TJRS - 5000075-93.2020.8.21.0065

1ª instância - 1ª Vara Judicial - Santo Antonio da Patrulha/Rs

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

FRANCISCA MUNIZ TEIXEIRA

CPF *27.***.*58-91

Advogados

FLAVIO ZANI BEATRICCI

OAB: 063149/RS

CPF *86.***.*80-06

MARCO AURELIO ZANOTTO

OAB: 060192/RS

CPF *08.***.*37-15

Polo Passivo

Partes

Nenhuma parte encontrada.

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 15/07/2025 02:52

    Publicado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 148

  • 14/07/2025 02:10

    Disponibilizado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. ao Evento: 148

  • 11/07/2025 13:57

    Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 14/07/2025 - Refer. ao Evento: 148

  • 11/07/2025 13:37

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 11/07/2025 08:39

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 145

  • 11/07/2025 08:39

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 145

  • 08/07/2025 10:30

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição

  • 08/07/2025 10:30

    Expedição de Mandado ao Oficial de Registro

  • 23/06/2025 16:17

    Transitado em Julgado - Data: 23/06/2025

  • 23/06/2025 14:11

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 139

  • 23/06/2025 03:44

    Publicado no DJEN - no dia 23/06/2025 - Refer. ao Evento: 139

  • 20/06/2025 02:31

    Disponibilizado no DJEN - no dia 20/06/2025 - Refer. ao Evento: 139

  • 18/06/2025 19:20

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 18/06/2025 19:20

    Julgado procedente o pedido

  • 21/03/2025 18:44

    Conclusos para julgamento

  • 17/03/2025 11:38

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 134

  • 17/03/2025 11:38

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 134

  • 15/03/2025 18:41

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 15/03/2025 18:41

    Convertido o julgamento em diligência

  • 12/03/2025 15:53

    Conclusos para decisão/despacho

  • 21/06/2024 15:48

    Conclusos para julgamento

  • 21/06/2024 15:47

    Juntada de Áudio/Vídeo

  • 20/06/2024 16:27

    Audiência de instrução realizada - Local 207 - 20/06/2024 16:00. Refer. Evento 122

  • 02/02/2024 01:23

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 125

  • 01/02/2024 15:46

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

  • 10/12/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125

  • 30/11/2023 16:32

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 30/11/2023 16:32

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/11/2023 14:36

    Conclusos para decisão/despacho

  • 30/11/2023 14:36

    Audiência de instrução redesignada - Local 207 - 20/06/2024 16:00. Refer. Evento 113

  • 01/09/2023 01:11

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 119

  • 10/08/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119

  • 31/07/2023 15:21

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 31/07/2023 15:21

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/07/2023 15:29

    Alterada a parte - exclusão - Situação da parte MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DA PATRULHA - EXCLUÍDA

  • 24/07/2023 15:27

    Alterada a parte - exclusão - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - EXCLUÍDA

  • 24/07/2023 15:27

    Alterada a parte - exclusão - Situação da parte ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - EXCLUÍDA

  • 24/07/2023 15:21

    Conclusos para decisão/despacho

  • 24/07/2023 15:20

    Audiência de instrução designada - Local 207 - 08/02/2024 15:00

  • 24/07/2023 15:13

    Alterada a parte - exclusão - Situação da parte UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO - EXCLUÍDA

  • 03/07/2023 23:55

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

  • 28/06/2023 16:55

    Conclusos para decisão/despacho

  • 04/04/2023 01:18

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 100

  • 31/03/2023 17:07

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 105

  • 31/03/2023 17:07

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105

  • 30/03/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 30/03/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 03/05/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 24/05/2023

  • 30/03/2023 00:00

    Edital

    USUCAPIÃO Nº 5000075-93.2020.8.21.0065/RS AUTOR: FRANCISCA MUNIZ TEIXEIRA Local: Santo Antônio da Patrulha Data: 18/07/2022 EDITAL Nº *00.***.*46-60 Edital de Citação - USUCAPIÃOPrazo do Edital: 20 dias Objeto: Declaração de domínio sobre o imóvel abaixo descrito, bem como a citação de ausentes, incertos e desconhecidos interessados, para contestarem a ação no prazo de 15 dias, à contar do término do prazo do presente edital.

    IMÓVEL: “Um terreno rural, sem benfeitorias, situado na Av.

    Pedro José Moacyr Rangel (Rodovia Estadual ERS 474) na localidade de Guarda Velha (RS), com a área superficial de 86.848,64m², com os seguintes confrontações:iniciando a descrição deste perímetro no vértice 1, de coordenadas N 6.704.647,21 m e 543.770,31 m; deste, segue por um lado ao Norte confrontando com AV.

