TJRS - 5263939-06.2022.8.21.7000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 1ª Vice-Presidencia

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Polo Ativo

Partes

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

CNPJ: 87.934.675/0001-96

Advogados

ANTONIO AUGUSTO MARCHIONATTI AVANCINI

CPF *90.***.*33-53

Polo Passivo

Partes

SONIA DALMARE DA ROSA BELLONI

CPF *02.***.*59-00

Advogados

ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA

CPF *82.***.*45-20

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 05/12/2023 14:52

    Processo Suspenso ou Sobrestado Por Decisão Judicial

  • 05/12/2023 01:05

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 76

  • 23/11/2023 16:03

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 75

  • 18/11/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 75 e 76

  • 08/11/2023 18:09

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 08/11/2023 18:09

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 08/11/2023 15:22

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE1 -> SREC

  • 08/11/2023 15:22

    Outras decisões

  • 30/10/2023 13:06

    Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE1

  • 30/10/2023 13:06

    Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 27/10/2023 18:50

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 65

  • 18/09/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

  • 08/09/2023 17:44

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 66

  • 08/09/2023 17:44

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

  • 08/09/2023 12:54

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 08/09/2023 12:54

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 07/09/2023 13:59

    Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

  • 07/09/2023 13:59

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE1 -> SREC

  • 01/09/2023 14:53

    Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE1

  • 31/08/2023 20:01

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 59

  • 31/08/2023 20:01

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

  • 31/08/2023 14:30

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 29/08/2023 12:29

    Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - Sec21CCiv -> SREC

  • 29/08/2023 01:02

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 51 e 52

  • 31/07/2023 08:17

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 49

  • 17/07/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 49, 51 e 52

  • 10/07/2023 09:29

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 50

  • 10/07/2023 09:29

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

  • 07/07/2023 14:25

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 07/07/2023 14:25

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 07/07/2023 14:25

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 07/07/2023 14:25

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 07/07/2023 14:10

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 07/07/2023 14:10

    Remetidos os Autos com acórdão - GabMBP -> Sec21CCiv

  • 05/07/2023 16:25

    Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

  • 19/06/2023 02:01

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 19/06/2023<br>Data da sessão: <b>28/06/2023 14:00:00</b>

  • 19/06/2023 00:00

    Intimação

    21ª Câmara Cível Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos da SESSÃO VIRTUAL (SEM Videoconferência) que iniciará no dia 28 de junho de 2023, quarta-feira, às 14h00min (Sala Virtual sem Videoconferência), e permanecerá aberta por cinco dias úteis conforme normas regimentais desta Corte, podendo, entretanto, ser julgados os feitos em sessão subsequente de acordo com o art. 935 do CPC.

    Agravo de Instrumento Nº 5263939-06.2022.8.21.7000/RS (Pauta: 197) RELATOR: Desembargador MARCELO BANDEIRA PEREIRA AGRAVANTE: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PROCURADOR(A): ANTONIO AUGUSTO MARCHIONATTI AVANCINI AGRAVADO: SONIA DALMARE DA ROSA BELLONI ADVOGADO(A): ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA (DPE) INTIMADO: COMERCIO DE MEDICAMENTOS BRAIR LTDA MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PROCURADOR(A): MAGALI FERREIRA MANNHART INTERESSADO: MUNICÍPIO DE IJUÍ PROCURADOR(A): MICHELE PRASS SCHEFFLER CATTANI Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 16 de junho de 2023.

    Desembargador ARMINIO JOSE ABREU LIMA DA ROSA Presidente

  • 16/06/2023 13:24

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>28/06/2023 14:00 - Sala Virtual sem Videoconferência</b><br>Sequencial: 197

  • 16/06/2023 13:24

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - <b>Sessão Virtual</b>

  • 07/06/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27

  • 27/05/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36

  • 24/05/2023 17:13

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 26 e 35

  • 12/05/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 35 e 36

  • 05/05/2023 15:34

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 34

  • 05/05/2023 15:34

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

  • 02/05/2023 18:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 02/05/2023 18:16

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/05/2023 18:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 02/05/2023 18:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 28/04/2023 17:20

    Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - Sec21CCiv -> GabMBP

  • 28/04/2023 17:16

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 24

  • 24/04/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 24, 26 e 27

  • 17/04/2023 12:13

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 25

  • 17/04/2023 12:13

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

  • 14/04/2023 15:09

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 14/04/2023 15:09

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 14/04/2023 15:08

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 14/04/2023 15:08

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 13/04/2023 17:09

    Remetidos os Autos com acórdão - GabMBP -> Sec21CCiv

  • 13/04/2023 17:09

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 13/04/2023 14:45

    Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

  • 27/03/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 27/03/2023<br>Data da sessão: <b>05/04/2023 14:00:00</b>

  • 27/03/2023 00:00

    Intimação

    21ª Câmara Cível Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos da SESSÃO VIRTUAL (SEM Videoconferência) que iniciará no dia 05 de abril de 2023, quarta-feira, às 14h00min, e permanecerá aberta por cinco dias úteis conforme normas regimentais desta Corte, podendo, entretanto, ser julgados os feitos em sessão subsequente de acordo com o art. 935 do CPC.

    Agravo de Instrumento Nº 5263939-06.2022.8.21.7000/RS (Pauta: 163) RELATOR: Desembargador MARCELO BANDEIRA PEREIRA AGRAVANTE: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PROCURADOR(A): ANTONIO AUGUSTO MARCHIONATTI AVANCINI AGRAVADO: SONIA DALMARE DA ROSA BELLONI ADVOGADO(A): ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA (DPE) INTIMADO: COMERCIO DE MEDICAMENTOS BRAIR LTDA MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PROCURADOR(A): MAGALI FERREIRA MANNHART INTERESSADO: MUNICÍPIO DE IJUÍ PROCURADOR(A): MICHELE PRASS SCHEFFLER CATTANI Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 24 de março de 2023.

    Desembargador ARMINIO JOSE ABREU LIMA DA ROSA Presidente

  • 24/03/2023 13:23

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>05/04/2023 14:00 - Sala Virtual sem Videoconferência</b><br>Sequencial: 163

  • 24/03/2023 13:23

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - <b>Sessão Virtual</b>

  • 13/03/2023 15:22

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 15

  • 13/03/2023 15:22

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

  • 10/03/2023 11:13

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 10/03/2023 01:04

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 8

  • 09/03/2023 14:41

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 7

  • 21/01/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 7 e 8

  • 17/01/2023 16:18

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

  • 13/01/2023 17:56

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

  • 13/01/2023 17:56

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 6

  • 11/01/2023 12:37

    Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

  • 11/01/2023 12:37

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 11/01/2023 12:37

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 11/01/2023 12:37

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 09/01/2023 15:43

    Remetidos os Autos com revisão de autuação - DProc -> GabMBP

  • 09/01/2023 15:42

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (AMM para MBP)

  • 28/12/2022 11:36

    Remetidos os Autos - GabAMM -> DProc

  • 28/12/2022 11:36

    Distribuído por sorteio - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 3 do processo originário.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/08/2023

Ultima Atualização
19/06/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO • Arquivo

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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