23/07/2025 02:20

Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE3
21/07/2025 17:16

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 167, 168 e 169
16/07/2025 17:41

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
16/07/2025 17:38

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
30/06/2025 02:33

Publicado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. aos Eventos: 167, 168, 169
27/06/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. aos Eventos: 167, 168, 169
26/06/2025 16:10

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 27/06/2025 - Refer. aos Eventos: 167, 168, 169
26/06/2025 15:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
26/06/2025 15:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
26/06/2025 15:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
16/06/2025 12:49

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - Sec12CCiv -> SREC
14/06/2025 21:07

Remetidos os Autos - GabDAGO-E12C -> Sec12CCiv
07/04/2025 12:52

Redistribuído por remanejamento de acervo - (ALCPVR para DAGO-E12C) - Motivo: Portaria nº 12/2025 - Órgão Especial
03/04/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 152
17/03/2025 12:23

Conclusos para decisão/despacho - Sec12CCiv -> GabALCPVR
11/03/2025 18:05

Remetidos os Autos - GabALCPVR -> Sec12CCiv
11/03/2025 18:05

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 148 e 145
06/03/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 147
05/03/2025 16:31

Remetidos os Autos - GabALCPVR -> Sec12CCiv
05/03/2025 16:31

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 146, 149 e 150
17/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 145, 146, 148, 149, 150 e 152
10/02/2025 16:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 147
07/02/2025 14:25

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 151
07/02/2025 14:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 151
07/02/2025 11:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
07/02/2025 11:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
07/02/2025 11:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
07/02/2025 11:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
07/02/2025 11:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
07/02/2025 11:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
07/02/2025 11:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
07/02/2025 11:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
07/02/2025 10:57

Remetidos os Autos - GabALCPVR -> Sec12CCiv
07/02/2025 10:57

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
03/02/2025 18:48

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
17/01/2025 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 17/01/2025 Data da sessão: 28/01/2025 14:00
16/01/2025 18:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Sessão Virtual
16/01/2025 18:05

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Virtual Data da sessão: 28/01/2025 14:00 - Sala Virtual sem Videoconferência - Sala para a realização de sessões virtuais - Porto Alegre/RS Sequencial: 24
26/12/2024 14:11

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
31/10/2024 12:37

Conclusos para decisão/despacho - Sec12CCiv -> GabALCPVR
31/10/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 128
29/10/2024 07:11

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 123, 126 e 127
28/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 123, 126, 127 e 128
25/10/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 124
23/10/2024 15:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124
21/10/2024 10:04

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 125 e 122
21/10/2024 10:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122
21/10/2024 10:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125
18/10/2024 14:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/10/2024 14:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/10/2024 14:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/10/2024 14:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/10/2024 14:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/10/2024 14:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/10/2024 14:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/10/2024 14:29

Remetidos os Autos - GabALCPVR -> Sec12CCiv
18/10/2024 14:29

Proferido despacho de mero expediente
09/07/2024 13:20

Conclusos para decisão/despacho - Sec12CCiv -> GabALCPVR
09/07/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 108
18/06/2024 01:06

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 101 e 104
03/06/2024 11:25

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 102, 105 e 106
15/05/2024 14:19

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 103
14/05/2024 19:38

Juntada de Certidão - alteração do prazo - 18/05/2024 até 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato conjunto 004/2024-P e CGJ
09/05/2024 22:40

Juntada de Certidão - alteração do prazo - 11/05/2024 até 17/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Art. 2º do Ato Conjunto nº 03/2024-P e CGJ
05/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 101, 102, 104, 105, 106 e 108
02/05/2024 16:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103
25/04/2024 15:13

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 107
25/04/2024 15:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107
24/04/2024 13:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
24/04/2024 13:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
24/04/2024 13:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
24/04/2024 13:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
24/04/2024 13:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
24/04/2024 13:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
24/04/2024 13:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
24/04/2024 13:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
24/04/2024 11:26

Remetidos os Autos - GabALCPVR -> Sec12CCiv
24/04/2024 11:26

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
23/04/2024 13:01

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte - por unanimidade
04/04/2024 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 04/04/2024 Data da sessão: 15/04/2024 14:00
04/04/2024 00:00

Intimação

12ª Câmara Cível Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos SESSÃO VIRTUAL do dia 15 de abril de 2024, segunda-feira, às 14h00min (Sala Virtual sem Videoconferência), podendo ser estendida até o dia 19 de abril de 2024, e podendo, também, ter o julgamento adiado para sessão subsequentente.

