TJRS - 5035639-63.2022.8.21.0001
1ª instância - 6ª Vara da Fazenda Publica - Porto Alegre/Rs
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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14/10/2024 16:17
Distribuído - Processo Administrativo Número: 53003386320248217000/TJRS
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14/10/2024 15:08
Baixa Definitiva
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09/10/2024 13:37
Remetidos os Autos - CCALC -> POA06FZFC
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09/10/2024 13:37
Juntada de peças digitalizadas
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11/09/2024 14:50
Remetidos os Autos - Custas Matéria da Fazenda - POA06FZFC -> CCALC
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05/09/2024 00:11
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 79
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28/08/2024 18:19
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 80
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28/08/2024 18:19
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80
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28/08/2024 10:17
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
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26/08/2024 14:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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26/08/2024 14:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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26/08/2024 14:03
Ato ordinatório praticado
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26/08/2024 09:35
Recebidos os autos - TJRS -> POA06FZFC Número: 50356396320228210001/TJRS
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31/01/2024 17:53
Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Apelação/Remessa Necessária Número: 50356396320228210001/TJRS
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31/01/2024 17:53
Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Apelação/Remessa Necessária Número: 50356396320228210001/TJRS
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14/09/2023 14:39
Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação/Remessa Necessária Número: 50356396320228210001/TJRS
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09/01/2023 15:55
Remetidos os Autos - Remessa Externa - POA06FZFC -> TJRS
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19/12/2022 18:57
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 66
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11/12/2022 22:01
Juntada de Certidão - alteração do prazo - 20/12/2022 até 20/01/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato nº 09/2022-OE, em conformidade com alterações promovidas pela Lei Federal nº 14.365/2022
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07/12/2022 01:17
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 59
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06/12/2022 18:51
Juntada de Certidão - alteração do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço n°0003/2022-P
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03/12/2022 12:54
Juntada de Certidão - alteração do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço n°0003/2022-P
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29/11/2022 19:21
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
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24/11/2022 11:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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23/11/2022 18:36
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 60
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10/11/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
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09/11/2022 13:11
Juntada de Certidão - alteração do prazo - 09/11/2022 até 11/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - ATO CONJUNTO Nº 01/2022-P E CGJ - recalculo no sistema de 08/11/2022 (parada) a 11/11/2022
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03/11/2022 13:51
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
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01/11/2022 11:37
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
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31/10/2022 17:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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31/10/2022 17:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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31/10/2022 17:37
Decisão interlocutória
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28/10/2022 17:04
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 51
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20/10/2022 18:18
Conclusos para decisão/despacho
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20/10/2022 11:15
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 50
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17/10/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
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17/10/2022 20:38
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
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07/10/2022 18:42
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
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07/10/2022 09:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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07/10/2022 09:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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07/10/2022 09:23
Decisão interlocutória
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03/10/2022 10:28
Conclusos para decisão/despacho
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29/09/2022 18:29
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 45
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22/09/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
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12/09/2022 14:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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12/09/2022 14:11
Proferido despacho de mero expediente
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08/09/2022 15:44
Conclusos para decisão/despacho
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07/09/2022 19:45
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 35
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06/09/2022 18:02
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 34
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05/09/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
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05/09/2022 18:34
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
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26/08/2022 17:18
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 36
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26/08/2022 17:18
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
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26/08/2022 14:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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26/08/2022 14:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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26/08/2022 14:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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26/08/2022 14:55
Denegada a Segurança
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18/07/2022 14:21
Conclusos para julgamento
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16/07/2022 09:14
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 29
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16/07/2022 09:14
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
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15/07/2022 16:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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15/07/2022 16:45
Proferido despacho de mero expediente
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15/07/2022 14:45
Conclusos para decisão/despacho
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13/06/2022 14:26
Conclusos para julgamento
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11/06/2022 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15
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21/05/2022 01:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14
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17/05/2022 23:15
Juntada de Certidão - alteração do prazo - 17/05/2022 até 17/05/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - ORDEM DE SERVIÇO Nº 001/2022-P E CGJ
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11/05/2022 13:03
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 20
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11/05/2022 13:03
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
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09/05/2022 13:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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09/05/2022 13:24
Juntada de peças digitalizadas
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28/04/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 14 e 15
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25/04/2022 10:57
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
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20/04/2022 17:18
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
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18/04/2022 17:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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18/04/2022 17:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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18/04/2022 17:21
Não Concedida a Medida Liminar
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14/04/2022 15:13
Conclusos para decisão/despacho
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13/04/2022 15:39
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 8
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05/04/2022 01:26
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 3
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30/03/2022 12:04
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
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29/03/2022 18:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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29/03/2022 18:01
Proferido despacho de mero expediente
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29/03/2022 13:22
Conclusos para decisão/despacho
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29/03/2022 10:05
Ato cumprido pela parte ou interessado - Confirmação de pagamento de Custas - GUIA DE CUSTAS: 225109957
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14/03/2022 18:30
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3
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14/03/2022 13:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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14/03/2022 13:41
Ato ordinatório praticado
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14/03/2022 09:06
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
14/03/2022
Ultima Atualização
26/08/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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