TJRS - 5088851-96.2022.8.21.0001
1ª instância - 5ª Vara da Fazenda Publica - Porto Alegre/Rs
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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27/02/2024 17:50
Baixa Definitiva
-
27/02/2024 17:02
Alterado o assunto processual
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19/12/2023 01:12
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 141
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11/12/2023 21:20
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 139, 140 e 138
-
01/12/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 138, 139, 140 e 141
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21/11/2023 14:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
21/11/2023 14:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
21/11/2023 14:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
21/11/2023 14:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
21/11/2023 14:59
Proferido despacho de mero expediente
-
21/11/2023 12:21
Conclusos para decisão/despacho
-
21/11/2023 08:39
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
-
01/11/2023 01:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 131
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31/10/2023 09:17
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 129, 128 e 130
-
07/10/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 128, 129, 130 e 131
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27/09/2023 17:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
27/09/2023 17:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
27/09/2023 17:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
27/09/2023 17:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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27/09/2023 14:58
Recebidos os autos - TJRS -> POA05FZFC Número: 50888519620228210001
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29/06/2023 18:42
Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Apelação Cível Número: 50888519620228210001/TJRS
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13/04/2023 14:43
Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Cível Número: 50888519620228210001/TJRS
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08/03/2023 15:29
Remetidos os Autos - Remessa Externa - POA05FZFC -> TJRS
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07/03/2023 01:25
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 120
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06/03/2023 14:58
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 118, 117 e 119
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25/02/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 117, 118, 119 e 120
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15/02/2023 14:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
15/02/2023 14:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
15/02/2023 14:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
15/02/2023 14:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
15/02/2023 14:54
Proferido despacho de mero expediente
-
15/02/2023 12:08
Conclusos para decisão/despacho
-
14/02/2023 15:49
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 106, 107 e 105
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31/01/2023 01:10
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 89
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04/01/2023 18:50
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 99
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22/12/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 105, 106 e 107
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12/12/2022 20:38
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 108
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12/12/2022 20:38
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108
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12/12/2022 17:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
12/12/2022 17:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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12/12/2022 17:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
12/12/2022 17:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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12/12/2022 17:20
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 77
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11/12/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99
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11/12/2022 19:56
Juntada de Certidão - alteração do prazo - 20/12/2022 até 20/01/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato nº 09/2022-OE, em conformidade com alterações promovidas pela Lei Federal nº 14.365/2022
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06/12/2022 18:48
Juntada de Certidão - alteração do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço n°0003/2022-P
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03/12/2022 12:38
Juntada de Certidão - alteração do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço n°0003/2022-P
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01/12/2022 12:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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30/11/2022 19:08
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 87, 86 e 88
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14/11/2022 18:58
Juntada de Certidão - alteração do prazo - 02/12/2022 até 02/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço n°0003/2022-P
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09/11/2022 13:12
Juntada de Certidão - alteração do prazo - 09/11/2022 até 11/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - ATO CONJUNTO Nº 01/2022-P E CGJ - recalculo no sistema de 08/11/2022 (parada) a 11/11/2022
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08/11/2022 16:08
Juntada de Certidão - alteração do prazo - 02/12/2022 até 02/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço n°0003/2022-P
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07/11/2022 17:00
Juntada de Certidão - alteração do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço n°003/2022-P
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07/11/2022 13:24
Juntada de Certidão - alteração do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço n°003/2022-P
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02/11/2022 00:06
Juntada de Certidão - alteração do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço n°003/2022-P
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31/10/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 86, 87, 88 e 89
-
29/10/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
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21/10/2022 16:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
21/10/2022 16:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
21/10/2022 16:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
21/10/2022 16:43
Proferido despacho de mero expediente
-
21/10/2022 16:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
21/10/2022 16:14
Conclusos para decisão/despacho
-
21/10/2022 15:31
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 75, 76 e 74
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21/10/2022 15:31
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
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21/10/2022 15:31
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
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21/10/2022 15:31
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
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19/10/2022 18:54
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
-
19/10/2022 18:46
Expedição de ofício
-
19/10/2022 18:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
19/10/2022 18:30
Julgado procedente o pedido
-
19/10/2022 18:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
19/10/2022 18:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
19/10/2022 18:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
30/09/2022 10:44
Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 51296478420228217000/TJRS
-
29/09/2022 13:50
Conclusos para julgamento
-
29/09/2022 12:43
Conclusos para decisão/despacho
-
28/09/2022 22:21
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 65
-
28/09/2022 22:21
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
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28/09/2022 22:20
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 59
-
28/09/2022 22:20
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
-
28/09/2022 17:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
28/09/2022 17:30
Proferido despacho de mero expediente
-
28/09/2022 12:55
Conclusos para decisão/despacho
-
27/09/2022 22:44
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 60
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27/09/2022 22:44
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
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27/09/2022 12:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
27/09/2022 12:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
27/09/2022 01:26
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 55
-
26/09/2022 21:44
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 52, 53 e 54
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16/09/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 52, 53, 54 e 55
-
06/09/2022 10:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
06/09/2022 10:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
06/09/2022 10:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
06/09/2022 10:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
06/09/2022 10:29
Proferido despacho de mero expediente
-
05/09/2022 19:01
Conclusos para decisão/despacho
-
05/09/2022 18:53
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 43, 44 e 42
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29/08/2022 14:26
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 45
-
13/08/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 42, 43, 44 e 45
-
03/08/2022 14:04
Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 51296478420228217000/TJRS
-
03/08/2022 13:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
03/08/2022 13:26
Proferido despacho de mero expediente
-
03/08/2022 13:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
03/08/2022 13:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
03/08/2022 13:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
03/08/2022 12:12
Conclusos para decisão/despacho
-
03/08/2022 09:21
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 37
-
03/08/2022 09:21
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
-
27/07/2022 13:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
27/07/2022 13:57
Proferido despacho de mero expediente
-
26/07/2022 16:10
Conclusos para decisão/despacho
-
26/07/2022 15:09
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
-
26/07/2022 15:09
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
-
26/07/2022 15:09
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 22, 29, 28 e 30
-
26/07/2022 15:09
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
-
26/07/2022 14:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
26/07/2022 14:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
26/07/2022 14:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
25/07/2022 22:43
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 6
-
21/07/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
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13/07/2022 21:57
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 23
-
13/07/2022 21:57
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
-
11/07/2022 18:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
11/07/2022 18:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
11/07/2022 18:23
Proferido despacho de mero expediente
-
11/07/2022 17:56
Conclusos para decisão/despacho
-
11/07/2022 17:11
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 13
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05/07/2022 15:34
Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 51296478420228217000/TJRS
-
05/07/2022 01:23
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12
-
04/07/2022 22:24
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
-
04/07/2022 22:23
Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 5 Número: 51296478420228217000/TJRS
-
25/06/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 12 e 13
-
15/06/2022 16:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
15/06/2022 16:35
Proferido despacho de mero expediente
-
15/06/2022 16:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
15/06/2022 15:25
Conclusos para decisão/despacho
-
15/06/2022 14:50
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
-
10/06/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 5 e 6
-
02/06/2022 15:13
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
-
31/05/2022 15:08
Expedida/certificada a citação eletrônica
-
31/05/2022 14:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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31/05/2022 14:35
Não Concedida a Antecipação de tutela
-
31/05/2022 12:09
Conclusos para decisão/despacho
-
30/05/2022 20:00
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
-
30/05/2022 19:31
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/05/2022
Ultima Atualização
27/02/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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