Nos termos da Emenda regimental n.º 02/2023 do Órgão Especial, há a possibilidade de sustentação oral por arquivo de mídia, conforme a seguir: CONFORME O DISPOSTO NO ATO Nº 11/2020 DA 1ª VICE- PRESIDÊNCIA DESTA CORTE, PODERÃO OS ADVOGADOS APRESENTAR, ATÉ AS 23 horas, 59 minutos e 59 segundos DO DIA ANTERIOR À SESSÃO DE JULGAMENTO.

SUSTENTAÇÃO ORAL POR ARQUIVO DE ÁUDIO OU DE ÁUDIO E VÍDEO PREVIAMENTE GRAVADO E DISPONIBILIZADO NA REDE MUNDIAL DE COMPUTADORES, APTO À VISUALIZAÇÃO POR TODOS QUE UTILIZAREM O LINK para tanto deverão peticionar nos autos físicos ou eletrônicos, informando na petição o link de acesso para o respectivo arquivo de sustentação oral. § 2º 0 link informado conduzirá ao arquivo, que deverá observar os formatos suportados e os padrões mínimos de qualidade aceitos para áudio e vídeo, sob pena de ser desconsiderado.

Serão aceitos arquivos de vídeo no formato AVI ou MP4, com tamanho máximo de 200MB. É recomendado que os vídeos sejam gravados com padrão de qualidade de 360p e 30fps, sendo que o padrão mínimo aceito é de 240p e 30fps.

Quanto aos arquivos de áudio, serão aceitos no formato MP3 ou WAV, com tamanho máximo de IOMB. § 3º A disponibilização do link deve ser pública, de forma que todos os magistrados do Órgão Julgador possam ter acesso. § 4º 0 arquivo eletrônico de sustentação oral que não observar o tempo regimental e legal de sustentação será acessado somente até o tempo permitido. § 5º 0 advogado e o procurador, antes de iniciarem a gravação de suas razões, deverão apresentar sua carteira de inscrição na Ordem dos Advogados do Brasil, informando seu nome completo e número de inscrição, número do processo e parte para a qual deseja prestar sustentação oral. § 6º É de inteira responsabilidade do peticionante apresentar os dados corretos para a visualização do arquivo apresentado, sob pena de ser desconsiderado. § 7º Nenhum setor do Tribunal de Justiça é responsável pelo suporte técnico aos equipamentos pertencentes aos peticionantes.

