TJRS - 5038239-75.2023.8.21.7000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Desª. Gisele Anne Vieira de Azambuja

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MARCOS MARTINS ANTUNES

CPF *24.***.*85-64

Advogados

JADER DA SILVEIRA MARQUES

OAB: 039144/RS

CPF *30.***.*33-49

ANDREA GARCIA LOBATO

CPF *23.***.*92-04

Polo Passivo

Partes

JUIZO DA 1 VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SAO BORJA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 27/05/2025 14:41

    Baixa Definitiva

  • 27/05/2025 14:41

    Transitado em Julgado - Data: 13/05/2025

  • 27/05/2025 14:19

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GabGAVA -> Sec4CCri

  • 27/05/2025 14:19

    Determinado o Arquivamento

  • 14/05/2025 12:14

    Conclusos para decisão/despacho - Sec4CCri -> GabGAVA

  • 14/05/2025 08:17

    Devolvidos os autos - SREC -> Sec4CCri

  • 14/05/2025 05:54

    Recebidos os autos do STJ

  • 27/09/2024 15:47

    Comunicação eletrônica recebida - julgado - AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO Número: 50080873620228210030/RS

  • 27/03/2024 13:47

    Comunicação eletrônica recebida - Audiência (re)designada - AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO Número: 50080873620228210030/RS

  • 21/03/2024 18:18

    Comunicação eletrônica recebida - Audiência (re)designada - AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO Número: 50080873620228210030/RS

  • 06/02/2024 16:00

    Comunicação eletrônica recebida - Audiência (re)designada - AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO Número: 50080873620228210030/RS

  • 19/12/2023 17:21

    Comunicação eletrônica recebida - Audiência (re)designada - AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO Número: 50080873620228210030/RS

  • 19/12/2023 17:20

    Comunicação eletrônica recebida - Audiência (re)designada - AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO Número: 50080873620228210030/RS

  • 31/10/2023 14:10

    Comunicação eletrônica recebida - Audiência (re)designada - AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO Número: 50080873620228210030/RS

  • 15/05/2023 13:09

    Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Recurso Ordinário em Habeas Corpus

  • 12/05/2023 15:03

    Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - Sec4CCri -> SREC

  • 12/05/2023 15:03

    Transitado em Julgado para a Acusação quanto ao Réu - MARCOS MARTINS ANTUNES<br>Data: 24/04/2023

  • 12/05/2023 14:53

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 45

  • 12/05/2023 14:53

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

  • 12/05/2023 12:18

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 12/05/2023 07:43

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GabGAVA -> Sec4CCri

  • 09/05/2023 12:21

    Conclusos para decisão com Petição - Sec4CCri -> GabGAVA

  • 08/05/2023 19:30

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 37

  • 30/04/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

  • 24/04/2023 10:08

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 38

  • 24/04/2023 10:08

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

  • 20/04/2023 18:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 20/04/2023 18:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 20/04/2023 15:37

    Remetidos os Autos com acórdão - GabGAVA -> Sec4CCri

  • 20/04/2023 15:37

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 20/04/2023 14:49

    Denegado o Habeas Corpus - por unanimidade

  • 17/04/2023 17:34

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

  • 11/04/2023 02:01

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 11/04/2023<br>Data da sessão: <b>20/04/2023 09:00:00</b>

  • 11/04/2023 00:00

    Intimação

    4ª Câmara Criminal Pauta de Julgamentos FAÇO PÚBLICO, PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS, QUE A QUARTA CÂMARA CRIMINAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, REALIZARÁ SESSÃO TELEPRESENCIAL POR VIDEOCONFERÊNCIA, OU NA SUBSEQUENTE (ART. 212 DO RITJ/2018), EM 20 DE ABRIL DE 2023, A PARTIR DAS 9H, OS FEITOS ABAIXO RELACIONADOS.

