TJRS - 5085910-81.2019.8.21.0001

1ª instância - 3ª Vara da Fazenda Publica - Porto Alegre/Rs

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

JEFERSON OLIVEIRA FERNANDES

CPF *21.***.*46-91

Advogados

CHRISTINE RONDON TEIXEIRA

OAB: 094526/RS

CPF *11.***.*07-02

Polo Passivo

Partes

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

CNPJ: 87.934.675/0001-96

Advogados

VICTOR HERZER DA SILVA

CPF *96.***.*54-04

THIAGO JOSUE BEN

CPF *28.***.*88-00

GUSTAVO PETRY

CPF *45.***.*27-87

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 03/08/2023 18:45

    Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Apelação Cível Número: 50859108120198210001/TJRS

  • 03/08/2023 18:45

    Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Apelação Cível Número: 50859108120198210001/TJRS

  • 03/08/2023 18:45

    Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Apelação Cível Número: 50859108120198210001/TJRS

  • 06/04/2023 22:05

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

  • 05/04/2023 23:26

    Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Cível Número: 50859108120198210001/TJRS

  • 18/10/2022 13:51

    Remetidos os Autos - Remessa Externa - POA03FZFC -> TJRS

  • 14/10/2022 16:47

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 74

  • 03/10/2022 18:19

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 71

  • 22/09/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

  • 12/09/2022 15:27

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 12/09/2022 15:17

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 67

  • 02/09/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

  • 23/08/2022 13:50

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 23/08/2022 10:05

    Ato cumprido pela parte ou interessado - Confirmação de pagamento de Custas - GUIA DE CUSTAS: 225440510

  • 22/08/2022 17:07

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 66

  • 31/07/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 66 e 67

  • 21/07/2022 21:05

    Julgado procedente em parte o pedido

  • 21/07/2022 21:05

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 21/07/2022 21:05

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 30/05/2022 13:51

    Conclusos para julgamento

  • 27/05/2022 09:01

    Conclusos para decisão/despacho

  • 21/05/2022 12:29

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 60

  • 21/05/2022 12:29

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

  • 20/05/2022 17:07

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 16/05/2022 16:53

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

  • 16/05/2022 16:51

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

  • 25/04/2022 16:26

    Recebidos os autos

  • 25/04/2022 16:26

    Recebidos os autos

  • 19/04/2022 10:38

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

  • 19/04/2022 10:35

    Ato ordinatório praticado

  • 13/04/2022 17:00

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 45

  • 13/04/2022 11:38

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 44

  • 08/04/2022 16:31

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 49

  • 08/04/2022 16:31

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

  • 07/04/2022 13:49

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 28/03/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 44 e 45

  • 23/03/2022 16:20

    Audiência de instrução e julgamento designada - Local 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA - 25/04/2022 16:00

  • 23/03/2022 16:19

    Audiência de instrução e julgamento realizada - Local 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA - 06/12/2021 14:30. Refer. Evento 14

  • 18/03/2022 15:36

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/03/2022 15:36

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 18/03/2022 15:36

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 11/03/2022 16:20

    Conclusos para decisão/despacho

  • 08/03/2022 15:27

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 39

  • 14/02/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

  • 04/02/2022 15:29

    Decisão interlocutória

  • 04/02/2022 15:29

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 01/02/2022 16:56

    Conclusos para decisão/despacho

  • 12/01/2022 11:33

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 34

  • 26/12/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

  • 16/12/2021 17:21

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 16/12/2021 15:43

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

  • 14/12/2021 18:42

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 24

  • 06/12/2021 16:56

    Recebidos os autos

  • 04/12/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

  • 01/12/2021 17:48

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

  • 01/12/2021 17:41

    Expedição de ofício

  • 01/12/2021 15:33

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 23

  • 01/12/2021 15:33

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

  • 01/12/2021 12:37

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 18

  • 24/11/2021 17:21

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 24/11/2021 17:21

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/11/2021 17:21

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 24/11/2021 11:19

    Conclusos para decisão/despacho

  • 23/11/2021 17:13

    Ato ordinatório praticado

  • 06/11/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

  • 27/10/2021 13:20

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 27/10/2021 01:11

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12

  • 18/10/2021 11:03

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 13

  • 04/10/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 12 e 13

  • 24/09/2021 17:30

    Audiência de instrução e julgamento designada - Local 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA - 06/12/2021 14:30

  • 24/09/2021 16:17

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 24/09/2021 16:17

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 24/09/2021 16:17

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/09/2021 16:05

    Juntada de peças digitalizadas

  • 24/09/2021 15:59

    Conclusos para decisão/despacho

  • 23/09/2021 01:17

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5

  • 22/09/2021 11:35

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 4

  • 06/09/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4 e 5

  • 27/08/2021 14:28

    Ato ordinatório praticado

  • 27/08/2021 14:28

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 27/08/2021 14:28

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 27/08/2021 14:25

    Juntada de íntegra do processo

  • 27/08/2021 14:15

    Registrado para Cadastramento Eletrônico de processo físico

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/08/2021

Ultima Atualização
21/07/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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