Art. 4º Em havendo infringência ao caput e parágrafos do artigo 30 ou em não sendo caso de admissão de sustentação oral, o pedido de sua apresentação por arquivo de áudio ou de áudio e vídeo será indeferido por despacho do Relator. 2) APRESENTAÇÃO DE MEMORIAIS DEVERÁ SER FEITA, NO PRAZO DO ART. 229 DO RITJRS, ATRAVÉS DE BOTÃO ESPECÍFICO EXISTENTE NO P.P.E. (PORTAL DO PROCESSO ELETRÔNICO), INCLUSIVE, NO CASO DOS PROCESSOS FÍSICOS, BEM COMO ENCAMINHANDO-OS, JUNTAMENTE COM O LINK DE MÍDIA CONTENDO A SUSTENTAÇÃO ORAL, PARA O E-MAIL SETORIAL [email protected] Apelação Cível Nº 5000273-20.2012.8.21.0160/RS (Pauta: 35) RELATORA: Desembargadora ANA LUCIA CARVALHO PINTO VIEIRA APELANTE: GENI DE CASTRO (AUTOR) ADVOGADO(A): FERNANDO PRITSCH WINCK (OAB RS063361) ADVOGADO(A): DIOGO DURIGON (OAB RS060822) ADVOGADO(A): EDUARDO RECH (OAB RS062380) APELANTE: RODINEI CRISTIANO DE CASTRO (AUTOR) ADVOGADO(A): FERNANDO PRITSCH WINCK (OAB RS063361) ADVOGADO(A): DIOGO DURIGON (OAB RS060822) ADVOGADO(A): EDUARDO RECH (OAB RS062380) APELANTE: ROGERIO BATISTA DE CASTRO (AUTOR) ADVOGADO(A): FERNANDO PRITSCH WINCK (OAB RS063361) ADVOGADO(A): DIOGO DURIGON (OAB RS060822) ADVOGADO(A): EDUARDO RECH (OAB RS062380) APELADO: MARINES JAKELINE ROCKENBACH ZIEBELL (RÉU) ADVOGADO(A): NATHALIA STAVIZKI (OAB RS096887) ADVOGADO(A): MARCO ANTONIO ISER (OAB RS041449) ADVOGADO(A): ADAIANA APARECIDA DO NASCIMENTO GOMES (OAB RS092353) ADVOGADO(A): GISELI DE SOUZA KUHN (OAB RS078820) APELADO: MUNICÍPIO DE VERA CRUZ / RS (RÉU) PROCURADOR(A): FILIPE SAALFELD DA SILVEIRA PROCURADOR(A): DANIEL VIEIRA MULLER PROCURADOR(A): LUIZ HENRIQUE ENGEL PROCURADOR(A): CARLOS EDUARDO DA ROSA RODRIGUES APELADO: EDSON IVAN ZIEBELL (RÉU) ADVOGADO(A): NATHALIA STAVIZKI (OAB RS096887) ADVOGADO(A): MARCO ANTONIO ISER (OAB RS041449) ADVOGADO(A): ADAIANA APARECIDA DO NASCIMENTO GOMES (OAB RS092353) MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PROCURADOR(A): FRANCISCO WERNER BERGMANN INTERESSADO: MAPFRE SEGUROS GERAIS S.A.

ADVOGADO(A): DEBORAH SPEROTTO DA SILVEIRA Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 03 de abril de 2024.

Desembargadora ANA LUCIA CARVALHO PINTO VIEIRA Presidente
03/04/2024 18:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Sessão Virtual
03/04/2024 18:15

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Virtual Data da sessão: 15/04/2024 14:00 - Sala Virtual sem Videoconferência Sequencial: 35
02/02/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 84
30/11/2023 16:42

Conclusos para decisão/despacho - Sec12CCiv -> GabALCPVR
30/11/2023 08:10

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 78, 81 e 82
23/11/2023 19:20

Juntada de Certidão - alteração do prazo - 20/12/2023 até 20/01/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS PROCESSUAIS - Art. 220 do Código de Processo Civil e Art. 798-A do Código de Processo Penal
23/11/2023 10:38

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 80 e 77
20/11/2023 14:16

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 79
17/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 77, 78, 80, 81, 82 e 84
14/11/2023 13:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
13/11/2023 17:50

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 83
13/11/2023 17:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83
07/11/2023 16:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
07/11/2023 16:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
07/11/2023 16:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
07/11/2023 16:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
07/11/2023 16:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
07/11/2023 16:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
07/11/2023 16:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
07/11/2023 16:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
07/11/2023 15:28

Remetidos os Autos - GabALCPVR -> Sec12CCiv
07/11/2023 15:28

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
06/11/2023 19:00

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte - por unanimidade
18/10/2023 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 18/10/2023 Data da sessão: 30/10/2023 14:00:00
18/10/2023 00:00

Intimação

12ª Câmara Cível Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL SEM VIDEOCONFERÊNCIA, do dia 30 de outubro de 2023, segunda-feira, às 14h00min (Sala Virtual sem Videoconferência), podendo ser estendida até o dia 06 de novembro de 2023, nos termos da Emenda regimental n.º 02/2023 do Órgão Especial, com a possibilidade de sustentação oral por arquivo de mídia, conforme a seguir, podendo, entretanto, ser julgados em sessão subsequente.

CONFORME O DISPOSTO NO ATO Nº 11/2020 DA 1ª VICE- PRESIDÊNCIA DESTA CORTE, PODERÃO OS ADVOGADOS APRESENTAR, ATÉ AS 23 horas, 59 minutos e 59 segundos DO DIA ANTERIOR À SESSÃO DE JULGAMENTO.