    OS ADVOGADOS INTERESSADOS EM FAZER SUSTENTAÇÃO ORAL DEVERÃO, EM ATÉ DOIS DIAS ÚTEIS ANTES DO INÍCIO DA SESSAO, PETICIONAR, SOLICITANDO URGÊNCIA, INFORMANDO NOME DO ADVOGADO QUE IRÁ SUSTENTAR, SEU EMAIL E TELEFONE CELULAR, A FIM DE VIABILIZAR O ENVIO DOS "CONVITES" CONTENDO O LINK PARA INGRESSO NA PLATAFORMA CISCO WEBEX.

    PARA EVENTUAIS DÚVIDAS, ENTRAR EM CONTATO COM SECRETARIA DA CÂMARA PELO FONE (51) 32107493 OU EMAIL [email protected].

    O CAUSÍDICO DEVE INGRESSAR NA REFERIDA PLATAFORMA UMA HORA ANTES DO INÍCIO DA SESSÃO DE JULGAMENTO, PARA CONFIRMAÇÃO DE SEU PEDIDO DE SUSTENTAÇÃO ORAL, INFORMANDO SEUS DADOS E O NÚMERO DO PROCESSO, OBEDECENDO A TODAS AS REGRAS PROTOCOLARES PREVISTAS NO REGIMENTO INTERNO DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA.

    Habeas Corpus (Câmara) Nº 5038239-75.2023.8.21.7000/RS (Pauta: 3) RELATORA: Desembargadora GISELE ANNE VIEIRA DE AZAMBUJA PACIENTE/IMPETRANTE: MARCOS MARTINS ANTUNES ADVOGADO(A): ANDRÉA GARCIA LOBATO (OAB RS069836) ADVOGADO(A): Jader da Silveira Marques (OAB RS039144) IMPETRADO: JUÍZO DA 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SÃO BORJA TESTEMUNHA: RODRIGO CHUQUEL DIAS - (TEST.

    CHARLES) TESTEMUNHA: RODRIGO AVILA SILVEIRA - TEST.

    DEF.

    DERLI E PATRIC TESTEMUNHA: RENAN FENNER - TEST.DEF.

    DERLI E PATRIC TESTEMUNHA: RAFAE MARQUES (TEST.

    CHARLES) TESTEMUNHA: NILSON MARQUES DOS SANTOS (TEST.CHARLES) TESTEMUNHA: LUCAS MACHADO DE SOUZA - TEST.DEF.

    DERLI E PATRIC TESTEMUNHA: JULIAN CARLOS DORNELES MEZZOMO - TEST.ACUS TESTEMUNHA: EMIR MACHADO DE SOUZA - TEST.DEF.

    DERLI ROBALO E PATRIC AGUIAR TESTEMUNHA: CLEMENTINA MORAES RODRIGUES (TEST.

    CHARLES) TESTEMUNHA: ARIELI COLAÇO DA PAZ - TEST.DEF.

    DERLI E PATRIC INTERESSADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PROCURADOR(A): ANA LUCIA CARDOZO DA SILVA INTERESSADO: BIANCO LICURGO BOROWSKI ROCHA INTERESSADO: CHARLES JOSE DORNELES ADVOGADO(A): JOAO CARLOS ROCHA ALMEIDA INTERESSADO: DERLI ROBALO LAGO ADVOGADO(A): JOAO PEREIRA NETO INTERESSADO: EDERSON CHARNESKI BECK ADVOGADO(A): JOAO CARLOS ROCHA ALMEIDA INTERESSADO: EMERSON PABLO REQUELMO SAUZEDO ADVOGADO(A): JOAO PEREIRA NETO INTERESSADO: MARCIO MACHADO DA SILVA ADVOGADO(A): walter paulo prieb ADVOGADO(A): JOAO CARLOS ROCHA ALMEIDA INTERESSADO: MILENA LENCINA ADVOGADO(A): JOAO PEREIRA NETO INTERESSADO: PATRIC MOIANO AGUIAR ADVOGADO(A): JOAO PEREIRA NETO INTERESSADO: VAGNER CRUZ PACHECO ADVOGADO(A): JOAO CARLOS ROCHA ALMEIDA Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 10 de abril de 2023.