    Pedro Moacy Rangel (Rodovia ERS 474), com o seguinte azimute e distancia: 111º50’38” e 100,46 m e vértice 2, de coordenadas N 6.704.609,83m e E 543.863,56 m; deste, segue pela frente a Leste confrontando com Estrada Municipal (conhecida como Estrada das Flores), com o seguinte azimute e distância: 185°51’52”e 28,19 m ate o vértice 3, de coordenadas N 6.704.581,79m e E 543.860,68; com o seguinte azimute e distancia:187°04’,14 m ate o vértice 4, de coordenadas N 6.704.495,31 m e E 543.849,94m; com o seguinte azimute e distancia: 185°01’01” e 50,54m ate o vértice 5, de coordenadas N 6.704.444,96m e E 543.845,52m; deste, segue pelo outro lado ao sul confrontando com Ricardo A.

    Pault c/c Silvi Regina de Oliveira Pault, com o seguinte azimute e distância: 276°14’46” e 178,95 m ate o vértice 6, de coordenadas N 6.704.404,43m e E 543.667,63m; deste, segue confrontando com o Francisco Antonio de Fraga c/c Alice Ribeiro de Fraga, com o seguinte azimute e distancia 276°31’40” e 169,59 m ate o vértice 7, de coordenadas N 6.704.483,71m e E 543.499,14m; deste segue confrontando com Jose Luiz c/c Sivoni Francisca Ferreira, com o seguinte azimute e distancia: 277°06’33” e 375,32 m até o vértice 8, de coordenadas N 6.704.530,16m e E 543.126,71m; deste segue pelos fundos a Oeste confrontando com a passagem de serviços (antiga Estrada das Cutias), com o seguinte azimute e distancia 7°19’56” e 72,71m ate o vértice 9, de coordenadas N 6.704.602,28 m e E 543.135,99m; deste segue confrontando com a Estrada Municipal sem denominação com o seguinte azimute e distancia 29°06’31” e 10,28m ate o vértice 10, de coordenadas N 6.704.611,26m e E 543.140,99m; deste, segue por um lado ao Norte confrontando com Onoria Coelho Muniz, com o seguinte azimute e distancia: 99’18’28” e 246,14m ate o vértice 11 de coordenadas N 6.704.571,45m; com o seguinte azimute e distancia 1°09’45”m e 45,35m ate o vértice 12, de coordenadas N 6.704.616,79m e E 543.384,81m; deste, segue confrontando com Luiz Alselmo de Fraga c/c Antonia Angelita de Silva Fraga, com o seguinte azimute e distancia 1°10’43”e 22,36m ate o vértice 13, de coordenadas N 6.704.639,15m e E 543.385,27m; com o seguinte azimute e distancia 99°37’32” e 159,74m ate o vértice 14, de coordenadas N 6.704.612,44m e E 543.542,76m com o seguinte azimute e distancia: 98°54’43” e 208,63m ate o vértice 15, de coordenadas N 6.704.580,12m e E 543.748,87m; com o seguinte azimute e distância: 17°43’20” e 70,43m ate o vértice 1, ponto inicial da discrição deste perímetro." Sendo os dados acima os informados pela parte autora nos autos do processo, acompanhados de memorial descritivo e mapa, subscrevo o presente edital, tornando-o público a quem possa interessar.    

  • 29/03/2023 14:59

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 29/03/2023 14:54

    Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 30/03/2023

  • 16/03/2023 00:02

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 101

  • 12/03/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 100 e 101

  • 02/03/2023 17:09

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 02/03/2023 17:09

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 02/03/2023 17:09

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/01/2023 16:24

    Audiência de instrução não realizada/cancelada - Local 207 - 07/12/2023 15:00. Refer. Evento 96

  • 25/01/2023 16:16

    Conclusos para decisão/despacho

  • 25/01/2023 16:16

    Audiência de instrução designada - Local 207 - 07/12/2023 15:00

  • 12/01/2023 10:20

    Conclusos para decisão/despacho

  • 07/12/2022 01:14

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 89

  • 06/12/2022 15:44

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

  • 04/12/2022 19:58

    Juntada de Certidão - alteração do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço n°0003/2022-P

  • 12/11/2022 01:26

    Juntada de Certidão - alteração do prazo - 09/11/2022 até 11/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - ATO CONJUNTO Nº 01/2022-P E CGJ - recalculo no sistema de 08/11/2022 (parada) a 11/11/2022