SUSTENTAÇÃO ORAL POR ARQUIVO DE ÁUDIO OU DE ÁUDIO E VÍDEO PREVIAMENTE GRAVADO E DISPONIBILIZADO NA REDE MUNDIAL DE COMPUTADORES, APTO À VISUALIZAÇÃO POR TODOS QUE UTILIZAREM O LINK para tanto deverão peticionar nos autos físicos ou eletrônicos, informando na petição o link de acesso para o respectivo arquivo de sustentação oral. § 2º 0 link informado conduzirá ao arquivo, que deverá observar os formatos suportados e os padrões mínimos de qualidade aceitos para áudio e vídeo, sob pena de ser desconsiderado.

Serão aceitos arquivos de vídeo no formato AVI ou MP4, com tamanho máximo de 200MB. É recomendado que os vídeos sejam gravados com padrão de qualidade de 360p e 30fps, sendo que o padrão mínimo aceito é de 240p e 30fps.

Quanto aos arquivos de áudio, serão aceitos no formato MP3 ou WAV, com tamanho máximo de IOMB. § 3º A disponibilização do link deve ser pública, de forma que todos os magistrados do Órgão Julgador possam ter acesso. § 4º 0 arquivo eletrônico de sustentação oral que não observar o tempo regimental e legal de sustentação será acessado somente até o tempo permitido. § 5º 0 advogado e o procurador, antes de iniciarem a gravação de suas razões, deverão apresentar sua carteira de inscrição na Ordem dos Advogados do Brasil, informando seu nome completo e número de inscrição, número do processo e parte para a qual deseja prestar sustentação oral. § 6º É de inteira responsabilidade do peticionante apresentar os dados corretos para a visualização do arquivo apresentado, sob pena de ser desconsiderado. § 7º Nenhum setor do Tribunal de Justiça é responsável pelo suporte técnico aos equipamentos pertencentes aos peticionantes.

Art. 4º Em havendo infringência ao caput e parágrafos do artigo 30 ou em não sendo caso de admissão de sustentação oral, o pedido de sua apresentação por arquivo de áudio ou de áudio e vídeo será indeferido por despacho do Relator. 2) APRESENTAÇÃO DE MEMORIAIS DEVERÁ SER FEITA, NO PRAZO DO ART. 229 DO RITJRS, ATRAVÉS DE BOTÃO ESPECÍFICO EXISTENTE NO P.P.E. (PORTAL DO PROCESSO ELETRÔNICO), INCLUSIVE, NO CASO DOS PROCESSOS FÍSICOS, BEM COMO ENCAMINHANDO-OS, JUNTAMENTE COM O LINK DE MÍDIA CONTENDO A SUSTENTAÇÃO ORAL, PARA O E-MAIL SETORIAL [email protected] Apelação Cível Nº 5000273-20.2012.8.21.0160/RS (Pauta: 47) RELATORA: Desembargadora ANA LUCIA CARVALHO PINTO VIEIRA APELANTE: GENI DE CASTRO (AUTOR) ADVOGADO(A): EDUARDO RECH (OAB RS062380) ADVOGADO(A): DIOGO DURIGON (OAB RS060822) ADVOGADO(A): FERNANDO PRITSCH WINCK (OAB RS063361) APELANTE: RODINEI CRISTIANO DE CASTRO (AUTOR) ADVOGADO(A): EDUARDO RECH (OAB RS062380) ADVOGADO(A): DIOGO DURIGON (OAB RS060822) ADVOGADO(A): FERNANDO PRITSCH WINCK (OAB RS063361) APELANTE: ROGERIO BATISTA DE CASTRO (AUTOR) ADVOGADO(A): EDUARDO RECH (OAB RS062380) ADVOGADO(A): DIOGO DURIGON (OAB RS060822) ADVOGADO(A): FERNANDO PRITSCH WINCK (OAB RS063361) APELADO: MARINES JAKELINE ROCKENBACH ZIEBELL (RÉU) ADVOGADO(A): GISELI DE SOUZA KUHN (OAB RS078820) ADVOGADO(A): ADAIANA APARECIDA DO NASCIMENTO GOMES (OAB RS092353) ADVOGADO(A): MARCO ANTONIO ISER (OAB RS041449) ADVOGADO(A): NATHALIA STAVIZKI (OAB RS096887) APELADO: MUNICÍPIO DE VERA CRUZ (RÉU) PROCURADOR(A): CARLOS EDUARDO DA ROSA RODRIGUES PROCURADOR(A): LUIZ HENRIQUE ENGEL PROCURADOR(A): DANIEL VIEIRA MULLER PROCURADOR(A): FILIPE SAALFELD DA SILVEIRA APELADO: EDSON IVAN ZIEBELL (RÉU) ADVOGADO(A): ADAIANA APARECIDA DO NASCIMENTO GOMES (OAB RS092353) ADVOGADO(A): MARCO ANTONIO ISER (OAB RS041449) ADVOGADO(A): NATHALIA STAVIZKI (OAB RS096887) MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PROCURADOR(A): LUIZ INACIO VIGIL NETO INTERESSADO: MAPFRE SEGUROS GERAIS S.A.

