sec3CCri
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20/10/2021 14:46
Remetidos os Autos com revisão de autuação - DProc -> GabLASa
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20/10/2021 13:50
Remetidos os Autos - GabLASa -> DProc
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20/10/2021 13:50
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
20/06/2023
Ultima Atualização
19/04/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL • Arquivo
DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL • Arquivo
DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
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