TJRS - 5025928-34.2022.8.21.0001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 1ª Vice-Presidencia
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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10/02/2025 16:41
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
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09/10/2023 18:15
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 54
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28/09/2023 17:10
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 53
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25/09/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 53 e 54
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15/09/2023 14:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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15/09/2023 14:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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15/09/2023 12:16
Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE1 -> SREC
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15/09/2023 12:16
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral
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23/08/2023 18:52
Conclusos para decisão com Agravo - SREC -> VICE1
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23/08/2023 17:29
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
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23/08/2023 17:29
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 46
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10/08/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
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31/07/2023 13:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
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28/07/2023 16:08
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
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28/07/2023 16:07
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 40
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20/07/2023 17:49
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 41
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13/07/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 40 e 41
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03/07/2023 16:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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03/07/2023 16:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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03/07/2023 15:09
Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE1 -> SREC
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03/07/2023 15:09
Recurso Extraordinário não admitido
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05/06/2023 15:14
Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE1
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05/06/2023 00:35
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 34
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20/05/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
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10/05/2023 16:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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09/05/2023 16:33
Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - Sec21CCiv -> SREC
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09/05/2023 16:19
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 25
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03/05/2023 15:13
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 26
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24/04/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 25 e 26
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14/04/2023 17:31
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 27
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14/04/2023 17:31
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
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14/04/2023 16:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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14/04/2023 16:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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14/04/2023 16:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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13/04/2023 16:51
Remetidos os Autos com acórdão - GabLSRR -> Sec21CCiv
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13/04/2023 16:51
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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13/04/2023 14:44
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
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27/03/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 27/03/2023<br>Data da sessão: <b>05/04/2023 14:00:00</b>
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27/03/2023 00:00
Intimação
21ª Câmara Cível Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos da SESSÃO VIRTUAL (SEM Videoconferência) que iniciará no dia 05 de abril de 2023, quarta-feira, às 14h00min, e permanecerá aberta por cinco dias úteis conforme normas regimentais desta Corte, podendo, entretanto, ser julgados os feitos em sessão subsequente de acordo com o art. 935 do CPC.
Apelação Cível Nº 5025928-34.2022.8.21.0001/RS (Pauta: 101) RELATORA: Desembargadora LISELENA SCHIFINO ROBLES RIBEIRO APELANTE: VIAMAR VEICULOS, PECAS E SERVICOS LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): LUCAS HECK (OAB RS067671) ADVOGADO(A): GLEISON MACHADO SCHÜTZ (OAB RS062206) APELANTE: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): VICTOR HERZER DA SILVA APELADO: OS MESMOS MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (MINISTÉRIO PÚBLICO) PROCURADOR(A): LISIANE DEL PINO INTERESSADO: SUBSECRETÁRIO DA RECEITA ESTADUAL - ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - PORTO ALEGRE (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 24 de março de 2023.
Desembargador ARMINIO JOSE ABREU LIMA DA ROSA Presidente -
24/03/2023 13:23
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - <b>Sessão Virtual</b>
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24/03/2023 13:23
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>05/04/2023 14:00 - Sala Virtual sem Videoconferência</b><br>Sequencial: 101
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14/03/2023 17:58
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - Sec21CCiv -> GabLSRR
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14/03/2023 17:50
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 10
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10/03/2023 12:13
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 11
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09/03/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 10 e 11
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28/02/2023 16:41
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 12
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28/02/2023 16:41
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
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27/02/2023 12:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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27/02/2023 12:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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27/02/2023 12:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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24/02/2023 14:57
Remetidos os Autos - GabLSRR -> Sec21CCiv
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24/02/2023 14:57
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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24/02/2023 14:08
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
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09/02/2023 11:05
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
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07/02/2023 14:32
Remetidos os Autos com revisão de autuação - DProc -> GabLSRR
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03/02/2023 17:15
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - <b>Sessão Virtual</b>
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03/02/2023 17:15
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>15/02/2023 14:00 - Sala Virtual sem Videoconferência</b><br>Sequencial: 214
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03/02/2023 11:11
Remetidos os Autos - GabLSRR -> DProc
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03/02/2023 11:11
Distribuído por prevenção - Número: 50563114720228217000/TJRS
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
09/05/2023
Ultima Atualização
10/02/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO • Arquivo
DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
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