ADVOGADO(A): DEBORAH SPEROTTO DA SILVEIRA Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 17 de outubro de 2023.

Desembargadora ANA LUCIA CARVALHO PINTO VIEIRA Presidente
17/10/2023 19:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Sessão Virtual
17/10/2023 19:46

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Virtual Data da sessão: 30/10/2023 14:00 - Sala Virtual sem Videoconferência Sequencial: 47
18/07/2023 17:10

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
13/06/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 61
15/05/2023 16:27

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 56, 58 e 59
05/05/2023 16:33

Conclusos para decisão/despacho - Sec12CCiv -> GabALCPVR
05/05/2023 16:16

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 55 e 57
05/05/2023 16:15

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
27/04/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 55, 56, 57, 58, 59 e 61
19/04/2023 15:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 60
19/04/2023 15:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
17/04/2023 16:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
17/04/2023 16:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
17/04/2023 16:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
17/04/2023 16:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
17/04/2023 16:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
17/04/2023 16:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
17/04/2023 16:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
17/04/2023 15:25

Remetidos os Autos - GabALCPVR -> Sec12CCiv
14/04/2023 19:24

Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade
10/04/2023 11:24

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
04/04/2023 15:26

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
29/03/2023 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 29/03/2023 Data da sessão: 10/04/2023 14:05:00
29/03/2023 00:00

Intimação

12ª Câmara Cível Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL SEM VIDEOCONFERÊNCIA, do dia 10 de abril de 2023, segunda-feira, às 14h05min (Sala Virtual sem Videoconferência), podendo ser estendida até o dia 14 de abril de 2023, com a possibilidade de sustentação oral por arquivo de mídia, conforme a seguir, podendo, entretanto, ser julgados em sessão subsequente.

OS PROCESSOS ABAIXO RELACIONADOS, SERÃO JULGADOS OBEDECENDO O SEGUINTE: 1) CONFORME O DISPOSTO NO ATO Nº 11/2020 DA 1ª VICE- PRESIDÊNCIA DESTA CORTE, PODERÃO OS ADVOGADOS APRESENTAR, ATÉ 48 (QUARENTA E OITO) HORAS ANTES DO HORÁRIO DE INÍCIO DA SESSÃO, SUSTENTAÇÃO ORAL POR ARQUIVO DE ÁUDIO OU DE ÁUDIO E VÍDEO PREVIAMENTE GRAVADO E DISPONIBILIZADO NA REDE MUNDIAL DE COMPUTADORES, APTO À VISUALIZAÇÃO POR TODOS QUE UTILIZAREM O LINK, DEVENDO, PARA TANTO, PROCEDER NA FORMA PREVISTA NO ART. 3º DO ATO 11/2021 P; Art. 3º Nas hipóteses legais e regimentais de cabimento de sustentação oral, fica facultado ao Ministério Público Estadual, à Procuradoria- Geral do Estado, à Defensoria Pública Estadual, aos advogados e demais procuradores cadastrados no processo, encaminhar as respectivas sustentações orais, após a publicação da pauta e até 48 horas antes do horário programado de início do julgamento em ambiente virtual. § 1º 0 advogado e o procurador que desejarem realizar sustentação oral em processos submetidos a julgamento em sessão virtual, deverão peticionar nos autos físicos ou eletrônicos, informando na petição o link de acesso para o respectivo arquivo de sustentação oral. § 2º 0 link informado conduzirá ao arquivo, que deverá observar os formatos suportados e os padrões mínimos de qualidade aceitos para áudio e vídeo, sob pena de ser desconsiderado.