    Desembargador NEWTON BRASIL DE LEAO Presidente

  • 10/04/2023 17:32

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - <b>Sessão Telepresencial</b>

  • 10/04/2023 17:32

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Telepresencial</b><br>Data da sessão: <b>20/04/2023 09:00 - Sala Virtual por Videoconferência</b><br>Sequencial: 3

  • 31/03/2023 14:09

    Conclusos para julgamento - Relatório/Voto - Sec4CCri -> GabGAVA

  • 31/03/2023 12:08

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 25

  • 31/03/2023 12:08

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

  • 29/03/2023 12:31

    Cancelada a movimentação processual - (Evento 24 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - 29/03/2023 12:31:37)

  • 29/03/2023 12:31

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 28/03/2023 19:06

    Retirado de pauta

  • 28/03/2023 18:21

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GabGAVA -> Sec4CCri

  • 28/03/2023 11:34

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

  • 28/03/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 28/03/2023<br>Data da sessão: <b>06/04/2023 14:00:00</b>

  • 28/03/2023 00:00

    Intimação

    4ª Câmara Criminal Pauta de Julgamentos FAÇO PÚBLICO PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS QUE A QUARTA CÂMARA CRIMINAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL JULGARÁ EM SUA PRÓXIMA SESSÃO VIRTUAL, NOS TERMOS DOS ARTS. 247 E SEGUINTES DO REGIMENTOINTERNO DESTA CORTE, OU NAS SUBSEQUENTES (ART. 212 DO RITJRS), DE 06/04/2023, ÀS 14H, A 13/04/2023, ÀS 14H, COM POSSIBILIDADE DE SUSTENTAÇÃO ORAL GRAVADA,CONFORME ATO 11/2020 DA 1.

    VICE-PRESIDÊNCIA DESTE TRIBUNAL, OS FEITOS ABAIXORELACIONADOS.

    ASSIM, NA HIPÓTESE DE CABIMENTO DE SUSTENTAÇÃO ORAL, OINTERESSADO, QUERENDO, EM PETIÇÃO DIRIGIDA AO RELATOR E PROTOCOLIZADA ATÉ 02 DIAS ÚTEIS ANTES DA SESSÃO DE JULGAMENTO, ENCAMINHARÁ LINK QUE REMETAÁUDIO OU ÁUDIO/VÍDEO DE SUSTENTAÇÃO ORAL PREVIAMENTE GRAVADO EDISPONIBILIZADO NA REDE MUNDIAL DE COMPUTADORES, APTO À VISUALIZAÇÃO PORTODOS QUE UTILIZAREM O LINK.

    AO INICIAR A GRAVAÇÃO, O PROCURADOR DEVERÁDIZER SEU NOME, A PARTE QUE REPRESENTA E O NÚMERO DO PROCESSOCORRESPONDENTE.

    HAVENDO INTERESSE EM QUE O FEITO SEJA JULGADO EM SESSÃO PRESENCIAL/TELEPRESENCIAL, DEVE O ADVOGADO MANIFESTAR-SE REQUERENDO A EXCLUSÃO DA VIRTUAL EM ATÉ DOIS DIAS ÚTEIS APÓS A PUBLICAÇÃO DA PAUTA, NOS TERMOS DO DISPOSTO NO ART. 248, II, DO RITJRS.

    Habeas Corpus (Câmara) Nº 5038239-75.2023.8.21.7000/RS (Pauta: 253) RELATORA: Desembargadora GISELE ANNE VIEIRA DE AZAMBUJA PACIENTE/IMPETRANTE: MARCOS MARTINS ANTUNES ADVOGADO(A): ANDRÉA GARCIA LOBATO (OAB RS069836) ADVOGADO(A): Jader da Silveira Marques (OAB RS039144) IMPETRADO: JUÍZO DA 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SÃO BORJA TESTEMUNHA: RODRIGO CHUQUEL DIAS - (TEST.

