TJRS - 5075810-62.2022.8.21.0001

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Arminio Jose Abreu Lima da Rosa

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Polo Ativo

Partes

COOPERATIVA AGROPECUARIA E LATICINIOS PONTAO LTDA

CNPJ: 09.399.257/0001-32

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

CNPJ: 87.934.675/0001-96

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 09/06/2023 12:30

    Baixa Definitiva - Remetido a(o) - POA06FZFC

  • 09/06/2023 12:28

    Transitado em Julgado - Data: 07/06/2023

  • 07/06/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14

  • 17/05/2023 01:03

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13

  • 24/04/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 13 e 14

  • 14/04/2023 15:08

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 15

  • 14/04/2023 15:08

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

  • 14/04/2023 14:48

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 14/04/2023 14:48

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 14/04/2023 14:48

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 13/04/2023 18:20

    Remetidos os Autos com acórdão - GabAJALR -> Sec21CCiv

  • 13/04/2023 18:20

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 13/04/2023 14:43

    Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

  • 27/03/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 27/03/2023<br>Data da sessão: <b>05/04/2023 14:00:00</b>

  • 27/03/2023 00:00

    Intimação

    21ª Câmara Cível Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos da SESSÃO VIRTUAL (SEM Videoconferência) que iniciará no dia 05 de abril de 2023, quarta-feira, às 14h00min, e permanecerá aberta por cinco dias úteis conforme normas regimentais desta Corte, podendo, entretanto, ser julgados os feitos em sessão subsequente de acordo com o art. 935 do CPC.

    Apelação Cível Nº 5075810-62.2022.8.21.0001/RS (Pauta: 34) RELATOR: Desembargador ARMINIO JOSE ABREU LIMA DA ROSA APELANTE: COOPERATIVA AGROPECUARIA E LATICINIOS PONTAO LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): NELSO ANTONIO BONAFE (OAB RS025948) ADVOGADO(A): claison lago (OAB RS072158) APELADO: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): VICTOR HERZER DA SILVA MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (MINISTÉRIO PÚBLICO) PROCURADOR(A): LUIS ALBERTO THOMPSON FLORES LENZ INTERESSADO: SUBSECRETÁRIO DA RECEITA ESTADUAL - ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - PORTO ALEGRE (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 24 de março de 2023.

    Desembargador ARMINIO JOSE ABREU LIMA DA ROSA Presidente

  • 24/03/2023 13:23

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - <b>Sessão Virtual</b>

  • 24/03/2023 13:23

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>05/04/2023 14:00 - Sala Virtual sem Videoconferência</b><br>Sequencial: 34

  • 16/03/2023 15:35

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 4

  • 16/03/2023 15:35

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

  • 14/03/2023 21:39

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 14/03/2023 17:23

    Remetidos os Autos com revisão de autuação - DProc -> GabAJALR

  • 14/03/2023 16:57

    Remetidos os Autos - GabAJALR -> DProc

  • 14/03/2023 16:57

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/03/2023

Ultima Atualização
13/04/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

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