Serão aceitos arquivos de vídeo no formato AVI ou MP4, com tamanho máximo de 200MB. É recomendado que os vídeos sejam gravados com padrão de qualidade de 360p e 30fps, sendo que o padrão mínimo aceito é de 240p e 30fps.

Quanto aos arquivos de áudio, serão aceitos no formato MP3 ou WAV, com tamanho máximo de IOMB. § 3º A disponibilização do link deve ser pública, de forma que todos os magistrados do Órgão Julgador possam ter acesso. § 4º 0 arquivo eletrônico de sustentação oral que não observar o tempo regimental e legal de sustentação será acessado somente até o tempo permitido. § 5º 0 advogado e o procurador, antes de iniciarem a gravação de suas razões, deverão apresentar sua carteira de inscrição na Ordem dos Advogados do Brasil, informando seu nome completo e número de inscrição, número do processo e parte para a qual deseja prestar sustentação oral. § 6º É de inteira responsabilidade do peticionante apresentar os dados corretos para a visualização do arquivo apresentado, sob pena de ser desconsiderado. § 7º Nenhum setor do Tribunal de Justiça é responsável pelo suporte técnico aos equipamentos pertencentes aos peticionantes.

Art. 4º Em havendo infringência ao caput e parágrafos do artigo 30 ou em não sendo caso de admissão de sustentação oral, o pedido de sua apresentação por arquivo de áudio ou de áudio e vídeo será indeferido por despacho do Relator. 2) APRESENTAÇÃO DE MEMORIAIS DEVERÁ SER FEITA, NO PRAZO DO ART. 229 DO RITJRS, ATRAVÉS DE BOTÃO ESPECÍFICO EXISTENTE NO P.P.E. (PORTAL DO PROCESSO ELETRÔNICO), INCLUSIVE, NO CASO DOS PROCESSOS FÍSICOS, BEM COMO ENCAMINHANDO-OS, JUNTAMENTE COM O LINK DE MÍDIA CONTENDO A SUSTENTAÇÃO ORAL, PARA O E-MAIL SETORIAL [email protected]: Apelação Cível Nº 5000273-20.2012.8.21.0160/RS (Pauta: 101) RELATORA: Desembargadora ANA LUCIA CARVALHO PINTO VIEIRA APELANTE: GENI DE CASTRO (AUTOR) ADVOGADO(A): EDUARDO RECH (OAB RS062380) ADVOGADO(A): DIOGO DURIGON (OAB RS060822) ADVOGADO(A): FERNANDO PRITSCH WINCK (OAB RS063361) APELANTE: RODINEI CRISTIANO DE CASTRO (AUTOR) ADVOGADO(A): EDUARDO RECH (OAB RS062380) ADVOGADO(A): DIOGO DURIGON (OAB RS060822) ADVOGADO(A): FERNANDO PRITSCH WINCK (OAB RS063361) APELANTE: ROGERIO BATISTA DE CASTRO (AUTOR) ADVOGADO(A): EDUARDO RECH (OAB RS062380) ADVOGADO(A): DIOGO DURIGON (OAB RS060822) ADVOGADO(A): FERNANDO PRITSCH WINCK (OAB RS063361) APELADO: MARINES JAKELINE ROCKENBACH ZIEBELL (RÉU) ADVOGADO(A): GISELI DE SOUZA KUHN (OAB RS078820) ADVOGADO(A): ADAIANA APARECIDA DO NASCIMENTO GOMES (OAB RS092353) ADVOGADO(A): MARCO ANTONIO ISER (OAB RS041449) APELADO: MUNICÍPIO DE VERA CRUZ (RÉU) PROCURADOR(A): CARLOS EDUARDO DA ROSA RODRIGUES PROCURADOR(A): LUIZ HENRIQUE ENGEL PROCURADOR(A): DANIEL VIEIRA MULLER PROCURADOR(A): FILIPE SAALFELD DA SILVEIRA APELADO: EDSON IVAN ZIEBELL (RÉU) ADVOGADO(A): ADAIANA APARECIDA DO NASCIMENTO GOMES (OAB RS092353) ADVOGADO(A): MARCO ANTONIO ISER (OAB RS041449) ADVOGADO(A): NATHALIA STAVIZKI (OAB RS096887) MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PROCURADOR(A): LUIZ INACIO VIGIL NETO INTERESSADO: MAPFRE SEGUROS GERAIS S.A.