  • 03/11/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

  • 24/10/2022 19:36

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 24/10/2022 19:36

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/09/2022 18:15

    Conclusos para decisão/despacho

  • 09/08/2022 11:53

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 84

  • 05/08/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

  • 26/07/2022 10:58

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 23/07/2022 11:12

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 75

  • 23/07/2022 11:12

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

  • 19/07/2022 13:36

    Juntada de mandado cumprido negativo - Refer. ao Evento: 78

  • 19/07/2022 13:15

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 76

  • 18/07/2022 15:51

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 78

  • 18/07/2022 15:51

    Expedição de Mandado - CM0065

  • 18/07/2022 15:50

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 76

  • 18/07/2022 15:50

    Expedição de Mandado - CM0065

  • 18/07/2022 15:35

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 21/02/2022 11:31

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

  • 11/02/2022 05:10

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

  • 11/12/2021 01:03

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 69

  • 31/10/2021 04:07

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

  • 25/10/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

  • 15/10/2021 18:39

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 15/10/2021 01:07

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 66 e 66

  • 11/10/2021 13:54

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

  • 22/09/2021 12:33

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 63

  • 13/09/2021 16:27

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

  • 08/09/2021 17:22

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 63

  • 08/09/2021 17:22

    Expedição de Mandado - CM0095

  • 26/04/2021 10:36

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

  • 08/04/2021 11:08

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 55

  • 08/04/2021 01:03

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51

  • 01/04/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

  • 24/03/2021 01:19

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 47 e 48

  • 23/03/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

  • 23/03/2021 01:06

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45

  • 22/03/2021 18:19

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 17/03/2021 01:08

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 43 e 44

  • 15/03/2021 06:22

    Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 34

  • 15/03/2021 06:22

    Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 34

  • 13/03/2021 16:41

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 12/03/2021 06:22

    Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 35

  • 12/03/2021 06:22

    Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 35

  • 01/03/2021 06:13

    Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 36

  • 01/03/2021 06:13

    Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 36

  • 21/02/2021 19:26

    Juntada de Certidão - alteração do prazo - 22/02/2021 até 01/03/2021 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato conjunto 01/2021 - 1VP / CGJ

  • 19/02/2021 21:16

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 37

  • 11/02/2021 23:56

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 41

  • 11/02/2021 23:54

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 39

  • 09/02/2021 18:04

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 41

  • 09/02/2021 18:04

    Expedição de Mandado - CM0065

  • 09/02/2021 18:04

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 39

  • 09/02/2021 18:04

    Expedição de Mandado - CM0065

  • 09/02/2021 18:03

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 37

  • 09/02/2021 18:03

    Expedição de Mandado - CM0065

  • 09/02/2021 18:03

    Expedição de Carta pelo Correio - 2 cartas

  • 09/02/2021 18:02

    Expedição de Carta pelo Correio - 2 cartas

  • 09/02/2021 18:02

    Expedição de Carta pelo Correio - 2 cartas

  • 21/12/2020 16:24

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

  • 26/08/2020 15:15

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 30

  • 20/08/2020 23:59

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 30

  • 10/08/2020 17:53

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 10/08/2020 17:53

    Ato ordinatório praticado

  • 10/07/2020 01:02

    Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 10

  • 02/07/2020 20:45

    Juntada de Certidão - alteração do prazo - 02/07/2020 até 03/07/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato 28/2020-P

  • 30/06/2020 10:50

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 22

  • 27/06/2020 23:59

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 22

  • 26/06/2020 01:03

    Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 19

  • 18/06/2020 23:59

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 19

  • 17/06/2020 13:50

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 17/06/2020 13:50

    Ato ordinatório praticado

  • 08/06/2020 15:03

    Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - EXCLUÍDA

  • 08/06/2020 12:14

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 01/06/2020 23:20

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

  • 26/05/2020 14:16

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 11

  • 26/05/2020 14:16

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 11

  • 25/05/2020 23:39

    Juntada de Certidão - alteração do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 13/06/2020

  • 25/05/2020 22:57

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 9

  • 25/05/2020 22:57

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 9

  • 25/05/2020 13:41

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 10

  • 22/05/2020 15:06

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE

  • 22/05/2020 15:06

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE

  • 22/05/2020 15:06

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE

  • 06/04/2020 17:53

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/04/2020 15:58

    Autos com Juiz para Despacho/Decisão

  • 23/01/2020 09:26

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 4

  • 23/01/2020 09:26

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4

  • 22/01/2020 18:10

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 22/01/2020 18:10

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/01/2020 15:49

    Autos com Juiz para Despacho/Decisão

  • 22/01/2020 15:23

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/01/2020

Ultima Atualização
15/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

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