    CHARLES) TESTEMUNHA: RODRIGO AVILA SILVEIRA - TEST.

    DEF.

    DERLI E PATRIC TESTEMUNHA: RENAN FENNER - TEST.DEF.

    DERLI E PATRIC TESTEMUNHA: RAFAE MARQUES (TEST.

    CHARLES) TESTEMUNHA: NILSON MARQUES DOS SANTOS (TEST.CHARLES) TESTEMUNHA: LUCAS MACHADO DE SOUZA - TEST.DEF.

    DERLI E PATRIC TESTEMUNHA: JULIAN CARLOS DORNELES MEZZOMO - TEST.ACUS TESTEMUNHA: EMIR MACHADO DE SOUZA - TEST.DEF.

    DERLI ROBALO E PATRIC AGUIAR TESTEMUNHA: CLEMENTINA MORAES RODRIGUES (TEST.

    CHARLES) TESTEMUNHA: ARIELI COLAÇO DA PAZ - TEST.DEF.

    DERLI E PATRIC INTERESSADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PROCURADOR(A): ANA LUCIA CARDOZO DA SILVA INTERESSADO: BIANCO LICURGO BOROWSKI ROCHA INTERESSADO: CHARLES JOSE DORNELES ADVOGADO(A): JOAO CARLOS ROCHA ALMEIDA INTERESSADO: DERLI ROBALO LAGO ADVOGADO(A): JOAO PEREIRA NETO INTERESSADO: EDERSON CHARNESKI BECK ADVOGADO(A): JOAO CARLOS ROCHA ALMEIDA INTERESSADO: EMERSON PABLO REQUELMO SAUZEDO ADVOGADO(A): JOAO PEREIRA NETO INTERESSADO: MARCIO MACHADO DA SILVA ADVOGADO(A): walter paulo prieb ADVOGADO(A): JOAO CARLOS ROCHA ALMEIDA INTERESSADO: MILENA LENCINA ADVOGADO(A): JOAO PEREIRA NETO INTERESSADO: PATRIC MOIANO AGUIAR ADVOGADO(A): JOAO PEREIRA NETO INTERESSADO: VAGNER CRUZ PACHECO ADVOGADO(A): JOAO CARLOS ROCHA ALMEIDA Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 27 de março de 2023.

    Desembargador NEWTON BRASIL DE LEAO Presidente

  • 27/03/2023 17:01

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - <b>Sessão Virtual</b>

  • 27/03/2023 17:01

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>06/04/2023 14:00 - Sala Virtual sem Videoconferência</b><br>Sequencial: 253

  • 10/03/2023 17:18

    Conclusos para decisão com Parecer do MP - Sec4CCri -> GabGAVA

  • 10/03/2023 16:53

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 14

  • 10/03/2023 16:53

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

  • 07/03/2023 13:20

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 07/03/2023 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6

  • 27/02/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

  • 23/02/2023 17:48

    Juntado(a) - ofício expedido nos autos 50080873620228210030/RS referente ao evento 106

  • 17/02/2023 08:46

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

  • 17/02/2023 08:44

    Cancelada a movimentação processual - (Evento 8 - Expedida/certificada a comunicação eletrônica - 17/02/2023 08:43:49)

  • 17/02/2023 08:41

    Juntada de Certidão

  • 17/02/2023 08:38

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 16/02/2023 21:27

    Remetidos os Autos - GabGAVA -> Sec4CCri

  • 16/02/2023 21:26

    Não Concedida a Medida Liminar

  • 16/02/2023 16:07

    Remetidos os Autos com revisão de autuação - DProc -> GabGAVA

  • 16/02/2023 15:56

    Remetidos os Autos - GabGAVA -> DProc

  • 16/02/2023 15:56

    Distribuído por prevenção - Número: 50257353720238217000/TJRS

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/05/2025

Ultima Atualização
11/04/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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