ADVOGADO(A): DEBORAH SPEROTTO DA SILVEIRA Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 28 de março de 2023.

Desembargador PEDRO LUIZ POZZA Presidente
28/03/2023 18:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Sessão Virtual
28/03/2023 18:09

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Virtual Data da sessão: 10/04/2023 14:05 - Virtual Sequencial: 101
31/01/2023 18:23

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 36
31/01/2023 18:21

Recebidos os autos - Diligência Cumprida
31/01/2023 18:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
09/12/2022 15:52

Juntada de Certidão - alteração do prazo - 20/12/2022 até 20/01/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato nº 09/2022-OE, em conformidade com alterações promovidas pela Lei Federal nº 14.365/2022
05/12/2022 18:18

Juntada de Certidão - alteração do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço n°0003/2022-P
03/12/2022 15:29

Juntada de Certidão - alteração do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço n°0003/2022-P
08/11/2022 19:07

Juntada de Certidão - alteração do prazo - 08/11/2022 até 11/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - ATO CONJUNTO Nº 001/2022-P E CGJ
01/11/2022 00:37

Juntada de Certidão - alteração do prazo - 02/12/2022 até 02/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço n°0003/2022-P
01/11/2022 00:23

Juntada de Certidão - alteração do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço n°0003/2022-P
31/10/2022 23:27

Juntada de Certidão - alteração do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço n°003/2022-P
29/10/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
19/10/2022 14:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
18/10/2022 19:15

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GabALCPVR -> Sec12CCiv
04/07/2022 14:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
04/07/2022 14:35

Remetidos os Autos em diligência
04/07/2022 14:35

Cancelada a movimentação processual - (Evento 21 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - 30/06/2022 18:23:50)
04/07/2022 14:34

Cancelada a movimentação processual - (Evento 24 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - 30/06/2022 18:23:50)
04/07/2022 07:37

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 20, 22 e 23
04/07/2022 07:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
04/07/2022 07:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
04/07/2022 07:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
01/07/2022 13:45

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 19
01/07/2022 13:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
30/06/2022 18:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/06/2022 18:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/06/2022 18:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/06/2022 18:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/06/2022 18:11

Remetidos os Autos - GabALCPVR -> Sec12CCiv
30/06/2022 18:11

Proferido despacho de mero expediente
30/05/2022 12:39

Conclusos para decisão/despacho - Sec12CCiv -> GabALCPVR
27/05/2022 23:42

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 8
17/05/2022 15:54

Juntada de Certidão - alteração do prazo - 17/05/2022 até 17/05/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - ORDEM DE SERVIÇO Nº 001/2022-P E CGJ
29/04/2022 17:03

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
29/04/2022 10:45

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
24/04/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
18/04/2022 16:47

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
18/04/2022 16:44

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
14/04/2022 16:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
14/04/2022 16:18

Remetidos os Autos - GabALCPVR -> Sec12CCiv
14/04/2022 16:18

Proferido despacho de mero expediente
24/11/2021 13:10

Remetidos os Autos com revisão de autuação - DProc -> GabALCPVR
24/11/2021 13:09

Redistribuído por prevenção ao magistrado em razão de incompetência - (de EK para ALCPVR) - processo: 03347364420128217000
24/11/2021 13:09

Alterado o assunto processual
23/11/2021 18:01

Remetidos os Autos - GabEK -> DProc
23/11/2021 18:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/06/2025

Ultima Atualização
04/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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